Dada como concluída as investigações que denunciam Daniel Alves por estupro, na Espanha, a data do seu julgamento deve ocorrer entre novembro e dezembro próximos, publicaram alguns noticiosos espanhóis.
O jogador Daniel Alves, natural de Juazeiro –Ba, deve seguir no presídio Brians 2 pelo menos até a data do julgamento, sem muitas chances de ter liberdade concedida antes disso...
Acontece nos dias 15 e 16 de junho o 1º Simpósio Internacional (Im)pertinência Jurídica que será realizado das 14h30 às 18h, no auditório Antônio Carlos Magalhães do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro.
O Simpósio faz parte das comemorações do aniversário de três anos do Podcast Impertinência Jurídica do projeto de extensão do Campus III da UNEB, em Juazeiro. ..
Para oferecer uma vivência prática aos estudantes do curso de Direito, da faculdade UniFTC, em Petrolina, a instituição conta com o Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ), que oferece também atendimentos gratuitos à população, com renda de até um salário mínimo e meio.
Estão disponíveis os serviços jurídicos voltados para questões da área Civil, que envolvem família, como casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, por exemplo, e Direito do Consumidor. O NPJ presta serviço humanizado três dias na semana, de segunda a quarta-feira, das 8h às 12h. ..
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 19 e 26 de maio.
A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo Decreto nº 1.855...
Alunos do curso de Direito da Faculdade UniFTC Petrolina participaram da programação do II Simpósio Épico de Direito. O projeto interdisciplinar ocorreu no último final de semana, dias 5 e 6 de maio, e passa pelo tribunal do júri, arte, história e cultura nordestina. Uma oficina prática, no auditório da instituição, sobre o tema 'Perícias Criminais' com o professor e perito criminal da Polícia Federal, Edson Pacheco, deu início ao evento na noite de sexta-feira (5).
O aluno do curso de Direito da faculdade em Petrolina, Francisco André, afirmou que o momento foi muito produtivo. "Já assisti aulas com ele no semestre passado e sempre aprendi bastante. A palestra foi didática e explicativa. Ele é um excelente profisional", comentou satisfeito. ..
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Com a intenção de elucidar os fatos a respeito da elegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria jurídica informa que os efeitos jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) estão pescritas, conforme precedente do STF, que pode ser visualizada aqui:
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460120&ori=1
Os inimigos do desenvolvimento preferem disseminar Fake News e desferir ataques pessoais sem embasamento jurídico. Mas vamos seguir na torcida e trabalhando para que a política juazeirense volte a discutir propostas para a retomada do crescimento do Município...
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Os estudantes dos cursos de Direito, Nutrição e Psicologia da Rede UniFTC, unidades de Petrolina e Juazeiro, realizaram no último sábado (29) ação social para comunidade carente na Escola Municipal João Batista dos Santos, bairro São Gonçalo e região circunvizinha, em Petrolina.
Quem participou teve acesso a vários serviços, como orientação jurídica na área Civil para encaminhamento para Defensoria Pública do Estado, ações psicoeducativas sobre orientação parental, desenvolvimento infantil e ansiedade, avaliação antropométrica e instruções nutricionais. A dona de casa e estudante Selma Delmondes aproveitou o sábado para cuidar da saúde. ..
A Comissão Diocesana da Pastoral Familiar, por meio do Setor Casos Especiais, em parceria com a Comissão "É tempo de cuidar" e o curso de graduação em Direito do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais da UNEB, oferecem à comunidade juazeirense o *SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA*, destinado, principalmente, às populações mais vulneráveis.
O projeto se constitui numa iniciativa de reforço à cidadania, inclusão social e democratização da Justiça, a partir de orientações sobre o encaminhamento de demandas de natureza jurídica e outras situações que requerem uma intervenção da Justiça, possibilitando o acesso a informações relevantes sobre eventuais benefícios...
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O presidente da assembleia legislativa da Bahia deputado Adolfo Menezes arquivou na noite de ontem (26.04) o pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra parecer da procuradoria jurídica da casa diz que a questão agrária é tema privativo da união só podendo ser apreciado em processo legislativo no congresso nacional.
Adolfo Menezes declarou ser um defensor intransigente do estado democrático de direito pautado só pela lei ainda que tenha convicções diferentes...
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"São 22 anos de impunidade, de abuso do tempo de espera. Esperar para que haja o julgamento de uma criança, todos esses anos, é ferir a nossa família todos os dias. Hoje, eu sinto como se não fosse uma vitória, porque quando passa muito tempo ela perde o efeito, mas eu quero que eles sejam julgados e que tenham pena máxima".
O desabafo acima é de Marion Terra, mãe do jovem Lucas Terra, que foi estuprado e queimado vivo aos 14 anos. Os acusados do crime são três pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. Um deles, Silvio Galiza, foi condenado em 2007 e os outros dois, Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, começarão a ser julgados nesta terça-feira (25)...
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As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contam com serviços que prestam apoio jurídico e psicológico gratuitamente em Salvador e cidades do interior baiano.
O g1 listou ações do governo e de prefeituras, além de coletivos e organizações femininas, que atuam para auxiliar as vítimas. Veja a lista abaixo:..
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O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, elaborou uma nota em que endossa a ilação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o plano do PCC descrito pela Polícia Federal para atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) poderia ser "uma armação" do ex-juiz.
A declaração foi feita pelo mandatário na quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, mesmo após integrantes do próprio governo terem exaltado a operação feita pela PF, que é ligada ao Ministério da Justiça...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), disponibiliza atendimento psicossocial e assistência jurídica para a população LGBTQIAP+. O serviço é gratuito e para acessá-lo basta procurar a Diretoria de Diversidade da Sedes, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
O secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Fernando Costa, falou sobre o serviço implantado pela prefeita Suzana Ramos. "Esse é um público que tradicionalmente tem dificuldade ou até resistência para acessar alguns serviços, em grande parte pelo medo do preconceito. Mas a nossa equipe foi capacitada para prestar um atendimento humanizado e acolhedor para todos que nos procuram", disse o gestor...
O ex-ministro e ex-deputado federal Edson Duarte lamentou, nesta terça-feira (28), o falecimento do jurista e político Roque Aras, pai do procurador-geral de Justiça, Augusto Aras.
“Roque era um baiano notável, um grande brasileiro, que deu uma contribuição enorme ao país, tanto na posição de advogado e juiz quanto na sua militância política”, escreveu...
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo Decreto nº 1.855...
O goleiro do Doce Mel, Rodolfo, foi vítima de injúria racial proferida por um torcedor do Vitória durante o duelo entre as duas equipes, na última quinta-feira, no Barradão, pelo Campeonato Baiano. Alvo de xingamentos dos torcedores durante boa parte do jogo, Rodolfo foi chamado de “macaco” por um rubro-negro. O Vitória emitiu uma nota de repúdio nesta sexta-feira e disse trabalhar para identificar o criminoso.
Confira Nota SUDESB: Solidariedade ao goleiro Rodolfo e à equipe Doce Mel ..
Desde o dia 10 de dezembro de 2022 a Receita Federal em parceria com a Junta Comercial da Bahia (Juceb) e demais órgãos da Redesim (rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios) estão transformando automaticamente as empresas de natureza jurídica EIRELI para Sociedade Limitadas Unipessoais, que passam a receber a partícula LTDA em seu nome empresarial.
Diante das mudanças que tomam como base a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) faz um alerta aos empresários para acompanharem a mudança...
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escolheu o jurista baiano Wellington César Lima e Silva para assumir a subchefia para Assuntos Jurídicos. Anteriormente, Silva foi ministro no governo Dilma Rousseff por um breve período, de 3 a 14 de março de 2016. Ele chega para ocupar o órgão que é vinculado à Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT).
Lima e Silva deixou o Ministério da Justiça depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que membro do Ministério Público não poderia ocupar cargo político do Executivo. A regra vale para quem entrou no MP depois de promulgada a Constituição de 1988, de acordo com o UOL. ..
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alcançou, de forma inédita, todas as metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o 1º grau de jurisdição antes da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022. De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Judiciária do 1º Grau, o TRE-BA realizou 527 audiências, o maior número entre todos os Tribunais Regionais Eleitorais do País.
Com o incentivo do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, os juízos eleitorais foram orientados a executar os atos processuais de instrução das ações cíveis eleitorais até o mês de março. Com isso, o julgamento pôde ser feito ainda no primeiro semestre deste ano...
A manhã do último sábado (03), foi movimentada no distrito de Carnaíba do Sertão, a população local foi beneficiada mais uma vez pelo programa social "Saúde em Vigor". Mais de 100 pessoas receberam atendimentos médicos, encaminhamentos para especialistas e realização de exames, psicólogos, além de assessoria jurídica.
O médico e idealizador do programa, Allan Jones, comemorou os resultados. "Ficamos muito satisfeitos em Carnaíba do Sertão. Atendemos a toda demanda espontânea que nos procurou e de alguma forma recebeu um atendimento adequado e humanizado. Foram mais de 100 pessoas e isso comprova a confiança que a população deposita na equipe", destacou...
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