TJ-BA desativa 33 varas e comarcas no interior da Bahia

Reunidos em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial. A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.

Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada):

Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda (comarcas da direita irão recepcionar os processos da comarca desativada):..

Deputado participa de reunião com a presidente do TJ-BA e solicita a reclassificação da Comarca de Senhor do Bonfim para Entrância Final

O deputado Roberto Carlos (PDT) esteve, nesta terça-feira (06), na audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, acompanhado de diversas autoridades que representaram o município de Senhor do Bonfim, bem como o prefeito Carlos Brasileiro, desembargadores, juízes, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, deputados e vereadores, representando todas as esferas dos poderes, para apresentar a necessidade de reclassificação da comarca do município para Entrância Final, como já ocorre em algumas cidades como Guanambi e Jacobina.

Segundo o parlamentar, este pleito atende os anseios dos magistrados da cidade, bem como o juiz Dr. Tardelli Boaventura, para fins de reestruturação do quadro funcional do Ministério Público do Estado da Bahia. “A comarca de Senhor do Bonfim, que possui, aproximadamente, 260 mil habitantes, é de grande porte e com uma grande carga de processos, incluindo ações de maior complexidade, o que já justificaria sua elevação para Entrância Final. Além de garantir a permanência dos bons juízes na cidade, uma vez que muitos migram para buscar suas promoções na capital, por exemplo. Isso asseguraria o bom serviço da justiça à população bonfinense”, disse o deputado Roberto Carlos...

OAB-BA requere a TJ-BA que sistemas funcionem normalmente durante recesso

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia requereu que os sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJE funcionem normalmente durante o recesso forense para peticionamento de novos processos, além de consultas de petições e outros procedimentos. O requerimento foi feito através do encaminhamento de um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela Comissão Especial de Informática Jurídica da Ordem. “O Tribunal de Justiça é o único tribunal deste estado que vem fazendo reiterada suspensão destes serviços indispensáveis à cidadania e à advocacia”, afirmou Tamiride Monteiro ao portal JurisBahia. Tamiride destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma resolução em que afirma que os processos eletrônicos devem funcionar todos os dias, "salvo interrupção programada para manutenção com aviso prévio de cinco dias". ..

ISAAC CARVALHO DIZ QUE NÃO HOUVE DESVIO DE RECURSOS NA CONDENAÇÃO DO TJ-BA

Em resposta a matéria postada às 18:05h a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro explica que o prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho contesta a informação do Tribunal de Justiça de que teria praticado desvio de verba, e alega que houve apenas um erro de publicação da Lei Orçamentária. Confira a nota oficial da Prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO..

Rui prestigia posse da nova presidente do TJ-BA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago é a nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Eleita em novembro do ano passado para o biênio 2016-2018, ela e os demais membros da mesa diretora do TJ-BA tomaram posse na manhã desta segunda-feira (1º), em solenidade realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, com a presença do governador Rui Costa e de outras autoridades. Ela substitui o desembargador Eserval Rocha.

Com um discurso que foi além da parte técnica e formal, a nova presidente falou de sua história, do seu envolvimento com as artes, especialmente as cênicas, do reconhecimento pela família, amigos e colegas de trabalho, e demonstrou que a sensibilidade, sempre dentro da legalidade e respeitando os limites da responsabilidade, será uma das tônicas de sua gestão. “Eu pretendo manter um diálogo com todos os órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, com a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB/BA] e com os sindicatos. O objetivo é melhorar e ampliar a prestação do serviço jurisdicional”

A nova mesa diretora é composta também pela 1ª vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª vice-presidente; a desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho; corregedor-geral da Justiça, o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; e corregedora das Comarcas do Interior, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. ..