Dilma deve sancionar projeto que prevê aumento da licença paternidade

A presidente Dilma Rousseff considerou “justo” o projeto de lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, que prevê aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias, e está disposta a sancionar a proposta. Dilma já pediu a auxiliares que calculem o impacto da extensão da licença sobre a arrecadação federal de tributos.Se o texto for aprovado, funcionários de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, serão beneficiados. Entidades empresariais, porém, prometem pressionar o governo a vetar o projeto, sob a alegação de que, num momento de crise econômica, grande parte das companhias não poderá arcar com a perda de produtividade.Atualmente, o Programa Empresa Cidadã já possibilita ampliar o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para seis meses.

O texto do projeto que passou pelo Senado diz que “o empregado terá direito à sua remuneração integral”, assim como a mãe em licença-maternidade.”Esta é uma proposta muito importante e não vejo empecilho do ponto de vista econômico”, disse o novo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).A mudança trata de políticas públicas para crianças de até seis anos e faz parte do projeto que institui o Marco Legal da Infância. A proposta também prevê que as gestantes recebam apoio da União, dos Estados e dos municípios durante a gravidez. (Vera Rosa)..

Fernando Filho se pronuncia na Câmara contra aumento de impostos

A bancada do PSB decidiu nesta quarta-feira (03/02) votar pela retirada da pauta da Medida Provisória (MP) 692, que estabelece novas alíquotas para a cobrança de impostos sobre ganho de capital em decorrência de alienação de bens. Líder do PSB na Câmara, Fernando Filho falou em nome do partido no plenário. Ele argumentou que, mesmo sendo importante implementar uma política de progressão de impostos no país, não é o momento para propor novos aumentos na carga tributária brasileira, que está entre as mais pesadas do mundo. "Entendemos que é uma proposta interessante, mas por outro lado não alivia nenhuma das faixas. Estamos no meio de ambiente de recessão econômica e não está na hora de aumentar impostos", afirmou o líder socialista. ..

CHUVA GARANTE AUMENTO NO VOLUME ÚTIL DOS RESERVATÓRIOS DO SÃO FRANCISCO

Em mais uma rodada para discutir as reduções nas vazões dos reservatórios de Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) disse, nesta segunda feira (01.02), que as duas principais represas de regularização das águas do rio São Francisco terão uma recuperação animadora já na primeira semana de fevereiro. Realizada por videoconferência, a reunião contou com a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Mesmo mantendo a operação a 150 m3/s (Três Marias) e 800 m3/s (Sobradinho), as chuvas que caíram em janeiro por toda a bacia hidrográfica garantirão que a barragem mineira alcance nos próximos dias 38% do seu volume útil. Já a usina baiana chegará a 27% da sua capacidade hídrica, segundo indicam especialistas do ONS. Um alívio frente às dificuldades de acúmulo dos últimos anos, que estão comprometendo o abastecimento de cidades e usuários ribeirinhos. Em 2014, o reservatório de Três Marias esteve a ponto de atingir o volume zero, mesma situação enfrentada por Sobradinho em 2015...

COM AUMENTO SALARIAL, AUDITOR ALERTA PARA PRAZO DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DO DAE

O ano de 2016 iniciou com aumento salarial, subindo para R$ 880,00. Luciano Cortez, auditor fiscal do trabalho, alerta para o término do prazo de pagamento do DAE dos empregados domésticos, relativo ao mês de Janeiro e que encerra no próximo dia 05.

Como houve alterações no valor do salário mínimo desde o dia 01/01/2016, faz-se necessário que os empregadores domésticos, que pagam salário mínimo ou proporcional, façam as adequações necessárias dentro do sistema eSocial.

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Dilma diz que esforço do governo é para impedir aumento do desemprego

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que o esforço do governo federal é para impedir o aumento nos índices de desemprego. “A grande preocupação do governo é o desemprego. É o que nós olhamos todos os dias, é aquilo que requer atenção do governo. Olhamos setores por setores”, afirmou.

A taxa de desocupação registrada no Brasil subiu para 9% no trimestre encerrado em outubro, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, 9,1 milhões de pessoas procuraram e não conseguiram emprego no trimestre encerrado em outubro de 2015...

EPTTC: aumenta procura por vagas preferencial de idosos e deficientes

Motoristas multados por estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência tem uma conta mais cara para pagar. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita através da Política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Agora, estacionar o veículo em vagas de deficiente é infração grave, com cinco pontos no prontuário e multa de R$ 127,69, uma aumento de 140%. E como já estava previsto, o veículo pode ainda ser removido pela autoridade e trânsito.

“A nova redação endurece a pena porque o bom senso não foi suficiente. Se os motoristas respeitassem o direito ao estacionamento preferencial, não seria necessário mudar a Lei. Infelizmente, muita gente ainda pensa que não tem problema usar a vaga só por um minutinho. Assim, o legislador teve de apelar para o bolso”, destaca o diretor presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro.

Além de alterar a gravidade da infração, a Lei prevê que as vagas de deficientes deverão ter placas de indicação do uso e dados sobre as infração por estacionamento indevido. Segundo legislação em vigor, 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% para idosos.

Na EPTTC desde o ano passado houve um aumento pela procura do Cartão Idoso que é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por deficientes, idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas.

Em Petrolina os beneficiados já são quase 5 mil. A prefeitura garante atualmente a 3390 idosos e a 806 pessoas deficientes. A meta é ampliar o número dos beneficiados com o Cartão Estacionamento para Vaga Especial em 2016. A prefeitura de Petrolina é uma das cidades pioneiras em cuidar e valorizar da mobilidade dos idosos e deficientes.

O credenciamento também pode ser realizado por quem não dirige. Neste caso a credencial pode ser utilizada pelas pessoas que forem transportar os idosos. Com esta atitude é possível para que os condutores tenham acesso as vagas preferenciais e ficam mais próximas dos equipamentos sociais, como pronto socorro e bancos.

Os idosos a partir de 60 anos residentes no município e as pessoas com deficiência física, mental e doenças crônicas, interessados em se credenciar para as vagas de estacionamento preferencial devem ir a sede da EPTTC, localizada na Avenida da Integração 1202. Os documentos exigidos são cópia de identidade, cpf, Carteira Nacional de Habitação e comprovante de endereço do idoso. Após o preenchimento dos formulários e a inclusão dos documentos solicitados, a credencial fica pronta e entregue no mesmo dia. Ela tem validade para os deficientes de 2 anos. ..

IBAMETRO REGISTRA AUMENTO DE 213% NO SERVIÇO DE ARQUEAÇÃO DE TANQUE

Única instituição no nordeste a oferecer o serviço de arqueação de tanque, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, contabiliza 505 operações realizadas em 2015, superando o total de 248 operações planejadas para o período, o que representa um aumento de 213% na realização desse tipo de serviço metrológico direcionado a grandes empresas das áreas química e petroquímica.

A arqueação de tanque garante confiabilidade metrológica às transações comerciais de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso, a partir da medição de tanques e vasos utilizados para armazenamento que requeiram controle volumétrico na produção, consumo, transferência e/ou transporte...

Impostos: 2016 começa com bebidas e eletrônicos mais caros

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Medida Provisória 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática. O aumento deve ser repassado aos consumidores pelas indústrias dos dois setores. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é obter um acréscimo na arrecadação. A expectativa é que as alterações gerem receita de R$ 7,7 bilhões em 2016.

No caso das bebidas, a medida atinge somente as chamadas bebidas quentes, como vinho, cachaça e uísque. Além do aumento, houve uma mudança na forma de cobrança: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) passa a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto e não mais por um valor fixo em relação à quantidade produzida...

Aumento da oferta de energia pode estabilizar tarifas em 2016

A tarifa de energia elétrica foi uma das vilãs da inflação em 2015, com alta de 49% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e outubro. A falta de chuvas, que reduziu o nível de água nos reservatórios das hidrelétricas e obrigou o acionamento de usinas termelétricas, foi um dos principais fatores para o aumento do custo da energia sentido na conta de luz da maioria dos brasileiros. O cenário deve melhorar para este ano. Na avaliação de Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as tarifas em 2016 tendem a subir em níveis próximos aos da inflação, porque a situação hidrológica deverá ser melhor e poderá haver aumento da oferta de energia, com a entrada em funcionamento de novos empreendimentos de geração.

“Isso parece indicar que não vamos ter grandes aumentos no ano que vem, tendendo a subir dentro dos níveis inflacionários”, afirmou o coordenador. Apesar disso, o sistema de bandeiras tarifárias, que permite o repasse mensal dos custos extras da geração de energia térmica para as contas de luz do consumidor, deve continuar sendo acionado pelo governo, de modo a evitar que as distribuidoras de energia tenham novamente problemas financeiros. “O governo deve deixar as bandeiras hasteadas”, acrescentou Castro...