Justiça considera ilegal paralisação programada pelo Sinpol em Pernambuco

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) José Carlos Patriota atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (12/3), considerando ilegal a paralisação programada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para acontecer a partir da zero hora desta sexta-feira (13/3).

O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50 mil por dia. Em sua decisão, o desembargador determinou “a suspensão da greve dos policiais civis, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”...

Pioneira no Sertão de Pernambuco, Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Petrolina

Chegou em Petrolina um novo serviço para beneficiar a população de baixa renda. Foi inaugurada nesta quinta-feira (12) a Casa de Justiça e Cidadania, pioneira no Sertão pernambucano e 8ª no estado, onde vão ser disponibilizados atendimentos relativos à orientação jurídica.

Durante a solenidade, a vice-prefeita Luska Portela, que participou representando o prefeito Miguel Coelho, assinou o convênio de parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco...

Justiça condena responsáveis por crime de racismo contra Maju Coutinho

Dois homens foram condenados pela Justiça de São Paulo pelos crimes de racismo e injúria racial contra a jornalista Maju Coutinho, da Rede Globo. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Nela, o juiz afirmou que "os réus, deveras, incitaram e induziram a discriminação e o preconceito de raça e cor”. As penas variam de cinco a seis anos de reclusão em regime semiaberto e aplicação de multa...

Justiça Federal solicita explicações ao Governo Bolsonaro sobre o Bolsa Família; região Nordeste ficou com 3%

O Ministério Público Federal deu cinco dias para que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclareça os critérios de concessão do Bolsa Família.

O pedido de informações foi feito após o Estadão/Broadcast revelar que a Região Nordeste ficou com apenas 3% das famílias contempladas em janeiro deste ano, embora a região tenha o maior número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na fila do programa. Enquanto isso, Sul e Sudeste foram priorizadas e receberam 75% das novas concessões...

Apontada como maior traficante da Bahia, 'Dona Maria' é solta pela justiça do Complexo Penal de Juazeiro

Apontada pela polícia como a maior traficante do estado, Jasiane Silva Teixeira, 31, a "Dona Maria", foi solta por habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 11 de fevereiro, antes do Carnaval. A informação foi confirmada ao CORREIO pelo advogado dela, Walmiral Pacheco Marinho. De acordo com a defesa, ela saiu do Conjunto Penal de Juazeiro e já retornou para São Paulo, onde residia antes de ser detida. 

Proferida pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, a decisão considerou ilegal a manutenção da prisão semiaberta de Jasiane por ausência de justa causa. O desembargador levou em conta, ainda, o fato de ela ser mãe de duas crianças menores, uma com 10 anos e outra com 5 anos...

Senhor do Bonfim: Justiça manda devolver sanfona roubada e músico que comprou instrumento é condenado

A Justiça de Senhor do Bonfim, na região norte da Bahia, determinou que uma sanfona que estava em disputa após ter sido apontada como roubada seja devolvida para o dono.

Com a decisão, que ocorreu na manhã desta terça-feira (3), o músico suspeito de comprar o instrumento roubado foi condenado. A sentença, no entanto, cabe recurso...

Direito Resposta: O Comitê Gestor 9.840 é notório que pede justiça no caso Adalberto Gonzaga por capricho próprio e politicagem, diz nota

Com relação a postagem realizada ontem, 24, assinada pelo coordenador do Comitê Gestor 9840 que pedia justiça para o caso que envolve o assassinato do ex-coordenador da defesa civil de Juazeiro, Bahia, a redação redeGN reserva espaço para o direito de Respota.

Confiram:..

Crime: Comitê cobra das autoridades justiça pelo assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da defesa civil de Juazeiro

Na noite de 23 de fevereiro de 2017 Adalberto Gonzaga de Carvalho, na época com 54 anos,  foi assassinado no bairro Piranga em Juazeiro, Bahia. O caso segue sendo investigado pela Polícia.

Ano passado em Juazeiro (BA), o diretor presidente do SAAE (Serviço de Água e Saneameno Ambiental) Joaquim de Medeiros Neto foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA) e duas outras pessoas pelo assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil, Adalberto Gonzaga...

Justiça acata pedido do MPPE para a extinção das torcidas organizadas

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto a extinção compulsória das torcidas organizadas que funcionam em Pernambuco: a Torcida Jovem do Sport, a Inferno Coral e a Fanáutico.

Na decisão, o Judiciário determina, ainda, comunicar à Receita Federal do Brasil (RFB) para o cancelamento do CNPJ, bem como comunicar o Banco Central (BC) para adoção de demais providências...

Governo de Pernambuco entra com petição para que a Justiça determine extinção das Torcidas Organizadas

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta (14), junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, um requerimento solicitando o julgamento imediato e simultâneo de duas ações que pedem a dissolução definitiva da personalidade jurídica das chamadas "torcidas organizadas" em todo o território do Estado de Pernambuco.

As ações têm como réus a Torcida Jovem, a Fanáutico e a Inferno Coral, e objetivam, em definitivo, a proibição do acesso, permanência ou reuniões das "torcidas organizadas" dentro e fora dos estádios...

Justiça Estadual de Juazeiro realiza leilão eletrônico

A Justiça Estadual de Juazeiro em conjunto com a leiloeira oficial Rafaela Santos Ribeiro, realiza leilão eletrônico no dia 17 de fevereiro de 2020, a partir das 10:00 horas, pelo site www.nortebahialeiloes.com.br. Serão leiloados imóveis urbanos localizados em Juazeiro e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.nortebahialeiloes.com.br ou então pelo 0800-707-9272. ..

JUSTIÇA INTERDITA COMPLEXO PENAL DE JUAZEIRO (BA)

A Justiça da Bahia, através do Juiz Roberto Paranhos da Vara das Execuções Penais decidiu interditar o Conjunto Penal de Juazeiro que é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, porém administrado pela empresa Reviver.

A argumentação do magistrado para esta decisão é que as celas estão com mais do dobro da sua capacidade, tendo em vista que o presídio recebe detentos de várias cidades da região Norte da Bahia...

Família pede justiça e acusado de sequestrar a ex-sogra em Petrolina é ouvido durante audiência de instrução

O homem acusado de ser o responsável pelo desaparecimento de Maria do Carmo Oliveira Santos, de 59 anos, passou por uma audiência de instrução na manhã desta terça-feira (11), no Fórum de Petrolina. A vítima desapareceu no dia 23 de março do ano passado, quando saiu de casa, no bairro Antonio Cassimiro, em direção ao trabalho. O suspeito é ex-genro dela.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores de Petrolina está acompanhando o caso. De acordo com a vereadora Cristina Costa a audiência de julgamento aconteceu nesta terça-feira 11 no Fórum de Petrolina...

Irmão do ex-governador Eduardo Campos solicita ao Ministério da Justiça proteção de vida

O  presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, informou que irá à sede da Polícia Federal, protocolar pedido de proteção de vida. Segundo ele, mensagens estranhas das mais variadas formas estão chegando ao seu conhecimento desde a data em que o jornal O Estado de São Paulo trouxe ampla reportagem sobre a briga no seio da família Campos.

"Estarei pedindo segurança de vida à Polícia Federal e comunicando ameaças ao Ministério Público Federal. Estão tentando me intimidar como testemunha", afirmou...

Espaço do Leitor: O carnaval da discórdia, da desobediência a justiça e com desobediência civil!

Conselhos de defesa dos bons costumes, o Ministério Público, na pessoa do excelentíssimo senhor promotor Samuel de Oliveira Luna da Nona Promotoria de Juazeiro-BA, o comitê 9.840 contra a corrupção, uma boa parte da sociedade bem intencionada, considerando o histórico de alguns artistas que nas suas músicas e coreografias atentam contra a moralidade e o respeito a sociedade e que foram contratados a peso de ouro pelo o poder público municipal juazeirense desobedecendo a lei estadual 12573/12 lei anti baixaria que foi aprovada pela assembléia legislativa da bahia e sancionada pelo governador do estado.           

Em Juazeiro,  a justiça acatou o opinativo do Ministério Público e estipulou multa de R$: 100 mil reais dia, em caso de desobediência pela prefeitura...

Segundo coluna, Ministério da Justiça sabia de operação com morte de miliciano na Bahia

O Ministério da Justiça sabia da operação que pretendia capturar o ex-capitão da PM e miliciano Adriano da Nóbrega, mas culminou na morte dele, nesse domingo (9). A ação foi deflagrada no município de Esplanada, na Bahia, pela PM estadual.

Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, o ministério tentou envolver a Polícia Federal (PF) com a ação, mas não seguiu com os procedimentos exigidos. Dias antes, uma das secretarias da pasta chefiada pelo ministro Sergio Moro sondou a possibilidade de apoio de um helicóptero e alguns efetivos da PF, a pedido da polícia do Rio, que colaborou com a PM baiana. No entanto, a PF pediu que a solicitação fosse formalizada e isso não aconteceu. ..

Prefeitura de Juazeiro mantém contratação de Igor Kannário e recomenda a não execução de músicas citadas pela justiça

Na tarde desta quinta-feira (06) a RedeGN divulgou a decisão do Juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Juazeiro-BA, José Gomes, que deferiu o pedido do Ministério Público da Bahia, que em ação civil, cobrou ao Município de Juazeiro-Bahia, o cumprimento da Lei Municipal 2.707/2017, conhecida como Lei Antibaixaria, durante a realização do Carnaval 2020, que acontece entre os dias 7 e 9 de fevereiro (Veja aqui).

No documento enviado hoje (06), o Promotor de Justiça Samuel de Oliveira Luna relata que tomou conhecimento, que o Município de Juazeiro contratou e está investindo, direta e indiretamente, recursos públicos para apresentação de diversos artistas no Carnaval 2020, dos quais, alguns executam em suas músicas, letras e coreografias com forte incentivo à violência e discriminação contra a mulher, numa verdadeira subjugação do sexo feminino...

Justiça determina cumprimento da Lei Anti-baixaria no carnaval de Juazeiro. Prefeitura pede a artistas que não toquem músicas citadas por Juiz

A solicitação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cultura e dos Direitos Humanos, do município de Juazeiro Bahia que enviaram um ofício conjunto ao  prefeito Paulo Bomfim e ao coordenador do Carnaval de Juazeiro 2020, Samuel Morais, reivindicando o cancelamento da contratação do cantor Igor Kannário, teve repercussão estadual.

No documento, as entidades repudiam a contratação apontando que a presença do artista/político contraria os princípios da lei municipal nº 2.707 de 2017, conhecida como Lei anti baixaria, além de relembrar que foi durante a sua participação no carnaval 2019 que aconteceu a morte do folião Igor José. As entidades sugerem que o cantor incita a violência...

A guerra das águas e sede. Pequenos agricultores são proibidos de usar água do Velho Chico

O jornal O Estado de São Paulo começou, no dia 02 Fevereiro 2020, dia de Iemanjá, a Série de reportagens especiais com o título "Guerra das Águas, Sede Escassez e Mortes no Interior do Brasil. O texto de Patrik Camporez, fotos e vídeos de Dida Sampaio. Um levantamento inédito feito revela que há 63 mil Boletins de Ocorrência (BOs) abertos em delegacias nos últimos cinco anos, por causa da briga pela água. É um litígio que vem crescendo. Sem conseguir resolver o antigo problema dos conflitos de terras, o País vive agora uma nova crise. Cada curva de rio caudaloso e de córrego quase seco é disputada à bala, à foice e à chave de fenda. Antes, praticamente não havia registros desse tipo.

Com 12% de toda a água doce do planeta, as 12 regiões hidrográficas brasileiras, como as bacias do São Francisco, do Paraná e do Amazonas – a mais extensa do mundo –, registram o “boom” dos conflitos. Hoje, os rios nacionais são sugados três vezes mais do que há duas décadas...

Artigo: Mortos não pela chuva, mas pela injustiça social

Por Gilvander Moreira

No final da penúltima semana de janeiro de 2020, choveu significativamente em várias regiões de Minas Gerais. Em 24 horas choveu 171,8 milímetros, chuva mansa, mas constante. Houve uma enorme mobilização da grande imprensa e de poderes públicos municipais de muitos municípios no sentido de alertar a população de que estava chegando uma grande chuva que poderia causar inundações, deslizamentos e pôr em risco a vida das pessoas...