Projeto de Lei que incentiva hortas comunitárias em áreas da União é aprovado na Câmara

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei Nº 2.100/2019, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que versa sobre a permissão de uso de terrenos pertencentes à União para a criação de hortas comunitárias.

A relatoria é da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que se manifestou favorável à aprovação.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo principal incentivar a prática da agricultura orgânica em hortas comunitárias, bem como a produção de mudas destinadas ao paisagismo de áreas urbanas.

Para alcançar o propósito, o PL propõe uma modificação na Lei 9.636, de 1998 (que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União), incluindo essas atividades entre as hipóteses de permissão de uso de áreas de domínio da União.

Para Couto, o projeto demonstra a importância de políticas que promovam a agricultura sustentável e a participação das comunidades de baixa renda na produção de alimentos saudáveis.

Para alcançar o propósito, o PL propõe uma modificação na Lei 9.636, de 1998 (que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União), incluindo essas atividades entre as hipóteses de permissão de uso de áreas de domínio da União.

Ele acrescenta ainda, que uma das características importantes do PL é o foco na utilização prioritária de técnicas agroecológicas, que promovem uma agricultura sustentável e não agressiva ao meio ambiente.

“O texto também especifica que tais práticas devem ser conduzidas por famílias de baixa renda, que estejam organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Mas, a permissão para essas atividades está condicionada à compatibilidade com o Plano Diretor ou outras normas urbanísticas do município em questão”, completou Luiz Couto.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o texto segue agora para ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.

Para Couto, o projeto demonstra a importância de políticas que promovam a agricultura sustentável e a participação das comunidades de baixa renda na produção de alimentos saudáveis.

“Com isso, esperamos que o Brasil dê mais um passo na promoção da agricultura orgânica e no estímulo à produção de alimentos saudáveis em hortas comunitárias, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Além de representar um avanço significativo no cenário agrícola do país, trazendo benefícios tanto para o meio ambiente como para as populações envolvidas”, destacou o deputado.