Temer sanciona reoneração com veto a isenção de imposto sobre diesel

O presidente Michel Temer sancionou quarta-feira (30) proposta de reoneração da folha de pagamento, a qual aumenta a carga tributária para setores da economia. No texto final, ele vetou ponto da proposta que zera o PIS/Cofins do óléo diesel até o fim do ano. O trecho foi incluído após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a medida.

A proposta irritou Temer, que informou à base aliada que vetaria o ponto pelo impacto que ele traria nas contas públicas. Em conversas reservadas, ele chegou a reclamar que Maia estava equivocado em seus cálculos e atuava com motivações eleitorais.Pelas contas da equipe econômica, a isenção representaria um gasto total de cerca de R$ 11,9 bilhões. Temer até tentou convencer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a retirá-lo da proposta de reoneração, mas ele decidiu mantê-la...

Veto ao Refis das MPE é derrubado: pequenos negócios têm prazo triplicado para a negociação de débitos

Foi derrubado em votação do Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), o veto ao Refis das micro e pequenas empresas (MPE). Acompanhando pessoalmente o resultado em Brasília, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, celebra a conquista, após ter liderado uma mobilização que começou em dezembro de 2017, junto à bancada baiana.

"As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira e para o seu crescimento. São elas as responsáveis por dois a cada três empregos. Lutamos muito para o reconhecimento dessa importância e para que os pequenos negócios pudessem contar com condições facilitadas, que terão um enorme impacto no desenvolvimento dessas empresas. Por isso, essa é uma grande vitória", diz Khoury. Ele destaca, ainda, que os parlamentares baianos se mostraram sensíveis à causa das MPE...

Justiça tributária: veto ao Refis das MPE será votado nesta terça (3)

Jorge Khoury reforça urgência da pauta com parlamentares baianos

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, reforça a mobilização para que deputados e senadores baianos derrubem o veto ao Refis das micro e pequenas empresas na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (3). A derrubada do veto é considerada crucial porque o projeto permite o refinanciamento das dívidas tributárias com ampliação dos prazos e diminuição da incidência de juros para as pequenas empresas, que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. ..

Temer sanciona, sem vetos, lei que regulamenta Uber

O presidente Michel Temer sancionou, sem nenhum veto, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99, segundo informaram fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O texto da nova lei deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27. A lei é resultado de projeto aprovado na Câmara no fim de fevereiro e é considerada uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas.

O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas dos aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que somente o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado foram derrubadas pelos senadores, decisão que foi mantida pela Câmara...

Lídice classifica como perversidade o veto de Temer a verba adicional do FUNDEB

A Senadora Lídice da Mata (PSB) classificou como um ato de perversidade contra a já combalida educação nacional, a decisão do governo Temer, que ao sancionar o Orçamento para 2018, aprovado pelo Congresso, vetou exatamente a verba adicional para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB. "Embora  já não me escandalize com nada mais deste governo, fiquei profundamente indignada", desabafou.

De acordo com a senadora, a efetivação do corte  de uma verba de R$ 1,5 bilhão que o relator do Orçamento havia colocado na negociação final, para o FUNDEB, foi mais um golpe contra a educação: "O  nosso  receio  é de que a educação pública no Brasil perca ainda mais recursos e qualidade", argumentou.  ..

MPT enfatiza a importância de veto proibindo amianto na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera como mais uma vitória contra o amianto o veto do governador da Bahia, Rui Costa. a dispositivo de lei que permitia o uso do mineral cancerígeno no estado. A Lei nº 13.830/2017, como foi aprovada pela Assembleia Legislativa, permitia a comercialização do estoque de amianto existente para a produção do cloro-soda, até 2026, na Bahia. A industrialização, comercialização e a distribuição da fibra foi banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de novembro, por 7 votos a 2.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a relevância da decisão do governador. "Diante do firme posicionamento do STF, que já declarou a inconstitucionalidade da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila, não há motivo para que a lei baiana caminhasse em sentido contrário à Constituição Federal, ao direito à vida e à saúde", declarou Fleury. No dia 21 de dezembro, o MPT encaminhou nota técnica pedindo o veto do dispositivo.

Para a gerente do Programa Nacional de Banimento do Amianto, a procuradora do Ministério Público doTrabalho Márcia Kamei, o veto do dispositivo ao projeto de lei que permitia o uso do amianto na Bahia demonstra o compromisso do governador do estado com a saúde do trabalhador e da população...

Adolfo Viana critica veto de Rui a projeto que previa publicação de gastos com eventos culturais

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) criticou o veto do governador Rui Costa ao projeto de lei que obrigava o estado da Bahia a publicar gastos com eventos culturais.

A matéria de autoria do tucano foi aprovada pelos deputados estaduais, mas foi barrada integralmente pelo chefe do Executivo, que considerou o texto inconstitucional...

Michel Temer vetou a renovação de incentivos a Lei do Audiovisual

Michel Temer vai comprar uma briga feia com a turma do cinema: vetou a renovação da Lei do Audiovisual, em vigência desde 1993. E o que isso significa? Significa que a partir de dezembro não haverá mais no Brasil mecanismos de incentivo ao audiovisual no âmbito da Lei – outros mecanismos, como o Funcine, permanecem.

A decisão de Temer foi inspirada pela equipe econômica. O ministro Sérgio Sá Leitão afirmou que “não há prejuízo para o setor. O Recine voltou a valer com a edição da nova MP e a Lei do Audiovisual só vence em 31 de dezembro. Temos tempo. Agora, é blitz no Congresso para resolver logo”. Segundo o ministro, a renovação da lei, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal..

Acordo derruba veto e garante gratificação para agentes de saúde

Acordo entre bancadas do governo e oposição que permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15) teve como contrapartida a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Os itens da lei que tiveram os vetos derrubados e agora passam a vigorar são os que tratam do direito ao pagamento de insalubridade.

O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum devido às festas natalinas. Por solicitação do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a bancada do PT havia apresentado um pedido de destaque para votação nominal de cada um dos vetos ao projeto, na tentativa de derrubá-lo. Este procedimento prolongaria a sessão por mais algumas horas e acabaria impedido a votação do Orçamento nesta quinta. Acordou-se, então, pela derrubada de parte dos vetos ao projeto dos agentes de saúde em troca da retirada da obstrução da bancada do PT...

Veto de Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares cai em sessão no Congresso

Sessão do Congresso, terça-feira (24/05), decide, por 286 votos a favor e oito contra, pela derrubada do veto da presidenta afastada Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios em todo território nacional. Com a derrubada, todos os policiais militares que foram demitidos e os que ainda respondem por ter participado do movimento reivindicatório de 2012 não poderão mais ser responsabilizados por buscarem a efetivação de direitos laborais. O deputado estadual soldado Prisco (PPS) acompanhou a votação, em Brasília.

“É a prova de que caminhamos para a conquista de direitos igualitários entre os cidadãos, sejam eles policiais ou qualquer outra classe de trabalhadores. Até mesmo os parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram pela queda do veto da presidenta”, comemorou o parlamentar. O Projeto de Lei 17/2015 concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Com origem na Câmara dos Deputados, o PL é de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Cabo Daciolo (RJ), e teve como relator no senado o parlamentar Jader Barbalho (PMDB-PA)...

MONTE SERRAT PEDE AÇÃO DE COMBATE AO VETOR DA DENGUE NA COMUNIDADE

Rodrigo e Odemário moradores do novo bairro Monte Serrat enviaram mensagem ao Blog externando preocupação em relação à grande quantidade de entulhos e de pneus espalhados em terrenos baldios na comunidade o que pode favorecer a proliferação do Aedes Aegipty, vetor da Dengue, da Chikungunia e Zica Vírus.

“Geraldo, estas fotos são do meu bairro, Monte Serrat, que fica ao lado do bairro Alto do Cruzeiro em Juazeiro-Bahia porque esses pneus podem juntar muitas doenças para todos os vizinhos. Se você puder dar uma força, ficaremos muito agradecidos” argumentaram...