MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA EMITE NOTA PÚBLICA CONTRA PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta extrema preocupação com o avanço do Projeto de Lei 7596/2017, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara de Deputados e que segue para sanção presidencial. Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país, e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

Os parlamentares, ao invés de se debruçarem sobre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Legislativo com o objetivo de reforçar os mecanismos de combate aos graves crimes cometidos contra a coletividade, decidiram por aprovar um projeto de lei que fragiliza o Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Brasil. Sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL 7596/2017 é uma forma de intimidação aos agentes de combate à corrupção, vez que os torna vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições...

Câmara de Juazeiro emite nota de pesar pelo falecimento de Leonídio Alves Viana

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, emitiu na manhã desta quinta-feira nota de pesar, em nome da Mesa Diretora e de todos os vereadores, pelo falecimento de Leonídio Alves Viana, pai do vereador Domingão da Aliança.

Ressaltando a importância do pai do vereador nas ações em favor da comunidade do Campo dos Cavalos, onde será sepultado na tarde desta quinta-feira (15/08), a nota de pesar cita a importância do Vereador Domingão da Aliança no apoio às demandas das comunidades que representa...

Oficina Como Emitir Notas Fiscais Eletrônicas e Tributos é realizada na Sala do Empreendedor em Juazeiro

Cerca de trinta Microempreendedores Individuais (MEIs) participaram na tarde desta quarta-feira (14), na Sala do Empreendedor em Juazeiro, da oficina ‘Como Emitir Notas Fiscais Eletrônicas e Tributos’, ministrada por Flávio Rodrigues Lima, auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Juazeiro. O curso teve como objetivo esclarecer como são emitidas as notas fiscais eletrônicas e os tributos fiscais relacionados às empresas por categoria e porte.

“A nota fiscal eletrônica é um tipo de documentação fiscal que tem a mesma validade de uma nota fiscal impressa, mas foi elaborada com o objetivo de modernizar o sistema de notas ficais do Brasil. Com esse tipo de nota, é possível documentar de maneira autenticada as operações de circulação de mercadoria ou de serviços, com muito mais segurança e praticidade”, informou o auditor fiscal...

COELBA emite nota sobre acidente com dois de seus funcionários ontem em Juazeiro

Com relação à solicitação de informações sobre acidente com dois profissionais de uma prestadora de serviço da Coelba, nesta quarta-feira (14), em obra no bairro Tabuleiro, em Juazeiro (veja aqui), a Concessionária informa que acompanha, junto à empresa terceirizada, o atendimento prestado aos funcionários, assim como o estado de saúde deles.  

Os profissionais realizavam serviço de implantação de um poste e para a escavação do local utilizavam a tecnologia Pyroblast - artefato pirotécnico para fins técnicos com acionamento eletrônico à distância - não é material explosivo.  ..

Nota sobre a metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

A Lei Federal nº 9.433/1997, a Lei das Águas, confere como uma das competências dos comitês de bacia hidrográfica estabelecer os mecanismos e os valores a serem cobrados dos respectivos usuários de água na sua área de atuação. Esta mesma Lei estabelece que compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

No ano de 2008, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) sugeriu ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) os valores a serem cobrados na bacia por meio da Deliberação CBHSF nº 40/2008 e seus anexos. O CNRH aprovou esta metodologia e seus respectivos valores em 13/04/2010, por meio da Resolução CNRH nº 108. Esta aprovação marcou o início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, operacionalizada pela Agência Nacional de Águas – ANA...

Prefeitura Juazeiro: Nota de pesar pelo falecimento da ACS Nilza Santos

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria da Saúde/SESAU lamenta e manifesta pesar pelo falecimento da Agente Comunitária de Saúde (ACS) Maria Nilsa Silva Santos, ocorrido neste fim de semana, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Dona Nilsa como era conhecida, atuava como ACS pela SESAU há pelo menos 28 anos e atualmente trabalhava na Unidade Básica de Saúde/UBS, do bairro Palmares. A servidora municipal era muito querida e respeitada por todos e se tornou referência na luta por uma saúde melhor e mais eficiente no município...

Nota de esclarecimento sobre o curso de Administração da Uneb

Nesta sexta-feira, dia 09, o Blog GJ Notícias postou denúncia da estudante Priscilla Lucas sobre o Curso de Administração da Uneb, em Juazeiro (Veja aqui). À noite, a assessoria da Universidade do Estado da Bahia encaminhou a seguinte nota de esclarecimento. Confira:

O Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais (DTCS), da Universidade do Estado da Bahia, vem a público esclarecer a comunidade do Vale do São Francisco denúncia relacionada ao curso de Bacharelado em Administração, ofertado por esta instituição como semipresencial, publicada na imprensa da região nesta sexta-feira (09):..

Em nota OAB repudia declarações de Bolsonaro sobre pai do presidente da entidade

Em nota pública, divulgada nesta segunda-feira (29), a OAB condenou fala do Presidente Jair Bolsonaro, de que poderia "contar a verdade" sobre como o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, desapareceu na ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse. O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa cruz Oliveira foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra diz que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ).

Confira a nota da OAB:..

NOTA DE PESAR

O SINDILOJAS PETROLINA vem através desta, manifestar profundo sentimento de pesar pelo falecimento de José Crispiniano Coelho (Dedé da Simpatia), ex-vereador da cidade de Petrolina, ocorrida neste sábado (27). Quando integrou o Legislativo Municipal, Dedé da Simpatia se destacou pela atenção dada aos cidadãos mais carentes e aqueles que residiam nas áreas mais longínquas da área central da cidade. Deixa um importante legado político-social.

Portanto, o SINDILOJAS, em nome do comercio de Petrolina, lamenta tão grande perda, ao tempo em que pede ao Criador que conforte seus familiares e amigos, e conceda a Dedé da Simpatia, o descanso merecido dos justos. ..

CASO BEATRIZ: DEFESA DE ALLINSON HENRIQUE CARVALHO CUNHA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE PERNAMBUCANA

A Defesa de Allinson Henrique Carvalho Cunha, acusado de apagar as imagens do computador do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora no dia em que Beatriz Angélica Mota foi assassinada em dezembro de 2015, encaminhou nota de esclarecimento ao e-mail do Blog GJ Notícias com as seguintes ponderações:

Depois de tantas acusações infundadas e injustas contra a pessoa de ALLINSON HENRIQUE CARVALHO CUNHA, a família e a defesa do mesmo prestam os seguintes esclarecimentos:..

SEDUC realiza ações do Projeto Educação Nota 10 em Juazeiro

Até esta segunda, dia 22 de julho, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) realiza ações do Projeto Educação Nota 10, que tem como objetivo fortalecer as políticas educacionais para a garantia do acesso, da permanência, aprendizagem e aprovação dos alunos nas escolas públicas municipais.

De acordo com a Superintendente de Gestão Escolar da SEDUC, Gilmara Lacerda, esses três dias a equipe da secretaria está atendendo gestores e coordenadores pedagógicos de todas as unidades da sede e interior do município. “Realizamos bimestralmente o Intervir de cada unidade escolar. Dessa maneira analisamos os resultados dos alunos por turma e possíveis ações interventivas para que as equipes das escolas possam atuar e melhorar o desempenho dos alunos”, explicou...

Bolsonaro chama Nordeste de 'Paraíba' e ataca governador do Maranhão. Governadores nordestinos emitem nota

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aparece criticando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e se referindo aos estados da região Nordeste pelo termo 'Paraíba'. O áudio foi capturado por um dos microfones da mesa do café da manhã com jornalistas, em uma conversa informal entre o presidente e o ministro Onyx Lorenzoni. "Paraíba" é um termo considerado perjorativo usado para se referir a nordestinos fora da região, especialmente no Rio de Janeiro.

Na publicação, Bolsonaro diz que dos governadores do Nordeste, o pior é Flávio Dino. "Dos governadores de 'Paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara", disparou o presidente...

Em nota ao Blog Polícia Civil diz entender a dor dos familiares da menina Beatriz e reitera que vai conseguir elucidar o assassinato

Os amigos e os pais de Beatriz Angélica fizeram um protesto nesta sexta-feira (19) em frente ao 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM), onde também fica a delegacia da Polícia Civil. Eles reivindicam que seja agilizada a investigação do crime. A menina de sete anos foi assassinada em dezembro de 2015, no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina.

A mãe Lúcia Mota questionou o trabalho realizado pela Polícia Civil de Pernambuco na investigação do assassinato e no processo de busca e apreensão de Allinson Henrique, que esta foragido e é suspeito de ter apagado as imagens das câmeras de monitoramento do colégio. "Pra mim ficou provado que o estado não tem nenhuma equipe de prontidão para prender Alisson, não. Pra mim, a impressão que eu tenho é que eles não estão fazendo nada”...

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE INVESTIGAÇÕES

O Ministério Público do Estado da Bahia vem a público externar a sua preocupação com os efeitos negativos que a decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pode ocasionar ao trabalho da Instituição nas esferas criminal e de combate à improbidade administrativa em todo o país. O ministro determinou a suspensão de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs), em trâmite no território nacional, instaurados pelos Ministérios Públicos Federal e estaduais sem autorização judicial sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (COAF, Fisco e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais.

A decisão do ministro impacta todas as investigações iniciadas pelo Ministério Público com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e, caso os demais ministros sigam o entendimento do presidente do STF e decidam que o compartilhamento de dados entre as instituições de fiscalização e controle é inconstitucional, todos os processos que utilizaram tais dados poderão ser anulados...

UBM EMITE NOTA DE APOIO À MULHER E JORNALISTA SIBELLE FONSECA

A União Brasileira de Mulheres (UBM), vem à público declarar apoio e solidariedade à jornalista e ativista em defesa da mulher, Sibelle Fonseca, que recentemente sofreu ataques nas redes sociais após publicar uma reportagem sobre a prisão em flagrante do artista Ledo Ivo, suspeito de violência contra a mulher.

Sibelle, cumpriu um papel social de levar informação, sem se intimidar com a popularidade do suspeito e como consequência, tornou-se mais uma vítima de violência moral e virtual contra a sua imagem...

PRESIDENTE DO PSB DE PERNAMBUCO EMITE NOTA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O PSB se posicionou de forma muita clara e objetiva com relação à Reforma da Previdência. Infelizmente, um terço dos nossos deputados federais não acompanhou a decisão do partido e se posicionou a favor. Lamentável e inaceitável. 

Caberá à Comissão de Ética do partido apontar qual punição deverá recair sobre eles. Particularmente, acho que não poderá passar em branco, mas defendo que a penalidade não seja a mesma para todos. Deve-se levar em conta a história de cada um. 

Em Pernambuco, por exemplo, o deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. É sua única filiação partidária. ..

OAB SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO EMITE NOTA PÚBLICA CONTRA A DESATIVAÇÃO DA UNIDADE DA DPU PETROLINA/JUAZEIRO

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Juazeiro (BA) enviou nota pública do Blog GJ Notícias se posicionando contra a desativação da unidade da Defensoria Pública da União na cidade. Confira:

A OAB Subseção Juazeiro vem a público manifestar a sua posição contrária à medida que pretende fechar unidades da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e Pernambuco, incluindo a unidade regional Petrolina/Juazeiro, sediada no município de Petrolina/PE...

Projeto de Gonzaga Patriota sobre carteira profissional de notários e escreventes é aprovado no CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não. O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário...

DNIT emite nota oficial sobre rotatórias em Petrolina, veja:

A respeito das intervenções feitas nas rotatórias de Petrolina na última semana, o DNIT emitiu uma nota oficial explicando o processo, confira abaixo:

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Sinjope emite nota de apoio a jornalista Mônia Ramos de Petrolina

O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm a público manifestar apoio a jornalista Mônia Ramos, que exerce a função de assessora parlamentar/imprensa da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Petrolina. A jornalista encaminhou denúncia ao Sinjope, em que revela estar sendo vítima de constrangimento e impedida de atuar e dispor do direito ao livre exercício profissional.

Segundo relata a profissional, na última quinta-feira (27) durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ela foi impedida por Júnior Vilela, assessor de imprensa do prefeito, de fazer questionamentos ao chefe do executivo da cidade. Segundo a denúncia, checada pelo Sinjope, o assessor teria se dirigido a ela, no meio da coletiva, e dito que a profissional não poderia questionar o prefeito por ser assessora da bancada de oposição...