Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.

O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F...

Justiça nega pedido de Flávio para parar investigação sobre Queiroz

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira, 25, pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para interromper a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alegou que durante a investigação, a pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou o pedido do senador alegando que a investigação não se baseia em dados sigilosos obtidos irregularmente. Queiroz é investigado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação considerada atípica em sua conta bancária. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão passou pela sua conta, como revelou o Estadão em dezembro. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual...

Para-atleta juazeirense ganha competição nacional de Ciclismo e pede justiça para o Caso Beatriz

Ulberte Oliveira é destaque no Campeonato Brasileiro de Ciclismo de Pista 2019. O Para-atleta no último fim de semana ganhou 3 medalhas no campeonato Brasileiro de pista nas provas, scretch e perserguição,  individual e km contrarrelogio. Ele aproveitou a vitória e durante entrevistas em redes de rádio e televisão cobrou das autoridades brasileiras uma resposta para o assassinato daa menina Beatriz Mota. Nesta quarta-feira 10, completa 3 anos e 4 meses do assassinato da criança dentro de um Colégio em Petrolina. Até o momento ninguém foi preso e o acusado de apagar as imagens do circuito de segurança do colégio está foragido. Ulberte prestou homenagem a menina Beatriz Mota.

Alta velocidade e muita força são características que não faltaram durante os três dias de disputas do Campeonato Brasileiro de Ciclismo de Pista Elite e Paraciclismo, que foi realizada no Velódromo Municipal de Indaiatuba, em São Paulo. A competição vale pontos para o Ranking Nacional, e Ranking UCI classificatório para Tóquio 2020. O Brasileiro contará com a participação dos principais atletas de Pista do país. Cerca de 150 atletas estiveram presentes na competição. Dentre os participantes estava Kacio Freitas, atleta da seleção e atual campeão brasileiro das provas de Velocidade, Keirin e 1km contrarrelógio...

Justiça determinou, através de liminar, a suspensão de contrato licitatório no IPJ 

Denúncias efetuadas nos últimos dias no Blog GJ Notícias e no Programa Geraldo José, na Transrio, continuam repercutindo e nesta quarta-feira (10) o Juiz José Goes Silva Filho atendeu pedido de liminar impetrado na justiça pelo Hospital São Lucas, contra decisão de contratação através de licitação no Instituto de Previdência de Juazeiro.

Na decisão liminar o Juiz José Goes Silva “suspendeu o contrato entabulado com a JUSMED oriundo do pregão Presencial 11/2019, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, limitada  ao valor de R$ 100.000”, escreveu o Magistrado.

A justiça ainda não julgou o mérito do processo. O Blog Geraldo José aguarda mais informações sobre a liminar e informará em instantes aos leitores...

Caetano Veloso vai à Justiça após se sentir ameaçado por bispo da Arquidiocese Militar do Brasil

Caetano Veloso vai interpelar judicialmente o bispo auxiliar do Oridinariado Militar do Brasil, o Dom José Francisco Falcão, que afirmou, em uma missa, em 31 de março, que gostaria de "dar veneno de rato" para o "imbecil" que compôs a música "É proibido proibir". A informação é da revista Época. 

O 31 de março é uma data marcada pelo golpe de 1964 que tirou João Goulart do poder e instaurou a ditadura militar no Brasil, que durou até 1985. De acordo com a publicação, o cantor irá acionar a Justiça para que o bispo diga judicialmente quem é o "imbecil" a quem se referia, e qual seria a pessoa que ele gostaria de matar com o veneno. Caetano é o autor da canção de 1987. ..

Presidente da ALBA quer o fortalecimento da Justiça Eleitoral

O fortalecimento da Justiça Eleitoral e a ampliação da parceria com o Poder Legislativo para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais e da identificação biométrica dos eleitores foram defendidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), ao participar, na noite de quinta-feira (28), da cerimônia de posse do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

"No momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a competência para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral, é tarefa dos Legislativos, como Casas da Cidadania, trabalhar para aperfeiçoar os mecanismos de controle de abuso de poder no processo das eleições e consolidar a biometria. Com a posse de Jatahy ampliaremos a parceria iniciada com Rotondano", afirmou Nelson Leal...

Familiares e amigos de professora assassinada em Juazeiro realizam protesto e pedem justiça

Familiares e amigos realizaram neste sábado (30), pelas ruas de Juazeiro, Bahia, um ato em protesto solicitanto justiça pelo assassinato da professora Élida Márcia de Oliveira Nascimento Souza.

A manifestação reivindicou justiça em memória da jovem que foi assassinada dia 20 de fevereiro em frente à sua residência quando se preparava para ir ao trabalho. A concentração teve início ao lado do Águas Center, e a caminhada foi encerrada na Orla da cidade...

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer e outros presos na Operação Descontaminação

O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais...

FAMILIARES E AMIGOS REALIZAM ATO PACÍFICO EXIGINDO JUSTIÇA NO CASO DA PROFESSORA ÉLIDA SOUZA ASSASSINADA EM JUAZEIRO (BA)

No próximo sábado, dia 30, familiares e amigos da professora Élida Márcia de Oliveira Nascimento Souza vão realizar um ato pacífico em Juazeiro (BA) reivindicando justiça em memória da jovem que foi assassinada dia 20 de fevereiro em frente à sua residência quando se preparava para ir ao trabalho. A concentração ocorrerá às 07e30h, ao lado do Águas Center, e a caminhada se encerrará na Orla da cidade.

Como já divulgado no Blog, foram presos o mandante e o rapaz que guiou a moto, contudo, o acusado de ter cometido o crime Maicom Neves dos Santos continua foragido. O Blog GJ Notícias recebeu e-mails de Pablo Vasconcelos e Tácia Santana solicitando divulgação e cobertura do evento, dia 30...

Justiça determina que Município de Senhor do Bonfim suspenda doações de terrenos a igrejas

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Senhor do Bonfim suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo à administração municipal efetuar a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador – Senhor do Bonfim, e à Diocese de Bonfim. Além disso, determinou que as igrejas se abstenham de realizar quaisquer obras ou serviços nos imóveis objetos das doações ou mesmo ali exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do Município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados a entidades de direito público e a instituições de assistência social, ainda assim mediante autorização legislativa e estabelecimento de cláusula de reversão para os casos de desvio de finalidades ou de não realização, dentro do prazo de dois anos, das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade”.

Ele complementou que, no entanto, “não existe qualquer qualificação das igrejas que consigne a característica de instituição de assistência social, sendo apenas reforçada a condição de entidade religiosa”. No caso da Igreja Batista Nova Sião ficou demonstrado ainda que, ao lado do terreno doado pelo Município, funcionam estabelecimentos de ensino de natureza privada – o Colégio Batista Nova Sião e um pólo de educação da Instituição de Ensino Superior denominada Uninter. “Trata-se de unidades fechadas ao grande público e que exercem atividades econômicas voltadas à obtenção de lucro, inexistindo o mínimo vestígio de interesse público primário”, ressaltou o promotor de Justiça. Também foram ajuizadas ações civis públicas do mesmo teor contra o Município e a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab) e contra a Diocese de Bonfim, referente a outra doação de terreno feita pelo Poder Público...

Sport garante vaga nas quartas de final e justiça desportiva decidirá adversário entre Flamengo de Arcoverde ou Petrolina

O Sport avançou ao mata-mata do Campeonato Pernambucano como líder e enfrenta nas quartas de final Petrolina ou Flamengo/PE, que aguarda julgamento de recurso no STJD pela perda de 13 pontos por conta da escalação irregular de um jogador. 

O Flamengo de Arcoverde foi punido por uma escalação irregular do jogador Júnior Silva. O time deveria perder 13 pontos, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O time, claro, recorreu, e a questão está sob pendência. Caso a punição realmente aconteça, o Petrolina, e não o Flamengo, será o adversário do Sport na primeira partida do mata-mata...

DAVID LIMA COMEMORA VITÓRIA PESSOAL NA JUSTIÇA EM PROCESSO CONTRA O ZONA AZUL

Em janeiro do ano passado a 1ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, condenou David Lima de Souza por litigância de má-fé, obrigando-o a pagar todas as custas do processo que moveu contra o serviço do Zona Azul em Juazeiro (BA).

Na decisão, o juiz José Góes Silva Filho declarou: “... JULGO IMPROCEDENTE a presente ACÃO POPULAR, nos termos do Art. 487, I, do CPC, e, considerando que o Autor agiu com deliberada má-fé, violando as disposições contidas no Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal, e, ausentes os pressupostos para o deferimento da isenção das custas, condeno o Autor ao seu pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Condeno ainda o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do Art. nos termos do Art. 85, § 2º, I, § 3º, I do CPC”...

Leilão do Grande Hotel não teve arremate, mas Tribunal de Justiça pretende abrir novos prazos 

O pedido de suspensão do Leilão do Grande Hotel de Juazeiro, solicitado pela Procuradoria Geral do Estado, foi negado e o Tribunal da Justiça da Bahia deve anunciar nos próximos dias uma nova data para receber lances, já que até o dia 12, prazo final para as ofertas, não apareceu nenhum interessado.

Avaliado em cerca de R$ 13 milhões, mas com possibilidade de ser arrematado pela metade desse valor, o Grande Hotel de Juazeiro, fundado há mais de 40 anos, foi arrolado como garantia num processo que tem como beneficiário a TGF Arquitetos LTDA, que busca receber dívida contraída pela Bahiatursa...

AO VIVO: STF decide se casos de caixa 2 devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Assista a transmissão ao vivo do plenário do STF. ..

Justiça determina suspensão de atividades de fábrica de laticínios no norte da BA por utilizar lenha retirada da vegetação nativa

A Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. 

A determinação ocorreu após ação civil pública do MP-BA. De acordo com o órgão estadual, uma empresa de Produtos Lácteos utilizava lenha retirada da vegetação nativa como combustível para caldeira da fábrica, sem apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, exercia a atividade de indústria de laticínios, produzindo e distribuindo leite, iogurte e queijo para toda a região de Jacobina, sem licença ambiental...

Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça obriga Sintrab Saúde a devolver dinheiro dos servidores

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o SINTRAB Saúde terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial. ..

Patativa do Assaré 110 anos. Uma poesia que denunciou as injustiças sociais

Antônio Gonçalves da Silva nasceu a 5 de março de 1909 na Serra de Santana, pequena propriedade rural do município de Assaré, sul do Ceará. 

As penas plúmbeas, as asas e cauda pretas da patativa, pássaro de canto enternecedor que habita as caatingas e matas do Nordeste brasileiro, batizaram o poeta, que passou a ser conhecido em todo o Brasil como Patativa do Assaré. ..

ARTIGO: O MILITANTE SOCIALISTA ESTÁ SENDO COMBATIDO NA JUSTIÇA!

Voltei a ser combatido, agora na Justiça, por uma Promotora de Justiça que quando atuou por aqui, o Comitê 9840 – Comité de Combate a Corrupção Eleitoral, Pela Defesa da Ética e a Cidadania, o SINSERBS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, a APL-Sindicato dos Trabalhadores em Educação e alguns cidadãos, ao recorrer ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, não contavam com a importância, a grandeza e o poder constitucional que o valioso órgão tem. 

Depois de assinar representações, conversar pessoalmente com a senhora promotora, Drª. Lolita Lessa, ela apresentou para nós, dificuldades que, ao nosso ver, eram sem lógica, o que motivou nossa preocupação. Foi quando decidimos representá-la em Salvador, na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Na oportunidade fomos orientados verbalmente a fazer representações, e as fizemos dez, todas de interesse social e enviando pelo correio para à capital baiana. ..

PROCESSO CONTRA ZONA AZUL EM JUAZEIRO TEM ANDAMENTO NA JUSTIÇA

Após quase oito meses parado no gabinete da desembargadora Sandra Inês no Tribunal de Justiça da Bahia, o autor da ação popular David Lima de Souza, diga-se de passagem contra a forma de implantação do projeto zona azul em Juazeiro que hoje invade os bairros e impede os moradores de usar as portas das suas próprias residência tem causado grandes transtornos a sociedade juazeirense. Atendendo os reclames da comunidade juazeirense David informa que o processo andou dias 19 e 20 de fevereiro sendo encaminhado para a pauta de julgamento. “A sociedade só quer justiça e nada mais. Ninguém suporta mais a ação das encarregadas de fiscalizarem que multam indiscriminadamente e não tem um mínimo de apreço pelos motoristas que muitas vezes tentam explicar e são notificados online, como eu próprio já fui” explicou David Lima de Souza, autor da ação. ..

SINSEMP: ASSEMBLEIA CONVOCADA E REALIZADA "ILEGALMENTE" POR ALGUNS SERVIDORES, É ANULADA PELA JUSTIÇA

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), emite nota com parecer judicial sobre Assembleia convocada e realizada por alguns servidores, no dia 31 de outubro de 2018.

Confira AQUI..