Projeto proíbe cursos de ensino a distância na área de saúde

Projeto de lei apresentado pelo deputado  Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o funcionamento no Estado dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD). De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições.

Apesar de reconhecer que a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, Alex da Piatã  argumentou, na justificativa da proposta, que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação. ..

Bolsonaro não repassará recursos de multas ambientais para ONGs

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou ontem dia (30) parte da comunidade de ambientalistas, acusando-a de achar que é dona do meio ambiente. Ele também afirmou que a decisão sobre quem será o futuro ministro do Meio Ambiente ainda não foi tomada e há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados.

O presidente eleito disse que o futuro ministro terá de ser afinado com o Ministério da Agricultura e  estar disposto a enfrentar o que voltou a chamar de “indústria da multa” . "Quero preservar, mas não dessa forma que vêm fazendo nos últimos anos. Dessas multas no campo, 40% vai para ONG. Isso vai deixar de existir”...

Luiz Caetano (PT) teve registro indeferido no TSE e pode ter que devolver recursos usados na campanha

Depois de ter recurso indeferido por unanimidade pelo TSE, o deputado federal Luiz Caetano (PT) ainda pode ter que devolver os recursos públicos do fundo partidário e fundo especial eleitoral gastos na sua campanha eleitoral.  De acordo com especialistas na área jurídica eleitoral, o Ministério Público tem requerido essa devolução em vários estados, em situações em que candidatos usaram os recursos sem a condição de elegibilidade imposta pela lei eleitoral.

O candidato Luiz Caetano, de acordo com prestação de contas à Justiça Eleitoral, teria usado aproximadamente R$ 900 mil oriundos desses fundos, durante a campanha deste ano. Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari, teve direitos suspensos após condenação em segunda instancia, conseguiu passar pelo crivo do TSE-BA, com registro de “deferido com recurso”, mas teve o nome barrado em julgamento recente, no TSE...

Bahia amplia em R$ 76 milhões os recursos federais para a saúde

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 76 milhões por ano, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como o diagnóstico de câncer de mama no Hospital da Mulher, neurocirurgia no Hospital Estadual da Criança, além de leitos de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica. A reunião com o ministro em exercício, Adeílson Cavalcante, e o deputado federal Cacá Leão, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconheceu e habilitou diversos serviços que o Governo da Bahia mantinha com recursos do tesouro estadual. "São serviços na capital e no interior como neurocirurgia, oncologia, doenças raras, implante coclear e UTIs. Ainda garantimos um incremento para que o Hospital das Clínicas seja referência em oncohematologia e hemodinâmica, bem como o Hospital Ana Nery amplie os atendimentos na área cardiovascular", afirma Vilas-Boas...

SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA REGULARIZA PENDÊNCIAS E ESTÁ APTO RECEBER RECURSOS

No último dia 13, o Blog postou reclamação dos funcionários do Sanatório Nossa Senhora de Fátima que estavam com os seus salários atrasados (Veja aqui). Na mesma data, a direção do nosocômio informou que estava com algumas pendências na Receita Federal (Veja aqui) que foram sanadas.

Em e-mail ao Blog nesta quinta-feira (22) a direção do Sanatório Nossa Senhora de Fátima informa que resolveu todas as pendências e o nosocômio está apto a receber os recursos necessários para sua manutenção, pagamento dos salários dos servidores e fornecedores. Confira:..

Prefeitura de Petrolina lança dois editais para concursos públicos com 370 vagas

A Prefeitura de Petrolina lançou nesta quarta-feira (21) dois novos editais para concursos públicos, que juntos, somam 370  oportunidades em diversos níveis de escolaridade. Um dos editais oferece 334 vagas voltadas à área da Saúde e também para profissionais que deverão atuar no âmbito da Administração Municipal. Há vagas para médicos, auditor fiscal I, enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, auxiliar de laboratório, assistente social, bibliotecário, museólogo,  técnico agrícola, técnico em laboratório, técnico de enfermagem,  entre outras.  

O segundo edital apresenta 36 vagas para o cargo de professor de Libras e Braile para Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. As duas seleções serão organizadas pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe) e as inscrições poderão ser feitas, exclusivamente, pelo site www.upenet.com.br entre os dias 28 de novembro e 5 de janeiro de 2019...

Provas do Processo Seletivo para os cursos técnicos do IF Sertão-PE ocorrem neste domingo (18)

No próximo domingo (18) acontece o processo seletivo para os cursos Técnicos do campus Floresta do IF Sertão-PE. Aproximadamente 450 candidatos realizarão a prova para o preenchimento das 170 vagas ofertadas pelo campus para os cursos de Ensino Médio Integrado ao Técnico em Agropecuária, e ao técnico em Informática; além do curso técnico subsequente em Agropecuária.

As provas vão ocorrer a partir das 13h30 exclusivamente na Escola Estadual Deputado Afonso Ferraz, os portões de acesso ao local de prova serão abertos às 12h20 e fechados às 13h20. É necessário que os candidatos portem documento de identidade e caneta esferográfica. Aqueles que, por motivos diversos, não estiverem de posse do documento de identidade, deverão ficar atentos ao Procedimento de Identificação Especial, previsto no item 7.3 do Edital nº 49/2018, que rege a seleção...

Prefeitura entrega certificados a concluintes de cursos profissionalizantes

Uma cerimônia marcada pela emoção e muitos agradecimentos. Foi assim o evento de certificação dos mais de 180 concluintes dos cursos profissionalizantes promovidos pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) para os moradores da área da Poligonal Urbana. O evento aconteceu  quarta-feira (14),  na Praça da Juventude, localizada no bairro Argemiro e contou com a participação do chefe de gabinete Vilmar Ferreira, que representou o prefeito, e da equipe técnica da SEDUR.

De acordo com a diretora Social da SEDUR Graciele Gomes, os 188 concluintes estão distribuídos em 10 turmas de 6 cursos profissionalizantes: design de sobrancelha, cabeleireiro, manicure e pedicure, fabricação de doces e salgados, confeitaria e informática básica para a Melhor Idade. Até julho de 2019 cerca de 700 pessoas devem ser capacitadas pelos cursos profissionalizantes na área da Poligonal Urbana...

Semana de Ciência e Tecnologia do campus Floresta do IF Sertão-PE terá cursos, palestras e atividades culturais e esportivas gratuitas e abertas ao público

Entre os dias 19 e 25 de novembro acontece no campus Floresta do IF Sertão-PE Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT e a Semana da Consciência Negra. Com o tema "ciência para a redução das desigualdades" a SNCT contará com atividades como palestras, oficinas, exposições, mostras, minicursos, dia de campo, seminários, apresentações culturais e esportivas, dentre outros.

Inserida nessas atividades a Semana da Consciência Negra completará a programação com apresentações teatrais, sendo duas peças voltadas para crianças e adolescentes, rodas de conversa, e encerrará toda os eventos com a 10ª Celebração da Consciência Negra, em parceria com o Instituto Cultural Raízes...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado dos recursos do Processo Seletivo da SEDUC

A Prefeitura de Juazeiro concluiu nesta quarta-feira (14), o julgamento dos recursos apresentados pelos candidatos do Processo Seletivo Simplificado, que visa atender as necessidades excepcionais de manutenção dos serviços essenciais da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

O resultado dos recursos avaliados, nos termos do Edital nº 02/2018, pode ser consultado no endereço eletrônico:..

Bahia situa-se entre os cinco estados que mais aplicam recursos na saúde

A Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) contesta as informações levantadas em recente publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto à distribuição de recursos de saúde no Estado da Bahia.

No quesito "despesas totais em saúde", o Governo da Bahia posicionou-se no ano de 2017, como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$5,3 bilhões aplicados diretamente pelo governo estadual. Já em investimentos na saúde, a Bahia destacou-se como o terceiro estado que mais investiu em saúde no mesmo ano (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS). www.siops.datasus.gov.br..

Nova metodologia incentiva boas práticas no uso dos recursos hídricos da bacia do São Francisco

A partir de 2019, usuários que fizerem uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco poderão obter descontos na cobrança. É o que estabelece a nova metodologia de cobrança pelo uso da água, proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017 e aprovada no dia 28 de junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – (RESOLUÇÃO Nº 199).

“A nova metodologia incrementa 20% dos preços unitários, que foram reajustados. Além disso, conta com mecanismos que diferenciam, dentro de um mesmo segmento, usuários que utilizam melhor a água daqueles que não a utilizam tão bem. Por exemplo, no caso da indústria, aqueles que reciclam a água terão fatores multiplicadores que reduzem a conta. Na agricultura, aqueles que fazem um bom manejo da água para irrigação também poderão diminuir significativamente o valor a ser pago”, explica Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo (APV), delegatária do CBHSF...

TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou nessa quarta-feira (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8).
 
Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci...

Prefeitura de Petrolina lança projeto social com cursos profissionalizantes no Residencial Vivendas

Uma iniciativa para levar cursos de capacitação, maior organização comunitária e cidadania aos moradores do Residencial Vivendas será lançada, nesta quarta-feira (07). Intitulado como Plano de Desenvolvimento Socioterritorial do Programa Minha Casa Minha Vida, a ação beneficiará 2.432 famílias da localidade com palestras, oficinas, reuniões entre outras atividades. O lançamento ocorrerá  às 19h, com a presença do prefeito Miguel Coelho para explicar melhor o calendário  de atividades.

A iniciativa é um convênio da Prefeitura de Petrolina com a Caixa Econômica e Ministério das Cidades, cujo investimento é da ordem de R$ 1,7 milhão. Os moradores terão acesso a cursos profissionalizantes de mecânica, frentista, manicure, bordado, maquiagem, atividades esportivas e pedagógicas para crianças entre outras. Também está prevista uma série de encontros para fortalecer a associação comunitária e organizar melhor a relação interna entre moradores para evitar conflitos e assegurar uma convivência tranquila...

Prefeitura abre inscrição para novas turmas de cursos profissionalizantes voltados para população da poligonal

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), está com inscrições abertas para formação de novas turmas de capacitação profissional nos seguintes cursos: design de sobrancelha, manicure e pedicure, produção de doces e salgados e depilação. Serão ofertadas 80 vagas, sendo 20 para cada curso.

As inscrições podem ser feitas na sedes do CRAS Malhada da Areia, na Praça da Juventude e na sede da Associação de Moradores do Bairro Vila Tiradentes, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Os cursos fazem parte do conjunto de ações do Projeto Técnico Socioambiental da Intervenção da Poligonal Urbana que tem como objetivo potencializar as atividades de mobilização social junto às famílias beneficiadas com as obras que são realizadas pela Prefeitura de Juazeiro...

Prefeitura forma mais duas turmas em cursos profissionalizantes voltados para moradores da Poligonal Urbana

Mais duas turmas dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), foram concluídas. A segunda turma do curso de confeitaria teve 23 concluintes e finalizou as aulas nessa terça-feira (30) e a primeira turma do curso de produção de doces salgados formou 21 alunos e a aula de encerramento aconteceu na ultima sexta-feira (26). 

Os cursos ofertados pela SEDUR fazem parte do conjunto de ações do Projeto Técnico Sócioambiental da Intervenção da Poligonal Urbana, que tem como objetivo potencializar as atividades de mobilização social junto às famílias beneficiadas com as obras que são realizadas pela Prefeitura de Juazeiro, a fim de facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho...

PETROLINA: Prefeitura define vagas e assegura novos concursos para primeira quinzena de novembro

Após lançar concurso público com mais de 450 vagas na área da Educação, a Prefeitura de Petrolina está finalizando dois novos editais para seleções nas áreas da Saúde e também da Guarda Civil Municipal. Juntas, as três seleções garantirão mais de 800 novas vagas de trabalho na cidade...

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO UNIVASF E POLO UAB DE JUAZEIRO

O Polo UAB de Juazeiro e a SEAD (UNIVASF) informam que estão abertas, desde o dia 15 (ATÉ 08/11) as inscrições para o preenchimento de 300 (trezentas) vagas, contemplando os seguintes cursos de especialização (Lato Sensu): Ensino de Matemática e Educação Ambiental Interdisciplinar.  Os cursos destinam-se aos portadores de diploma - em qualquer área do conhecimento, nas modalidades de licenciatura plena, de bacharelado ou de graduação tecnológica - emitido por instituições oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições poderão ser feitas neste link AQUI..

Petrolina: em Brasília, Prefeito Miguel Coelho consegue liberar recursos para a nova casa de partos e obras para mobilidade urbana

Em busca de investimentos para diferentes municípios pernambucanos, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se com três ministros, em Brasília, nestes dois dias. Hoje (17), as audiências ocorreram nos ministérios dos Transportes e da Saúde; neste, com a participação de prefeitos do Sertão, Agreste e Mata. Ontem (16), a reunião foi no Ministério das Cidades.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, festejou a liberação de recursos para o munícipio. Os encontros tiveram o objetivo de garantir recursos para investimentos, obras e o custeio de serviços públicos em benefício às cidades de Petrolina, Caruaru, Feira Nova e Paudalho. "A atuação de um parlamentar vai além do dia a dia no Congresso Nacional. É preciso buscar o apoio do governo federal para ajudarmos as prefeituras a assegurarem as ações que a população precisa", destaca o senador...

Ex-prefeito de Casa Nova denunciado por pagar advogado com recursos do FUNDEF

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões...