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21 de Novembro de 2024

Foram encontrados 289 registros para a palavra: projeto de lei

Aprovado Projeto de Lei que concede à mulher direito a acompanhante em consultas e procedimentos médicos em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei nº 002/2023 que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolina.

O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente. O Projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar o referido direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico)...

Lula assina projeto de lei e medida provisória que liberam jogos de azar no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar os jogos de azar, também chamados de jogos de apostas, no Brasil. As informações foram publicadas pela CNN.

De acordo com articuladores do texto no governo, ouvidos pela CNN, tanto o projeto de lei quanto a medida provisória vão ser publicados nesta terça-feira (25)...

Projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve ser aprovado no Senado

O projeto de lei (PL) que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados, portanto sem registro de votos no sistema, na  última  sexta-feira (7/7). Todos os partidos orientaram voto favorável à medida, que agora segue para o Senado.

A medida permite a compra de alimentos vindos da agricultura familiar para programas do governo e pela rede pública de educação, com valores compatíveis aos praticados pelo mercado...

Organizações sociais de Juazeiro realizam Audiência Popular para discutir Projeto de Lei que visa reduzir APP do Rio São Francisco e legalizar construções

Cerca de 20 organizações públicas, movimentos sociais e entidades de apoio, além de dezenas de ativistas, estudantes e ambientalistas estão envolvidos/as na construção de Audiência Popular que vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 28, no Espaço Multieventos da Univasf, em Juazeiro (BA).

A necessidade da Audiência Popular surgiu após o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, Islédio (Leo) Bandeira, decidir pela não realização de uma audiência pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei da Prefeitura de Juazeiro que visa reduzir de 500 para 100 metros a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio São Francisco. ..

Cantores e forrozeiros defendem a aprovação do Projeto de Lei Luiz Gonzaga: "Dá mais dignidade ao artista"

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de Lei para buscar ampliar a presença de forrozeiros nos festejos de São João. Batizada de “Lei Luiz Gonzaga” a iniciativa prevê que prefeitos e governadores invistam pelo menos 80% da verba dos festejos juninos em contratação de artistas, bandas de forró e manifestações como quadrilhas juninas e demais expressões culturais relacionados ao Nordeste.

O requerimento foi aprovado em regime de urgência com a assinatura de 336 deputados. Nesta terça-feira (20) o projeto será apreciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e poderá entrar na pauta para votação...

PL do deputado Roberto Carlos quer proibir aumento da tarifa do ferry boat, nos fins de semana e feriado

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa no sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim, nos finais de semana e feriados.

A medida tem como objetivo proteger os direitos dos usuários desse serviço essencial, já que não há justificativa coerente para o aumento da tarifa nesses dias...

Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco é ameaçada por Projeto de Lei da gestão municipal de Juazeiro, destaca site do IRPAA

Como se já não bastassem as diversas ameaças sofridas pelo Rio São Francisco, da nascente até a foz, agora, o município de Juazeiro apresenta a proposta de um Projeto de Lei (PL), que prevê a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro.

Essa irresponsabilidade ambiental ocorre justamente no mês em que é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, que visa a reflexão sobre os problemas enfrentados e a proposição de ações em defesa do Velho Chico. Mas, ao invés disso, vemos ser pautada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), que deveria priorizar o respeito e cuidado com o meio ambiente, um PL que não tem compromisso com as questões ambientais...

Prefeitura de Juazeiro através de nota diz que Projeto de Lei não abrange toda a margem do Rio São Francisco

Confira aqui a integra da reportagem postada no dia 12 de junho e que agora a Prefeitura de Juazeiro revela os detalhes. O Projeto de Lei é considerado um risco a fauna e flora, agressão ao rio São Francisco, pelo seguimentos dos ambientalistas e movimentos sociais em defesa do Velho Chico..

CONFIRA NOTA PREFEITURA DE JUAZEIRO: Em resposta às informações veiculadas recentemente pelo Blog, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) esclarece que o Projeto de Lei (PL) em questão tem como objetivo regulamentar apenas as áreas urbanas consolidadas do município localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), e não abrange toda a margem do Rio São Francisco...

Professores de Pernambuco entram em estado de greve e pedem novo Projeto de Lei ao governo 

Professores da rede estadual de ensino de Pernambuco declararam estado de greve. A decisão foi tomada por um grupo de aproximadamente 1,5 mil educadores que se reuniram no Teatro Boa Vista, no Recife. 

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, a classe pediu que o piso salarial seja reajustado em 14,95% para toda a categoria. Ela também solicitou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviasse um novo Projeto Lei - a sindicalista critou o atual (712/2023) que, segundo ela, deixa mais de 50 mil profissionais da educação de fora...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de lei que incentiva o uso de Energia Limpa no Estado

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, propôs um Projeto de Lei que tem como objetivo incentivar o uso de veículos elétricos na Bahia. A proposta consiste em isentar proprietários de veículos equipados exclusivamente com motor elétrico do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

"A medida busca estimular o consumo de energia limpa e reduzir o impacto ambiental gerado pelos veículos movidos a combustíveis fósseis. Caso aprovada, a lei pode ser um importante passo para a promoção da sustentabilidade no estado", disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para devolver parte do imposto à população de baixa renda

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo da Bahia, apresentou um importante Projeto de Lei com o objetivo de implantar o sistema de "Cashback" para a população de baixa renda.

O sistema concederá a devolução de parte do imposto através de descontos ou créditos no cartão do programa social, com base na nota fiscal e no CPF. A ideia é reduzir o imposto pago sobre o consumo para a população de baixa renda, compensando a cobrança de parte da alíquota sobre produtos, especialmente alimentos...

Deputado Roberto Carlos trabalha para garantir que as escolas Públicas ofereçam acompanhamento psicossocial para os alunos

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia, que tem como objetivo a criação de acompanhamento psicossocial nos estabelecimentos de ensino da rede pública do estado.

O projeto visa garantir o suporte necessário para alunos com dificuldades emocionais e mentais, proporcionando um ambiente mais saudável e seguro para o aprendizado...

Parecer preliminar do Projeto de Lei das Fake News deve ser votado amanhã (2) na Câmara


O parecer preliminar do Projeto de lei das Fake News, protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos deputados, sob muita discussão e polêmica, deve ir a votação nesta terça-feira (2) no plenário do legislativo federal.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos...

Câmara votará projeto das Fake News na próxima terça-feira, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (25) que a Câmara votará na próxima terça (2) o conteúdo do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020).

Hoje, de acordo com Lira, os deputados vão analisar um pedido de urgência, que possibilita que um projeto seja analisado diretamente no plenário, sem ter de passar por uma comissão da Câmara...

Renato Brandão participa de Audiência Pública para tratar sobre segurança nas escolas de Juazeiro

Na manhã desta quarta-feira (19),  o vereador Renato Brandão (PL) participou de uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre a violência nas escolas, tema que tem sido tema debatido em todo o Brasil. A audiência contou com a participação dos vereadores, representantes de entidades, instituições públicas, autoridades militares e civis.

Durante o debate, as autoridades apresentaram as medidas que vêm sido tomadas para garantir a segurança dos alunos nas escolas do município, além de debaterem futuras ações que visam garantir um ambiente escolar ainda mais seguro...

ACOSAP acompanha aprovação do projeto de Lei (PL) Nº010/2023

Nesta terça-feira (11) a Associação dos Agentes de Saúde de Petrolina - ACOSAP, acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei (PL) N° 010/2023, que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos profissionais de nível elementar, médio e superior do regime estatutário.

O PL, de autoria do poder executivo, foi aprovado com 19 votos pela casa legislativa...

Governo do Estado atende o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos e entrega Hospital do Homem, no Roberto Santos, em Salvador

O deputado Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo, é o autor do Projeto de Lei 22.156/2017, que instituiu a criação do Hispital do Homem, entregue, esta semana, no Roberto Santos, em Salvador. 

De acordo com o parlamentar, esta obra representa mais um orgulho para ele, que contribuiu, diretamente, na idealização e realização desta proposta, que tem o objetivo de servir como um centro de referência especializado em saúde masculina...

Governo do Estado atende o Projeto de Lei 22.156/2017, do deputado Roberto Carlos e entrega o Hospital do Homem

O deputado Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo, é o autor do Projeto de Lei 22.156/2017, que instituiu a criação do Hispital do Homem, entregue, esta semana, no Roberto Santos, em Salvador. 

De acordo com o parlamentar, esta obra representa mais um orgulho para ele, que contribuiu, diretamente, na idealização e realização desta proposta, que tem o objetivo de servir como um centro de referência especializado em saúde masculina, reunindo diversas especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata)...

Gestão Suzana Ramos encaminha projeto de lei que institui a criação de carteirinha para pessoas com Espectro Autista

Na semana que se comemora o Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, a Prefeitura de Juazeiro encaminhou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto encontra-se protocolado na Câmara Municipal de Juazeiro para análise das comissões competentes da casa. ..

Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada...

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