Restrição de foro privilegiado em pauta atinge só 1% dos beneficiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no começo de maio a discussão sobre a mudança das regras do foro privilegiado de deputados federais e senadores. Atualmente, quando investigados, processados e julgados, eles são submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores. Apesar dos magistrados terem se posicionado a favor da restrição dos privilégios, apenas 1% dos beneficiados seriam atingidos pelas mudanças propostas. 
 
Como publicado pela BBC Brasil, dos 54.990 parlamentares beneficiados pelas regras atuais de foro, apenas 594 (513 deputados federais e os 81 senadores) seriam atingidos pelas mudanças, o que equivale a cerca de 1% do total. O estudo foi divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado.

No entanto, o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, estima que cerca de 90% dos casos envolvendo políticos que já estão na Corte seriam enviados a instâncias inferiores. A discussão do projeto estava parada desde que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que foi liberado novamente no dia 27 de março e incluído na pauta do dia 2 de maio. A maior parte dos magistrados já se posicionou a favor das restrições dos privilégios, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele...

Restrição do acesso a orla 2 para quem porta copo ou recipiente plástico continua repercutindo nas redes sociais

A polêmica restrição do acesso público para quem porta copo ou outro recipiente, mesmo que plástico ou descartável, no espaço do Polo João Gilberto continua rendendo discussões nas redes sociais.

Um dos protestos contra a medida foi de Mitza Carla Mesquita, que teve texto  viralizado nas redes sociais após criticar a medida adotada pelos organizadores da festa. Confira:..

73ª CIPM RECUPERA MOTO COM RESTRIÇÃO DE ROUBO/FURTO EM JUAZEIRO  

No último sábado (20), policiais militares da 73ª CIPM recuperaram uma moto, na Rua Leopoldo Celso da Cunha, bairro Santo Antônio. Após contato telefônico de populares com a Base da Companhia, informando que há 03 dias, uma motocicleta Yamaha Factor YBR 125, cor preta, Placa KII-9325, Petrolina-PE encontrava-se abandonada no endereço citado, a Guarnição da Viatura 7302 se deslocou até o local e constatou, através do Sistema, que havia restrição de roubo/furto. O veículo foi conduzido e apresentado na DEPOL para serem tomadas as devidas providências. ..

6º BPM RECUPERA VEÍCULO COM RESTRIÇÃO DE FURTO/ROUBO

Policiais da CETO/ROCAM ao realizarem operações de abordagens no Centro de Senhor do Bonfim-BA, abordou um indivíduo que conduzia uma motocicleta Honda CG 150, cor branca, placa OZU-1380, e ao verificar o chassi e motor do veículo, os policiais desconfiaram de adulteração, o que foi confirmado após uma consulta mais aprofundada junto ao CIRETRAN, sendo a verdadeira placa PCJ-1116, de Petrolina-PE, com restrição de roubo/furto.

O condutor, juntamente com o veículo, foi apresentado na Delegacia de Polícia, onde foi realizada a prisão em flagrante pelo crime de receptação...

Restrição ao foro privilegiado tem maioria do STF, diz jornal

Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis à restrição ao foro privilegiado. A pauta deve ser votada na Corte em maio. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber devem votar pelo fim dos privilégios a políticos.

Fora os votos considerados certos, os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes também podem se manifestar a favor da matéria. Relator da matéria, Barroso deve propor que foro seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes relacionados ao próprio cargo, durante o mandato. Com a mudança, o STF reduziria a 5,71% o atual volume de ações penais sob sua responsabilidade...

Restrição ao armamento civil tira poder da sociedade

"Quando você ouvir o governo falar em 'controle de armas', saiba que na verdade ele está falando simplesmente em 'controle' sobre o cidadão. A restrição ao armamento civil é uma forma de tirar o poder da sociedade", afirmou o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, na palestra "Mentiram para Mim Sobre o Desarmamento", realizada na manhã deste sábado (21/5), no hotel Portobello, em Salvador. Iniciativa do empresário Alexandre Aleluia e promovido pela Juventude Democratas e pelo Democratas Mulher, o evento contou com a participação do presidente estadual da legenda, o deputado federal José Carlos Aleluia.

"Promover esse tipo de evento estimula o debate público, evitando que fique limitado à imensa quantidade de jargões e lugares comuns que a esquerda impôs e que virou senso comum sobre o assunto", disse Alexandre ao apresentar o palestrante. "É preciso ocupar os espaços nas faculdades, nas redes sociais com argumentos concretos. É isso que estamos querendo promover", complementou para um auditório lotado...

POLICIAIS DA 76ª CIPM RECUPERAM VEÍCULO COM RESTRIÇÃO DE FURTO E ROUBO

A Polícia Militar da Bahia esclarece que quinta-feira, 07 de abril de 2016, por volta das 22h35 guarnições da 76ª CIPM, no cumprimento da Operação Guardiões, realizada na Av. Irmã Dulce II, próximo ao Parque de Vaquejada Marvale, bairro Malhada da Areia procedeu uma série de vistorias em veículos e pessoas.

 Durante a operação foi dada ordem de parada a um veículo Celta, de cor branca, placa OUN-5230/BA, no interior do veículo encontravam-se três homens. Após abordagem, foi realizada a verificação da placa pelo sistema MOP, onde foi constatado que o chassi do veículo não coincidia com a placa, conseguinte verificou-se a situação do chassi do veículo abordado e constatou-se restrição de furto e roubo. ..