Conselho Estadual de Saúde da Bahia é contra o uso de verba pública para realização de festas em municípios que estão em situação de emergência  

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia aprovou na quarta-feira (18), durante a 294ª Reunião Ordinária do CES-BA, a recomendação da não utilização de recursos públicos para a realização de festas Carnavalescas e/ou a contratação de artistas, para os municípios baianos que estão em situação de emergência e/ou calamidade pública.

O presidente do CES-BA afirma ser necessário que os municípios garantam a assistência à saúde da população e suporte na reconstrução da infraestrutura das cidades. "No âmbito da discussão, é considerado incoerente que municípios que declararam emergência e/ou calamidade pública, ao invés de facilitar o tramite de reconstrução ou sinalizar um olhar mais voltado às necessidades do município, e os impactos na assistência e na vida da população, se dedicarem neste momento a utilizar o recurso público, ou até mesmo, o recurso do Sistema único de Saúde, na realização de festas", declara Marcos Sampaio...

10 novos carros: Prefeitura de Juazeiro amplia e renova frota de veículos para fortalecer a assistência social do município

A Prefeitura de Juazeiro ampliou e renovou a frota de veículos para os diversos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes). Através de parceria com o Ministério da Cidadania, a frota foi ampliada com 10 novos carros, que irão contribuir para o fortalecimento do trabalho que já vem sendo feito junto à comunidade pelo Município.

Os novos veículos - 9 Renault Kwid e uma van - já chegaram ao município e vão ser emplacados e plotados, para que as equipes do Social comecem a utilizá-los na prestação dos serviços. "É um investimento que vai propiciar melhores condições de trabalho aos profissionais da assistência social, garantindo mais agilidade e conforto. Tenho certeza que esse investimento trará um impacto muito positivo para Juazeiro, contribuindo para um acompanhamento mais próximo e ainda mais eficiente da nossa assistência social", enfatizou a prefeita Suzana Ramos...

Adolfo Menezes determina medida judicial contra TCU por mudanças no Fundo de Participação dos Municípios

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes determinou hoje (17.01) que a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias da contagem populacional já divulgadas pelo IBGE, com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.

A decisão foi tomada após reunião do chefe do Legislativo estadual com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT)...

UPB solicita apoio da Assembleia Legislativa para reverter queda de receita do FPM em 101 municípios baianos

Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de prefeitos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), Adolfo Menezes.

A audiência, articulada pelo ministro Rui Costa e pelo senador Otto Alencar, teve como objetivo solicitar da Mesa Diretora da ALBA a propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela manutenção da Lei Complementar 165/2019...

Prefeitura de Sento-Sé vai intensificar fiscalização de postura e ambiental no município

Com o objetivo de coibir o descarte indevido de lixo em Sento-Sé a Prefeitura Municipal através das secretarias de Meio Ambiente e Turismo e Obras e Serviços Públicos vão intensificar os trabalhos de fiscalização. Em reunião na manhã desta segunda-feira (16), a secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Tereza Rodrigues e representantes dos setores de fiscalização de postura e da empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza na cidade (Vale Norte) definiram como serão os trabalhos.

De acordo com a secretária Tereza Rodrigues foram identificados muitos terrenos baldios na cidade com acúmulo indevido de resíduos sólidos. "O acúmulo de lixo de forma indevida pode trazer inúmeros problemas como: o acúmulo de água parada que desenvolve criadouros de mosquito da dengue, a presença de animais peçonhentos, entre outros", explicou a secretária Tereza Rodrigues...

Janeiro Branco: Prefeitura de Juazeiro divulga serviços de assistência à saúde mental disponíveis no município

A preocupação do brasileiro com saúde mental quase triplicou nos últimos quatro anos, é o que aponta um estudo desenvolvido pelo instituto Global Health Service Monitor (2022). As pessoas estão mais cientes dos impactos das doenças mentais e psíquicas e estão procurando ajuda profissional.

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), disponibiliza assistência à saúde mental para a sua população. O serviço é oferecido em unidades que atendem de acordo com o perfil e necessidades dos pacientes...

MCom vai selecionar entidades em 92 municípios nordestinos para executar serviço de radiodifusão comunitária

Entidades de 92 cidades da região Nordeste podem ser beneficiadas com Rádios Comunitárias. É que o Ministério das Comunicações (MCom) lançou três editais para selecionar fundações e associações sem fins lucrativos para executar o serviço.

No total, os certames atingem 216 municípios de 23 estados. São canais em Frequência modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade...

Juazeiro: Corpo de Bombeiros controla princípio de incêndio em restaurante no Mercado do Produtor

A Rede GN recebeu vídeo informando que um princípio de incêndio foi registrado em um restaurante localizado no Mercado do Produtor de Juazeiro, na manhã desta sexta-feira (13).

A assessoria da Autarquia Municipal de Abastecimento, disse que o fogo da chaminé de um re3staurante atingiu os fios elétricos. O incendio já foi controlado e equipe de manutenção já foi acionada para resolver o problema da instalação...

Em Brasília, UPB abre diálogo com o governo federal para impedir queda do FPM em 101 municípios baianos

A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a intensa articulação em Brasília.

Os gestores tiveram audiência com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano...

PT Bahia planeja 2023 com foco nas eleições municipais

O Partido dos Trabalhadores da Bahia realizou nesta quarta-feira, 11, a primeira reunião da Executiva Estadual do ano de 2023. O objetivo do encontro, que aconteceu na sede do PT, foi atualizar o calendário de 2023 do Partido que completa 43 anos de fundação em fevereiro, organizar as pautas dos Setoriais e das Secretarias e iniciar o planejamento e as discussões com vistas às eleições municipais de 2024.

Presidente do PT Bahia, Éden Valadares afirmou que esta será a primeira de muitas reuniões para organizar as pautas prioritárias do ano. "Saímos de uma eleição vitoriosa e muito desafiante elegendo Jerônimo Rodrigues o novo governador em que ficou comprovada a força do nosso projeto e também da nossa militância, que foi fundamental para nossa vitória. E agora neste ano vamos começar a articulação política e a mobilização da militância visando as eleições de 2024.  Esperamos e vamos trabalhar muito para aumentarmos o número de prefeituras administradas pelo PT na Bahia"...

Bahia tem 45 municípios com situação de emergência decretada pelo Governo Federal por causa das chuvas

O Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), obteve êxito no reconhecimento federal, por intermédio da Defesa Civil Nacional, da situação de emergência de 45 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.  

Esse reconhecimento torna os municípios aptos a solicitarem recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de assistência às populações afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e destruída, para minimizar os impactos provocados pelo desastre e restabelecer a normalidade do cenário. ..

UPB dá início ao processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu na manhã desta terça (10) para dar início aos trâmites do processo eleitoral da entidade para o biênio 2023/2024. Os diretores aprovaram o edital de convocação para eleição dos membros da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que ocorrerá no dia 14 fevereiro, conforme o documento que será publicado no site da entidade nesta quarta-feira (11). A nova gestão eleita deverá tomar posse no dia 14 de março, quando se encerra o mandato da atual diretoria presidida pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá.

"Iniciamos o processo, que nada mais é que um rito para a eleição da nova diretoria. Acredito que o importante mesmo é saber que a UPB segue fortalecida, unindo os prefeitos e prefeitas da Bahia para defender os municípios e levar desenvolvimento à população. A nossa gestão pautou sua atuação sempre no sentido de aglutinar os gestores em torno da defesa da causa municipalista e isso tem garantido até o momento importantes vitórias, como a luta pela tramitação da PEC da redução da alíquota do INSS", destacou Zé Cocá...

Prefeitura de Juazeiro registra queda no número de infecções por Covid-19 e todos os leitos de UTI mantidos pelo município estão disponíveis

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) divulgou o boletim epidemiológico desta terça-feira (10). De acordo com o documento, o município registrou apenas um novo caso da doença nas últimas 24 horas. Neste mesmo período, não ocorreram óbitos em decorrência de complicações causadas pela doença, mantendo o número total de 507 mortes.

De acordo com o levantamento, 30.069 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 29.547 já estão recuperados. Os casos descartados somam 50.347. Juazeiro tem 15 casos ativos do novo coronavírus...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no país. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos, com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no País. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

Sindsemp realiza visitas em escolas para avaliação de estrutura e condições de trabalho de servidores

Com a proposta de fortalecer e ampliar o atendimento aos servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) segue realizando visitas em escolas de todo o município, com a intenção de avaliar a estrutura e as condições de trabalho dos servidores. Para o Secretário Geral do Sindicato, Carlos Odair da Luz, o trabalho é um princípio e uma promessa a ser cumprida pelos atuais membros do Sindicato que vem dando certo.

"A gente entende que o diretor sindical não pode se restringir à sede do Sindicato e sim ir até o servidor nos lugares de trabalho para ouvir ele e sentir suas dores, porque como a gente vai atuar em favor do servidor se a gente não sabe como é que esse servidor está em seu cotidiano? Então a ideia é visitar as escolas, as Cmeis e todos os locais, independente de sermos requisitados ou não", destaca...

Pernambuco: SESI Truck leva educação e diversão para todo o Estado, inclusive, Petrolina e Ararripina

Com o objetivo de proporcionar uma experiência imersiva, lúdica e divertida em um mundo de informação e conhecimento, o SESI Truck, ação do Serviço Social da Indústria de Pernambuco, irá circular, até o dia 1º de fevereiro, por todas as cidades de Pernambuco onde tem unidades escolares, mostrando as principais atividades oferecidas pela instituição.

Durante a ação, será possível ter uma amostra de como as escolas transformam informações e conhecimento por meio de atividades que acontecem na área interna do truck, como jogos, experiências no laboratório de ciências e atrações em diversas áreas do conhecimento, como a Robótica...

Com redução populacional, 101 municípios da BA devem perder R$ 467 milhões do FPM em 2023

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.

A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais...

Escolas e CMEIs de Petrolina são premiadas pelo alto desempenho na execução dos recursos do FNDE

Em Petrolina, 35 unidades de ensino se destacaram pelo alto desempenho na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). É o que aponta o monitoramento que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realiza para conferir se as instituições estão realizando adequadamente a gestão do programa.

Juntas, as instituições receberam o prêmio "Parcela Desempenho", no valor de R$ 202.640,00. O recurso foi creditado direto na conta dos 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e 21 Escolas, que serão utilizados para melhorias na infraestrutura física e pedagógica.  ..

Justiça obriga Chesf a assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra, município baiano de Jequié

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. 

Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população. ..