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22 de Novembro de 2024

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Oposição cumpre promessa e ingressa com mandado para anular sessão da AL-BA

A bancada de oposição ao governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ingressou na Justiça, nesta quarta-feira (15), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão desta segunda (13), que aprovou a urgência do projeto que que aponta condições para concessão de incentivos fiscais. A ação havia sido prometida na segunda pelo deputado Adolfo Viana (PSDB).

A matéria estabelece uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais, além de determinar o depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

O projeto do Executivo, considerado polêmico até mesmo por membros do governo na AL-BA, deve voltar à pauta da Casa nesta quinta (16). ..

Em cinco meses, deputados receberam mais de R$ 9 mi em restituições da AL-BA

 
Os deputados estaduais da Bahia receberam, de janeiro a maio deste ano, R$ 9.058.839,40 milhões em verbas indenizatórias. De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os parlamentares têm - mensalmente - R$ 32 mil reais para gastar com aluguel de imóveis para escritórios, despesas concernentes a eles, aquisição de material de expediente, aquisição ou locação de software, serviços postais e de segurança, assinaturas de publicações, tv a cabo ou similar, acesso à internet, locação de móveis, equipamentos e telefone, consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos, divulgação da atividade parlamentar e locomoção e hospedagem. Ainda de acordo com a assessoria da AL-BA, os deputados podem não usar a verba em um mês e usar R$64 mil, por exemplo, no mês seguinte. A comprovação dos gastos acontece por meio de nota fiscal, e, segundo a Casa, passa por auditoria para comprovação. 
 
OS MAIS CAROS - o levantamento feito pelo Bocão News no site da AL-BA apontou que os deputados de primeiro mandato Soldado Prisco (PPS) e Luciano Simões Filho (PMDB) receberam a medalha de ouro e prata, respectivamente, em gastos. Prisco, em cinco meses, foi restituído em R$ 192.702,55. Já Luciano Simões Filho, teve de volta R$ 191.011,61. A medalha de bronze dos mais gastões ficou com o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), que, no mesmo período, utilizou R$ 189.520,00. 
De acordo com Prisco, ele "viaja até mais do que o governador [Rui Costa]" e, por isso, tem gastos tão elevados. "Eu viajo muito. Mais até do que o governador. Tenho material gráfico, imprensa, advocacia. Trabalho muito. Com certeza, [meu trabalho justifica esse valor] tranquilamente", acredita. 
 
Segundo Régis, os seus gastos foram majorados pelo posto de líder da oposição. "Com a liderança, eu tive que contratar um escritório para fazer análise de projetos de orçamento, dessas coisas que eu não entendia. Uso minha cota para a liderança e para o meu mandato", justificou. Ainda de acordo com o demista, ele requisita os serviços, pois tem necessidade. Uma forma de economizar, apontada por Régis, seria criar um projeto para diminuir o valor. "O que se pode fazer é aprovar um projeto de lei para dimiuir", indicou. Questionado se daria entrada na proposta, Régis se esquivou e disse que isso cabia à Mesa Diretora. 
 
OS MAIS BARATOS - o ranking dos deputados que menos gastaram, segundo a AL-BA, é composto por Adolfo Viana (PSDB), Sidelvan Nóbrega (PRB) e Pastor Sargento Isidório (PDT). De acordo com o levantamento, Viana não foi reembolsado em cinco meses. Contatado pela reportagem, o deputado disse que há um erro no dado disponilizado pela Casa. 
 
"Reconheco que tenho feito economia e devolvido recurso, mas que não é zero", disse. Ainda de acordo com o tucano, na segunda-feira (13), ele irá enviar o valor correto. Pré-candidato à prefeitura de Salvador, Isidório afirmou que não gasta muito, pois fica mais na Região Metropolitana de Salvador (RMS). "O problema é que tem deputado que faz o estado todo, eu não faço o estado todo, pois fico mais no hospital de dependência química na RMS. Como eu vou gastar a indenizatória sem ter feito nada? eu prefiro ficar aqui", afirmou. O site tentou contato com os deputados Sidelvan Nóbrega, Luciano Simões Filho, mas não obteve êxito.
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Após 11 horas de sessão, AL-BA aprova crédito de R$ 2,5 bilhões para o governo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na noite desta terça-feira (23) os três pedidos de crédito do governo estadual que tramitavam em regime de urgência e somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões. A Casa também aprovou o projeto de lei que permitem a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores da Bahia (Baprev) para evitar déficit no sistema previdenciário dos servidores. A sessão começou por volta de 10h e a bancada do governo conseguiu fazer os quatro projetos passarem pelas comissões no início da tarde. Mesmo com tentativas de obstrução de deputados da oposição, as matérias foram votadas no plenário por volta de 23h, finalizando os trabalhos que duraram cerca de 11 horas.

Segundo o governador Rui Costa, o dinheiro dos empréstimos autorizados serão destinados ao Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para a recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP) e para o programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia. A oposição critica os pedidos de crédito do governo e argumenta que eles são reflexo uma má gestão financeira (veja mais). No entanto, segundo o líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), a Bahia está com as contas equilibradas. "É óbvio que nós temos uma dificuldade grande, mas nós estamos entre os menores comprometimentos fiscais do Brasil", ressalta o deputado...

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