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28 de Novembro de 2024

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Governo Federal publica critérios para universalização da internet na educação

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) publica decreto que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet "com fins educacionais" a alunos e professores da educação básica pública.

Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952, divulgado nesta sexta-feira,, detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União...

Arrecadação federal soma R$ 1,87 tri em 2021, maior valor desde 1995

A arrecadação do total de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 193,9 bilhões no mês de dezembro, em valores já corrigidos pela inflação.

Com o resultado, no acumulado do ano de 2021, a soma chegou a R$ 1,87 trilhão. Trata-se da maior arrecadação em um ano de toda a série histórica, iniciada em 1995...

Receita abre segunda-feira (24) consulta a lote residual do IR

Contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal nos últimos anos por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com o Leão, poderão consultar o lote residual de restituições a partir das 9h da próxima segunda-feira (24).

Mais de 240 mil contribuintes receberão o crédito bancário no dia 31 deste mês. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda...

Não há recursos novos do Governo Federal para socorrer municípios baianos atingidos pelas enchentes, diz Bahia

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (21), recursos velhos como se fossem novos, direcionados a 155 municípios baianos em situação de emergência decorrente das enchentes que provocaram 27 mortes e desalojaram ou desabrigaram 86 mil pessoas. O que se vê na portaria nº 80 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, é uma antecipação de recursos que já eram de direito dos municípios e se desconta ao longo do ano.

De acordo com a portaria ministerial, "o gestor municipal de saúde poderá manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal de 30%, 30%, 20% e 20% ou 40%, 30%, 20% e 10% dos valores [antecipados]", afirma o documento assinado pelo ministro Marcelo Queiroga. O total estimado para essa antecipação é de R$ 104 milhões para 155 municípios baianos...

Em 2018 Justiça Federal alertava para os riscos das ocupações irregulares em áreas do rio São Francisco em Juazeiro e Petrolina

Em junho de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu recomendações, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para que os prefeitos de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) adotassem providências relativas à ocupação irregular da área de preservação permanente do Rio São Francisco. 

Na época os documentos, assinados pelos procuradores da República Filipe Albenaz Pires e Ticiana Nogueira, além dos promotores de Justiça Alexandre Lamas da Costa (BA) e Rosane Moreira Cavalcanti (PE), também foram enviados ao diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina e ao secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro...

Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento parabeniza exportadores de frutas do Vale do São Francisco

A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Tereza Cristina, parabenizou através de vídeo os produtores do Vale do São Francisco. Ela destacou que a fruticultura brasileira está em festa, o setor alcançou a marca de US$ 1 bilhão de dólares em exportações de frutas em 2021. "Tive a oportunidade de conhecer os produtores de Petrolina, que irrigam e produzem as melhores frutas do mundo. Parabéns ao Guilherme Coelho e a todos os produtores", disse a ministra.  

A manga foi a fruta mais exportada em 2021, foram embarcadas cerca de 272,5 mil toneladas de fruta. Ela está no topo das exportações e teve aumento de 12% em relação aos envios no mesmo período de 2020...

Caso Beatriz: "existem pessoas que estão sendo protegidas”, diz Lúcia Mota ao pedir apoio da sociedade para que o MPF seja pela federalização

A mãe da menina Beatriz, Lucia Mota, disse não ter mais dúvidas de que Marcelo da Silva é o assassino da sua filha. Entretanto, essa mesma certeza ela tem de que ele não agiu sozinho e de que existem outras pessoas envolvidas no caso. 

Por isso, vai insistir na federalização das investigações. “Diante de tudo que foi dito e dos autos do processo, não tenho dúvidas de que foi ele quem matou a minha filha. Mas eu quero saber a verdadeira motivação e quem ajudou ele. Existem outras pessoas envolvidas “, afirmou ela, durante live com o jornalista Ricardo Antunes, na noite de ontem segunda (17)...

Três pessoas são presas com dinheiro falso nesta terça (11)

Na manhã da última terça-feira, 11/01, a Polícia Federal recebeu uma equipe de Policiais Militares que conduzia um casal acusado de cometer crime de moeda falsa na cidade de Araçoiaba/PE. De acordo com a PM, eles receberam denúncias de comerciantes locais de que um casal estaria introduzindo cédulas falsas no comércio daquela região. Durante diligências na localidade, os acusados foram identificados em um veículo, portando três cédulas falsas, totalizando um valor de R$200. De acordo com a Polícia Militar, o acusado ainda tentou oferecer suborno para livrá-los da prisão.

O procedimento de flagrante delito foi realizado na Polícia Federal, onde a mulher foi indiciada pelo crime de moeda falsa, e o homem, além de responder pelo mesmo crime, também foi autuado por corrupção. O acusado já havia sido preso em julho do ano passado, também por uso de moeda falsa, na cidade de Condado/PE...

"É por este motivo que solicitamos a Federalização do Caso Beatriz. É desumano. É assim que o Governo do Estado trata vítimas de homicídios", desabafou Lúcia

A  Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) até o momento não autorizou os pais de Beatriz participar da coletiva marcada para essa quarta-feira (12). Com mais de 1 hora de atraso a coletiva ainda não teve início. O Secretário de Defesa Social disse que receberia os pais da menina Beatriz após a coletiva. Até o momento não houve justificativa para as autoridades barrarem os pais de participarem da coletiva.

A coletiva vai servir para Representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco detalhar como chegaram ao assassino da menina Beatriz. Os pais de Beatriz, Lúcia Mota e Sandro Romilton que viajaram para participar da coletiva no Recife, de acordo com filmagens obtidas através da live, foram proibidos de ter acesso ao encontro entre a SDS e a imprensa...

Artigo - Tributários estão indignados contra ataques do governo à Receita Federal

Em resposta aos recentes ataques perpetrados pelo governo à Receita Federal do Brasil (RFB), nós, Analistas-Tributários, estamos reunidos em assembleias, nesta semana, para debater estratégias voltadas à construção de uma ampla mobilização nacional.

Esta ação conduzida pela categoria é motivada, sobretudo, pelo corte de metade do orçamento da Receita Federal aprovado pelo governo, bem como pelo descumprimento, por parte do Poder Executivo, do seu próprio compromisso firmado junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira em garantir recursos necessários para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade...

Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro.

No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é R$ 4,8 milhões...

Caixa Econômica Federal vai instalar agência bancária em Sento-Sé

O secretário municipal de Administração de Sento-Sé, Juvenilson Passos, esteve reunido nessa terça-feira (4) em seu gabinete com o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal (CEF), Rafael Mantai, e sua equipe para tratar da instalação de uma agência no município. A pauta é uma demanda antiga da comunidade de Sento-Sé, onde não há agência bancária da CEF.

"Resolvemos trazer o superintendente da Caixa para que possamos alinhar a chegada de mais uma agencia bancária e assim dar condições aos sentoseenses, todos vamos ganhar muito com a nova agência", afirmou o secretário, acrescentando que "até o segundo semestre deste ano queremos que a agencia já esteja funcionando. A visita da equipe da CEF de hoje foi para estudo principalmente da área imobiliária na cidade. Estamos estudando as disponibilidades de imóveis e muitas parcerias estão sendo feitas entre a Caixa e o Município para concretização dessa demanda da população de Sento-Sé", afirmou o secretário Juvenilson Passos...

UPB defende abertura de programa federal em caráter de urgência para reconstrução de cidades atingidas pelas enchentes

A ajuda aos municípios baianos que sofreram com as fortes chuvas de dezembro, enfrenta o impasse da abertura de programas federais para liberação de recursos, uma vez que o orçamento da União ainda não foi publicado.

Diante disso, a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem articulando junto aos ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional a abertura, em caráter de urgência, de um Programa Proponente Específico para Gestão de Riscos e Resposta a Desastres...

Eleições 2022: Governo Federal sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações...

Polícia Federal combate crime de moeda falsa

Policiais federais prenderam, na cidade mineira de Governador Valadares, a destinatária de uma encomenda recebida pelos Correios que continha cédulas falsas de R$ 50 e de R$ 20. O trabalho foi coordenado pela Polícia Federal, com a participação dos órgãos de Segurança dos Correios.

As cédulas tinham características similares às verdadeiras, simulando os elementos de segurança, embora repetissem o mesmo número de série, o que é impossível de acontecer em numerário verdadeiro, e tinham tonalidades diversas das notas oficiais...

Governador da Bahia diz que irá aceitar ajuda da Argentina independentemente de decisão do governo federal

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou nesta quinta-feira por uma publicação nas suas redes sociais que “a Bahia aceitará diretamente, sem precisar passar pela diplomacia brasileira, qualquer tipo de ajuda neste momento”. O governador, assim, difere do presidente Jair Bolsonaro, que recusou na quarta-feira a oferta do país vizinho, administrado por um governo de esquerda.

“A Argentina ofereceu ajuda humanitária às cidades afetadas pelas chuvas na Bahia, apesar da negativa do Governo Federal. Me dirijo a todos os países do mundo: a Bahia aceitará diretamente, sem precisar passar pela diplomacia brasileira, qualquer tipo de ajuda neste momento”, escreveu o governador...

Governo Federal estuda instalar placas solares nos canais do Rio São Francisco

O governo federal estuda instalar placas solares ao longo dos canais de integração do Rio São Francisco para que a energia solar possa ser utilizada no bombeamento da água. A informação é do presidente Jair Bolsonaro, em postagem na sua conta no Twitter.

O consumo de energia elétrica do sistema corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW...

Governo Federal nega autorização para ajuda humanitária da Argentina à Bahia, denuncia governo do Estado

O governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, negou o pedido do governador da Bahia, Rui Costa, para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades afetadas pelas chuvas no estado.

Na tarde de ontem  quarta-feira (29), Rui Costa pediu autorização para a missão estrangeira por meio das redes sociais...

Rui agradece ajuda do governo argentino e pede celeridade do governo federal para autorizar missão estrangeira

"Com a união de esforços, vamos superar este difícil momento". A afirmação é do governador Rui Costa, que usou o Twitter, nesta quarta-feira (29), para agradecer mais uma ajuda humanitária às vítimas das chuvas na Bahia. Desta vez, o apoio foi assegurado pelo governo argentino, que ofereceu envio imediato de uma missão com dez profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres.

Na rede social, Rui agradeceu ao embaixador Daniel Scioli e à presidente da comissão nacional dos Capacetes Brancos, a embaixadora Sabina Frederic, assim como ao cônsul-geral da Argentina na Bahia, Pablo Virasoro, que oficializou a oferta de ajuda ao governo baiano. "Agora, a missão argentina aguarda a autorização do Ministério das Relações Exteriores para que possa vir à Bahia", pontuou o governador, que pediu celeridade ao Governo Federal...

Governo Federal edita MP para distribuição de alimentos à quilombolas

O presidente Jair Bolsonaro editou, ontem terça-feira (28) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania com o objetivo de garantir a distribuição de cestas de alimentos à população quilombola.

A MP atende a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal (STF)...

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