Prefeito e secretária de Saúde de Candeias (BA) são afastados do cargo por improbidade

A pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal decretou o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Candeias (BA), Francisco Silva Conceição e Lindinalva Freitas Rebouças, respectivamente, por 180 dias, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta em razão de malversação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça também decretou, liminarmente, o bloqueio de mais de R$ 150 milhões dos envolvidos nas irregularidades. As decisões foram tomadas em duas ações movidas pelo MPF na Bahia, a partir de relatórios da Controladoria Geral da União que apontam danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito dos acusados (Processos nºs 13828-33.2016.4.01.3300 e 12934-57.2016.4.01.3300) ...

Após protesto, pais de Beatriz Mota são recebidos pelo governador Paulo Câmara

Depois de realizar um protesto pelas ruas do Centro do Recife durante a manhã e início da tarde desta terça-feira, os pais da menina Beatriz Angélica Mota, 7 anos, assassinada a facadas dentro de uma escola em Petrolina foram recebidos pelo governador do estado Paulo Câmara por volta das 15h...

Prefeitura de Juazeiro responde leitor sobre estacionamento de motos em local proibido

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que a Travessa Ribeiro está contemplada com a segunda etapa do estacionamento da Zona Azul, e nos próximos dias estará recebendo a sinalização. A via esta incluída no projeto de requalificação e está regulamentada pela CSTT para estacionamento de moto, com sinalização horizontal e vertical. Denúncias e reclamações podem ser feitas a Companhia através dos telefones (74) 3611-8836 ou 3611-8402. ..

ESPAÇO DO LEITOR: Leitor flagra motos em local proibido em Juazeiro

O leitor Rodrigo Canau, através de e-mail enviado ao blog, alerta ao setor responsável em Juazeiro, para irregularidades no trânsito da cidade. Veja na íntegra: "Venho através desse meio de comunicação chamar à atenção para um desrespeito aos pedestres de Juazeiro. Na Travessa Ribeiro, centro de Juazeiro, motociclistas estacionam em área proibida, encurralando os pedestres na calçada, limitando a sua capacidade de mobilidade. Onde estão as autoridades que não resolvem essa situação? A lei é só para alguns? Com a palavra quem de direito" concluiu o munícipe preocupado. ..

Alimentação e bebidas pressionaram inflação em junho

Mesmo fechando junho com ligeira queda de preços em relação a maio, alimentação e bebidas foram os que mais pressionaram a alta de 0,35% da inflação em junho. E o feijão-carioca apresentou a maior alta de preços. 

Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, o grupo Alimentação e Bebidas fechou junho com alta de 0,71%. Apesar de ter subido menos em relação a maio (que foi  0,78%), foi o grupo que mais impactou o IPCA...

PRÉ-CANDIDATO CHARLES LEÃO É RECEBIDO POR GRUPO DE MULHERES EM JUAZEIRO

Um Grupo de mulheres da sede e interior de Juazeiro ofereceu neste domingo (03), um café da manhã para o Delegado Charles Leão, pré-candidato à Prefeitura do município em 2016.  O encontro foi organizado por 30 mulheres de diversos segmentos sociais nas dependências do Emmanuela Palace Hotel, região central da cidade. O pré-candidato teve a oportunidade de interagir e ouvir as reivindicações das mulheres, além de debater assuntos como melhorias nas condições de vida, políticas públicas e valorização da mulher.

"Esse é o primeiro de vários encontros que acontecerão junto ao público feminino, formatando um plano de governo que atenda realmente as necessidades das mulheres", destacou Leão. Durante o encontro, a professora Avanete Amorim ressaltou as conquistas das mulheres nas últimas décadas e a importância nas discussões políticas em busca de mais avanços...

Propaganda partidária em rádio e TV fica proibida a partir de hoje (1)

A partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, fica proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Também não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga nos meios de comunicação mencionados. A determinação consta na Lei das Eleições (Lei 9504/1997) e no calendário eleitoral deste ano.

A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)...

Polícia investiga fraude no BID; agente do juazeirense Petros é o alvo, segundo site

O famoso Boletim Informativo Diário (BID) da CBF está na mira da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A Delegacia de Defraudações (DDEF) investiga denúncia de que o sistema teria sido fraudado em pelo menos duas negociações recentes: a transferência do jogador Wanderson de Macedo Costa, do ASA de Arapiraca (AL) para a Penapolense (SP), em 2015, e a renovação do ex-jogador do Corinthians com o clube, o juazeirense Petros, em 2014. Ambos são representados por Fernando Garcia, empresário e investidor da Penapolense e do Hortolândia (SP), a quem o ex-corinthiano pertencia.

Como parte das investigações, a polícia vai enviar ofícios à entidade pedindo uma série de explicações. Entre os pontos que a delegacia quer esclarecer, está como o atleta conseguiu ser registrado no BID como atleta da Penapolense um dia antes de assinar efetivamente o contrato, e antes de encerrar seu vínculo com o ASA: "Já vemos indícios de falsidade ideológica e vamos checar as denúncias de fraude. Estamos esperando que a CBF responda o que precisa ser explicado", disse o delegado responsável pelo procedimento, Ricardo Barboza...

Artigo - Proibidos de discutir o Brasil

Roberto Malvezzi (Gogó)

Estamos presos há quase dois anos pelo processo de golpe à democracia instaurado no Brasil. Nesse período discutimos fartamente a monumental hipocrisia da corrupção e ficamos proibidos de discutir questões fundamentais que afetam a vida de toda a população brasileira...

IMPROBIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA É MAIOR QUE EM OUTROS SETORES

No total de casos de corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil, entre 60% e 70% concentram-se nos setores de educação e saúde, segundo dados da Advocacia-Geral da União. Especialistas apontam diversas causas por trás desse quadro, mas todos concordam em um ponto: o volume de recursos e a grande quantidade de municípios favorecem o mau uso da verba e dificultam a fiscalização.

"Outro ponto é que há diversos programas que são de execução descentralizada, e por isso não podem ser acompanhados. O controle demora um certo tempo em alcançar certos municípios de difícil acesso, apesar de a controladoria sempre ir", explica o cientista político Romualdo Anselmo dos Santos. Segundo ele, convênios assinados por emenda parlamentar também deixam o poder municipal sujeito a práticas corruptivas. "Quando determinado parlamentar diz que vai levar a certo município um recurso, ele pede que seja contratada uma empresa X. O município fica nas mãos do parlamentar".

Apenas nesse mês de maio, pelo menos três prefeitos baianos foram alvos da Justiça por improbidade no setor da educação pública. A primeira foi a gestora do município de Jequié, Tânia Britto, que foi afastada pelo Tribunal de Justiça da Bahia por fraudes em licitações. Tito Eugênio Cardoso de Castro, de Riacho de Santana, foi preso pela Polícia Federal, sob suspeita de ter contratado, de forma irregular, empresas de transporte escolar. Já em Jacobina, a prefeitura teve os recursos bloqueados pelo Ministério Público Federal; a suspeita é que os repasses, destinados à educação básica, seriam empregados em outros fins.

"Os responsáveis por acompanhar a utilização dos gastos advindos do FUNDEB é o Conselho do FUNDEB, que exerce o controle social. É comum observar que na própria composição do conselho há sujeitos que são funcionários das secretarias de educação e, de certa forma, isso não é nada bom", aponta a pesquisadora da Universidade Estadual de Maringá, Jani Moreira. (TB) ..

Deputado Roberto Carlos é recebido com grande entusiasmo em Quixabeira

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, foi recebido com uma grande festa pelos seus correligionários, em Quixabeira, centro-norte baiano. Na oportunidade, o parlamentar participou da plenária do grupo de sustentação ao governo do prefeito Eliezer Costa (PT), onde foram confirmadas as pré-candidaturas de Dourielsom Firme (PT) e Ril de Beto (PDT), que após meses de análises e pesquisas, “fecharam” com a chapa governista.

Na plenária, o deputado Roberto Carlos reafirmou seu irrestrito apoio ao grupo, que tem o seu companheiro pedetista Ril de Beto, candidato à vice. “Trata-se de uma dupla forte, escolhida com base no trabalho realizado por Firme e Ril. Eles representam a união e trabalho desenvolvido pelo prefeito Eliezer”...

ARTIGO - REVISTA ÍNTIMA DE MULHERES ESTÁ PROIBIDA

*Josemar Santana

Desde o dia 15 deste mês de abril que a revista íntima de mulheres está proibida no Brasil, com a entrada em vigor da Lei Nacional nº 13.271, que veda a prática em presídios e empresas públicas e privadas, ou órgãos e entidades de qualquer espécie...

COMUNITÁRIO DO MONTE CASTELO É RECEBIDO PELO PREFEITO ISAAC CARVALHO

A diretoria eleita do bairro Monte Castelo, via chefe de gabinete Paulo Bonfim, foi recebida pelo prefeito Isaac Carvalho em seu gabinete, oportunidade em que o presidente Joatan Carvalho agradeceu pelas ações desenvolvidas na comunidade. O líder comunitário aproveitou e solicitou o asfaltamento da avenida principal do bairro e retorno da passagem do ônibus na comunidade. ..

Artigo: O Facebook proibido de Letícia Sabatella

A primeira vez que vi Letícia pessoalmente foi quando ela veio visitar Frei Luis, em Sobradinho, quando ele estava em greve de fome. Desde então ficamos amigos.

Eu dirigia o carro e íamos de Juazeiro a Sobradinho quando o telefone tocou e era o aviso que a mãe da colega que estava com ela tinha acabado de falecer. Sem saber o que fazer, encostei o carro e perguntei o que faríamos. Ambas choravam, mas a colega dela disse que era para seguirmos em frente...

Todas as doações recebidas pelo PCdoB foram legais

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, emitiu nota, nesta quarta-feira (23), sobre a divulgação pela imprensa de documentos apreendidos na empresa Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Na lista estão relacionados os nomes de mais de 200 políticos. A deputada reitera que todas as doações recebidas pelo Partido e suas lideranças, nas diversas campanhas eleitorais realizadas até agora, foram legais e estão devidamente registradas nas prestações de contas.

O deputado federal Daniel Almeida, presidente do PCdoB na Bahia, também enviou declaração à imprensa afirmando que os valores recebidos aconteceram de forma legal. "Em relação à Lista da Odebrecht, esclareço que todas as doações da minha campanha foram legais e estão na prestação de contas declarada ao TRE. Fora disso, é especulação", afirmou Daniel...

Isaac Carvalho garante não ter recebido nenhum tipo de doação da Odebrecht

A Assessoria do Prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho acaba de enviar nota ao Blog do Geraldo José alegando que não recebeu doação e não tem qualquer vínculo com a empresa Odebrecht. Na tarde desta quarta-feira (23) foi publicada no Uol, relação de 200 pessoas que teriam recebido doações da referida empresa (veja aqui) investigada na Operação Lava Jato. Confira a nota da Assessoria do Chefe do Executivo Municipal:

O prefeito Isaac Carvalho garante não ter recebido nenhuma doação oficial ou extraoficial da Odebrecht para sua campanha. O prefeito informa ainda que não existe sequer uma obra em Juazeiro – concluída ou em andamento – realizada pela Odebrecht e, portanto, não mantém nenhum tipo de ligação com a empreiteira...

Prefeitura de Juazeiro responde leitor sobre turbidez na água

O SAAE solicita, mais uma vez, que os usuários Karine Silva e Cléber de Jesus Souza que reclamam sobre a turbidez da água (VEJA AQUI) no bairro Piranga enviem o endereço completo da residência para o email: [email protected] para que a equipe possa ir ao local coletar a água e assim identificar o problema pontual. 

A equipe do laboratório monitora, diariamente, todo o sistema de tratamento e os níveis microbiológicos da água. Os mesmos estão de acordo com a portaria do Ministério da saúde.   ..

MORADORA RECLAMA DA TURBIDEZ DA ÁGUA EM PIRANGA

A turbidez da água que continua sendo ofertada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Juazeiro) no bairro de Piranga tem irritado a população. Semana passada, mais precisamente no dia 17, o leitor Cleber de Jesus Souza (Veja aqui) já havia denunciado esta situação. Na manhã desta segunda-feira (21), a reclamação é da leitora Karine Silva. Confira:

“Geraldo, outro dia li a denúncia de um leitor sobre a qualidade da água no Piranga. Digo que nada mudou desde o dia que ele denunciou. Também moro em Piranga e já tem dias que a água chega com essa cor.

E ela decanta, nas jarras com a água filtrada sempre fica um pó marrom no fundo e passa pelo filtro...

ÁGUA COM TURBIDEZ É SERVIDA AOS MORADORES DE PIRANGA

Geraldo,

Primeiramente parabéns pelo trabalho em favor da sociedade juazeirense. Outra coisa, tenho conhecimento que nesta quinta-feira (17) o abastecimento de água foi interrompido em vários bairros para o conserto da rede na rua Amazonas, bairro Santo Antônio, como foi amplamente divulgado pelo SAAE, inclusive, aqui no blog...

Justiça Federal em Juazeiro condena ex-prefeita de Uauá por improbidade

A juíza federal da Subseção de Juazeiro, Andréa Márcia Vieira de Almeida, em ação civil pública movida pelo MPF e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, condenou a ex-prefeita do município de Uauá, Ítala Maria da Silva Lobo Ribeiro, e o empresário José Roberto Carregosa Dias a ressarcirem, solidariamente, o FNDE em R$ 160.963,20 por danos ao erário; a pagarem, também solidariamente, outros R$ 160.963,20 ao mesmo fundo, a título de multa civil; à suspensão dos direitos políticos por sete e cinco anos, respectivamente; e à proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Segundo o autor, no período em que a ré esteve à frente à prefeitura de Uauá, recebeu R$ 160.963,20 relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a pessoa jurídica JRC DIAS, de propriedade do réu, sagrou-se vencedora de todos os certames promovidos pela prefeitura na modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios praticando sobrepreço e causando prejuízo ao Erário municipal.

Em dois convites houve fracionamento indevido da licitação para aumentar a discricionariedade do administrador público na escolha dos concorrentes, uma vez que se deveria optar por uma única licitação na modalidade tomada de preços.

Segundo a sentença, ao contrário do que sustenta a ré, a transferência dos recursos do PNAE sempre é feita em dez parcelas mensais, não havendo previsão legal que obrigue o FNDE a repassá-lo de uma única vez, tornando falacioso o argumento de que o fracionamento da licitação deu-se pelo repasse parcelado da verba sendo o fracionamento, na verdade, uma decisão discricionária, adotada durante a gestão da ré, tendo como indiscutível beneficiário o réu que se favoreceu, ainda, em razão da prática de sobrepreço nas três licitações.

A responsabilidade pelas irregularidades da licitação não pode ser imputada à Comissão de Licitação, uma vez que a escolha pelo tipo de concorrência não competia aos seus membros, mas ao gestor do município e ordenador das despesas. ..