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22 de Dezembro de 2024

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Bolsonaristas são condenados por bomba em caminhão perto de aeroporto em Brasília

Dois apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de tentar explodir um caminhão nas proximidades do aeroporto de Brasília na véspera do Natal, foram condenados em primeira instância nesta quinta-feira (11) pela Justiça do Distrito Federal.

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, e Alan Diego dos Santos Rodrigues, a cinco anos e quatro meses. Os dois estão presos, mas ainda poderão recorrer...

Delegado acusado de integrar organização criminosa na BA é condenado a 29 anos de prisão

Um delegado da Polícia Civil acusado de integrar uma organização criminosa na Bahia em 2021 foi condenado pela Justiça a 29 anos de prisão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10), pela Polícia Civil, mas não há detalhes sobre a data do julgamento.

O crime foi descoberto na cidade de Seabra, durante a Operação Casmurro, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA)...

Mesmo morto, ex-prefeito de Casa Nova é condenado a indenizar homem por ofensas

Um fato repercute nos meios de comunicação nesta terça-feira (07).  Mesmo morto, ex-prefeito de Casa Nova é condenado a indenizar homem por ofensas. O ex-prefeito do município de Casa Nova, Wilson Freire Moreira morreu em agosto de 2020, vítima de complicações decorrentes do coronavírus. À época, ele tinha 69 anos. Wilson Freire  também tinha pendências com a Justiça, que seguiram tramitando mesmo após a sua morte.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta ao então ex-prefeito de Casa Nova Wilson Freire Moreira e ao Município de indenizar um cidadão em R$ 8 mil por xingamentos e tentativa de desferir um tapa em seu rosto. Em primeira instância, a Justiça decretou revelia por falta de apresentação de defesa do ex-prefeito, falecido em agosto de 2020, por Covid-19. A agressão aconteceu em abril de 2016...

Condenado por estupro na Itália, Robinho pode cumprir pena no Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18/1) que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração ocorreu em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino...

Jogador do Irã é condenado à morte após participar de manifestação a favor das mulheres

O jogador Amir Nasr-Azadani foi condenado à morte pela República Islâmica do Irã após ser acusado de traição. O atleta, de 26 anos, foi detido dois dias depois de participar de uma manifestação a favor das mulheres, que terminou com a morte de três policiais. As informações são do jornal O Dia.

A manifestação contestava a morte de Mahsa Amini. A mulher, de 22 anos, foi presa pela polícia iraniana no dia 13 de setembro, por violar as regras do uso do hijab (o lenço tipicamente islâmico que cobre a cabeça das mulheres). Ela ficou em coma por dois dias e meio, com ferimentos na cabeça. ..

Condenado pelo assassinato de Daniella Perez, ex-ator Guilherme de Pádua morre aos 53 anos

Segundo o site parceiro Bahia Notícias o ex-ator Guilherme de Pádua morreu neste domingo (6), aos 53 anos, vítima de um infarto fulminante de acordo com informações preliminares. Ele foi condenado pelo assassinato da atriz Daniella Perez, filha da autora Glória Perez.

A informação foi divulgada em uma live do pastor Márcio Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, onde Guilherme se tornou pastor anos após executar Daniella, em 1992. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão...

Coordenador da Defesa Civil de Juazeiro é condenado a pagar indenização por danos morais

Acostumado a ofender sem que houvesse uma pronta resposta das pessoas ofendidas, o funcionário da Prefeita Suzana Ramos, Ramiro Cordeiro de Souza, encontrou em Anaximandro Rannieri Benevides de Queiroz, que Juazeiro e a região conhece por Roninho Queiroz, um cidadão inconformado com as ofensas e disposto a cobrar na justiça uma reparação moral.

Recorde-se que o indigitado Ramiro Cordeiro, valendo-se de sua condição de Coordenador da Defesa Civil de Juazeiro, ocupou microfones de uma emissora de rádio para ofender e caluniar Roninho, que de imediato recorreu à Justiça...

Estado é condenado a indenizar homem agredido durante revista policial em Juazeiro

Segundo o site parceiro Bahia Notícias, por excesso na abordagem policial a um cidadão, o Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 24 mil. A condenação imposta ao Estado foi decretada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

O caso aconteceu em abril de 2020, em Juazeiro, no norte baiano. Segundo a vítima, no momento da abordagem policial, ele estava conversando com dois vizinhos. A viatura teria iniciado o procedimento de busca pessoal. Neste procedimento, um dos policiais agrediu a vítima com chutes nas pernas. Câmera de segurança comprovaram a agressão...

Ex-prefeito de Salgueiro é condenado pelo MPF por crimes de invasão de terras da União e furto de água

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, Clebel de Souza Cordeiro, pelos crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Conforme comprovado pelas investigações do MPF, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União. O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito...

MPF: Ex-prefeito de Salgueiro é condenado por crimes de invasão de terras da União e furto de água

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito...

Responsáveis pela morte do motorista Diego Monteiro, em Juazeiro, são condenados após mais de 7 horas de julgamento

Após mais de 7 horas de julgamento, os autores da morte de Diego de Araújo Monteiro, 24 anos, que atuava como motorista de aplicativo, em março desse ano, no Quidé, em Juazeiro, foram condenados. O júri popular foi realizado Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, nesta quarta-feira (1º).

Alex Marciel Viana dos Santos Júnior, foi condenado a 6 anos por homicídio simples e destruição de cadáver, e Igor Douglas da Silva Santos, a 13 anos, por homicídio duplamente qualificado e destruição de cadáver. Eles haviam sido pronunciados pelo Ministério Público, representado pelo promotor Raimundo Moinhos...

Boate Kiss: Tribunal anula condenações de quatro acusados. Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou hoje (3) as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente. 

As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical...

Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Bodocó são condenados por causar aglomeração durante a pandemia

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o ex-prefeito, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito de Bodocó, José Edmilson Brito Alencar, ao pagamento de R$25 mil por dano moral coletivo. A decisão foi dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, por entender que ambos provocaram aglomeração de pessoas durante a convenção partidária realizada em 16 de setembro de 2020, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19.

A ação civil pública de reparação de dano moral coletivo foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com a ação, a convenção partidária deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos e se transformou em um acontecimento festivo de cunho político-partidário. na ocasião, Túlio e José Edmilson dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento...

Homem que matou jovem Alisson Dantas, em 2015, em Petrolina, é condenado a 12 anos de prisão

Reziélio Alves de Almeida, que assassinou com golpes de facão o jovem Alisson Dantas, de 19 anos, no Quati, em Petrolina, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na quarta-feira (1), no fórum do município, e a audiência foi realizada de forma online porque Reziélio Alves está preso no Paraná.

Durante o julgamento, familiares e amigos de Alisson compareceram ao fórum usando camisas brancas com a foto da vítima. Segundo a polícia, o réu, que hoje tem 56 anos, cometeu o assassinato após acusar a vítima de usar a sua rede de internet Wi-fi...

Bolsonaro decreta perdão da pena a Daniel Silveira, condenado pelo STF

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (PT) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que dá indulto ao deputado federal.

O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição...

Netinho é condenado e terá que pagar 20 mil a Manuela D'Ávila por fake news

A Justiça concedeu, na última segunda-feira (18), uma liminar em desfavor ao cantor Netinho por ter veiculado uma declaração falsa sobre aborto atribuída à ex-deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila (PCdoB). 

O intérprete de "Mila" e "Capricho dos Deuses" terá que desembolsar uma quantia de R$ 20 mil por danos morais. A decisão que concedeu a tutela de urgência foi do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. ..

Juazeiro: Funcionário condenado por morte de jovem que foi obrigado a pular de embarcação é preso

O funcionário de uma empresa de caiaques, Ramon Neto Costa, condenado em júri popular pela morte do adolescente Diogo Lira Ferreira, que se afogou no Rio São Francisco, em Juazeiro, norte da Bahia, em setembro de 2018, foi preso nesta quarta-feira (6).

De acordo com a delegada seccional Isabella Cabral, o mandado de prisão foi cumprido na cidade de Juazeiro. A condenação por homicídio simples de Ramon Neto Costa ocorreu em fevereiro deste ano e o funcionário da empresa cumpria pena de 6 anos em regime semiaberto...

Estado da Bahia é condenado a indenizar aluna que se queimou com ácido sulfúrico na escola

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 90 mil uma aluna de uma escola pública de Itabuna, no sul do estado, por ter se queimado com ácido sulfúrico durante uma aula de química.

Na ação, a jovem conta que, em setembro de 2010, teve queimaduras no rosto e no colo provocadas pelo manuseio de ácidos, por um dos colegas presentes, quando frequentava as aulas de laboratório no colégio...

Sargento é condenado a 14 anos e 6 meses de prisão por transportar cocaína em avião da FAB

A Justiça Militar da União condenou o sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues a 14 anos e 6 meses de prisão por tráfico internacional de drogas utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O caso aconteceu em junho de 2019. O militar participava de uma missão oficial e foi preso em flagrante, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com posse de 37 quilos de cocaína...

Atacadão é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por vender produtos com agrotóxicos proibidos pela Anvisa

O Atacadão S.A foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu hoje, dia 12, o cumprimento da sentença...

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