Policiais unem forças para protestar contra a Reforma da Previdência

Representantes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal fizeram, nesta terça-feira (25/06), um protesto contra a Reforma da Previdência em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo. A mobilização aconteceu em pelo menos outros onze estados brasileiros. Profissionais de várias carreiras uniram forças para protestar contra o texto da PEC 06/2019 que retira uma série de direitos dos policiais não-militares. "Estão propondo um tratamento injusto e desigual aos policiais não-militares, eliminando a pensão por morte digna para seus dependentes, sem qualquer regra de transição, sem diferenciação de idade por gênero para as mulheres policiais, além de criar um tratamento péssimo para os policiais mais novos", afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.
 
Com cartazes e faixas, cerca de 100 policiais falaram sobre a necessidade de preservar os direitos adquiridos ao longo dos anos. E mostraram o quanto o texto da Reforma deixa os profissionais da segurança pública sem a mínima assistência. “Os policiais arriscam a vida diariamente para garantir a segurança da população. Queremos uma aposentadoria justa e condizente com a atividade de risco exercida pelos policiais. Não podemos permitir que medidas como essa desvalorizem e desrespeitem o policial”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati. 

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, destaca que a nova reforma vai envelhecer a polícia e isso pode prejudicar o atendimento à população. “As novas regras impostas pelo texto da Reforma da Previdência, mais que prejudicar o policial e sua família, o obrigando a trabalhar até os 70 anos, colocam em risco também a segurança pública porque envelhecem cada vez mais as forças de segurança. Um policial de 70 anos não tem mais condições físicas de exercer suas funções de forma satisfatória”, avalia...

Reforma na orla: Miguel assina ordem de serviço para início das obras do calçadão e ciclovia

Um trecho de 1 quilômetro da orla de Petrolina vai ser repaginado. A ordem de serviço para início da reforma foi assinada pelo prefeito Miguel Coelho nesta terça-feira (25). A intervenção receberá investimento de R$ 2,2 milhões e faz parte da plataforma de ações estruturadoras "Petrolina Cresce".

A obra abrange o trecho da Ponte Presidente Dutra até próximo ao antigo Varanda. No projeto estão contemplados aspectos de embelezamento, mobilidade e conforto para os frequentadores e turistas. Serão construídos dois blocos de banheiros, reformados bancos e guarda-corpos. Ainda serão reconstruídos o calçadão em piso intertravado, a ciclovia e instalada uma nova iluminação mais potente (em LED). Por fim, lixeiras e árvores serão implantadas ao longo da orla.  ..

Estudantes da Dinorah Albernaz retornam as aulas depois da escola reformada, ampliada e climatizada em Juazeiro

Os pais e estudantes da Escola Municipal Dinorah Albernaz foram recebidos com muita alegria e animação no retorno as aulas, depois da ampla reforma com ampliação e instalação de ares-condicionados nas salas de aula e demais ambientes da unidade escolar, localizada no bairro Itaberaba, em Juazeiro. Com esta ação o Governo Municipal está beneficiando mais de 700 alunos, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, totalizando 105 escolas reformadas e climatizadas na sede e interior do município.  

A aluna Liliane Alves, de 9 anos, ficou encantada com a transformação do prédio escolar. “Minha escola ficou incrível, mudou tudo. A minha sala agora tem ar condicionado, as carteiras todas novinhas, temos um refeitório lindo para o lanche, banheiros separados para os pequenininhos e os grandes, sem falar na entrada toda colorida. Estou muito feliz, valeu a pena esperar”, afirmou...

SESAU aguarda apoio financeiro para reforma ampla no Hospital Materno Infantil de Juazeiro

Nesta segunda-feira (17) o Blog GJ Notícias postou matéria do Ministério Público que ajuizou Ação Civil pedindo que a Justiça determine, de forma liminar, ao Município de Juazeiro a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a unidade hospitalar ainda não possui alvará sanitário (Veja aqui). Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a seguiinte nota:

A Secretaria Municipal da Saúde informa que vem buscando junto ao governo do estado investimentos para que uma reforma mais ampla seja realizada no Hospital Materno Infantil com solicitação já feita e a SESAU aguarda retorno. Sabendo da importância da unidade hospitalar a gestão municipal vem investindo para que os serviços continuem acontecendo, o Hospital Materno Infantil atende 53 municípios pertencentes à Rede PEBA, no entanto todas as contas com a unidade são custeadas pela Prefeitura de Juazeiro. O repasse que o município recebe é pouco mais de R$ 400 mil, mas os custos com a unidade hospitalar ultrapassam os R$ 2 milhões. ..

Ação civil do Ministério Público solicita reforma imediata em maternidade de Juazeiro

Ação civil pública ajuizada na sexta-feira, dia 14, pelo Ministério Público estadual pede que a Justiça determine, de forma liminar, ao Município de Juazeiro a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a unidade hospitalar ainda não possui alvará sanitário.

No documento, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores, devido aos riscos de infecção. ..

Reforma da Previdência: parecer é bem recebido pelo mercado financeiro

O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças. Governadores que defenderam participação na reforma se dizem frustrados. Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).

Com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. Para chegar a esse número, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propões aumento de receitas por meio da transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e de tributo (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos. Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada, “a economia gerada com o projeto é bastante significativa e deve gerar um choque positivo para a economia brasileira”, disse. No entanto, ele considera que incertezas com a votação do texto que ainda precisam ser reduzidas e a retirada de estados e municípios é “o ponto mais negativo”. “Os demais itens estavam no radar que seriam passíveis de mudança...

Estados e municípios se mobilizam por reforma tributária do Congresso

As chances de aprovação de uma reforma tributária neste ano aumentaram diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, que tirou das mãos do governo a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos.

Essa é a avaliação feita por secretários de Fazenda de estados e municípios, que já se articulam para negociar com deputados e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso, tendo entre seus objetivos fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão da arrecadação.

No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tem como base os trabalhos do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), comandado pelo economista Bernard Appy.

O governo federal não participou da elaboração do texto e não apresentou proposta alternativa até o momento. Já os secretários estaduais de Fazenda esperam chegar a um consenso em reunião marcada para o início de julho.

Entre as alterações que ganharam apoio estão a concentração da arrecadação em um comitê gestor que teria a presença apenas de estados e municípios, e não da União, e a criação de alíquotas diferenciadas para alguns setores.

Diante da possibilidade de o Ministério da Economia tentar aprovar uma reforma que unifique apenas tributos federais, os secretários avaliam ainda qual a melhor estratégia: insistir em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para todas as esferas de governo ou trabalhar apenas pela unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

"A ideia é que a gente apresente uma emenda. Dificilmente teremos 100% [de apoio], mas devemos ter uma ampla maioria", afirmou Rafael Fonteles, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e secretário de Fazenda do Piauí, durante encontro sobre reforma tributária organizado pela organização social Comunitas nesta sexta-feira (14).

"Um protagonismo maior é uma condição para o apoio dos estados. A maior parte desse IBS é ICMS e ISS. Eles [estados e municípios] é que repassariam a parte da União. É um projeto ousado, mas é uma das principais condições para apoiarmos a proposta."

Os secretários também tendem a propor três alíquotas com abrangência nacional, cada uma aplicada a um determinado grupo de bens e serviços, o que seria definido pelo comitê gestor, sem a participação do governo federal.

A PEC em seu formato atual dá autonomia para prefeitos e governadores decidirem sua própria alíquota, mas de forma limitada e aplicada a todos os contribuintes da região.

Fonteles manifestou preocupação com a possibilidade já levantada pelo Ministério da Economia de excluir estados e municípios em uma reforma de iniciativa do governo.

Por isso, o grupo técnico do Consefaz elaborou duas propostas, um substitutivo à PEC 45 e uma proposta que trata apenas da unificação de ICMS e ISS. A questão será debatida com representantes de prefeitos na próxima semana.

"A preferência da maioria dos secretários é um tributo amplo. Mas a União está dizendo que acha pouco provável", afirmou Fonteles.

Presente ao encontro, o economista Bernard Appy disse que, tecnicamente, prefere um comitê gestor, chamado no projeto de Agência Tributária Nacional, com todos os governantes em pé de igualdade. Afirmou também ver com preocupação a diferenciação de alíquotas entre setores, o que poderia gerar privilégios.

Appy disse ainda que a instituição contribuiu para a proposta em tramitação, mas que agora a discussão será no Congresso. Sem entrar nas disputas entre Executivo e Legislativo, ele afirmou estar otimista. "Nunca vi um ambiente tão favorável para aprovar uma reforma tributária como agora."

A PEC 45 prevê converter cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o IBS, cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios. Com a mudança, o Produto Interno Bruto (PIB) poderia crescer 10% a mais em 15 anos, diz o CCiF...

Gonzaga Patriota elogia relator da Reforma da Previdência por excluir pontos polêmicos da proposta

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

"Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma.  Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias", comentou...

Em visita a Petrolina Ministro Gustavo Canuto diz que a operação Carro-pipa deve passar por reformas

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e uma comitiva visitaram nesta sexta-feira (14) o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado de Petrolina. O objetivo é conhecer o funcionamento da operação Carro-pipa, que atende quase dois milhões de pessoas no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Uma apresentação fechada foi realizada no início da manhã no 72BIMtz. De acordo com o ministro, ele teve acesso a detalhes da operação."Houve uma apresentação detalhada com números e as dificuldades. Eu acho que a mensagem principal é que o Exército vem dando conta, entrega resultado, mas a operação sobrecarrega o efetivo e atividade das forças e que há uma necessidade de adotar outras ações para substituir a operação Carro-pipa , onde for possível, mas sempre tendo como preocupação principal, a oferta de água", frisou...

Rui diz que Reforma não pode ser discutida em tom de palanque eleitoral e garante fidelidade aos mais pobres

"Não vamos trair o povo mais pobre por pressão ou chantagem". A frase de Rui Costa foi publicada nas redes sociais do governador, na manhã desta sexta-feira (14), em texto que responde às declarações dadas ontem pelo também governador João Doria, de São Paulo. O gestor paulista criticou a atuação dos chefes do executivo do Nordeste a respeito da Reforma da Previdência.

"Existe um ponto que precisa ficar muito claro: a Bahia trabalha e torce para que o País dê certo. E eu tenho certeza de que o Nordeste também. A reforma precisa ser boa para os estados e proteger os mais pobres. Os governadores do Nordeste participaram de várias reuniões e continuam abertos para novas discussões, mas não baixarão a cabeça ou aceitarão qualquer tipo de chantagem ou pressão. A previdência é um assunto sério e não pode ser discutida em tom de palanque eleitoral ou mesmo com preconceito. O Brasil é um só. Nossa atitude não é de traição ao povo mais pobre", disse Rui no post publicado em todas as suas redes sociais. ..

Greve Geral interdita Ponte Presidente Dutra nesta sexta-feira(14)

O Vale do São Francisco registra protestos e paralisações em serviços na manhã desta sexta-feira (14). Trabalhadores cruzaram os braços contra os cortes do governo na educação e a reforma da Previdência. Neste final da manhã, o ato interditou a ponte Presidente Dutra, principal ligação entre as cidades de Juazeiro e Petrolina. Os efeitos da paralisação já tomam as cidades com engarrafamentos em diversas áreas.

Os protestos provocam congestionamentos em diversas cidades brasileiras com paralização do trasorte público e engarrafamento em cidades como São Paulo, João Pessoa, Curitiba, Rio de Janero, Maceió, Salvador, dentre outras. Por volta das 11h30 os manifestantes atearam fogo em pneus, aumentando os transtornos na Ponte Presidente Dutra, entre Juazeiro e Petrolina...

Rui deixa claro que texto atual da reforma da previdência não agrada a Bahia

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio-dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira. ..

Servidores tentam atenuar transição na reforma da Previdência

A definição de uma regra de transição mais suave para que servidores públicos mais antigos possam se aposentar com um benefício de maior valor tem sido alvo de intenso embate nos bastidores da reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O relator do projeto de reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem sido pressionado pelas categorias a amenizar as exigências para que elas consigam se aposentar com o último (e mais alto) salário da carreira. Do outro lado do cabo de guerra estão técnicos do governo que não querem enfraquecer o discurso de combate a privilégios.

A proposta do governo era exigir de servidores que ingressaram até 2003 as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para que eles mantenham o direito à aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Caso não quisessem esperar, esses funcionários poderiam se aposentar antes, mas apenas com a média dos salários – um valor consequentemente menor, mesmo que acima do teto do INSS (R$ 5,8 mil). Diante da pressão das categorias, cogita-se instituir a cobrança de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Assim, não seria necessário atingir as idades mínimas de 62 e 65 anos. Uma das divergências, porém, está em torno de quem deve ter acesso a essa regra mais suave...

PSDB se reunirá na próxima semana para fechar questão sobre a reforma da Previdência

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, convocou uma reunião Conjunta da Comissão Executiva Nacional com as bancadas do Partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além dos governadores de São Paulo, João Doria, Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para o dia 11 de junho, às 14h, na sede do partido.  

Serviço:..

Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal. No documento, intitulado 'Há um só Brasil que é de todos os brasileiros', os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que "há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público". 

Para os governadores, "também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente". A carta pode ser lida neste link. ..

Relator da reforma da Previdência estuda aliviar corte no abono salarial

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda aliviar o corte no abono salarial proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta de Bolsonaro, o critério da renda mensal será alterado para apenas um salário mínimo. A medida restringe o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Segundo técnicos que trabalham com Moreira, a ideia é prever que o abono seja recebido por trabalhadores que ganham até 1,4 salário mínimo - cerca de R$ 1,4 mil...

Marcelino Galo realiza atividades contra a Reforma da Previdência no interior da Bahia

"Os principais pontos da Reforma da Previdência, que atacam os direitos dos trabalhadores, precisam ser esclarecidos à população". Com este mote, o deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, tem viajado pelo interior do Estado. Neste final de semana, o parlamentar esteve nas cidades de Ipiaú, Camacan e Ilhéus, para conversar com as pessoas sobre os perigos e perdas que terão com a aprovação da Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O deputado federal Jorge Solla (PT) também esteve presente nas atividades.

"Esta deforma não toca nos privilégios de quem deveria e ainda propõe um sistema de capitalização para contemplar os interesses financeiros dos grandes bancos. Já é sabido que em países como México e Colômbia este modelo tem sido revisto porque traz mais problemas, do que resolve o que já existe. A Reforma Trabalhista prometeu gerar empregos e hoje o que temos são 12 milhões de desempregados no país e muitos que trabalham na informalidade, sem nenhum direito garantido. Não podemos aceitar mais este retrocesso para a classe trabalhadora". Marcelino falou ainda que é necessário levar as informações sobre a Reforma para que a população possa ir às ruas, e pressionar o Governo para que faça uma revisão deste projeto...

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. 
 
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação...

Gonzaga Patriota lança livro sobre Reforma da Previdência

O livro "Reforma da Previdência Social NÃO", de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota, foi lançado na noite da sexta-feira (31). A sessão de autógrafos da obra aconteceu em Petrolina e foi prestigiada por amigos, autoridades e familiares do parlamentar. No livro, Patriota justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica as consequências caso essa reforma seja aprovada.

Em um dos trechos da obra, o socialista defende a ampla discussão antes da aprovação da Reforma.  "A reforma na Previdência, com discussões envolvendo grupos do governo, dos trabalhadores e dos empresários, está no topo da lista de medidas necessárias desde o primeiro governo Lula, mas até agora os consensos foram poucos. Não é só a idade mínima que vai resolver o problema. Precisa ser feita uma gestão melhor dos recursos da Previdência, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS."..

Artigo - A cama de Procusto e a reforma da previdência

Na mitologia grega, Procusto era um perigoso salteador que costumava atrair viajantes para sua residência. Chegando ali, as vítimas eram deitadas numa cama de ferro, e depois que adormeciam tinham seus corpos moldados e ajustados de acordo com o tamanho do leito. Se fossem maiores, eram cortados a machado; se fossem menores, eram estirados com cordas até atingir a medida exata da cama.

É assim que têm avançado as políticas econômicas do pós-golpe. O que elas pretendem nada mais é do que moldar ou adequar as condições do povo às exigências do Estado (e do Mercado), quando deveria ser o oposto: eles é que têm de adequar-se às necessidades e bem-estar dos cidadãos e cidadãs – razão última de toda e qualquer política...