Policiais não podem fazer greve, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.

A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve - como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública...

Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".

Cabe recurso da decisão...

Tremor atinge Salvador, Lauro de Freitas e Itaparica na manhã deste domingo

Um tremor de terra de origem desconhecida atingiu a capital baiana na manhã deste domingo (26). O fenômeno pôde ser ouvido na Paralela, Politeama, Graça, Pituba, Santo Antônio Além do Carmo, Castelo Branco, Bonfim e outros bairros. "Eu ouvi, mas achei que foi alguém que bateu porta, algo assim. Moro no primeiro andar, qualquer coisa no 'ap' do lado ou embaixo faz um tremor", comenta a assessora de imprensa Preta Oster, que mora na Vasco da Gama. Moradores de Brotas, Saúde, Barra e Federação afirmam ainda ter sentido a trepidação, com portas e janelas balançando. O susto também acometeu os moradores de Lauro de Freitas e da Ilha de Itaparica. Até o momento, a Capitania dos Portos desconhece o caso, mas ficou de investigar a situação. O Bahia Notícias tentou contato também com a Defesa Civil para apurar as causas do fenômeno, mas não houve retorno. No Observatório Sismológico da Universidade Brasília, que coordena todo o Brasil, não há nenhuma ocorrência registrada. ..

Janot envia ao Supremo 83 pedidos de inquéritos contra políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. As informações foram divulgadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato. Segundo a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público...

Terremoto de 5,7 graus de magnitude atinge as Filipinas

Um terremoto de 5,7 graus de magnitude atingiu a ilha de Mindanao, ao sul das Filipinas, neste domingo (5). Até o momento, não foram divulgados se há vítimas ou danos materiais consideráveis.

De acordo com divulgação da "Agência EFE", com dados fornecidos pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos, o epicentro do tremor aconteceu a uma profundidade de de 19 quilômetros, a oito quilômetros ao nordeste da cidade de Surigao...

Forte terremoto abala a Argentina neste sábado

Um terremoto de magnitude 6,3 na escala Richter sacudiu o nordeste da Argentina neste sábado (18), segundo informa o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês).

Segundo do Observador, o forte tremor foi sentido às 10h10 (de Brasília), na província de Jujuy, que fica a 50 km da cidade de San Antonio de los Cobres...

Alex Tanuri: “Não faltaremos ao Salitre”

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, acompanhado de representantes das comunidades de Goiabeira, Pau Preto, Manga, Gangorra, Pateiro e Angical, pertencentes ao Distrito do Junco-Salitre e do Vereador Agnaldo Meira, reuniu-se com o Diretor do SAAE Joaquim Neto e a Secretaria de Agricultura Maraiza Carvalho, para reivindicar melhoria na distribuição de água para aquelas localidades. De acordo com o relato dos representantes comunitários, chegar água nas casas destas localidades está cada vez mais “difícil”.

Para Tanuri, “O Salitre e todas as localidades que compõem o Distrito, contribuem economicamente com Juazeiro, estão dentro da área do Grande Projeto Salitre e é responsabilidade do Poder Público atender às suas necessidades, principalmente água. Não faltaremos ao Salitre! ” – Afirma, categórico...

Prefeitura remove casas às margens do canal no Jardim das Acácias

Duas casas às margens do canal do bairro Jardim das Acácias foram demolidas nesta sexta-feira (03), em mais uma ação de intervenção da poligonal urbana em Juazeiro, obra iniciada em dezembro do ano passado. Os moradores foram relocados para novas habitações no Residencial Mairi, que já beneficiou mil famílias incluídas nessa área composta por 12 bairros.

“As que já foram beneficiadas precisaram sair dos lugares onde moravam, mas já ganharam um novo lar e sem custo nenhum. O município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, tem dado todo suporte necessário a essas famílias para que o impacto com a mudança seja o menor possível”, relatou a diretora de Habitação, Gilnágila Machado...

Jeremoabo inicia projeto de coleta seletiva com parceria do DNIT

O projeto do município baiano contempla a instalação do primeiro aterro sanitário da região.

A prefeitura de Jeremoabo, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Gestão Ambiental da BR-235/BA – executada pela Universidade Federal de viçosa (UFV), deu início, nesta quarta-feira (01), ao projeto que pretende instalar o aterro sanitário municipal. Atualmente, o município descarta os resíduos sólidos produzidos pela população em Lixão, forma considerada inadequada de disposição final do lixo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública...

Juiz Juazeirense cotado para o vaga de Teori no Supremo Tribunal afirmou estar surpreso com a indicação

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nesta quinta-feira (26), uma lista com 30 nomes de magistrados federais como sugestão à vaga aberta após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Os próprios filiados sugeriram os nomes.

A lista ainda é preliminar e inclui nomes conhecidos e bastante aclamados pela opinião pública. Os juízes Sérgio Moro (operação "Lava Jato") e Marcelo Bretas (operação "Eletrolão") são alguns desses nomes. Mas há o nome de um baiano de Juazeiro que se destaca na lista. Trata-se do juiz federal Dirley da Cunha...

CORTE DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO NO INÍCIO DE MOVIMENTO GREVISTA: MAIS UMA INSEGURANÇA JURÍDICA PATROCINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*Maraísa Santana

O Supremo Tribunal Federal (STF), existente para ser o Guardião da Constituição, tem promovido algumas decisões que deixam o cidadão brasileiro desamparado das GARANTIAS JURÍDICAS asseguradas na Constituição Federal, sobrepondo-se ao texto claro e límpido de dispositivos da nossa Carta Magna...

Casas em situação de risco são removidas das margens do canal Malhada da Areia

A obra de urbanização do Canal Malhada da Areia segue em ritmo acelerado e, seguindo o cronograma da obra, na manhã desta quarta-feira (28), 16 casas construídas em áreas impróprias, ou em situação de risco às margens do canal, foram demolidas para que a obra avance ainda mais.

Desde o mês de setembro a equipe técnica social responsável pelo acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em Juazeiro, coordenada pela diretoria de habitação da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade (SEDIS) está em campo identificando todas as situações de risco...

Pedido de remoção do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' é negado por juiz

Foi negado o pedido de remoção ou bloqueio do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' hospedado em uma rede social na internet. O processo judicial foi movido pelo Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. A instituição pediu que a justiça impedisse as publicações e compartilhamentos de imagem da página online, alegando que o conteúdo divulgado denegria a honra do colégio.

De acordo com as informações do processo, não foram apresentadas provas capazes de convencer da verdade das alegações. O juiz Josafá Moreira decidiu negar o pedido de bloqueio e/ou remoção por considerar que a página online não traz prejuízos à imagem do colégio...

Artigo: Jamais seremos os mesmos

Escrevo para mim mesmo e alguns milhões que comungam a mesma impotência – pelo menos por hora - perante o golpe impetrado no Brasil e seus desdobramentos.

Não tivemos chance de defesa. Falo dos 54 milhões de brasileiros que tiveram seus votos sequestrados por trezentos e poucos calhordas da Câmara e depois 60 senadores. Agora, todas as mudanças constitucionais que vão sendo operadas de costas para o povo.  ..

SESP faz remoção preventiva de árvores na Avenida Paulo Afonso

Após um estudo realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (SESP), foi constatado que algumas algarobas localizadas no canteiro central da Avenida Paulo Afonso, bairro Alto da Maravilha, precisam ser removidas. As árvores encontram-se com as raízes expostas e com a chegada do período chuvoso, o risco de queda é iminente. A SESP irá realizar as remoções a partir desta quinta-feira (17) e, logo em seguida, será feito o plantio de mudas nativas da região.   ..

Após vetar vaquejada, Supremo vai julgar sacrifício religioso de animais

Após a polêmica decisão que condenou a realização das vaquejadas no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para julgar uma outra ação que promete colocar em pólos opostos defensores dos animais e de tradições culturais brasileiras. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello liberou para decisão do plenário um processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana.

Caberá agora à presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento, ainda sem previsão para ocorrer. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) busca derrubar trecho de uma lei gaúcha que livra de punição por maus tratos a animais cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios, como o candomblé...

Novo terremoto, de 4,2 graus na escala Richter, atinge região central da Itália

A região central da Itália foi atingida novamente, neste sábado (29), por um terremoto de 4,2 graus na escala Richter, segundo o Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia (INGV). De acordo com a agência Ansa, o tremor, com epicentro em Perugia, foi sentido também na região de Marcas e nas pequenas cidades que foram afetadas pelos dois grandes sismos da última quarta-feira (26). Não foram registradas mortes. Segundo o INGV, quase mil réplicas já foram verificadas na região até o momento – sendo as acima de 4 graus as mais fortes, o que tem assustado a população. Em agosto deste ano, um forte terremoto de 6,2 graus na escala Richter deixou quase 300 mortos.  ..

Cunha recorre ao Supremo para deixar prisão

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento...

Deputado Targino Machado sobre a proibição das vaquejadas em todo o Brasil: 'Medida açodada do Supremo Tribunal Federal'

O deputado estadual Targino Machado criticou nesta terça-feira, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, a decisão do Superior Tribunal Federal, que derrubou uma lei do Ceará, na última semana, que regulamentava a realização de vaquejadas em todo o estado. Esta decisão, contudo, serviu de referência para todo o país. De acordo com o parlamentar, esses importantes eventos, tradicionais na região Nordeste, são partes integrantes da cultura local.

"As vaquejadas receberam um parecer contrário do Supremo Tribunal Federal, proibindo as realizações desses eventos a nível nacional. Essas vaquejadas não são só questão de direito econômico, mas, sim, parte integrante da nossa cultura. As Assembleias Legislativas têm competência e legitimidade para legislar, segundo a boa leitura do Art.24 da Constituição Federal. Não entendi por que ser considerada inconstitucional uma lei do Estado do Ceará, que pegou de calças curtas tantos interesses e à nossa cultura, notadamente na nossa região Nordeste", disse...

Defesa de Dilma recorre ao Supremo contra decisão do Senado

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

Protocolado às 9h14 desta quinta, o mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspeder os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do STF sobre a ação. O mandado de segurança é um tipo de recurso judicial usado por alguém que considera que tem os direitos violados...