Fachin mantém decisão que afasta Aécio do exercício do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais uma derrota ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Há pouco, o magistrado negou pedido da defesa do tucano que queria a suspensão da medida determinada pela Primeira Turma do STF, na semana passada, segundo a qual Aécio tem seu mandato suspenso e, ainda, não pode sair de casa no período noturno.
 
Entre outras justificativas, segundo o jornal O Globo, Fachin disse que não tem poder para revogar uma decisão da Primeira Turma. Diante da posição do ministro, o Senado deve manter os planos de votar ainda nesta terça-feira (5) a suspensão ou não do exercício de Aécio - os parlamentares entendem que cabe à Casa, e não ao STF, determinar se um mandato deve ser suspenso. ..

Fachin autoriza prisão de Joesley e Saud; ex-procurador é poupado

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou as prisões do dono da J&F, Joesley Batista, e do diretor do grupo Ricardo Saud. O ex-procurador Marcello Miller, contra quem também havia um pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República,  Rodrigo Janot, foi poupado pelo magistrado e permanece em liberdade.

Segundo o G1, a determinação entrou no sistema eletrônico do STF com sigilo, não estando disponíveis, portanto, os argumentos que motivaram a decisão de Fachin. Joesley e Saud podem ser presos ao longo do domingo (10) ou na segunda-feira (11)...

Ministro Edson Fachin homologa delação de Funaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou hoje (5) o acordo de delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Funaro está preso há mais de um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Com a homologação, caberá a PGR usar os fatos delatados pelo empresário nas investigações envolvendo os processos a que o colaborador está envolvido, podendo basear acusações contra parlamentares, ministros do governo e o presidente Michel Temer...

Fachin autoriza inquérito para investigar Fernando Bezerra Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Operação Lava jato. Segundo o Ministério Público Federal, há suspeita de que o senador tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou haver indícios de que houve fraude na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape. Procurada, a assessoria de Fernando Bezerra divulgou nota na qual afirmou que a defesa do senador não foi comunicada da decisão e que o conteúdo das delações é "absolutamente inverídico"...

Decisão de Fachin não muda plano de Janot de nova denúncia contra Temer

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como "quadrilhão do PMDB da Câmara" não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixa o cargo. 
 
Nessa quinta (10), Fachin considerou "desnecessária" a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no "quadrilhão" sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS, que tem como alvo o presidente por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado "PMDB da Câmara", suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, os três presos, e mais 12 pessoas...

Ministro Fachin suspende inquéritos de Temer até ele terminar o mandato

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos públicas

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou nesta quinta-feira (10) a suspensão do inquérito sobre Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", escreveu Fachin...

Para barrar nova denúncia, Temer pede a Fachin suspeição de Janot

Prevendo uma possível segunda denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), dessa vez por obstrução da Justiça, o presidente Michel Temer e seus advogados pediram, nesta terça-feira (8), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A expectativa, segundo fontes do Planalto, era de que o plano fosse suspenso, caso Janot desse sinais de que não agiria mais contra o presidente, até o fim do seu mandado à frente do Ministério Público Federal, que termina no próximo mês.

Os últimos acontecimento, no entanto, apontaram para uma tendência contrária, já que, na semana passada, o procurador-geral pediu a inclusão de Michel Temer e de dois de seus ministros, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, em um antigo inquérito, conhecido como "quadrilhão do PMDB", que investiga integrantes do partido na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Janot "vem extrapolando os seus limites constitucionais e legais do cargo que ocupa"...

Fachin adia depoimento de Maia à Lava Jato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento que daria à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (8), dentro das investigações da operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht. Segundo revelado pelo jornalista Lauro Jardim no "O Globo, os advogados do deputado, Ary Bergher e Raphael Mattos, também solicitaram que o inquérito seja desmembrado. Em um deles, Maia responderia sozinho. No outro, os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunicio Oliveira também seriam investigados. Hoje, todos respondem juntos.

O ministro do STF Edson Fachin adiou o depoimento do presidente da Câmara até que o pedido de desmembramento seja analisado pela Corte. O grupo foi citado na delação premiada do ex-lobista da Odebrecht, Claudio Melo Filho. Segundo o delator, Maia não teria tomado partido em uma emenda que a empreiteira aguardava aprovação no Congresso, mas pediu R$ 100 mil para ajudar a pagar "um resto de campanha" para prefeito do Rio, em 2012...

Fachin manda soltar Rocha Loures, 'o deputado da mala'

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-assessor de Michel Temer foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.

Como destaca o G1, Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina...

Fachin decide enviar diretamente à Câmara denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção. A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia. Na Câmara, Temer fará a defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, ele apresentará ao STF a defesa técnico-jurídica...

Ministro Fachin envia a Janot investigação sobre Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. ..

Ministro Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar presidente Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal...

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, que foi confirmado pela TV Globo...

Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa 2

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico. O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht...

Fachin mantém pena do CNJ a juíza baiana

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da juíza baiana Olga Regina de Souza Santiago Guimarães para anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a condenou a aposentadoria compulsória por transgressão aos deveres funcionais da magistratura por envolvimento com narcotraficante. A condenação foi proferida em novembro de 2016. A juíza mantinha contato com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista, considerado um dos maiores que já atuou no Brasil.

No mandado de segurança, a juíza pediu uma liminar para suspender a decisão, por ferir sua honra profissional e pessoal e no mérito, pediu a anulação do julgamento, anular as provas colhidas por juiz incompetente na ação, que deu origem ao processo administrativo disciplinar. Também afirmou que, por tal razão, sua defesa não pode fazer sustentação oral no julgamento, que poderia influir nas provas. O ministro afirmou que a juíza constituiu advogado para atuar no caso, e que, mesmo que não tenha sido intimada pessoalmente, seus advogados “tiveram ciência da sessão de julgamento por meio da publicação da pauta da sessão de julgamento”. “Assim, não tendo sido demonstrado prejuízo à sua defesa, não se reconhece a nulidade do ato, nos termos da jurisprudência desta Corte” declarou o ministro. "Não há como afasta a presunção de legalidade que pende sobre os acórdãos do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça relativamente à coleta de provas sem que se realiza ampla instrução probatória, o que, na esteira de diversos precedentes desta Corte, não se mostra cabivel em sede de mandado de segurança", finalizou a decisão...

URGENTE: novo relator da Lava Jato no STF é escolhido

Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Edson Fachin vai ser o novo relator da Operação Lava Jato no tribunal. A vaga ficou aberta após a morte do ministro Teori Zavascki, o antigo relator, no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, que é a encarregada de análise dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski...