MP alerta sobre importância da notificação dos casos de microcefalia aos órgãos de saúde

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público estadual, expediu hoje, dia 7, uma nota técnica para informar os promotores de Justiça e alertar os consumidores sobre a importância de informar aos órgãos de saúde pública os casos suspeitos de microcefalia. Segundo o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Ceacon, independente de se tratar de pessoa portadora de deficiência, a Lei nº 9.656/1998 assegura a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a igualdade de oportunidades e veda a discriminação de qualquer natureza contra a pessoa com deficiência, obrigando expressamente as operadoras de planos de saúde a garantir a estas, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. “O consumidor que já tem plano de saúde pode incluir o filho como dependente, sem que seja necessário a este cumprir os períodos de carência”, explica Roberto Gomes, frisando que a inscrição do dependente deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção e nos casos em que o plano de saúde da mãe inclua atendimento obstétrico.

Roberto Gomes destaca que os familiares de recém-nascidos portadores de microcefalia não devem temer a notificação e registro da doença perante os órgãos públicos de saúde, por receio de possível comunicação posterior aos planos de saúde e interrupção do acesso ao serviço privado. O coordenador do Ceacon informa ainda, por meio da nota técnica, que, na hipótese de haver consumidor enfrentando dificuldades para incluir ou manter filho recém-nascido com microcefalia em plano de saúde, ou enfrentando dificuldades para a prestação dos respectivos serviços, os promotores de Justiça podem instaurar procedimento apuratório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para inibir a prática no âmbito coletivo. “A comunicação da microcefalia aos órgãos públicos de saúde visa ao aprimoramento do tratamento da doença, sendo portanto extremamente benéfica”, destacou...

EMBARCAÇÃO BAIANA NO PORTO DE PETROLINA

 Geraldo,

Jaz no cemitério do Porto de Petrolina o sonho morto de Juazeiro navegar o São Francisco.

Maurício Dias (Mauriçola)

PS: Em 2011, o ex-vice prefeito Antônio Carlos Chaves fez uma série de denúncias aqui no blog sobre o abandono dessa embarcação e o dinheiro gasto para o funcionamento em tão pouco tempo...

75ª CIPM APREENDE 07 (SETE) CAÇA-NÍQUEIS COM R$ 4.652,00 EM SEU INTERIOR

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar apreenderam nesta segunda-feira (04) sete máquinas caça-níqueis no bairro Lomanto Junior em Juazeiro-BA.

Após investigações do núcleo de inteligência da 75ª CIPM, a guarnição PETO 75 se deslocou até o Bar do Amigão na Rodovia BR-407, bairro Lomanto Junior. Chegando ao local, identificaram que no fundo do bar existiam 07 (sete) caça-níqueis, e que no interior das máquinas, havia a quantia de R$ 4.652,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais)...

Educação perde R$ 10,5 bi em 2015

O MEC (Ministério da Educação) perdeu R$ 10,5 bilhões, ou 10% do orçamento, em 2015, ano em que a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan "Pátria Educadora" como lema de seu segundo mandato. Cortes em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros marcaram o ano da pasta.

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa. Antes mesmo de oficializar o represamento de orçamento no âmbito do ajuste fiscal, a tesoura atingiu programas como o Fies (Financiamento Estudantil) e o Pronatec, as duas principais bandeiras de Dilma na área da educação durante as eleições de 2014...

Julho das Pretas: Prefeitura de Juazeiro oferta cursos de qualificação para mulheres quilombolas

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), vai ofertar na programação do 'Julho das Pretas', cursos de qualificação para mulheres dos quilombos do município. Os cursos são de fabricação de sequilhos, sandálias personalizadas, salgados diversos e tranças e turbantes afro.

Os cursos irão ocorrer no Quilombo Alagadiço, nos dias 22 e 23 de julho, das 8h às 14h. Podem participar mulheres que residam nos quilombos do Alagadiço, Barrinha da Conceição, Rodeadouro, Pau Preto e comunidades circunvizinhas...