Desembargador é condenado a indenizar guarda municipal por ofensas em Santos, São Paulo

A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma abordagem em que se recusava a usar a máscara facial e se dirigia de forma desrespeitosa ao guarda, em Santos, no litoral paulista.

O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, entendeu que Siqueira humilhou o guarda e determinou o pagamento de R$ 20 mil, com juros de 1% ao mês a partir da data do ocorrido...

Jogador Robinho é condenado em segunda instância por violência sexual na Itália

A Corte de Apelação de Milão confirmou nesta quinta-feira (10) a condenação do atacante brasileiro Robinho, atualmente sem clube, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença é a mesma que havia sido aplicada em primeiro grau, em novembro de 2017. Com isso, resta ao jogador apenas a Corte de Cassação, equivalente na Itália ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar sua condenação definitiva.

Para recorrer, a defesa do jogador ainda precisa esperar a Corte de Apelação de Milão publicar as motivações da sentença. O tribunal também manteve a condenação a nove anos de prisão contra Ricardo Falco, amigo de Robinho...

Artigo - Brasil: Condenado ao terceiro mundo?

Temos vivenciado momentos curiosos no cenário político que vem se tentando construir no Brasil dos dias atuais, em que se confunde o sentido de patriotismo, honra e amor à pátria, com deselegância e grosseria com países parceiros. Tristemente, ainda fazemos parte do rol clássico do Terceiro Mundo, ou seja, bloco das nações consideradas pobres e com sérios problemas sociais como a violência, a miséria extrema e a corrupção.

As investigações da Operação Lava Jato, por mais que combatidas e execradas, somente confirmaram essa tendência típica de pátria Terceiro-Mundista. E sobre essa Operação não se fala mais, por quê?..

HOMEM É CONDENADO A 15 ANOS DE RECLUSÃO E A PAGAMENTO DE MULTA POR ATIRAR NO ROSTO DE OUTRO EM UMA TENTATIVA DE ASSALTO, NO BAIRRO DO CANELA

Imagine estar no ponto de ônibus, olhando uma mensagem que chegou no celular e de repente aparecer uma pessoa dando voz de assalto, pedir seu celular e ainda ameaçar atirar em você. Foi isso o que aconteceu com Luiz Daniel Carvalho Souza, no dia 23 de abril de 2019, por volta das 6h40, no bairro do Canela. O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado e a pagamento de multa.

Enquanto aguardava a condução, Luiz Daniel foi abordado por Leandro Monteiro Silva de Jesus, que com violência consistente no uso e disparo de arma de fogo, tentou roubar o aparelho celular que estava em sua mão...

Casa Nova: Anísio e Sólon são condenados por campanha antecipada e devem 20 mil à Justiça

Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral de Casa Nova, Bahia, em decisão datada desta quarta-feira, 28 de outubro de 2020, condenou Anísio Viana de Castro Neto e Sólon Alves Xavier De Souza Neto, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, da Coligação Juntos para Casa Nova Avançar de Verdade, ao pagamento de multa no valor de 20 mil reais cada um. 

O Juiz acatou representação demonstrando que os condenados, “de clareza além da mediana“, “praticamente descumpriram todas as hipóteses vedadas pela Resolução 23.610/2019, pois realizaram caminhada, carreata com utilização de camisas, bandeiras, carro de som com jingle de campanha”, antes do prazo legal. ..

Banco do Nordeste será comandado pelo PL do ex deputado Valdemar Costa Neto, condenado no 'mensalão"

Em mais um gesto de aproximação do Palácio do Planalto com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro vai entregar o comando do Banco do Nordeste (BNB) para um nome indicado pelo Partido Liberal (PL), sigla liderada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

No lugar do atual presidente, Romildo Rolim, assumirá Alexandre Borges Cabral, que presidiu a Casa da Moeda entre julho de 2016 e junho de 2019 por indicação de outra legenda do bloco, o PTB. Ele deve ser anunciado nesta segunda-feira...

Projeto do deputado Roberto Carlos torna obrigatório que condenados paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e sua manutenção

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

De acordo com a proposição, o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento...

Senhor do Bonfim: Justiça manda devolver sanfona roubada e músico que comprou instrumento é condenado

A Justiça de Senhor do Bonfim, na região norte da Bahia, determinou que uma sanfona que estava em disputa após ter sido apontada como roubada seja devolvida para o dono.

Com a decisão, que ocorreu na manhã desta terça-feira (3), o músico suspeito de comprar o instrumento roubado foi condenado. A sentença, no entanto, cabe recurso...

Joaquim Neto responde nota de militante condenado

Em resposta à nota elaborada pelo militante de oposição David Lima e postada na RedeGN (Veja aqui), cumpre esclarecer que Joaquim Neto já tem se colocado à inteira disposição da Justiça, com a consciência absolutamente tranquila de que é inocente e vítima de uma acusação absolutamente descabida. 

Davi Lima é um notório e desqualificado caluniador, já tendo sido condenado por litigância de má-fé. Talvez resida aí o fato de sempre estar demonstrando desconfiança em relação a juízes e promotores...

Nota pública sobre decisão do STF para o cumprimento de pena após esgotamento de recursos e liberação do ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.

A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.

Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção...

 Lampião é condenado em Júri Histórico

Por cinco votos a favor e dois contra, o tribunal do júri considerou Virgulino Ferreira da Silva culpado por seus crimes. A sentença foi proferida pela juíza Elane Brandão na noite de ontem. O julgamento épico ocorreu no Centro Cultural Dom Bosco, em Petrolina. Durante o júri, Lampião alternou entre semblantes de indignação e zombaria diante das acusações. Sua fiel companheira, Maria Bonita, esteve perto todo o tempo.

O Ministério Público acusou o rei do cangaço de forma incisiva, apontando as contradições dos seus atos, opostos a devoção cristã que ostenta nas indumentárias. "Você é ateu!", exclamou Dra. Eliane Gaia, com o dedo em riste. A Dra. Cíntia Granja, o acusou de ser covarde e de fazer conluio com "a volante e os poderosos"...

Uauá: Vereador Rodrigo de Zé Mário é condenado pelo TCM por práticas ilegais quando ainda era presidente da Câmara Municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (18/09), julgou procedente denúncia formulada pelo vereador Deusdete Ferreira Souza contra o ex-presidente da Câmara de Uauá, vereador Rodrigo de Souza Silva, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados para locação de veículos, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$5 mil.

A relatoria apontou irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, da empresa Jusu Locadora de veículos LTDA., que, supostamente, teria apresentado a melhor oferta – R$6 mil – para locação de dois veículos pelo período de um mês. Ocorre que não foram identificadas, no processo, as três propostas supostamente utilizadas na estimativa de orçamento.

Além disso, constatou-se que o gasto total de R$9 mil foi fragmentado com vistas a viabilizar a contratação através de processo administrativo de dispensa de licitação. E, posteriormente, em clara tentativa de camuflar a irregularidade praticada, foi aplicado, no mês de prorrogação do contrato, o desconto de R$1.100,00, para que o valor total pago não atingisse o limite de R$8 mil...

Filho de PM é condenado a 16 anos de prisão por matar ex-namorada de 15 anos

Após decisão de júri popular na sexta-feira (19), Adriel Montenegro dos Santos, de 23 anos, foi condenado a 16 anos e 7 meses de prisão pela morte da ex-namorada, Andreza Victória Paixão, de 15 anos. O crime ocorreu no mês de abril de 2017. O júri aconteceu no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Adriel está preso desde setembro de 2017. Após a condenação ele retornou ao Complexo Penitenciário da Mata Escura para cumprir a pena.

A pena de Adriel, conforme o Jornal Correio, ainda pode aumentar em um ano, devido a outra acusação, de porte ilegal de arma, que ainda não foi julgada. Ao jornal, um dos advogados de defesa de Adriel, o criminalista Raul Affonso Nogueira Chaves Filho confirmou a condenação do cliente, mas não deu outras informações sobre o caso. ..

Homem é condenado a mais de 50 anos de prisão em Campo Formoso

Jorge Carvalho Brito foi condenado a 55 anos, três meses e 20 dias de reclusão pela prática do homicídio de um homem, além de uma tentativa de homicídio e estupro de uma mulher, durante sessão do Tribunal do Júri, realizada anteontem, dia 19, em Campo Formoso. A pena será cumprida em regime fechado. A acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Igor Clovis Silva Miranda, apontou que Jorge Brito cometeu homicídio de Valdir dos Santos, no dia 2 de julho de 2010, no povoado de Poços, em Campo Formoso, mediante o uso de arma branca. O homicídio foi qualificado por motivo torpe, meio cruel, impossibildiade de defesa da vítima e para garantir a impunidade de outro crime. Além disso, ele foi acusado pela tentativa de estupro e homicídio da esposa de Valdir, L.F.P. Essa tentativa de homicídio foi qualificada por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e para garantir a impunidade de outro crime. A sentença condenatória foi proferida pelo juiz Francisco Pereira de Morais.

Segundo informações da denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, em agosto de 2010, por meio da promotora de Justiça Grace Inaura da Anunciação Melo, o homicídio e a tentativa de homicídio foram cometidos com o intuito de assegurar a impunidade no crime de estupro. Além disso, os crimes foram cometidos de modo a impossibilitar a defesa das vítimas, já que elas foram surpreendidas em sua casa pelo acusado, quando uma das vítimas estava dormindo.  ..

Após 5 anos, Lava Jato soma 2.294 anos de penas e 159 condenados

Pouco mais de dois milênios de penas. A Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos, ganhou uma dimensão faraônica desde sua primeira fase, deflagrada cinco anos atrás -e é igualmente celebrada e criticada por sua extensão e pelas mudanças que provocou na interpretação da lei penal.

"É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram", comenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação. O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos pela reportagem. Mas as interpretações são diversas...

Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos...

Tio que estuprou e assassinou a sobrinha grávida é condenado a 31 anos de prisão em Petrolina

Foi condenado na terça-feira (08) a 31 anos de prisão, Ivan da Silva Pereira, que estuprou, engravidou e depois cometeu o assassinato da sobrinha Maria Clara das Neves Santos, de 12 anos. O crime aconteceu no dia 02 de junho do ano passado, no povoado de Cruz de Salinas, na Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

As investigações da Polícia Civil apontaram que Ivan, companheiro da tia da vítima, teve um relacionamento eventual amoroso com Maria Clara, que havia ficado grávida. O corpo da adolescente foi encontrado enforcado com uma corda amarrado a uma árvore. A gravidez teria sido motivo do crime...

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância...

PSDB vai recorrer contra decisão de soltar condenados em 2ª instância

O vice-presidente jurídico do PSDB e líder da bancada em 2019, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), avisou hoje (19) que o partido vai ingressar com um pedido de suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede a soltura dos condenados em segunda instância.  

Em nota, a assessoria de Sampaio informou que a medida é inaceitável e contraria decisões anteriores da Suprema Corte. Segundo o deputado, soltar determinados condenados é colocar em risco a sociedade...

Homem é condenado a 60 anos de prisão em Campo Formoso

O Tribunal do Júri da comarca de Campo Formoso condenou ontem, dia 28, Walisson Michel de Oliveira Santana a 60 anos, 8 meses e 16 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativas de homicídio qualificado.

A denúncia do Ministério Público estadual foi sustentada pela promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes, que detalhou o crime ocorrido em novembro de 2017, e a sentença foi proferida pelo juiz Francisco Pereira de Morais. O Júri encerrou as 18 sessões plenárias realizadas na comarca neste mês de novembro...