Partidos têm até este sábado (26) para informar critérios de utilização de doações nas campanhas

Este sábado (26) é o último dia para que os partidos políticos apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição.

Também é o prazo final para que os órgãos municipais de direção dos partidos políticos peçam ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação da propaganda gratuita, em rádio e televisão, pelas emissoras que atinjam os municípios em que não há canais de radiodifusão. Isso só se aplica aos municípios que estão aptos à realização de segundo turno, ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores. Para ter o “direito de antena especial”, o partido deve observar se a emissora tem condições técnicas de retransmitir as propagandas gratuitas...

TSE atualiza aplicativo Pardal, que recebe denúncias sobre eleições

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional...

Pré-candidatos de Juazeiro são orientados a seguir normas sanitárias contra Covid-19 em campanhas

Pré-candidatos a cargos eleitorais do município de Juazeiro foram orientados pelo Ministério Público eleitoral a cumprirem as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como utilização de máscaras nas vias públicas, disponibilização de álcool em gel, distanciamento físico em comitês ou reuniões político-partidárias e evitar eventos que ocasionem aglomeração, a exemplo de comícios, caminhadas e carreatas.

Segundo a recomendação expedida hoje, dia 22, pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, os pré-candidatos devem dar preferência ao marketing digital e evitar o compartilhamento de publicações impressas, como cartilhas, jornais, panfletos, santinhos e folders...

Candidatos não podem participar de lives de artistas para promover campanhas

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão extraordinária desta sexta-feira (28), que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral.

O posicionamento do Tribunal é uma resposta à consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionando se seria legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de “livemício”...

Rui diz que buscará medidas para evitar aglomerações causadas por campanhas eleitorais

_{Foto : Paula Fróes/GOVBA}

Em transmissão ao vivo do programa Papo Correria, na noite desta quarta-feira (26), o governador Rui Costa disse que buscará medidas junto à União dos Municípios da Bahia (UPB), à Justiça Eleitoral e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para pactuar procedimentos afim de evitar aglomerações causadas pelas campanhas eleitorais. 

Rui lembrou que o decreto estadual nº 19.586, de 27 de março de 2020, que proíbe a aglomeração de pessoas também se aplica a todas as atividades, inclusive para as ações de campanhas eleitorais...

PRE e MP/BA expedem recomendação visando combater campanhas eleitorais que ofendam religiões de matriz africana

Evitar que pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020 divulguem, durante a campanha, mensagens que propaguem intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana.

Esta é a intenção da recomendação assinada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)...

Artigo - Arrecadação eletrônica de recursos para financiamento de campanhas eleitorais

*Josemar Santana

Entre as muitas novidades trazidas para as Eleições Municipais de 2020 está a permissão para arrecadação de recursos por meio eletrônico para as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores. É o chamado Financiamento Coletivo, também conhecido nos meios virtuais como “Crawdfunding”, ou “Vaquinha virtual’, ou ainda, “Vaquinha Eletrônica”...

Campanhas de vacinação contra Influenza e Sarampo seguem nos municípios do Agreste pernambucano

Enquanto a maior parte das atenções estão voltadas para o enfrentamento ao Covid-19, não podemos esquecer que outras doenças e vírus também devem ser combatidos.

O alerta vem da V Gerência Regional de Saúde (V GERES), através do PNI (Programa Nacional de Imunização), com sede em Garanhuns, e abrange 21 municípios do Agreste Meridional. A Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza foi prorrogada até o final deste mês de junho, e a campanha contra o Sarampo continua nos postos de vacinação...

Sobradinho: Secretaria de Saúde bate metas nas campanhas de vacinação em 2019

Com o fim da Campanha de Vacinação contra o Sarampo, a Prefeitura de Sobradinho através da Secretaria de Saúde, cumpre metas e soma mais um sucesso em 2019. Contando sempre com uma participação significativa da população, a gestão municipal da saúde, em Sobradinho, comemora as metas de vacinação alcançadas ao longo do ano. As campanhas contra o sarampo e contra a gripe, ambas realizadas em duas etapas, alcançaram um número expressivo de pessoas imunizadas.

Além das duas campanhas que já são tradicionais no calendário de vacinação, a Secretaria de Saúde, através de ações das Equipes de Saúde da Família, também imunizou a população contra doenças como a Febre Amarela, o HPV, Hepatite B, entre outras...

Detran prepara nova Escola de Trânsito para retomar cursos e campanhas educativas

Após suspender os cursos oferecidos pela Escola Pública de Trânsito ( Eptran), por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público (MP), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) retomará os cursos gratuitos para a primeira habilitação categoria B (carros) e capacitação de condutores, que seguirão um novo modelo, em cumprimento à legislação.

Em setembro, o Detran vai abrir a licitação na modalidade pregão eletrônico para selecionar uma autoescola que será parceira do órgão, na oferta das aulas e provas para três mil candidatos a condutores que possuem o laudo de inscrição na Eptran. A habilitação gratuita estará disponível também para 100 alunas da Escola de Eletricistas para Mulheres, uma iniciativa da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), que conta com o apoio do Governo do Estado...

Petrolina dá início às campanhas de combate ao trabalho infantil

Nessa época do ano, as ruas de Petrolina ficam lotadas, pois além do tradicional Dia dos Namorados, os preparativos para o Melhor São João do País movimenta a rotina dos petrolinenses. Mas, o Dia 12 de Junho, é também o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E em alusão à data a Prefeitura de Petrolina promoveu na manhã desta quarta-feira (12) na Praça do Bambuzinho, a campanha "De mãos dadas contra o trabalho infantil", que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de proteger crianças e adolescentes da exploração do trabalho infantil.

Durante toda a manhã, 25 crianças, entre 5 e 7 anos, da Escola Municipal Professora Maroquinha participaram de brincadeiras de roda, oficinas de pintura e contação de histórias, além disso, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Educação realizaram abordagem corpo a corpo com a população e panfletagem nos semáforos, para lembrar que "Criança não trabalha, criança dá trabalho"...

Bandeiras sumidas das campanhas de Odacy e Dulcicleide são encontradas em depósito da Prefeitura de Petrolina

Cerca de 40 bandeiras das campanhas de deputado federal de Odacy Amorim e deputada estadual de Dulcicleide Amorim, ambos do PT que estavam sumidas desde a semana passada, foram encontradas nesta tarde terça, 25, num depósito da Prefeitura. Conforme a coordenação jurídica das campanhas, antes do sumiço, as bandeiras estavam na quinta-feira, 20, instaladas numa área próxima ao novo trecho da Orla de Petrolina, inaugurado na semana passada, mas despareceram 'misteriosamente' no dia seguinte, feriado de 21 de Setembro, sem nenhuma explicação. 

Integrantes da coordenação das referidas campanhas, consultaram o secretário de Infraestrutura do município, Frederico Rocha e a pessoa responsável pela empresa que realizou a obra. Ambos informaram que não sabiam do paradeiro das bandeiras, quando nesta tarde todas foram localizadas num depósito municipal, próximo ao Matadouro. ..

Campanhas políticas enfrentam um problema comum: o desgaste e a rejeição dos políticos em todos os estratos eleitorais

Na última sexta-feira, Etelvino Neto, 62 anos, organizava informalmente o trânsito de veículos na minúscula e principal rua de Periperi, um bairro sem maiores atrações na periferia da capital baiana. Em mais alguns minutos, o candidato Zé Ronaldo ao governo da Bahia e o prefeito ACM Netto, ambos do DEM, chegariam para uma caminhada de pouco mais de 500 metros na região. Etelvino estava ali havia pelo menos três horas. Responsável pela segurança do evento daquela manhã de sol inclemente, ele trabalha com campanhas desde que se entende por gente.

“Você pode ter a melhor equipe na internet, mas é no corpo a corpo que a eleição ganha vida”, afirma o homem, que diz ser contratado pelo DEM para a tarefa de estudar as vias e fazer com que o cortejo tenha começo, meio e fim...

Sebrae apoia campanhas do Dia das Mães no comércio de Juazeiro

O Dia da Mães no comércio de Juazeiro reuniu uma série de atividades para atrair o consumidor para as compras na segunda melhor data do ano para o setor de varejo. Além de descontos especiais nas lojas, as áreas comerciais da Rua da 28, Travessa Benjamin Constant e Calçadão da Conselheiro Saraiva ofereceram uma vasta programação para os clientes, tais como serviços de beleza e saúde, sorteio de brindes e de vale compras, estrutura de alimentação, parque infantil e muitas homenagens às mães através de shows musicais e teatro de rua.

"A semana foi de bastante movimentação na rua. Conseguimos visibilidade na mídia e aumentar o volume de vendas no período. Os resultados da campanha foram bem satisfatórios. Os empresários precisam se manter unidos para intensificar as ações nas próximas campanhas e fortalecer ainda mais o comércio local", disse a empresária Silvia Regina Oliveira, da Rua da 28...

Pesquisa aponta que ações de comunicação nas redes sociais trazem mais resultados do que campanhas tradicionais

Antenadas às mudanças tecnológicas e aos novos modelos de negócio que as plataformas digitais proporcionam, muitas empresas enxergaram a oportunidade de se relacionarem diretamente com seus públicos-alvo e utilizarem estratégias digitais para alavancarem seus negócios. Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 35% dos empresários utilizam algum tipo de tecnologia para aumentar as vendas.

"As novas tecnologias abriram uma gama de oportunidades na forma de oferecer e vender produtos, prospectar e fidelizar clientes. Em um cenário dinâmico e com um consumidor cada vez mais exigente, acompanhar as mudanças tecnológicas não é mais um diferencial sobre a concorrência; se tornou uma questão de sobrevivência de mercado, inclusive para o pequeno empreendedor", afirma presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. "Estas novas estratégias digitais devem estar presentes no planejamento das empresas, sejam micro ou grandes negócios"...

Campanhas arrecadam doações para desabrigados em Bodocó

Orgãos públicos e empresas privadas estão organizando várias campanhas no Sertão de Pernambuco para arrecadação de alimentos e produtos de higiene pessoal. O objetivo é beneficiar mais de 800 pessoas que ficaram desalojas em Bodocó, no Sertão de Pernambuco.

As fortes chuvas na região desde a madrugada da sexta-feira (13) encheram riachos e açudes que invadiram inúmeras casas. Essas famílias estão sendo encaminhadas para creches e escolas da cidade. Estão sendo arrecadados alimentos, água mineral, roupas, sapatos e brinquedos...

Relator no Supremo quer limitar autofinanciamento para campanhas eleitorais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo. O assunto, polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A reportagem apurou que a tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas. A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões. O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso. Embora o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior. O presidente Michel Temer (PMDB) chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria. Na prática, o limite de despesas para campanhas havia sido proposto na Câmara para evitar que candidatos ricos fossem beneficiados. Além do PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ..

Carnaval será de combate ao trabalho infantil para o Ministério do Trabalho

A alegria do Carnaval tomou conta do país e o Ministério do Trabalho (MTb) colocou o bloco do combate ao trabalho infantil na rua. As superintendências regionais, principalmente nos estados onde a festa é grande e atrai multidões, intensificaram a fiscalização e as campanhas de conscientização. Em vários locais, há ações programadas para enfrentar o problema.

No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos. Dos 16 aos 18 é permitido desde que não ocorra no horário da noite, sobretudo das 22h às 5h, não seja insalubre ou perigoso e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), onde estão relacionadas as piores formas do trabalho infantil. E é aqui que entram as atividades relacionadas ao Carnaval, que ocorrem em locais muitas vezes impróprios para crianças e adolescentes, em horários inadequados e em situações que expõem a juventude a perigos...

Espaço do Leitor: A Prefeitura de Juazeiro e os gastos com campanhas publicitárias – Ano 2017

Após questionar os gastos com propaganda oriundos do Gabinete do Prefeito do município de Juazeiro-BA, depois do primeiro trimestre de 2017, (em abril/2017 foi publicado um texto sobre as despesas com propaganda (link aqui), compartilho novamente com toda a população juazeirense, principalmente, com nossos(as) representantes da Câmara Municipal de Juazeiro, minha indignação com os gastos excessivos direcionados à publicidade e propaganda por parte do Governo Municipal.

De acordo com o Plano Plurianual do município de Juazeiro-BA (2018-2021), Lei nº 2.732/2017, publicado no Diário Oficial do município, Edição 1.133 – Ano 5, de 28 de dezembro de 2017, entre as subfunções de Governo está a Comunicação Social, para a qual é destinada o valor de R$ 8.664.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil reais), o que corresponde a uma média de R$ 2.166.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais) por ano. Diante desses números, nos questionamos: quanto será gasto somente com campanhas publicitárias? Será que haverá espaço para campanhas educativas além de marketing?

Vale ressaltar que em 2017, o Gabinete do Prefeito gastou (nada mais nada menos!) R$ 1.448.519,54, cerca de 1,5 milhão de reais com criação, veiculação de campanhas publicitárias, sendo que deste total, 400 mil foi gasto no período de outubro a dezembro de 2017 com uma empresa localizada em Recife-PE...

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano...