Votação de projeto de regulamentação do Uber deve ficar só para 2019

A aprovação do PLC 28/2017 pelo Senado Federal na última terça-feira poderia ter sido o momento final da tentativa do poder legislativo  de regulamentar aplicativos de transporte privado, como é o caso do 99, Uber e Cabify. Poderia. Com uma discussão truncada, marcada por animosidades e emendas fruto de acordo entre as lideranças, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão para entrar na pauta. Não está descartada a possibilidade de o tema só ser analisado após as eleições do ano que vem.

Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda deve ouvir as lideranças partidárias para colocar o projeto em discussão novamente no plenário da Casa. O plano de colocar o tema em debate foi bem recebido. “Ele não pode engavetar o projeto”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada na Câmara. “Não tem nenhum sentido, e é antidemocrático.”..

Vereador Charles Leal indica regulamentação de Paredões Sonoros em áreas específicas

Usando a Tribuna da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta terça-feira (24) o vereador Charles Leal destacou a importância do projeto que regulamentará os paredões para funcionar em áreas especificas com critérios de uso do som evitando o incômodo da sociedade uma vez que os paredões terão encontros periódicos longe das residências, casas de saúde, escolas e templos religiosos com critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo através das secretarias afins. ..

Fernando Bezerra quer regulamentação em todo o País do transporte remunerado privado UBER

O vice-líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pediu, que tramitem em regime de urgência no Senado as propostas que tratam da regulamentação em todo o País do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, por exemplo.

“Não queremos parar a utilização dos aplicativos e plataformas. Muito pelo contrário. As tecnologias são bem-vindas. Mas é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, defendeu o vice-líder do governo no Senado. Bezerra Coelho entende que o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro, como estão obrigados os taxistas (convencionais) e as empresas que fazem transporte coletivo, como ônibus e vans...

Prefeituras de Juazeiro e Petrolina dialogam sobre regulamentação do UBER nas duas cidades

Representantes das gestões municipais de Juazeiro e Petrolina se reuniram nesta terça-feira, 19, no Paço Municipal da cidade baiana, para discutir questões relacionadas ao serviço de transporte público via aplicativo da internet Uber.  O encontro contou com a presença do diretor da Agência Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Geraldo Miranda, do secretário executivo de Tributação da cidade Pernambucana, Edilson Nascimento, do diretor- presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro, Damião Medrado, do Secretário de Governo, Clériston Andrade, e do Procurador Geral do Município, Eduardo Fernandes.

Foram debatidas questões referentes à regulamentação, bem como a tributação que vai incidir sobre o serviço. No encontro, um consenso: as duas cidades unidas pelo Rio São Francisco pretendem buscar uma solução em conjunto. “Petrolina e Juazeiro não podem ser tratadas de maneiras distintas. Nós somos praticamente uma só cidade quando se trata de serviços. Essa forma de regulamentação do UBER que a gente busca neste momento é que façamos de forma conjunta, para que não exista nenhum tipo de disparidade, nem desencontros com relação a este tipo de regulamentação. Vale salientar que nós não vamos abandonar os segmentos de taxistas, nem de mototaxistas. O que pretendemos é equilibrar”, declara o gestor da AMMPLA, Geraldo Miranda...

Projeto de regulamentação dos bombeiros civis será debatido dia 28 na Alba

O Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, que tramita na Assembleia Legislativa  desde a gestão anterior, será debatido nesta segunda-feira (29), às 9h30, no Plenarinho. Autor da iniciativa, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo , deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), destaca que será uma grande oportunidade de sanar todos os impasses em torno da matéria, ouvindo não apenas a categoria, como também as autoridades e a sociedade de um modo geral, de forma que a matéria saia do papel.

"Afinal, trata-se de um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar, complementando, que, no entanto, não pode ser esquecido na gaveta. "Por isso, a proposta de uma audiência pública com representantes e integrantes do Corpo de Bombeiros Civil e Militar e a sociedade, a fim de explanar todos os problemas e apresentar as possíveis soluções", reforçou Meireles.  ..

Projeto de regulamentação dos bombeiros civis será discutido na Assembleia

Na tarde desta terça-feira (8) foi aprovada, por unanimidade, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado da Bahia, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas. Para o propositor da audiência e presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), será uma grande oportunidade para discutir um projeto tão complexo.

"É um projeto polêmico, complexo e todos os deputados concordaram com essa audiência pública. Será uma ótima oportunidade para debatermos com todas as partes interessadas, como o Corpo de Bombeiros Militar, o Corpo de Bombeiros Civil, a Defesa Civil, além de outros deputados que não fazem parte dessa comissão. Acho que essa audiência pública será de fundamental importância para a continuidade do andamento deste Projeto de Lei", destacou Meireles. ..

Regulamentação de vaquejada é discutida em Sessão Especial proposta por Eduardo Salles

Como parte da mobilização a favor dos esportes a cavalo, aconteceu, nesta segunda-feira (7), a Sessão Especial da Vaquejada, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. A Sessão teve a participação de políticos e entidades ligadas à prática dos esportes equestres que se reuniram para mostrar que as atividades esportivas podem conviver harmoniosamente como o bem-estar animal e combate aos maus-tratos. Para o deputado estadual Eduardo Salles, proponente da sessão e autor da lei que regulamenta a vaquejada e a cavalgada como prática desportiva e cultural, já sancionada pelo governador Rui Costa, os esportes equestres têm papel importante na economia.

"São mais de 3,2 milhões de empregos gerados em inúmeros setores da economia e diversas categorias profissionais como caminhoneiros que transportam os animais, os veterinários, o comércio e a hotelaria. É lamentável que a decisão relativa à lei cearense esteja sendo indevidamente estendida no Nordeste e na nossa cultura", disse o parlamentar...

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe audiência pública para debater projeto de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propôs, durante reunião do colegiado, que seja realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis. O parlamentar acompanhou a leitura do parecer do PL nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências, e destacou que o tema é muito polêmico e requer um debate mais minucioso para que todas as partes sejam ouvidas.

"Esse projeto de lei vem sendo discutido na Casa ao longo do tempo e é originário da legislatura anterior. Nós estamos tratando da matéria com todo cuidado possível, pois é um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar. Na oportunidade, o Bombeiro Civil Líder, Sidnei Gomes, destacou que existem outras providências do projeto como a questão da fiscalização da coordenação e de ações para serem discutidas. Segundo ele, o fardamento dos bombeiros, também é um assunto que precisa ser debatido de forma mais elaborada e está causando ruído entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Civil...

Em defesa das vaquejadas, Adelmário Coelho quer regulamentação da prática no país

Engajado na causa, o forrozeiro Adelmário Coelho foi até Brasília, no início da semana, participar de sessões do Superior Tribunal Federal (STF) e na Comissão do Meio Ambiente, em defesa da manutenção das vaquejadas. Antes, porém, ele gravou a canção "Sr. Ministro, pelo amor de Deus", composta por ele em parceria com o publicitário Duda Mendonça, em apelo ao magistério para que a atividade não seja proibida. "Eu sou muito preocupado pra que os animais não sofram nenhum trauma, o sentido não é esse", ressalta Adelmário. "O sentido é das oportunidades que as vaquejadas geram para as pessoas, pela sua tradição e exercício cultural, então nós compomos essa música pra ser mais uma voz em defesa da manutenção desse esporte", completa.

A manifestação em Brasília, na última terça (24), contou com a participação de mais de cinco mil vaqueiros, de acordo com a Folha de S. Paulo. O protesto é consequência da decisão do STF, publicada no último dia 6, que julgou a prática inconstitucional no Ceará, acalorando os debates sobre a validade da decisão em outros estados do país...

Vereadora Maria Elena comemora promulgação de lei de regulamentação de antenas de telefonia celular e projeto que beneficiará animais de estimação de Petrolina

Dois importantes momentos marcaram a atuação legislativa da vereadora Maria Elena Alencar, PSB, na sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira, 31. A vereadora assinou como testemunha da promulgação da Lei 2.782/16, promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, vereador Osório Siqueira, PSB.

A nova lei dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras para a ampliação da telefonia móvel no município, alcançando inclusive o interior. Outra vitória importante da socialista foi a aprovação do seu projeto de lei que permite o acesso de animais de estimação, atendendo todas as regras da lei, em espaços públicos e parques ao ar livre...

Mototaxistas em busca de regulamentação fazem campanha de doação de sangue

Um grupo de motaxistas em busca da regulamentação se reuniu nesta sexta-feira, 22, para fazer uma boa ação. Organizados, os trabalhadores foram à unidade do Hemocentro de Juazeiro para fazer doação de sangue. Dezenas de condutores durante todo o dia fizeram esse gesto ‘de amor ao próximo’, com definiu a organização do movimento. “Estamos fazendo a nossa parte. Sempre ouvimos que a situação das bolsas de sangue é critica e resolvemos fazer essa ação”, explica o motaxista Edmar Souza que ressalta, também, que a ação teve como objetivo sensibilizar os colegas para que o ato seja constante.

Os condutores estão numa campanha junto à administração para conseguirem a regulamentação e poderem trabalhar de acordo a legislação. O vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) é parceiro o grupo na campanha pela legalização. “Espero que o prefeito se sensibilize e autorize o processo de regulamentação. Será bom pra todo mundo. Nesse momento de crise que estamos passando criar condições para garantir o sustento das famílias, além de ser obrigação do governo, é uma questão humana. O grupo tem meu apoio, pois eles não querem permanecer como estão, mas lutam pela regulamentação, querem estar dentro da lei”, comentou...

Sindsemp discute a regulamentação de 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem

Não se trata de redução de 40h para 30h, mas sim, da regulamentação das 30h já prevista na Lei Federal e no Estatuto do Servidor de Petrolina, expõe Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp). O PL foi debatido na sessão ordinária desta quinta-feira (11), na Casa Plínio Amorim.

Lins explica que a regulamentação por 30h é opcional já que a carga de 40h também é prevista na Lei 301 e que o Sindicato é favorável a aprovação apresentada pelo Legislativo e discutida com o próprio sindicato. “O Poder Executivo pode ou não conduzir para as 30h, a sugestão é que seja feito concursos público e que o servidor tenha a opção de trabalhar a jornada ampliada. A redução da carga horária não pode existir, mas a regulamentação das 30h pode e deve ser feita”, reforça a defesa ao projeto.

De acordo com Walber Lins, o Sindsemp participou do debate do projeto desde o inicio junto à outras entidades, a exemplo do sindicato dos enfermeiros de Pernambuco.  Juntos, a minuta foi encaminhada ao parlamentar Pérsio Antunes que apresentou aos colegas vereadores. “A Câmara como um todo tem abraçado o servidor e estamos juntos nessa conquista que contou com o apoio de todos os vereadores. Só temos que congratular os profissionais em enfermagem”, pontua o presidente.

Caso haja o veto do executivo, Lins garantiu que sindicato continuará em defesa do projeto. “Vamos manter nossa postura de apoio ao servidor. Lutaremos para que o projeto se concretize, dentro do diálogo, sem embate desnecessário”, comenta. “Essa conquista traz reconhecimento e valorização ao servidor”, finaliza. ..