Postos SAC no interior atendem aos sábados para serviços de RG e CNH

Postos SAC no interior do Estado passaram a atender também aos sábados desdeo último dia 19 de setembro. A ação contempla as unidades Barreiras, Conquista I, Conquista II, Feira I, Feira II, Ilhéus, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus. O atendimento aos sábados está restrito a serviços de RG e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve ser feito, exclusivamente, por agendamento através do SAC Digital.

O atendimento é feito somente por hora marcada e os horários para agendamento já estão liberados no SAC Digital. Para ter acesso à plataforma de serviços do Estado, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza site institucional do SAC  e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

Medidas de segurança - A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem ao SAC Móvel. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.

SAC Barreiras  
Horário: 7h às 13h  
Serviços:  RG (emissão e entrega) e Detran (serviços de CNH e entrega)  

SAC Feira I  
Horário: 7h às 13h  ..

Multas por advertência e validade da CNH: confira as propostas de mudança na legislação de trânsito

Mudanças à vista no Código de Trânsito Brasileiro. No fim desta semana, o Senado aprovou uma proposta com novas regras, texto que foi originalmente entregue pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as alterações, está a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade...

Vereador de Campo Formoso é preso em operação que investiga venda de CNHs

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) a Operação Captiosus, que desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação, na cidade Senhor do Bonfim, norte do estado. A Polícia Civil cumpriu 20 mandados de busca e apreensão mais 11 de prisão.

Foram presos o vereador de Campo Formoso Arlivan Carvalho Gonçalves (PDT), que é dono de autoescola, Rute Maia Batista, mulher de Arlivan, os servidores Manoel Regivaldo Vitor Damasceno, João Bosco Soares Guimarães e Carlos Alberto Menezes Andrade...

Bahia: Detran vai usar sistema de reconhecimento facial para emissão da CNH

Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial...

PRF realiza fiscalização e prende homem com CNH falsificada em Santa Maria da Boa Vista

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização e prendeu um homem de 37 anos de idade, na BR-428, em Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco. Ele foi flagrado na quinta-feira (10), dirigindo uma caminhonete com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que apresentava indícios de falsificação.

Segundo a polícia, o homem disse aos policiais que havia tirado documento em processo regular, e que, inclusive, havia feito um exame de sangue. A PRF suspeitou porque esse tipo de exame não é solicitado para retirada do documento...

Homem é detido com CNH falsificada em Caruaru

Condutor foi abordado após fazer uma conversão em local proibido

Um homem, de 39 anos, foi detido nesta segunda-feira (16) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), após apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indícios de falsificação, na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O documento teria sido comprado em São Paulo por R$3 mil...

Bolsonaro promete proposta que eleva validade da CNH

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu apresentar, nesta segunda-feira, 3, ou terça-feira, 4, uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ele quer que o motorista só perca a habilitação caso atinge 40 pontos em infrações, o dobro do que a legislação atual prevê.

Bolsonaro relatou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor por projeto de lei. "Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto", declarou o presidente da República. "Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram", acrescentou...

Bahia: Defesa no Detran para motoristas que podem ter CNH suspensa vale até o dia 31

Os mais de 40 mil condutores baianos que respondem ao processo de suspensão do direito de dirigir podem apresentar a defesa prévia, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até o próximo dia 31.

Em Salvador, os interessados devem se dirigir ao protocolo do órgão, na Central de Atendimento, no Shopping da Bahia, à Coordenação de Acompanhamento dos Processos de Habilitação (CAPH), na sede do Detran, na Avenida ACM, ou às unidades do departamento que funcionam nos SACs. No interior do estado, o cidadão deve procurar as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou postos avançados da autarquia...

Detran divulga lista de motoristas que podem perder CNH na Bahia; confira

Foi divulgada a lista dos motoristas que podem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. Segundo Departamento de Trânsito do estado (Detran), após esgotadas as tentativas de notificação por correspondência, a relação dos condutores infratores foi divulgada por meio do Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (10).

Acesse a lista divulgada pelo Detran..

Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos...

 Bolsonaro diz que vai estender validade de CNH para 10 anos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (28/12) por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. "Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", escreveu Bolsonaro.

Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos. No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois. ..

CNH Digital já pode ser gerada sem precisar ir ao Detran; veja como

A CNH Digital finalmente pode ser obtida sem a burocracia de comparecer a um posto do Detran. A partir desta quinta-feira, 20, o procedimento para retirada do documento digital pode ser feito totalmente por meio de um aplicativo para tablet ou celular, dispensando também um certificado digital.

Até agora, só haviam sido emitidas 620 mil CNHs digitais, o que é um percentual baixo diante do número de motoristas no Brasil. O principal problema apontado pelo público era a burocracia, que fazia com que os interessados precisassem se deslocar para conseguir validar o documento...

CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge...

Mulher é presa em flagrante com cocaína dentro de mochila e CNH falsa durante fiscalização na Br 116, Bahia

Uma mulher de 29 anos foi presa após ser flagrada com cocaína dentro de uma mochila e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa em um ônibus no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o coletivo onde a suspeita estava foi parado no KM 830 da BR-116, para uma fiscalização de rotina, no domingo (21)...

Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH, diz coluna

O governo federal vai editar nos próximos dias uma medida provisória que facilita a renovação da carteira de habilitação, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Isso é umamedida que visa melhorar a avaliação do presidente Michel Temer (MDB) a menos de dois meses da eleição. 

O texto, que está sendo fechado pelo ministro Alexandre Baldy (Cidades), determinará que a partir da expedição da CNH, motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento.

A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames a cada dois anos e meio...

Semianalfabeto é detido com CNH falsificada na BR 407, em Petrolina

Um semianalfabeto, de 49 anos, que portava uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indícios de falsificação foi detido, nesta quarta-feira (04), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante ocorreu durante uma blitz na BR 407, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Policiais realizavam uma fiscalização no quilômetro 122 da rodovia, quando abordaram uma picape ocupada por um homem. Assim que o motorista apresentou a CNH, os policiais constataram que o número de registro pertencia a outro condutor...

Primeira CNH e renovação ficam mais caras a partir desta quinta (22)

Quem pretende usar os serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) precisa ficar atento e preparar o bolso. A partir desta quinta-feira (22), os valores de algumas atividades serão reajustados. A mudança aconteceu após um estudo técnico do próprio órgão sobre as tarifas cobradas, mas a versão eletrônica de alguns documentos está disponível e pode custar até a metade do preço do documento impresso. 

Segundo o Detran, em 2016, técnicos do órgão fizeram um estudo para a adequação das taxas cobradas pelos serviços prestados pelo Departamento. A análise foi feita com acompanhamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e, em seguida, foi elaborado um projeto de lei com a revisão dos valores...

Governo recua em decisão que exigia curso para renovação da CNH

O Ministério das Cidades determinou a revogação da determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em um curso para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a revogação ocorrerá na segunda-feira (19). 

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada pelo ministro Alexandre Baldy ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves...

Esquadrão Águia flagra vereador Igor Kannário sem CNH e apreende veículo com irregularidade

Guarnições do Esquadrão Águia da Polícia Militar, durante blitz conjunta com a Transalvador realizada na tarde deste domingo (25), em Salvador, flagraram dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o vereador Anderson Machado de Jesus, o 'Kannário'. O veículo do parlamentar, que estava com licenciamento atrasado, também foi apreendido. 

A abordagem foi montada na Avenida França, bairro do Comércio. O vereador, quando visualizou a barreira, engatou a marcha ré, estacionou o carro e pediu uma carona. Os PMs perceberam e quando ele passou pela blitz foi parado. O vereador se negou a fazer o teste de alcoolemia. ..

Obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil é adiada para 1º de julho

Ministério das Cidades e o Denatran anunciaram nesta terça-feira (30) um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital: 1º de julho.

O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem essa opção aos motoristas. "Alguns órgãos e entidades de trânsito precisam realizar ajustes técnicos", afirmou o Denatran...