Rui vistoria obras emergenciais de abastecimento que visam segurança hídrica em Salvador e RMS

O governador Rui Costa sobrevoou e vistoriou, nesta segunda-feira (13), as obras que estão sendo realizadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no Lago de Santa Helena, situado entre os municípios de Dias D'Ávila e Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com o objetivo de garantir a segurança hídrica da capital baiana. Com previsão de conclusão até o final desta semana, a obra consiste na instalação de um sistema de bombeamento para fazer a reversão do lago de Santa Helena para o rio Jacumirim, que abastece a barragem de Joanes II, um dos principais mananciais que abastecem a capital.

O investimento foi de R$ 2,5 milhões, na aquisição dos equipamentos que possibilitarão o acréscimo de quatro mil litros por segundo (1/s) no volume de água do rio. A barragem de Joanes II, que faz parte do sistema integrado de abastecimento de água da RMS, está com nível abaixo do esperado para essa época do ano em consequência da estiagem prolongada que atinge a região...

Editais para concursos de PMs e professores serão lançados neste semestre, diz Rui Costa

No programa de estreia Fala Aí, no Facebook da TV Aratu, hoje à tarde (15), o governador Rui Costa informou que até o mês de abril será lançado o edital para contratação de dois mil policiais militares para o estado. Rui informou ainda que o edital para o concurso público destinado a preencher vagas para professores estaduais será lançado em junho. 

A novidade do concurso, segundo Rui, é que a seleção de professores será regional, com o objetivo de contratar professores residentes nas mesmas regiões onde irão lecionar. "O edital será regional, quero vincular o professor àquela região, para reduzir a pressão por transferência para a capital ou grandes cidades"...

Governo do ES inicia processo de demissão de 161 PMs

A Polícia Militar do Espírito Santo informou que fará a publicação nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há dez dias.

“Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota...

Governo de PE reforça compromisso com produtores e decreta isenção do ICMS do milho

Reforçando o compromisso com os agropecuaristas de base familiar, o governador Paulo Câmara decretou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com milho em grão. O subsídio concedido em 2015, por meio decreto nº 44.037, foi renovado este ano e tem validade até 31 de dezembro de 2017.

Dessa forma, serão beneficiados pequenos produtores agropecuários e as agroindústrias de pequeno porte, que poderão adquirir o produto na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e no Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE). ..

Superintendente da Codevasf e MST ocupante do Pontal têm reunião em Petrolina

Na manhã desta terça-feira o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro recebeu representantes do Movimento Sem Terra ocupantes da região do Pontal, em Petrolina.  

A reunião aconteceu com o intuito de promover esclarecimentos a respeito dos próximos passos no Projeto Pontal, tendo em vista que a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino esteve em Petrolina na ultima semana e informou que em breve serão retomados os serviços no Pontal e, ainda no primeiro semestre, deve haver a promoção da licitação dos lotes. Kênia, inclusive, já marcou reunião em Brasília com o presidente do INCRA para tratar do assunto. ..

COELBA TEM NOVO NÚMERO DE SMS PARA CLIENTE INFORMAR SOBRE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, informa aos clientes o novo número exclusivo para o envio de SMS em caso de falta de energia elétrica: 26560.

Fácil, rápido, seguro e gratuito, o serviço exige que o cliente informe, na mensagem de SMS, apenas o número da conta-contrato disponível na conta de energia...

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016...

Presidente da Câmara de Passé é o vereador mais jovem da RMS

São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, terá o presidente de Câmara mais jovem da Bahia. Trata-se de Magno Silva (PP), mais conhecido como Guila, 25 anos, que assumiu o cargo neste domingo, dia 1º de janeiro, após disputa acirrada. Ele derrotou o candidato do prefeito Dr. Breno (PSD), Robério de Jacuípe (PSDB), por 7 votos a 6.

Apesar de ser estreante na política, Guila, que é morador do distrito chamado Lamarão do Passé, prometeu um legislativo forte. Ele comentou ainda que, apesar dele e dos novos membros da mesa diretora, não terem sido eleitos com o apoio da base do prefeito, não vai atuar para inviabilizar o Executivo. "Muito pelo contrário, queremos o melhor para São Sebastião do Passé. Seremos defensores de tudo que for bom para a cidade", pontuou...

Estado antecipa R$ 184 milhões de ICMS a todos os municípios baianos

O Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 184 milhões do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação do total de R$ 296,2 milhões, na quinta-feira (29), foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016...

Dirigente do MST defende Lula e diz que "o povo tem que tomar as ruas" para viabilizar candidatura

Cumprindo uma série de agendas na Bahia, o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, demonstrou sua insatisfação com os rumos que o país tomou com a intervenção parlamentar que retirou a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), do cargo maior da República. Stédile ainda defendeu o retorno de Lula em 2018 e fez questão de deixar evidenciado que o MST defende uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político. "Queremos uma Assembleia Constituinte e só conseguiremos isso, com as massas nas ruas. Com o governo golpista, a crise vai se acentuar, pois faz parte do golpe inviabilizar a candidatura do Lula para 2018. O Lula é o porta-voz do povo para construir um novo projeto para o país".

A opção para Stédile, pode iniciar o processo de reformulação do país e resolver de uma vez a crise político-social que se instalou, além de defender a participação do povo, cobrando os direitos e políticas públicas nas ruas, se manifestando. "A crise econômica é base das diversas crises sociais que estão implementadas em nosso país hoje, causando dois efeitos. O primeiro deles é o conflito entre as classes, gerando um desgaste nas políticas de conciliação. Segundo, o capital internacional dentro da economia nacional". Ainda de acordo com Stédile, "muitos efeitos estão nítidos com o processo de golpe, dentre eles, jogar nas costas da classe trabalhadora o preço da crise, implementando um modelo neoliberal para salvar as empresas"...

SEM TERRA REALIZAM ENCONTRO REGIONAL DO NORTE DA BAHIA

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizou nesses dias 07 e 08 de dezembro, no Clube do Sinserp, em Juazeiro, seu XVII Encontro da Regional Norte da Bahia, reunindo militantes dos municípios de Campo Formoso, Ponto Novo, Curaçá, Juazeiro, Sobradinho, Sento Sé, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes e Remanso. Cerca de 280 participantes, que além de avaliar as ações do ano de 2016, pretendem traçar os novos passos da luta pela reforma agrária, em tempos de profunda crise política, institucional e econômica no Brasil.

Nas atividades, uma mesa de abertura reuniu o Coordenador Regional do MST, Jovanildo de Jesus (Teixeira), o Vereador Sem terra, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Tiano Felix (PT), a liderança do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Maíra, o militante do MST de Pernambuco, Florisvaldo Alves, o Diretor do Instituto Federal da Bahia (IFBA) - Campus Juazeiro, o presidente do Sinserp, Cícero Sales, o vereador eleito de Casa Nova, Uilian Pereira, Emmannuel Victor e o Secretário de Agricultura do Município de Juazeiro, Jorge Cerqueira, representando o Prefeito Isaac Carvalho...

Rui anuncia antecipação de repasse do ICMS para municípios baianos

Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, ontem (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. "Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios", destacou Rui. Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. "É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil", alertou.   ..

PMS DA 25ªCIPM PRENDEM TRÊS PESSOAS POR TRÁFICO DE DROGA E APREENDEM ARMA DE FOGO E MOTOCICLETA UTILIZADA EM ASSALTO

Nesta sexta-feira, dia 02, por volta das 11h30min, no Bairro João e Maria, na cidade de Casa Nova BA, após levantamento feito pela SOInt da 25ª CIPM, foi feita abordagem numa residência onde foram encontradas 475 gramas de maconha, um revólver calibre 38, uma moto sem placa, utilizada na prática de assaltos na cidade, uma balança digital, vários aparelhos de celular. Na casa se encontravam as pessoas de Reginaldo dos Santos Machado, natural de Sobradinho BA e residente no Bairro Don José Rodrigues em Juazeiro BA, Rubens Jacson Veloso Freitas, natural de Sobradinho BA e Micaela Silva Melo, natural de Casa Nova BA, que foram presas em flagrante pelo crime de tráfico e posse de arma de fogo.  As pessoas e todo o material apreendido foram entregues na Delegacia local para as providências legais. ..

OLIMPÍADAS DESPORTIVAS INTER CPMs JUAZEIRO e PETROLINA ENCERRAM NO DIA INTERNACIONAL DO XADREZ

Aconteceu entre 06/08 e 19/11, as Olimpíadas Inter CPMs Juazeiro e Petrolina. O intercâmbio desportivo teve o intuito de trocar saberes através da prática de atividades desportivas das modalidades futsal, handebol, voleibol, futebol, basquetebol, xadrez, natação, judô e atletismo, explorando as potencialidades dos alunos-atletas de cada Unidade de ensino.

O encerramento da competição foi marcada pela disputa nos tabuleiros de xadrez e coincidiu com a comemoração do dia Internacional de xadrez, 19/11, é o dia de nascimento, em 1888, do cubano José Raul Capablanca, considerado "génio e menino prodígio do xadrez". Ele foi campeão mundial de xadrez de 1921 a 1927, jogando em torneios em todo o mundo. Capablanca morreu de ataque cardíaco em 1942, no Manhattan Chess Club, enquanto analisava uma partida...

Empresários renegociam dívidas de ICMS na Semana de Conciliação

Mais de mil empresários baianos devem comparecer, até a próxima quinta-feira (24), à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para renegociar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

Serão cerca de 1,2 mil processos de cobrança judicial atendidos durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece na capital e nas unidades de justiça do interior do estado. Os empresários que optarem por regularizar a situação junto ao fisco receberão descontos que variam entre 30% e 70% em juros e multas, além de terem a opção de realizar o pagamento à vista ou o parcelamento em 12 ou 24 meses. 

Nesta sexta-feira (18), a empresária Selma Cerqueira esteve na sede do TJ e ficou satisfeita com as vantagens que encontrou. “É muito prático resolver isso em um único momento. É muito bom poder pagar a dívida e ter algum benefício, porque às vezes o débito já tem algum certo tempo, por conta de dificuldades, e vai crescendo por causa dos juros. Poder renegociar isso possibilita que muitos empresários regularizem a situação. Vale a pena”, contou a empresária. Selma possuía um dos seis mil processos judiciais selecionados pelo estado para obter os benefícios da Semana de Conciliação. 

Destes seis mil, 1,2 mil foram convidados a comparecer ao Tribunal de Justiça, mas todos os outros podem obter os mesmos benefícios por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado. O contribuinte pode fazer a simulação e gerar a documentação necessária para o pagamento via web. Mas, mesmo realizando o pagamento, o contribuinte deve estar ciente que a quitação será válida apenas após homologação por um juiz.

Mais rapidez

A iniciativa é resultado de parceria entre o TJ-BA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público estadual. A parceria entre o Executivo e Judiciário tem o objetivo de dar mais rapidez no julgamento destas questões e diminuir a quantidade de processos judiciais relacionados ao ICMS. 

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a iniciativa demonstra o empenho do Tribunal de Justiça em acelerar os processos judiciais. “É importante que o contribuinte saiba que o que não for conciliado durante a semana receberá prioridade de julgamento pelos juízes. Sabemos da dificuldade que a Justiça possui com o número muito grande de processos e essa é uma oportunidade de acelerar as pendências. Para nós, mais do que qualquer resultado financeiro, o importante é a decisão da Justiça e a possibilidade de ter um processo todo mais célere. O contribuinte precisa ficar atento aos prazos e regularizar a situação junto à Fazenda”, afirma Vitório. 

Descontos

Os descontos valem para ações ajuizadas até 31 de outubro e variam de acordo com o tipo de débito e com o número de parcelas escolhido pelo empresário. O desconto máximo - de 70% sobre juros e multas do ICMS cobrado judicialmente - será concedido para pagamento em parcela única, até 16 de dezembro. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte terá 50% de redução para parcelamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses. 

Também estão incluídos na Semana da Conciliação os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação, bem como os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, que incluem, por exemplo, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação. Nos casos de crime, a iniciativa engloba apenas aqueles em que houver parecer favorável do Ministério Público. Os descontos para esses dois grupos são de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. ..

Membros do MST se reúnem com superintendente da Codevasf e reivindicam solução no Projeto Pontal

O Superintendente da 3º regional da Codevasf-Petrolina, Aurivalter Cordeiro, esteve reunido nesta sexta-feira, com membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra-MST, que se encontram atualmente ocupando o Projeto Pontal. 

Na pauta a principal reivindicação dos membros do MST, foi o fim do modelo do PPP-Projeto Público Privado, por concessão de direito real de uso.

O dirigente estadual do MST, Florivaldo de Araujo, também solicitou as melhorias junto a Codevasf para os acampamentos Dom Tomaz e Democracia e dos assentamentos Agua Viva e José Almeida. A questão ambiental foi também tratada durante o encontro.

Aurivalter apontou a necessidade do dialago e união frisando que o estágio atual é de decisão da justiça quanto a reintegração de posse da área. Já o representante do MST declarou que "espera que a medida deve ser para todos os movimentos que ali se encontram". 

"Quanto a decisão sobre o modelo atualmente utilizado não há o que se discutir foi uma licitação efetuada dentro dos tramites legais", disse Aurivalter.

O Projeto Público de Irrigação Pontal possui uma área irrigável de 7.717 hectares e o governo já construiu uma parcela significativa de sua infraestrutura comum de irrigação e já conta com cadeia logística estruturada e consolidada para exportação a mercados internacionais. ..

Rui anuncia pagamento da GAP IV e V para 3,6 mil PMs e 226 bombeiros

O governador Rui Costa anunciou nesta sexta-feira (18), em sua página no Facebook, que o  Governo do Estado vai estender o pagamento da GAP IV e V (Gratificação de Atividade Policial Militar) para 3.636 PMs e 226 Bombeiros. Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar os R$ 31,1 milhões para o pagamento desse benefício aos servidores ao longo de um ano. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração (Saeb) para analisar a questão.

Os profissionais beneficiados agora pela decisão são policiais e bombeiros militares que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.566/2012, ou aqueles que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. Com esta decisão serão beneficiados na PM 3.595 soldados, além de 41 tenentes da PM. Já no Corpo de Bombeiros todos os favorecidos são soldados. A gratificação será paga aos servidores a partir do mês de dezembro deste ano.

No mês passado, o governo anunciou o pagamento do segundo Prêmio por Desempenho Policial de 2016 para 5.554 policiais, totalizando cerca de R$ 3,9 milhões. ..

Mais de seis mil processos de cobrança de ICMS participam da Semana de Conciliação

A Semana de Conciliação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa nesta quinta-feira (17) e segue até o próximo dia 24. São mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução. 

Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ação é realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde está sendo montado um plantão de atendimento, e nas unidades da Justiça em todo o território baiano. Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerar mais vantajosa. 

O contribuinte que fizer o pagamento em parcela única, até 16 de dezembro, terá direito ao desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS. Além disso, quem optar pelo parcelamento terá 50% de redução para pagamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses. 

Também há descontos para os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação. Para esses, será concedido o abatimento de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. O abatimento engloba também para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, com parecer favorável do Ministério Público. 

Essas condições são válidas para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, por meio do site da Sefaz-BA, e a quitação será válida após homologação por um juiz. O objetivo da ação é diminuir a quantidade de processos, dar mais rapidez às decisões judiciais e combater a sonegação fiscal.

Mais agilidade 

“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o TJ-BA está totalmente envolvido nesse trabalho”, explica a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago.

A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como representante do governo nas negociações. De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, equipes da PGE foram preparadas e estão prontas para participar desse período, que beneficiará a todos. 

“A conciliação é boa para todo mundo. Regularizar a situação é bom para o contribuinte, que se libera de uma ação judicial que está em curso e, podem causar algum tipo de impedimento ao firmar outros negócios. Para o Tribunal de Justiça, que consegue reduzir a quantidade de processos, além do próprio Estado, que poderá arrecadar aquilo que lhe é devido. Com isso, a sociedade também ganha, uma vez que esses impostos arrecadados serão empregados em serviços públicos, como saúde, educação”, afirma o procurador-geral. 

Parceria 

Além do Tribunal de Justiça e da PGE, integram a ação o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e a Polícia Civil. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a agilidade na tramitação dos processos e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário. 

"O empenho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público é muito bem-vindo. Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas", observa Vitório. 
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VALMIR CRITICA DURAMENTE A TENTATIVA DE CRIMINALIZAR O MST NO PAÍS

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) usou, sexta-feira (4), as redes sociais para criticar a tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com ação violenta, batizada de "Castra". Segundo Assunção, a ação parte do aparato repressor do Estado Paranaense, e a truculência aconteceu no início da manhã de hoje no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; além de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, uma operação das polícias Civil e Militar de São Paulo invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) levando terror para os militantes do MST.

"As facetas da ditadura se mostrando. Sempre atuamos de forma organizada e pacífica para que a reforma agrária aconteça e querem agora colocar o MST como uma organização criminosa. É um absurdo o que fizeram hoje em São Paulo e em outros Estados. Mais uma ação truculenta da polícia paulista, violentando os direitos democráticos de nossos militantes. Essa movimentação faz parte de mais uma tentativa de setores golpistas tentarem enquadrar movimentos legítimos como criminosos, tática desse governo ilegítimo de Michel Temer, com o apoio do PSDB e do DEM", dispara Assunção. Ele completa dizendo que "essa ofensiva engloba o processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em diferentes regiões do país"...

Velho Chico: Comitê divulga lista de prefeituras selecionadas para elaboração de PMSB's

O Comitê Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco divulgou a lista das 42 prefeituras do território da bacia que foram selecionadas para receber o Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento será elaborado nos próximos meses com recursos originários da cobrança pelo uso da água da ordem global de R$8 milhões. Os trabalhos irão priorizar não só a melhora da qualidade de vida da população, mas também a preservação dos recursos hídricos através de ações que evitem o lançamento de esgotos e outros efluentes sem tratamento nas águas do rio.

Outra novidade desta nova fase de projetos é que as prefeituras selecionadas serão também contempladas com a elaboração dos respectivos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, destinados à limpeza urbana e ao manejo sustentável de resíduos sólidos. Tanto o plano de saneamento quanto o de resíduos sólidos se tornaram condição obrigatória para que os municípios tenham acesso aos recursos da União...