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22 de Novembro de 2024

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Contribuintes com dívidas do ISS nas áreas de educação e saúde terão descontos de 100% de multas e juros em Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos sancionou a Lei 3.036/2021 que alterou a redação do parágrafo 7º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.996, de 12 de março de 2021, que institui no âmbito municipal o Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI). 

O Programa de Parcelamento Incentivado é destinado a promover a regularização de créditos de contribuintes com dívidas (pessoas físicas e jurídicas) do Município de Juazeiro, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito...

Neoenergia Coelba zera cobrança de juros, correção e multa de clientes de baixa renda com contas atrasadas

Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica ganharam uma nova oportunidade de negociar os débitos com a concessionária. Até o dia 13 de novembro, a distribuidora vai estar zerando as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.

O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiacoelba.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (71 3370-6350), pelo teleatendimento, no número 116, ou nas lojas de atendimento presencial...

Copom eleva juros básicos da economia para 7,75% ao ano

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% ao ano .

A taxa está no nível mais alto desde outubro de 2017, quando também estava em 8,25% ao ano. Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,25 ponto em setembro...

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina têm até 3 de novembro para obter descontos sobre juros e multas

Os contribuintes petrolinenses que possuem dívidas com a prefeitura ainda têm tempo para negociar seus débitos. Segue até o dia 3 de novembro o prazo para que a população possa aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF) que concede descontos de até 90% sobre juros, multas e honorários.

O desconto pode ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos relativos ao Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quem estiver inadimplente com o município tem até o dia 3 de novembro para quitar as dívidas com os devidos descontos...

Neoenergia Pernambuco zera cobrança de juros para clientes de baixa renda

Os clientes da Neoenergia Pernambuco inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica ganharam uma nova oportunidade de negociar os débitos com a concessionária. Até o dia 11 de novembro, a distribuidora estará zerando as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida.

A concessionária permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas iguais. Segundo a companhia, o objetivo é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia...

Inflação atingiu pico em setembro, diz presidente do Banco Central

A alta da inflação deve ter chegado ao seu maior nível em setembro, na avaliação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “Nós entendemos que, em termos de inflação 12 meses, setembro deve ser o pico. A gente ainda tem uma inflação alta em setembro”, disse em palestra na Associação Comercial de São Paulo. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial no país, chegou a 1,14% em setembro. A taxa é superior ao resultado de 0,89% de agosto e a 0,45% de setembro do ano passado. Com o resultado, a prévia da inflação oficial acumula taxas de 7,02% no ano e de 10,05% em 12 meses. ..

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro continua dando descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), continua retirando até 100% de juros e multas nas negociações para usuários em débito com a instituição. Em mais uma edição, o Programa de Regularização e Estímulo ao Pagamento de Débito Fiscais (Refis), possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais.

De 01 a 30 de julho deste ano, mais de 300 parcelamentos já foram realizados, só no interior de Juazeiro, entre as localidades de: Mandacaru, Projeto Curaçá, Rodeadouro, Carnaíba, Vila Santa Inês e  Povoado Periquito...

Copom aumenta taxa básica de juros de 4,25% para 5,25%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (4) elevar a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 4,25% para 5,25% ao ano.

O aumento de um ponto percentual já era esperado por parte dos analistas do mercado financeiro, que estimam a taxa em 7% ao final deste ano. Esta foi a quarta elevação consecutiva da taxa em 2021...

Reunião com Bolsonaro têm bons resultados e PMs em Pernambuco poderão comprar sua casa própria com juros mais baixos

Após a participação do Presidente Jair Bolsonaro no 21º Fórum das Entidades Representativas Militares Estaduais e Pensionistas do Brasil, que contou com a representação de Pernambuco do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos. Bolsonaro confirmou a apoiadores que o governo federal deve lançar linha de crédito subsidiado para Policiais Militares com a promessa de uma "taxa de juros lá em baixo" para a categoria.

A conquista é fruto de uma luta incansável da ACS-PE por meio da atuação do presidente Albérisson Carlos e de toda a diretoria da associação...

Usuários em débito com o SAAE Juazeiro poderão negociar dívidas com isenção de até 100% sobre juros e multas

A partir do dia 1º de junho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro inicia o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis)/2021 para proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas (à vista) e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. 

O Refis foi aprovado na Câmara Municipal, e vale ressaltar que a opção é para usuários irregulares por contas de água e/ou serviços contratados. A ação faz parte do projeto "Para cuidar de Juazeiro" e vai acontecer até o dia 30 de junho, com profissionais do SAAE fazendo atendimento na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no centro de Juazeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h...

SAAE Juazeiro lança campanha de negociação de débitos com até 100% de desconto em juros

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) Juazeiro inicia, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, uma campanha de negociação de débitos, concedendo descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas existentes.

De acordo com a direção da autarquia, a iniciativa visa a diminuição do índice de inadimplência, atendendo usuários da sede e interior. A campanha ocorrerá durante todo o mês de fevereiro...

Artigo - Com juros e correção monetária: o Brasil paga caro pela falta de concorrência entre os Bancos

*Adriano Camargo Gomes

A pandemia do novo coronavírus e a crise que estamos presenciando deixam muito claro como as decisões do presente têm um impacto enorme em nosso futuro. A afirmação é evidente. Contudo, essa evidência esconde uma complexa e importante relação entre a realidade e os modelos científicos que usamos para tentar explicá-la e compreendê-la...

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito...

Prefeitura de Petrolina disponibiliza R$ 800 mil em crédito a juros baixos para pequenos e médios negócios

Apoiar o surgimento de novas empresas e fortalecer quem já tem um empreendimento em Petrolina. Essas são as principais metas do novo pacote de linhas de crédito da Agência do Empreendedor (AGE) anunciado pelo prefeito Miguel Coelho na última sexta-feira (08). No total, serão disponibilizados, em 2019, cerca de R$ 800 mil para financiamentos com juros abaixo das taxas praticadas nos bancos e cooperativas, com linhas variando entre R$ 2 mil e R$ 25 mil para a população. 

No dia do anúncio, o prefeito já assinou 26 contratos de empreendedores de segmentos como alimentício, audiovisual, artesanato e transporte. Segundo Miguel, o objetivo é ampliar o volume de beneficiários em 30% com relação ao total de empreendedores contemplados com empréstimos no ano passado. "Liberamos mais de R$ 600 mil em financiamentos em 2018...

Prefeitura de Petrolina disponibiliza R$ 800 mil em crédito a juros baixos para pequenos e médios negócios

Apoiar o surgimento de novas empresas e fortalecer quem já tem um empreendimento em Petrolina. Essas são as principais metas do novo pacote de linhas de crédito da Agência do Empreendedor (AGE) anunciado pelo prefeito Miguel Coelho na última sexta-feira (08). No total, serão disponibilizados, em 2019, cerca de R$ 800 mil para financiamentos com juros abaixo das taxas praticadas nos bancos e cooperativas, com linhas variando entre R$ 2 mil e R$ 25 mil para a população.

No dia do anúncio, o prefeito já assinou 26 contratos de empreendedores de segmentos como alimentício, audiovisual, artesanato e transporte. Segundo Miguel, o objetivo é ampliar o volume de beneficiários em 30% com relação ao total de empreendedores contemplados com empréstimos no ano passado. “Liberamos mais de R$ 600 mil em financiamentos em 2018. Este ano, ampliamos o orçamento para incentivar o surgimento de novos negócios e também apoiar quem já tem um empreendimento e precisa de capital. É uma política pública que faz a economia girar e temos que lembrar que tudo isso com juros baixos e quase sem casos de inadimplência”, salientou...

Prefeitura de Petrolina lança Refis com descontos de até 100% sobre juros e multas

Petrolinenses que tenham diferentes débitos com a administração municipal já podem negociar suas dívidas. Com descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários, a Prefeitura de Petrolina lançou ontem, quarta-feira (7) o Programa de Regularização Fiscal (Refis).

O prazo para adesão termina em 90 dias e a medida vale para todas as dívidas relativas aos tributos municipais.  Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, já podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas...

Brasil tem taxa de juros do cartão de crédito mais alta do mundo

O Brasil é o país onde a taxa de juros do cartão de crédito né a mais alta do mundo. No ano passado, segundo um levantamento da Proteste com base em dados dos bancos centrais de diversos países, a média anual da taxa do rotativo — aplicada quando se paga o mínimo da fatura do cartão — era de 352,76%. De acordo com o Extra, em 2018, considerando os cinco principais bancos do Brasil, a média chega a 231% ao ano, segundo uma pesquisa feita por Filipe Pires, professor do MBA em Finanças do Ibmec.

A publicação explica que a redução foi consequência de uma norma do Banco Central (BC) que estabeleceu o limite de 30 dias para o rotativo. Depois disso, as instituições financeiras entram em contato com os clientes para oferecer um parcelamento, que costuma ter juros reduzidos (em média, 154% ao ano)...

Convidados a debate na CPI apontam "vilões" de altos juros do crédito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito realizou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a segunda audiência pública para investigar as razões pela cobrança de juros sobre operações com cartão e cheque especial que chegam, em média, a 400% ao ano. Representantes de empresas credenciadoras de cartão de crédito e o acadêmico Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central (Bacen), apontaram, como principais "vilões" das altas taxas pagas por lojistas e consumidores, questões como a verticalização da indústria (do crédito), a elevada margem de lucros dos bancos (os chamados "spreads bancários") e a pouca concorrência no setor. 

"Esta comissão começa a produzir resultados ao jogar luz sobre uma questão que é complexa, chamando a atenção não só das autoridades reguladoras – que é caso do Bacen e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – como também dos diferentes participantes dessa indústria", avaliou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da CPI. Conforme destacou o vice-líder do governo do Senado, o colegiado e a sociedade querem entender quais são os custos que levam à fixação de juros considerados abusivos, no país. "Que, em alguns casos, chegam até 1000% ao mês, conforme indica relatório do próprio Banco Central", acrescentou o relator. ..

Pernambuco: Contribuinte que quitar dívida de IPVA de motocicleta terá isenção de multas e juros

O governador Paulo Câmara sancionou, Lei Complementar76/2017 que oferece isenção de 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos tributários de motocicletas, integralmente, até o próximo dia 28 de dezembro. A regra é válida para débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, ciclomotor e motoneta. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O Governo informou que caso haja algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.
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Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Projeto de Lei Complementar em Pernambuco propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. 

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos...

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