CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência por 48 votos a 18

Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.

A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada. Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes...

Ex-ministro da Previdência diz que reforma de Bolsonaro levará população à indigência

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, disse, em audiência pública em Santo Antônio de Jesus, na noite de quarta-feira (17), que a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro, "massacra" a classe trabalhadora, os mais pobres e levará a população à "indigência no Brasil" uma vez que não haverá mais, além da previdência pública,   a assistência social que garante o pagamento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada, a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O ex-ministro tem discutido o tema em atividades organizadas na Bahia pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT). 

"Criam tanto entrave que vão inviabilizar o direito à aposentadoria. As pessoas mais idosas do campo e da cidade não vão conseguir se aposentar e não vão conseguir um trabalho com carteira assinada para contribuir com 40 anos. Vão virar, portanto, indigentes se essa proposta cruel e criminosa de Bolsonaro for aprovada", criticou. Ele acrescenta ainda que a PEC 06/2019, se aprovada, elimina o reajuste anual dos aposentados e pensionistas e causará danos irreversíveis à economia dos municípios, uma vez que 64% das cidades brasileiras dependem da renda dos aposentados. ..

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, indica que Congresso fará alterações em alguns pontos da Reforma da Previdência

Ainda existe um longo caminho para a tramitação e votação da Reforma da Previdência. E o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, diz que o Congresso Nacional já identifica “pelo menos dois pontos” que devem ser alterados. Disse ainda que a polêmica proposta da autodeclaração para aposentadoria rural passará por novas análises. 

Fernando Bezerra deu a declaração ao participar, na segunda-feira (15), de uma reunião solicitada por líderes sindicais de Petrolina, Garanhuns, Orocó, São Bento do Una, Sertânia, Belém São Francisco e São Joaquim do Monte. Inicialmente, o encontro estava marcado para as 18h, mas com a visita da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi antecipado para o meio da tarde. As lideranças, aliás, aproveitaram a presença da titular do MAPA, num workshop de variedades de uva, em Petrolina, para entregar um documento com as mesmas questões discutidas com o parlamentar. ..

Nelson Leal participa de audiências com presidentes do Senado e da Câmara e volta a condenar pontos da Reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou nesta terça-feira (16.04) de audiências no Congresso Nacional, em Brasília, com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhando os presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, o ParlaNordeste, sob o comando do presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Othelino Neto.

“Foi um dia importante, de afirmação da unidade dos parlamentos do Nordeste, que não querem a Reforma da Previdência do jeito que ela foi apresentada; que estão na defesa vigorosa do Banco do Nordeste, da Chesf, da Sudene, da Sudam, da Codevasf e do Dnocs; e que também desejam a rediscussão do nosso pacto federativo. O ParlaNordeste apoia integralmente a PEC-172, que retira dos Estados e Municípios a obrigação de arcarem com políticas públicas da União”, explicou Leal...

PSB repudia proposta da Reforma da Previdência, afirma Danilo Cabral

Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral afirmou que o PSB repudia a proposta apresentada pelo governo federal e antecipou o voto da bancada ao relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A bancada socialista na CCJ votará pela inconstitucionalidade da matéria, questionando 20 dispositivos do texto. O voto em separado foi protocolado nesta terça-feira (16).

"Essa proposta quer desconstitucionalizar direitos e constitucionalizar restrições ao trabalhador", criticou Danilo Cabral. Entre as mudanças de regras questionadas pelo PSB, estão as relacionadas à aposentadoria rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos professores e a criação de um sistema de capitalização. "Nós reconhecemos a necessidade de fazermos ajustes na Previdência, mas, além do equilíbrio fiscal, é importante buscar a preservação das conquistas sociais, que fez com que milhões de brasileiros tivessem acesso à cidadania", acrescentou...

Gonzaga Patriota se declara contrário à Reforma da Previdência

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15).  O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência.  Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente.

"Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas", explicou. ..

Em Petrolina, trabalhadores se manifestam contra a Reforma da Previdência em Audiência Pública

Na manhã desta sexta (12), representantes e integrantes de movimentos sociais e sindicais, lideranças, políticos, sindicalistas e trabalhadores participaram da Audiência Pública, proposta pelos vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, para debater sobre os riscos reais da Reforma da Previdência, projeto do Governo Federal que prevê reformulação de direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros.

O evento, no Centro de Convenções, contou também com a presença do Senador Humberto Costa. A discussão girou em torno do retrocesso para a classe trabalhadora. A Bancada de Oposição diz não a PEC da Previdência, e reprova mudanças no sistema de previdência social e a imposição de novas regras de transição e disposições transitórias do modelo apresentado pelo Governo Federal...

Prefeitura de Sobradinho fará entrega do novo Centro de Saúde, totalmente reformado

Para marcar o "Dia Mundial da Saúde", comemorado no 7 de abril, a Prefeitura de Sobradinho (PMS) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vão entregar a população, ainda este mês, um renovado Centro de Saúde. O prédio onde funcionava a antiga Unidade de Pronto Atendimento Médico, na vila São Joaquim, foi completamente reformado para atender as necessidades da comunidade sobradinhense.

A reforma foi possível graças a um investimento de cerca de 200 mil reais adquiridos através de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal José Carlos Araujo, atendendo a um pleito do Vereador José de Ribamar, Ribinha e ao apoio da gestão do prefeito Luiz Vicente que investiu uma contrapartida de recursos locais...

Debate sobre direito à terra, juventude e poder abre a 6ª edição da JURA

Com a proposta de debater sobre a questão agrária e a regularização fundiária, teve início na tarde desta quarta-feira (03) a sexta edição da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA). O primeiro dia do evento contou com a presença de estudantes, professores e profissionais de diversas áreas, além da comunidade externa. A mesa de abertura aconteceu no auditório ACM da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus III, em Juazeiro, com a participação da coordenadora de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Socorro Varela, do articulador das Comunidades de Fundo de Pasto, Luiz Carlos de Andrade e mediação do professor Rogério Bispo.

Entre as temáticas debatidas nesta mesa de abertura da 6ª edição do JURA, os palestrantes puderam falar sobre suas vivências, a luta pelo direito à terra e permanência no campo, reforçando a importância de falar sobre a reforma agrária dentro da universidade pública. Bem como as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais, a exemplo das atuais condições para certificação de território. Dessa forma, ampliando a discussão que já acontece em sala de aula nos diversos cursos da instituição, como Jornalismo, Pedagogia, Agronomia e Direito...

PSDB e PSD declaram apoio à reforma da Previdência

O PSD e o PSDB apoiam uma reforma da Previdência para o país, mas devem manter a independência em relação ao governo federal. Os presidentes dos dois partidos estiveram hoje (4) no Palácio do Planalto para uma primeira rodada de diálogos do presidente Jair Bolsonaro em busca de apoio à aprovação da reforma enviada ao Congresso em fevereiro. De acordo com o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, para o partido, a reforma precisa ser justa com todos os trabalhadores, combater privilégios e acabar com o déficit fiscal.

“O PSDB tem uma postura de independência em relação ao governo, não há nenhum tipo de troca, não aceitamos cargos no governo e votamos com aquilo que entendemos que é importante para o Brasil. Essa é a primeira das reformas estruturantes que o Brasil precisa, mas dentro desse foco de justiça social e fiscal”, disse Alckmin, reiterando que o partido não participará da base aliada de Bolsonaro...

UNEB de Juazeiro sedia 6 º edição da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária

O Vale do São Francisco será palco da 6 º edição da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA). O evento, que acontece durante os meses de abril e maio deste ano, apresenta temáticas relacionadas à questão agrária, defesa da Educação Pública e aos Direitos Humanos, além de traçar um elo entre as lutas camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e sem terra.

Na abertura do evento, que acontece nesta quarta-feira (3), será realizada uma mesa de discussão com a presença do professor Rogério Bispo e do membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/BA), Antônio Martins. Na ocasião, será discutida a Questão Agrária e a Regularização fundiária. O momento terá início a partir das 16h, no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da UNEB/Campus III, em Juazeiro...

Reforma da previdência preocupa juazeirenses, petrolinenses e aumenta procura pelas agências do INSS

Com a tramitação no Congresso Nacional do projeto da reforma da Previdência, a expectativa pelas mudanças no sistema de aposentadoria tem levado muitos juazeirenses e petrolinenses às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo sem saber o que o Congresso Nacional decidirá sobre a Reforma da Previdência, trabalhadores querem acelerar o processo com medo de ver o sonho da aposentadoria adiado.

A gerente da Agência do INSS de Juazeiro, Wilma Claúdia, ressaltou que existe um grande aumento com relação aos requerimentos realizados pelo canal 135, também pelo site Meu INSS. "Existe também o meio pelo agendamento feito quando as pessoas querem resolver ou pedir orientações diretamento aqui na agência"...

Ministro da Economia cancela ida à reunião na Câmara sobre reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participará de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (26), para discutir a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A participação na audiência constava na agenda do ministro. Nesta manhã, o compromisso foi modificado e consta a participação de Guedes, a partir das 14h30, da 8ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto. 

Em nota, o Ministério da Economia afirma que a equipe da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho representará o ministro na audiência. “O Ministério da Economia informa que a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC 06/2019, nesta terça-feira, 26 de março. A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”...

Rodrigo Maia vai "blindar" reforma da previdência. Líder prometeu a aliados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prometeu a aliados que vai “blindar” a reforma da Previdência, que foi enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. 

"Não tem a ver com governo dele, ministro, nada. É acima do governo dele, de ministros, de tudo. Vamos tocar", disse ao blog da colunista do G1 e da GloboNews, Andréia Sadi.

No final de semana, Maia conversou sobre a estratégia da Previdência com aliados, entre eles, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). ..

Vereadores de Petrolina encampam luta e dizem não a Reforma da Previdência

Os vereadores de Petrolina Gilmar Santos e Paulo Valgueiro foram às ruas da cidade na manhã da última sexta (22) dizerem não à Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal. Servidores municipais e do Estado das áreas da Saúde e Educação, trabalhadores rurais e bancários participaram da mobilização. A manifestação popular se concentrou na Praça do Bambuzinho, no Centro e percorreu algumas ruas da cidade.

O Ato marcou a insatisfação às novas propostas do Governo Federal para a aposentadoria. De acordo com os políticos, a aprovação da reforma vai prejudicar os mais pobres e favorecer a classe empresarial. "Está nas ruas com a classe trabalhadora, estudantes e organizações populares foi fundamental para disparar a luta contra a reforma da previdência. A batalha para impedir que o governo Bolsonaro destrua a aposentadoria dos mais pobres se dará com muita mobilização e o dia de hoje foi uma demonstração de muita força, que deu energia para vencermos essa luta", disse Gilmar Santos...

Juazeiro realiza ato público em protesto contra a reforma da previdência

Lideranças sindicais, trabalhadores/as rurais e urbanos e movimentos sociais de Juazeiro-BA, participaram, na manhã desta sexta-feira (22), da agenda de mobilização nacional contra a proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro. O vereador licenciado e diretor executivo da AMA, Agnaldo Meira, esteve presente no ato, realizado na praça São Tiago Maior, no centro da cidade.

As atividades do Dia Nacional de Lutas tiveram início logo cedo, com panfletagem no ponto das barquinhas. Em seguida, ocorreu o ato com discursos da população, contrários à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que prevê a modificação do sistema de previdência social, que pode prejudicar diretamente a população brasileira...

Movimentos Sociais protestam contra a reforma da previdência em Juazeiro e Petrolina

Movimentos sociais realizaram na manhã desta sexta-feira (22), em Petrolina, um ato contra a reforma da previdência. A concentração dos manifestantes ocorreu às 8h.

O governo federal apresentou no dia 20 de fevereiro uma proposta de reforma da previdência, entretanto as centrais sindicais são contra as mudanças. De acordo com os trabalhadores, as alterações na previdência definidas pelo governo vão dificultar o acesso à aposentadoria, reduzir o valor dos benefícios, além de prejudicar os trabalhadores, principalmente os que têm menores salários...

Maia ameaça deixar articulação política da reforma da Previdência, diz Estadão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou ontem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política pela reforma da Previdência, informa O Estado de S.Paulo.

Segundo a reportagem, Maia tomou a decisão após virar alvo de novo ataque do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no Twitter. O deputado disse a Guedes, conforme o jornal, que se é para ser atacado nas redes sociais por filhos e aliados de Bolsonaro, o governo não precisa de sua ajuda...

Prisão de Temer e Moreira Franco aprofunda queda na Bolsa e alta no dólar

A prisão do ex-presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (21), já começou a abalar o mercado, que recebeu mal a proposta "camarada" do governo para a reforma dos militares. O dólar está em alta e supera  R$ 3,82 e  a bolsa está em queda e já voltou para o patamar de 96 mil pontos. Ao ser questionado sobre o assunto, o subsecretário da SPE, evitou avaliar a questão política. 

“Sabemos que o país tem vários problemas e estamos tentando solucionar. O fato é que isso (a prisão de Temer) tem a ver com os problemas institucionais que tendem a serem resolvidos pelo governo. Sabemos que há um impacto econômico, mas não temos como avaliar essa questão, afirmou Cavalcanti. O ex-ministro de Temer Moreira Franco, que é sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi preso. O reflexo dessa notícia no mercado afetou, inclusive, o risco país, que está subindo neste fim de manhã...

Reforma da Previdência será discutido em ato público na sexta-feira dia 22 em Petrolina

Partidos políticos, movimentos sociais, centrais sindicais, trabalhadores e trabalhadoras farão na próxima sexta-feira (22), uma mobilização pelas ruas do centro da cidade contra a Reforma da Previdência Social.

Segudo os coordenadores do evento o projeto do Governo Federal está em tramitação no Congresso Nacional, e traz prejuízos sérios para o povo brasileiro, a exemplo do aumento no tempo de contribuição, passando a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher, idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor, limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo, e pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente, entre outros danos a direitos conquistas com as lutas dos trabalhadores...