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24 de Novembro de 2024

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Congresso aprova lei que permite doações em período eleitoral e alteração de empenhos

Enquanto as atenções em Brasília se voltavam à aprovação da PEC dos Benefícios, o Congresso Nacional aprovou dois projetos de Lei que alteram as regras do Orçamento de 2022. Um deles permite que verbas destinadas a um município e gasto específico sejam redirecionadas a outra localidade e objeto.

O outro projeto autoriza doações em ano de eleições e permite alterações na natureza de emendas parlamentares — retirando o nome do relator e eliminando a transparência sobre o uso da verba...

Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política

A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, promove a Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher. A edição deste ano conta com parceria da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal; e da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério da Mulher e a ONU Mulheres apoiam a iniciativa.

Em seu terceiro ano consecutivo, a iniciativa se destaca em razão do aumento de casos e da entrada em vigor da Lei 14.192/2021, a primeira específica sobre o tema, que estabelece normas para combater a violência política contra a mulher, nas eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas...

Pesquisa BTG/FSB: Lula lidera com 41% e Bolsonaro tem 32%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41% das intenções de votos na disputa pela Presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem em seguida, com 32%. É o que aponta nova pesquisa encomendada do banco BTG Pactual ao instituto FSB, divulgada na manhã desta segunda-feira (11/7).

Na terceira colocação, está Ciro Gomes (PDT), com 9%, seguido por Simone Tebet (MDB), com 4%, e André Janones (Avante), com 3%. Pablo Marçal (Pros), Felipe D'Ávila (Novo) e Vera Lúcia (PSTU) aparecem empatados com 1%...

Governo de Pernambuco: Marília Arraes chega a 30% e tem quase o dobro de Raquel Lyra, mostra pesquisa

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta segunda-feira (11), uma pesquisa mostrando a intenção de voto para o Governo de Pernambuco. A pré-candidata Marília Arraes (SD) chegou aos 30 pontos percentuais e possui quase o dobro de intenção de voto de Raquel Lyra (PSDB), que está em segundo lugar. 

Segundo o levantamento, divulgado no Estado com exclusividade pelo Blog de Jamildo, do JC Online, a tucana perdeu dez pontos percentuais desde a entrada de Marília na corrida pelo Governo de Pernambuco. A ex-prefeita de Caruaru é seguida de perto, num empate técnico, por Anderson Ferreira (PL) e Miguel Coelho (UB), que, entretanto, estão bem a frente de Danilo Cabral (PSB)...

Prefeitura alerta para manipulação de placas de obras durante o período eleitoral em Petrolina

Seguindo a determinação da Justiça Eleitoral que proíbe toda e qualquer forma de divulgação das marcas dos Governos Federal e Estadual na publicidade em qualquer ação de comunicação durante o período eleitoral 2022, iniciado no último dia 2 de julho, a Prefeitura de Petrolina, dentro do prazo legal, tomou as medidas cabíveis para não expor as referidas marcas nas placas de obras municipais em execução. No entanto, nos últimos dias, ações de vândalos vem preocupando a gestão.

As equipes de fiscalização das obras observaram que em alguns locais, pessoas ainda não identificadas, estão manipulando as placas e expondo as informações, temporariamente, ocultadas conforme determinação da justiça eleitoral. Para resguardar as equipes da prefeitura, foram feitos registros dessas placas e as informações serão encaminhadas ao Ministério Público, através da Procuradoria Municipal de Petrolina. Caso sejam identificados, os responsáveis poderão responder legalmente por seus atos...

Violência na campanha eleitoral pode ser inédita no país, avaliam presidentes de partidos

A morte de um militante petista por um policial penal federal bolsonarista evidencia que a campanha eleitoral deste ano deve ter um nível de violência inédito no país, avaliam presidentes de partidos políticos.

Marcelo de Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos em festa temática a favor do PT quando o bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho passou em frente ao local de carro e afirmou "aqui é Bolsonaro". Mais tarde, o policial penal retornou. Ambos morreram após discussão e troca de tiros...

PT admite impacto eleitoral da PEC dos Benefícios

A cúpula do PT já admite que a PEC dos Benefícios impactará o cenário das eleições presidenciais a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Fontes ligadas à pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam avaliar o tamanho do impacto e se ele durará até outubro, quando ocorrerá o primeiro turno do pleito...

Pesquisa Quaest para presidente: Lula tem 45%; Bolsonaro, 31%; e Ciro, 6%

Pesquisa Genial/Quaest para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (6), traz, no cenário com o maior número de candidatos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 45% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 31%.

Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 6%; André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Pablo Marçal (Pros), com 1%. Seis pré-candidatos não pontuaram: Felipe d’Avila (Novo), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU)...

Justiça Eleitoral começa a convocar os mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro

 A Justiça Eleitoral começou a convocar os mesários que vão trabalhar nas eleições. No pleito deste ano, em todo o Brasil cerca de 2 milhões vão colaborar com o atendimento ao eleitor nas seções eleitorais, nos postos de justificativa e no apoio logístico no primeiro e segundo turnos. 

A REDEGN fez contato com o Cartório Eleitoral de Petrolina. No município serão convocados cerca de três mil mesários. Em Juazeiro, a convocação ainda não teve início. ..

Prefeitura de Petrolina orienta sobre condutas proibidas durante período eleitoral

Atenta ao calendário eleitoral de 2022, a Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município, orienta sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral. O Art. 73 da Lei Nº 9.504/1997, conhecida como lei das eleições, determina uma série de restrições que entraram em vigor no último sábado (2) e seguem até o dia 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, em caso de 2º turno.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, os prazos e restrições têm o objetivo de manter a isonomia entre as candidaturas e coibir o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal de pré-candidatos. Confira abaixo as principais determinações no que se refere a publicidade durante o período eleitoral:..

Justiça Eleitoral busca conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou a série Cargos Eleitorais. Disponíveis no site do Regional, as matérias têm o objetivo de orientar os eleitores sobre as atribuições de cada cargo em disputa nas Eleições Gerais 2022.

Além disso, o conteúdo busca conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e também esclarecer sobre o sistema democrático do país...

Justiça Eleitoral recebe mais de 206 mil novas urnas que serão utilizadas nas Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país receberam 206.199 urnas eletrônicas do modelo UE2020, de um total de 224.999 previstas para serem entregues até outubro pela empresa Positivo Tecnologia. Ao todo, nas Eleições Gerais de 2022, serão utilizadas 577 mil urnas.

Vinte e um TREs já receberam a quantidade prevista de unidades dos novos equipamentos. Apenas os Regionais da Bahia, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima, além do TSE, ainda aguardam o recebimento de algumas urnas...

Pesquisa Datafolha divulgada hoje (23) aponta vitória de Lula no primeiro turno

Pesquisa do Datafolha, divulgada neste final de tarde (23), aponta Lula com 53% dos votos válidos, contra 32% do Presidente da República e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, o que daria a vitória ao petista já no primeiro turno. Neste cenário, que contabiliza apenas os votos válidos, Ciro Gomes teria 10 pontos percentuais.

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.556 pessoas em 181 cidades entre ontem (22) e hoje (23) e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR 09088/2022. A margem de erro máxima é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%...

Ministro da Defesa reafirma pedido de “reunião específica” entre Justiça Eleitoral e Forças Armadas

O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, enviou um novo ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterando a solicitação de uma audiência particular entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral.

A solicitação já havia sido feita na semana passada, mas, no domingo (19), o presidente do TSE, Edson Fachin, respondeu que critérios técnicos sobre o processo eleitoral já serão tratados em reunião do comitê de transparência eleitoral, marcada para as 15h desta segunda-feira (20), em formato virtual...

TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. 

O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17)...

Assessores de Comunicação da Justiça Eleitoral apresentam boas práticas e debatem estratégias para Eleições 2022

Com o objetivo de debater as estratégias de Comunicação para as Eleições Gerais 2022, a Justiça Eleitoral reuniu - nestas segunda e terça-feira (13 e 14/6), em Brasília - assessores de TREs de todo o país.

O evento foi organizado pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Violência política contra mulheres foi debatida no I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia

Questões relativas aos novos parâmetros da propaganda eleitoral e a violência política contra mulheres foram debatidas na última sexta-feira (10), durante o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa (ALBA).

O encontro, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve um encerramento com apresentações em formato híbrido, separadas em dois painéis...

Seminário orienta agentes públicos quanto às determinações legais para o ano eleitoral

Diretores gerais, servidores das áreas administrativas dos órgãos e entidades da administração pública, especialmente de contratos, convênios e de pessoal participaram na quinta-feira (9), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, do Seminário Administração Pública no Ano Eleitoral.

O evento deu continuidade às atividades de sensibilização e orientação dos agentes públicos quanto às determinações legais previstas para o ano eleitoral e último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, em cumprimento às finalidades previstas para o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, criado com o Decreto nº 21.260, de 24 de março de 2022, integrado pelo Secretário da Fazenda, que o coordena, e pelos Secretários da Administração, do Planejamento, de Comunicação Social, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado...

Partido Novo é único a renunciar recursos do Fundo Eleitoral

O prazo para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral se encerrou ontem (1o), e o Partido Novo foi a única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.

A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações...

TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. ..

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