Caixa retoma financiamento habitacional Pró-Cotista

A Caixa Econômica Federal retomou a linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, destinada à compra de imóveis a juros baixos por trabalhadores que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também será elevado de 50% para 70% o limite de financiamento para imóveis usados.

O valor disponibilizado para a linha este ano é de R$ 4 bilhões. No ano passado, o recurso disponível foi de R$ 6,1 bilhões. O Pró-Cotista é uma linha de crédito imobiliário mais barata com taxa de juros que variam de 8,85% ao ano a 7,85% ao ano para clientes com débito em conta ou conta salário na Caixa. A taxa só não é inferior à do programa Minha Casa, Minha Vida...

Governo eleva em 50% limite de financiamento para microempreendedores no Nordeste

A partir de janeiro, microempreendedores individuais terão mais crédito para investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida - parte de um conjunto de novas regras para estimular ainda mais o empreendedorismo na região - eleva em 50% o limite de financiamento para essas operações, passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Estão previstos cerca de R$ 23,8 bilhões para aplicações do FNE no próximo ano, aporte federal que atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes empresas.

Nos dez primeiros meses deste ano, R$ 6,7 milhões em recursos do FNE foram contratados por mais de 500 microempreendedores para investimentos em setores diversos da economia. As operações de crédito do Fundo possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone...

Prorrogado prazo para usar FGTS em prestações atrasadas de crédito imobiliário

O prazo para os trabalhadores usarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parcelas atrasadas do financiamento habitacional foi prorrogado para até o final de 2018. O prazo terminaria neste mês. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Curador do FGTS que ocorreu hoje (18), em Brasília, informou o Ministério do Trabalho.

O ministéro lembra, no entanto, que, pela regra, não é possível usar o valor do FGTS para quitar toda a parcela. O fundo pode cobrir apenas 80% do valor da parcela. Ou seja, se a parcela atrasada por de R$ 1 mil o fundo pode ser usado para pagar R$ 800. Os R$ 200 restantes têm que ser desembolsado pelo trabalhador...

Senado aprova refinanciamento de dívidas para microempresas e empresas de pequeno porte

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 - Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada...

PSB vai ao STF para defender limite de autofinanciamento em campanhas eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821. “Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos...

Juazeirense ganha destaque ao criar plataforma de financiamento coletivo que ajuda a concretizar sonhos

A  baiana Candice Pascoal, fundadora e CEO da Kickante, uma das mais famosas plataformas de crowdfunding (financiamento coletivo) do Brasil, diz que que o sistema é uma forma eficaz de fazer com que as pessoas realizem seus sonhos. A Kickante é um site no qual as pessoas cadastram projetos que precisam de financiamento e divulgam para que outras pessoas se interessem pelo projeto e doem dinheiro para ele sair do papel.

“Percebi que todos têm um sonho, seja ele empreender, gravar um CD, produzir uma HQ, entre outras coisas, mas muitas vezes as pessoas não os realizam por falta de uma série de fatores, como capital, planejamento e conhecimento. Foi com essa experiência que tive a ideia de lançar a Kickante, uma ferramenta que pode ajudar muita gente a, enfim, se encontrar com seu sonho”, diz Candice...

Mudanças no Fies atinge cerca de 7 mil estudantes baianos

As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em toda Bahia são quase 7 mil vagas. 

Segundo a Medida, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...

Governo fixa valor máximo de financiamento do Fies para este semestre

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) portaria que estabelece, para este segundo semestre do ano, o valor máximo de financiamento para contratos e aditamentos de renovação semestral no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o texto, esse valor será de R$ 42.983,70 para contratos formalizados até o 2º semestre de 2016 e de R$ 30.000,00 para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2017. "Esses parâmetros serão implementados pelo agente operador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)", cita a portaria publicada no DOU. ..

Inscrições para o Fies no segundo semestre começam dia 25 de julho

Os alunos que quiserem financiar a mensalidade em universidades privadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão se inscrever entre os dias 25 e 28 de julho, pela página eletrônica do programa. No segundo semestre deste ano serão oferecidas 75 mil novas vagas. A portaria que normatiza o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (07).

Os estudantes poderão consultar as vagas a partir do dia 24 de julho, quando será publicado o edital do processo seletivo. O resultado dos candidatos pré-selecionados para o segundo semestre de 2017 e a abertura da lista de espera estão previstos para 31 de julho...

Juazeiro habilita propostas para financiamento de projetos junto ao Ministério da Integração Nacional

Juazeiro está entre os 199 municípios baianos que conseguiram habilitar junto ao Ministério da Integração Nacional (MI) três propostas no total, para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento regional. As propostas cadastradas pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) no Chamamento Público nº 001/2017 do MI tem como objeto: a reforma e ampliação do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, pavimentação em ruas e vias do município e a construção de uma ponte sobre o Riacho Mulungu, nas margens da BA-210, no bairro Tabuleiro.

De acordo com o superintendente de obras da SEDUR, Vitor Barreto, a abertura dos editais onde o Governo Federal disponibiliza recursos para propostas voluntárias acontece anualmente. “O processo foi iniciado desde abril, quando o edital foi publicado. Já passamos por várias etapas, que vão desde o cadastramento das propostas no Sistema Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal) à apresentação de toda a documentação solicitada pelo edital e na semana passada foi divulgado o resultado onde as propostas foram habilitadas. Agora aguardamos a última etapa que é a formalização dos termos de compromisso/convênios, que está prevista para ser divulgada até o final de julho”, explica Vitor Barreto...

Fundos Regionais de financiamento voltam a incluir projetos do setor energético

Os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, estão retomando os investimentos em projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. O aporte de recursos para esta finalidade estava vedado desde 2012. A medida deverá estimular novos empreendimentos no setor, que no último mês de maio registrou um crescimento de 0,7% no consumo e geração de energia no país, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O Ministério da Integração espera ampliar consideravelmente as contratações para o setor energético, com taxas e prazos mais atrativos em relação ao mercado. O volume de demandas nas três regiões motivou a decisão de retomar os investimentos, já publicada no Diário Oficial da União...

MAVIAEL MELO LANÇA HOJE FINANCIAMENTO COLETIVO DE ÁRIES DA CANÇÃO

O cantador e poeta Maviael Melo lança hoje, 23.03, às 21 horas, no Espaço Cultural Gonzaguinha (Gibão de Couro - Pituba), sua plataforma de financiamento coletivo, para realização do CD e DVD "Áries da Canção". Em abril o artista faz a gravação do DVD e o show de lançamento onde recebe convidados. No repertório, novas composições autorais, mescladas com canções e declamações que marcaram a sua carreira. A apresentação na Casa do Comércio concorre ao Prêmio Troféu Caymmi na categoria Melhor Show. Com arranjos do violinista Marcelo Fonseca e direção artística de Andrezão Simões, "Áries da Canção" é um show repleto de sopros e cordas, em uma vibrante mistura entre o popular e o erudito.

Serviço:..

FNE amplia financiamento para projetos na região da Bacia do São Francisco

Projetos de saneamento e outras iniciativas que contribuam para a melhoria da eficiência no abastecimento de água e para conservação ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco poderão ser financiados com um limite maior de aporte do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nesta segunda-feira (12). A programação financeira do FNE para o próximo ano - com disponibilidade de R$ 21 bilhões - e novas regras para facilitar o acesso do setor produtivo aos recursos também foram definidas durante reunião presidida pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A decisão de ampliar as condições de financiamento para projetos instalados em 331 municípios resulta de uma proposta apresentada por grupos de trabalho que estão elaborando as diretrizes do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Plano Novo Chico, lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano. O limite de financiamento para grandes projetos, antes restrito a 70%, passa a ser de 90% do valor total.  Para as iniciativas de médio porte, o limite sai de 80% e chega a 95%...

Primeira eleição sem financiamento de empresas levou para as ruas campanhas mais enxutas

De acordo com dados do Repositório de Dados Eleitorais, da Justiça Eleitoral, no Brasil, foram arrecadados mais de R$ 5,5 bilhões para as eleições de 2016 pelas novas regras. Destes, quase R$ 3 bilhões dos diretórios partidários e R$ 1,3 bilhão dos próprios candidatos...

Doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

Doadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições Municipais 2016. Por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doadores e fornecedores poderão informar as doações e os bens prestados a partidos e candidatos durante o pleito. O objetivo é confrontar as informações declaradas nas prestações de contas eleitorais com as prestadas pelos doadores e fornecedores.

Para registrar a informação, doadores e fornecedores necessitam apenas efetuar um cadastro prévio no próprio site do TSE. Conforme explica o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal, Eron Pessoa, no formulário, o doador ou fornecedor de bens e serviços faz um pequeno cadastro, parecido com um cadastro de e-mail, informando apenas dados pessoais e a quantia doada ou o bem ou serviço prestado a determinado candidato...

TRE-BA promove palestra sobre financiamento de campanhas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI), promoverá, na próxima terça-feira (16/8), palestra acerca das normas que regulamentam o financiamento das campanhas nas Eleições 2016 e o Sistema SPCE-Cadastro, que - obrigatoriamente – deverá ser utilizado pelos candidatos e partidos para elaborar suas prestações de contas e para encaminhar informações à Justiça Eleitoral. A reunião acontece a partir das 14h, na Sala de Sessões do Tribunal.

O evento será aberto ao público em geral, podendo participar qualquer interessado sem necessidade de inscrição prévia. Já o público alvo são os candidatos que concorrerão às eleições deste ano...

Governo Temer estuda projeto que deve restringir financiamentos do Fies

O governo do presidente interino Michel Temer deve promover uma ampla mudança nos critérios de seleção para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o projeto de reforma em análise no Ministério da Educação (MEC) prevê que a União financie majoritariamente a formação de profissionais considerados “em falta” no mercado ou de setores “estratégicos”. A proposta avaliada também deve restringir ainda mais a quantidade de gastos da União com os financiamentos. Outra prioridade do Fies deve ser a reciclagem de professores. Ainda segundo a publicação, a avaliação é de que o programa federal se tornou um “Frankenstein” e cresceu descontroladamente – só em 2016 o Fies vai custar R$ 19 bilhões aos cofres do governo. As mudanças gestadas só devem ser divulgadas após a votação do processo de impeachment no Senado. ..

Abertas inscrições do FIES

Os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se inscrever a até o dia 29, no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta, na internet.Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante...

Audiência Pública, em Petrolina, discutirá refinanciamento de dívidas de produtores rurais

Na próxima sexta-feira (11) acontecerá no auditório do Sest Senat, às 9h, em Petrolina, uma audiência pública onde será discutida a Medida Provisória 707, aprovada no final do ano passado. A MP 707 prorroga o prazo para refinanciamento do crédito rural para os produtores de todo o Nordeste e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas. 

A audiência será presidida pelo Senador pernambucano, Fernando Bezerra Coelho, que também preside a Comissão Mista da Medida Provisória 707. Participarão desta audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski; e o assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze. Também foram convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA) e do Transporte (CNT)...

Pré-selecionados no Fies já podem contratar financiamento

O estudante pré-selecionado na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que tiver a inscrição validada pela instituição de ensino, pode comparecer à agência bancária para contratar o financiamento. Para validar a inscrição, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino.

Nesta edição do primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante...