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25 de Novembro de 2024

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Prefeitura de Juazeiro garante incentivos para regularização de débitos com a Receita Municipal

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) oferece incentivos para quem quer quitar a sua dívida com a Receita Municipal. Com o programa, o cidadão pode regularizar os seus débitos tributários com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios. Para fazer a adesão, o contribuinte deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h, até o dia 31 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves, podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”...

Uauá: Câmara de Vereadores aprova Refis 2019 e cidadãos com dívidas junto ao município poderão renegociar débitos com desconto

A Câmara Municipal de Vereadores de Uauá aprovou em votação final, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto, enviado pelo Poder Executivo, permitirá que cidadãos com dívidas tributárias ou não-tributárias com o município possam pagar os débitos com desconto de juros e multas com desconto de até 100%.

"O Refis é uma lei nacional que proporciona o refinanciamento de dívidas. O projeto prevê um desconto da multa e juros, para permitir que cada pessoa tenha condições de regularizar a sua situação. Então é uma lei muito importante que vai beneficiar a nossa população e estamos felizes pela aprovação. Parabenizamos os vereadores José Antônio, Domingas de Vavá, Deusdete Ferreira(Gugu), Carlinhos de Moisés, Alef Alves e Jerônimo de Oseas que tiveram esta sensibilidade e votaram a favor do nosso povo", destacou o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas...

Casa Nova: Executivo propõe e Câmara aprova parcelamento de débitos com SAAE

A Câmara de Vereadores de Casa Nova, atendendo o Executivo Municipal, aprovou em sessão ordinária nesta sexta-feira (30/08), o projeto de lei 393/2019 que institui o Programa de Parcelamento de Débitos com o SAAE – PPDS, definindo critérios e limites para a “regularização de créditos referentes a Taxas, Tarifas e Serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Casa Nova, Bahia, decorrentes de débitos dos usuários, pessoas físicas e jurídicas, em até 18 (dezoito) parcelas mensais, com período de adesão compreendido entre o dia 12 de setembro de 2019 a 12 de novembro de 2019”.

Quem aderir ao Programa terá descontos de até 100% na correção monetária e juros e poderá quitar sua dívida em até 18 parcelas. Para o prefeito Wilker Torres a importância do PPDS está na possibilidade do consumidor regularizar sua dívida de forma parcelada, com descontos substanciais: “Essa nossa iniciativa, que a Câmara aprovou, vai dar ao consumidor um amplo espaço de tempo para liquidar sua dívida, sem juros e correção. É uma oportunidade única, que vai durar apenas dois meses”. Todos os consumidores inscritos no SAAE poderão aderir ao PPDS com dívidas contraídas até a véspera do início de vigência do programa. Na Câmara o projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. A íntegra do projeto pode ser acessada aqui..

Caminhão com mais de R$24 mil em débitos é flagrado em Salgueiro

Um caminhão que possuía R$24.406,99 em débitos de multas e licenciamento foi flagrado, na noite de terça-feira (06), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O veículo portava placas clonadas de outro caminhão que havia sofrido um acidente. A abordagem aconteceu em frente à Delegacia da PRF, no km 26 da rodovia, a um caminhão que realizava o serviço de frete e mudança. Durante o procedimento de verificação, foram constatadas as irregularidades nas placas e nos débitos.

Além disso, foram encontrados cigarros de maconha com o passageiro do caminhão. O homem informou que transportava a droga para consumo próprio. A equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o passageiro, por porte de droga, além de encaminhar o motorista  junto com o veículo para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro...

Agência do Empreendedor de Petrolina lança campanha para renegociação de débitos

Clientes que, por algum motivo, estão com alguma inadimplência junto à Agência Municipal do Empreendedor (AGE) em Petrolina têm uma boa oportunidade para regularizar seus débitos e reabilitar os créditos na praça. A AGE inicia, nesta quinta-feira, 1° de agosto, a 'Campanha de Renegociação de Débitos'. 

Os empreendedores que tenham alguma pendência de contratos terão a possibilidade de renegociar os débitos e realizar o pagamento de forma parcelada. Uma equipe da AGE está preparada para receber os clientes e orientá-los sobre seus financiamentos até o final do mês de agosto...

SAAE disponibiliza pagamento de faturas no débito automático em todas as agências bancárias

A direção do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro firmou contrato com todas as agências bancárias de Juazeiro para recebimento das suas faturas através de débito automático. As novas tecnologias já permitem que quase tudo seja feito através dos aplicativos em aparelhos celulares, facilitando a vida de quem tem pouco tempo para enfrentar filas e quer manter suas contas em dia. O usuário que possuir conta corrente em qualquer banco já pode se dirigir a sua agência solicitar a devida autorização para pagamento do recibo de água diretamente em sua conta, evitando assim o pagamento de multas, juros e a demora das filas nos postos de recebimento. 

A superintendente comercial do SAAE, Margarida Carvalho, explica que o objetivo da medida é exatamente facilitar a vida do usuário. “O débito automático é umas das melhores formas de pagamento, pois além da não preocupação com a data de vencimento o usuário não paga nenhuma taxa, não enfrenta filas e estará sempre em dia com sua conta. O procedimento é fácil, seguro e cômodo. Basta ir até a sua agência bancária e cadastrar o recibo da água no débito automático”, reforça Margarida. As faturas com a respectiva descrição dos valores continuarão sendo enviadas para o endereço do usuário...

Condutores de Juazeiro poderão efetuar pagamento do Zona Azul com cartão de débito/crédito

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa aos condutores de Juazeiro que a partir desta sexta-feira (04) o pagamento do estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul estará disponível também através de cartão de débito ou crédito.

“Com o novo formato de pagamento ficará ainda mais fácil para o usuário pagar pelo serviço, dispensando o uso de moedas. Essa modalidade de pagamento só estará disponível através dos monitores ou na sede da empresa Sinal Park”, explica Damião Medrado, diretor-presidente da CSTT...

Conta de água e esgoto pode ser paga com cartão de débito e crédito

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está implantando uma nova sistemática para recebimento da conta de água e esgoto, que é o pagamento com cartão de débito e crédito. A partir de hoje (18), os clientes já podem optar pelo pagamento em débito no cartão no atendimento presencial em 20  Lojas de Atendimento no Estado ( lista abaixo), sem precisar enfrentar filas de bancos ou das lotéricas. O pagamento em débito no cartão também valerá  para a negociação  de dívida, seja  para a quitação à vista ou para a entrada, além das taxas de qualquer serviço realizado pela empresa. Até o final de janeiro, a Compesa vai estender o serviço para o cartão de crédito, quando os clientes poderão utilizar essa modalidade para pagar contas, com parcelamentos ou não. Também nessa data estará disponível a operação para pagamento da conta com cartão de débito e crédito no  App Compesa Mobile ( Android e IOS) e na Agência Virtual no site www.compesa.com.br .  A iniciativa tem o objetivo de ampliar as facilidades de pagamento  para os 1, 6 milhão de clientes da Companhia.

A Compesa é uma das poucas empresas brasileiras do setor  de saneamento que oferece a opção do pagamento da conta por meio do cartão de  débito e crédito. "Essa  é mais uma  facilidade oferecida pela empresa – que já  disponibiliza  a modalidade  de débito automático-  para  quitar a fatura com comodidade para os nossos clientes", argumenta o diretor de Mercado e de Atendimento da Compesa, Eduardo Sabino. Pensando sempre em melhorar o relacionamento e facilitar a vida do cliente, a Companhia  espera ampliar o número de lojas físicas para o recebimento das contas com cartão de crédito e débito. "A nossa expectativa é ampliar de 20 para 60, até o final de março, os postos de recebimento com cartão da conta de água e esgoto. Estamos estudando a viabilidade das cidades e, aumentaremos paulatinamente, o universo de atendimento. Ao todo, a companhia conta com 172 lojas em todo Estado. ..

Prefeitura sanciona novo Código Tributário que facilita renegociação de débitos em Petrolina

Após ser aprovado na Câmara Municipal, o novo Código Tributário de Petrolina foi sancionado nesta quarta-feira (7) pelo prefeito Miguel Coelho, trazendo benefícios aos contribuintes. De autoria do Poder Executivo, o texto atualiza a legislação, deixando-a mais acessível aos contribuintes que, a partir de agora, terão mais facilidade para manter seus tributos em dia.

Entre as principais mudanças está o parcelamento de dívidas: antes, os débitos poderiam ser parcelados em até 48 vezes, mas com as alterações no Código, o contribuinte ganha mais tempo, podendo optar por até 60 parcelas. Já o cidadão que optar por parcelar débitos também ganhou vantagem: a redução do valor de entrada que caiu de 10% para 5%...

Bahia: Contribuintes têm desconto em multas para regularizar débitos com o ICMS

Em paralelo à intensificação das ações de acionamento judicial de contribuintes em débito com o fisco, desenvolvidas pelo Ministério Público estadual (MPBA) no âmbito das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) projeto de lei que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação, com desconto de 90% em multas e acréscimos moratórios para a quitação de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

O objetivo, de acordo com o projeto, é permitir o fim de litígios tributários, reduzindo o acervo de processos em tramitação, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Além do desconto de 90% incidente sobre os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios, o projeto prevê desconto de 70% nas penalidades pecuniárias decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.

Cira..

Programa da OAB oferece descontos para advogados quitarem débitos das anuidades em atraso

Profissionais da advocacia em débito com a OAB Pernambuco têm uma ótima oportunidade para regularizar a sua situação: o *‘Programa Advocacia Legal’*. A edição 2018 da iniciativa disponibiliza condições facilitadas para a quitação de débitos de anuidades, parcelamentos e penalidades com vencimento até 31 de dezembro do ano passado.

Nos próximos dias 25 e 26 de julho, a equipe da campanha estará na sede da Subseção Petrolina da OAB, a partir das 8h, para atender e ajudar os advogados locais a aderir ao programa que vai conceder  grandes  descontos...

Denatran suspende pagamento de multas com cartão de crédito ou débito

Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos. Procurado pela reportagem, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.

O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito...

Coelba adota novos critérios de negociação de débitos

A Coelba está flexibilizando as condições de negociação de débitos e ampliando as possibilidades de acordo com clientes em situação de inadimplência. O objetivo é que os consumidores com duas ou mais contas de energia em aberto regularizem sua situação com a Companhia. As negociações estão sendo realizadas em todas as lojas de atendimento Coelba no Estado e podem ser agendadas. Pelo site www.coelba.com.br , é possível o cliente marcar um horário em uma loja próxima à sua residência, evitando assim filas e espera.

Dentre os novos critérios de negociação, a Coelba reduziu o percentual da entrada. Antes, o primeiro pagamento era feito sobre 30% do débito total. Agora, é possível iniciar a quitação com o equivalente a 20% da dívida. O restante é dividido em parcelas cuja quantidade será ajustada entre o cliente e a empresa, atendendo aos requisitos da Concessionária e considerando o histórico do consumidor e o saldo devedor. Os interessados devem apresentar documentos de identificação, como RG ou carteiras de trabalho ou habilitação, além do CPF e uma conta de energia...

PROCURADORIA DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DIZ QUE SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ESTÁ SEM CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO

Neste domingo (29) o Blog postou matéria referente às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro (Veja aqui). Em resposta, a Procuradoria Geral do Município encaminhou a seguinte nota:

Nota de Esclarecimento..

Veto ao Refis das MPE é derrubado: pequenos negócios têm prazo triplicado para a negociação de débitos

Foi derrubado em votação do Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), o veto ao Refis das micro e pequenas empresas (MPE). Acompanhando pessoalmente o resultado em Brasília, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, celebra a conquista, após ter liderado uma mobilização que começou em dezembro de 2017, junto à bancada baiana.

"As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira e para o seu crescimento. São elas as responsáveis por dois a cada três empregos. Lutamos muito para o reconhecimento dessa importância e para que os pequenos negócios pudessem contar com condições facilitadas, que terão um enorme impacto no desenvolvimento dessas empresas. Por isso, essa é uma grande vitória", diz Khoury. Ele destaca, ainda, que os parlamentares baianos se mostraram sensíveis à causa das MPE...

Partidos têm débitos milionários com o INSS; PT lidera ranking

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões.

Já os favoráveis às mudanças não cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,9 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

Prefeitura de Petrolina oferece descontos para quem quiser quitar débitos; prazo segue até fevereiro

A Prefeitura de Petrolina prorrogou o prazo para a população acertar suas dívidas com os impostos municipais. O Refis 2017 (Programa de Recuperação Fiscal do Município), que terminaria na última sexta-feira (29), foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro.

Por meio do Refis, os contribuintes podem regularizar débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores. O programa confere desconto de até 70%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%...

Operação combate uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou na última semana a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito. A Sefaz-PE fez diligências a 87 empresas em todo o Estado, com apreensão de 42 máquinas até o momento.

Durante a operação verificou-se que 22 empresas fiscalizadas adquiriram maquinetas avulsas através do CPF de sócios ou de terceiros como forma de ocultar seu faturamento real.  Uma análise preliminar constatou que a prática delas resultou em uma diferença de faturamento  de R$ 37,3 milhões em 2017. A partir de janeiro, a Operação Cartão Amarelo será aprofundada, com a continuidade das investigações  e novas diligências. Também está prevista a intervenção da Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DECCOT) caso os contribuintes não colaborem com os esclarecimentos devidos...

A PARTIR DESTA TERÇA (26) CONTRIBUINTES DE JUAZEIRO JÁ PODEM REGULARIZAR DÉBITOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO

A partir de hoje, terça-feira (26/12), os contribuintes de Juazeiro já poderão procurar a Secretaria da Fazenda e regularizar seus débitos com o Município, através dos incentivos oferecidos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto de juros e multas. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de março de 2018

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. "Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito em até 180 parcelas", explica o diretor de cadastro, Jailson Gomes de Araújo Júnior...

Contribuintes de Juazeiro já podem regularizar seus débitos através do Programa de Parcelamento Incentivado

A partir da próxima terça-feira (26), os contribuintes de Juazeiro já poderão procurar a Secretaria da Fazenda e regularizar seus débitos com o Município, através dos incentivos oferecidos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto de juros e multas. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de março de 2018

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. "Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito em até 180 parcelas", explica o diretor de cadastro, Jailson Gomes de Araújo Júnior...

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