Hospitais na Bahia e em outros 10 estados podem emitir certidão de óbito

Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hospitais de onze estados já podem emitir certidão de óbito. A medida facilita a obtenção do documento, que até a mudança era emitido somente por cartórios. A recomendação está em vigor desde março deste ano, porém, o colegiado elaborou uma campanha para divulgar a orientação aos cidadãos.  Segundo informações da Agência Brasil, a nova regra determina que postos cartoriais em hospitais públicos e privados podem emitir o documento. O serviço já está disponível em unidades de saúde do Rio de Janeiro, Goiás, Acre, Pará, Bahia, Ceará, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal. A expectativa é de desburocratizar o processo para a obtenção da certidão, além de inibir a ocorrência de fraudes com o uso do nome de pessoas que já morreram. Segundo o CNJ, a emissão é gratuita e o registro de óbito deve ser feito imediatamente após a morte, antes do sepultamento.  ..

Suspeito é morto e nove ficam feridos em tiroteio em Universidade dos EUA

Uma pessoa morreu e outras nove ficaram feridas em um tiroteio na Universidade de Ohio, no campus da cidade de Columbus, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (28). O homem morto é o suspeito de ser o atirador.  Das nove pessoas feridas, uma está em estado crítico, de acordo com a emissora 'WBNS'. O quadro de saúde das demais é estável. Não há informações se os feridos são estudantes ou funcionários da instituição.

O campus da universidade de Ohio atende cerca de 58.600 estudantes. A polícia está no local, mas não há informações se o suspeito foi morto pela polícia ou se houve suicídio, logo após ter atirado nas vítimas. Mais cedo, a universidade emitiu um alerta de emergência em seu perfil oficial do Twitter. Foi publicado pelo departamento de emergência da universidade: "atirador ativo no campus. Fujam, escondam-se, defendam-se". ..

Em crise, Estados e municípios devem mais de R$ 120 bilhões a bancos públicos

Mergulhados em uma crise financeira sem precedentes, Estados e municípios devem R$ 120,6 bilhões aos bancos públicos, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O passivo é resultado de uma política que, nos últimos anos, irrigou esses governos com recursos federais. Até setembro, a exposição no Banco do Brasil chegou a R$ 38 bilhões, enquanto na Caixa a dívida era de R$ 33 bilhões. No BNDES, o valor atingiu R$ 49,6 bilhões da carteira em junho - o banco ainda não divulgou dados do terceiro trimestre. Os maiores beneficiários foram os Estados, incluindo aqueles que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de calote. A injeção de recursos foi possível porque a União avalizou a maioria das operações, ou seja, deu garantia de que pagaria a dívida em caso de inadimplência. Normalmente, os bancos ficam mais restritivos quando clientes vivem situações financeiras desfavoráveis. Não foi o que ocorreu com os Estados - especialmente nos últimos meses.

Enquanto a arrecadação caía, a carteira de crédito da Caixa para o setor público saltou 22,1% em 12 meses até setembro. O BNDES também foi mais generoso, e as operações subiram 11,8%.No caso do BB, a queda foi de 1,7% em um ano. O jornal apurou que, do total emprestado pela Caixa, 42,5% têm o aval da União. No BB, essa parcela é de 97%. O BNDES não informou o porcentual exato, mas disse que a maior parte dos créditos tem garantia do Tesouro Nacional. Diante da fragilidade financeira dos Estados, algumas instituições têm registrado atrasos em pagamentos, que acabam bancados pelo Tesouro. O Rio de Janeiro já precisou que a União honrasse R$ 1,16 bilhão em seu lugar. Para não ficar no prejuízo, a União bloqueia dinheiro de contas indicadas pelo próprio Estado, geralmente aquelas que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a arrecadação do ICMS. ..

Defesa Civil mobiliza estados para ação nacional de combate ao Aedes aegypti

Mobilizar e organizar as ações das defesas civis estaduais para reforçar o combate do mosquito Aedes aegypti e seus focos de larvas foram os objetivos das videoconferências promovidas ontem (23) pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Reunido com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Renato Newton Ramlow, e com representantes dos órgãos nos estados, o ministro convocou as equipes para reforçar o dia nacional de mobilização e enfrentamento ao mosquito, que será realizado pelo Governo Federal em 2 de dezembro. O objetivo é reduzir os danos causados pelo vetor transmissor do Zika Vírus, da dengue e da febre chikungunya.

De acordo com Helder Barbalho, cabe ao Ministério da Integração Nacional articular o trabalho das defesas civis estaduais e intensificar a atuação dos órgãos no mutirão de conscientização da população brasileira. “Precisamos do empenho de todos para vencer essa batalha. Este é o segundo ano que o Ministério atua na linha de frente desta campanha. Estamos empenhados em auxiliar os estados e municípios no que for necessário para reduzirmos os impactos causados pelo mosquito Aedes aegypti. Além disso, estamos reforçando a importância de mantermos ações permanentes de combate ao inseto e de conscientizarmos a população”, explicou...

Exportações: senador Fernando Bezerra defende aprovação de MP que concede quase R$ 2 bi a estados e municípios

Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, nesta quarta-feira (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhãopara a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios.

Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira e orçamentária dos entes federativos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar dos sucessivos atrasos na liberação do FEX por governos anteriores. “Liberar estes valores dentro do prazo é uma necessidade e uma obrigação; principalmente, por se tratar de um auxílio que poderá minimizar a grave crise econômica enfrentada pela maioria dos estados”, emendou o relator da CMMPV 749, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)...

Bahia e outros 15 estados são alvo de operação da PF contra pornografia infantil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) uma operação contra a pornografia infantil na Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas. A Operação Darknet II cumpre 70 mandados de busca e apreensão, e de prisão para combater a rede de distribuição de pornografia infantil na chamada Deep Web. Sessenta e sete pessoas são investigadas em razão da troca e distribuição de fotos e vídeos pornográficos com crianças e adolescentes. A PF é uma das poucas polícias do mundo que conseguiram investigar na Dark Web, junto com FBI, Scotland Yard e Polícia Federal Australiana, e chegou aos resultados após desenvolver investigação e ferramentas para usuários da Dark Web, considerado meio seguro de divulgação de conteúdos variados anonimamente.  ..

Rombo na previdência dos Estados supera R$ 75 bilhões

Os governadores estão se organizando para apresentar ao governo federal um pacote de socorro à previdência dos Estados. O plano inclui dar apoio a uma ampla reforma previdenciária, que trate não apenas do INSS, mas inclua as previdências do setor público estadual. Mas eles pedem uma contrapartida: que a União aceite comprar ativos dos Estados para que, nos próximos dois a três anos, possam receber cerca de R$ 150 bilhões para tirar as suas previdências do vermelho. Um grupo de trabalho já redigiu 12 medidas para serem incluídas na reforma previdenciária proposta pelo governo como um capítulo dedicado aos Estados. No plano político, os governadores enfrentariam a oposição de servidores em suas bases e apoiariam a reforma no Congresso, para que fosse aprovada o mais rápido possível.

Entre os Estados que acompanham de perto a elaboração do pacote estão São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Sergipe, Goiás e Rio de Janeiro. Quem coordenou a organização das medidas que vão compor a reforma foi ex-secretário de Fazenda do Rio, Julio Bueno, e um de seus principais defensores é o governador Luiz Fernando Pezão. As medidas da reforma já foram avaliadas numa reunião de governadores em Brasília e apresentadas, em caráter preliminar, ao economista Marcelo Caetano, secretário de Previdência, numa reunião do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) que ocorreu no Rio há duas semanas. O pacote volta a ser discutido no encontro de governadores na próxima terça-feira, na capital federal. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participe do encontro - o que é interpretado como um avanço. "Meirelles está mais favorável agora", diz Pezão...

Desastres naturais provocam situação de emergência em 21 municípios de seis estados

Seca, estiagem, chuvas de granizo, enxurradas, vendavais, e até ressacas do mar, deixam 21 municípios de seis estados brasileiros em situação de emergência. O reconhecimento federal foi publicado no diário oficial da União pela Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A estiagem foi a causa da situação de emergência em oito cidades mineiras: Arinos, Curral de Dentro, Goiabeira, Itambacuri, Matias Cardoso, Monjolos, Olhos D´Agua e São João das Missões. Os municípios baianos de Caetité, Rafael Jambeiro e Senhor do Bonfim; e a cidade de Itarana, no Espírito Santo também sofre com a estiagem. Ainda na Bahia, a seca levou o reconhecimento de emergência em Juramento e Ladainha.

Na região Sul do país a situação de emergência foi reconhecida em Imbé no Rio Grande do Sul, Matinhos e Guaratuba no Paraná, atingidos por marés de tempestades - as chamadas ressacas -; e as cidades de Pérola no Paraná e Angelina em Santa Catarina, foram afetadas por enxurradas. Jari no Rio Grande do Sul teve estruturas danificadas por granizos e Pedras Grandes em Santa Catarina por vendavais. Com a medida, as Prefeituras podem solicitar apoio do Governo Federal para ações imediatas e de reconstrução, socorro e assistência as vítimas...

COMUNITÁRIO DO ALTO DA ALIANÇA AGRADECE AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR SERVIÇOS PRESTADOS NA COMUNIDADE

Caro Geraldo,

Venho por meio deste conceituado blog agradecer ao setor de Iluminação Pública, através do Gerente Berg, agradecer os serviços de reposição de lâmpadas na nossa comunidade, principalmente na Travessa F-A, que era uma escuridão e hoje os moradores podem sentar nasm suas calçadas e conversar com segurança. Obrigado à Prefeitura Municipal e Gerência de Iluminação Pública...

Segundo turno das eleições ocorrerá em 57 cidades de 20 estados

O segundo turno das eleições municipais, no domingo (30), será realizado em 57 cidades de 20 estados, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os estados com o maior número de cidades com segundo turno são São Paulo (13) e Rio de Janeiro (8). Ao todo, os eleitores de 18 capitais vão escolher os prefeitos para os próximos quatro anos. São elas: Maceió (AL), Manaus (AM), Macapá (AP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Aracaju (SE) e Vitória (ES)...

Lídice pede que renegociação de dívidas inclua estados do Norte e NE

A senadora Lídice da Mata (PSB) fez um alerta, em plenário, para que o Governo Federal libere um auxílio financeiro para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste. De acordo com a parlamentar baiana o modelo atual proposto pela União vai prejudicar as unidades da federação que têm sofrido os efeitos da seca e também da crise econômica.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, 4, requerimento para se realizar uma audiência pública a fim de discutir o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. O pedido, que passou em votação simbólica (sem o registro de voto dos integrantes do colegiado), foi apresentado nesta terça pelo relator da proposta na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Pelo requerimento, foram convidados um governador ou secretário de cada uma das cinco regiões brasileiras, um representante do Ministério da Fazenda e Raul Velloso, consultor e especialista em contas públicas...

Ministério visitará estados no processo de revitalização do São Francisco 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai começar uma rodada de encontros com os governos estaduais da bacia do rio São Francisco, com a finalidade de colher contribuições para compor as linhas do Programa de Revitalização Novo Chico. Lançado no início de agosto pelo governo federal, o Programa prevê a realização de ações a curto, médio e longo prazo. O Ministério integra a composição da Câmara Técnica do Novo Chico, da qual também faz parte também o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

O objetivo das reuniões setoriais é apresentar esse novo momento da revitalização e construir, junto com os Estados e os comitês de bacias, estratégias para os próximos anos. A primeira delas aconteceu na manhã desta segunda-feira (03.10}, na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), em Brasília (DF)...

Governo federal descarta nova ajuda a estados do Norte e Nordeste

Apesar da ameaça dos governadores do Norte e Nordeste de decretar situação de calamidade pública, a equipe econômica descartou na quarta-feira (14) qualquer possibilidade de concessão de socorro financeiro com recursos do Orçamento. "Neste momento, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro", disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O secretário destacou que o governo federal também passa por dificuldades financeiras e tem metas fiscais que precisam ser cumpridas.

Ele disse que não está em cogitação pedir ao Congresso Nacional alteração da meta, que prevê déficit fiscal para este ano, para acomodar um novo auxílio aos Estados. Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que permitiu a reestruturação da dívida dos Estados e um alívio de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguir os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal - R$ 7 bilhões em dinheiro e a outra metade como liberação para que sejam tomados novos empréstimos no sistema financeiro. "Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais", disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). ..

Alta de ICMS encarece medicamentos na Bahia e outros 11 estados

A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços. De acordo com levantamento da Interfarma, associação que reúne 55 laboratórios em todo o país, a alíquota passou de 17% para 18% na Bahia e em outros 11 estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O imposto subiu de 17% para 17,5% em Rondônia e de 19% para 20% no Rio de Janeiro, que cobra o maior ICMS do país sobre medicamentos. Segundo a Agência Brasil, a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo.

A alta do ICMS, de acordo com a Interfarma, resulta em redução de descontos nas farmácias porque a indústria farmacêutica está sendo impactada por outros custos que não foram totalmente repassados em 2015, como a alta do dólar e da energia elétrica. Para o diretor de Acesso da Interfarma, o consumidor é punido duplamente, tanto ao comprar o medicamento como ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado em saúde. “No caso do Farmácia Popular, que é um programa muito bem-sucedido, o governo federal gasta quase R$ 3 bilhões por ano com programa, mas paga, em média, 18% de ICMS para o estado, que não abriram mão do imposto. Quase R$ 600 milhões por ano vão para o tesouro dos estados, mas não voltam à saúde”, diz. Segundo Bernardo, a alta do ICMS agravou as distorções na tributação dos medicamentos, que pagam mais imposto que produtos menos essenciais. “Alguns estados cobram 12% de ICMS sobre automóveis e 17% sobre cerveja, enquanto reajustaram a alíquota sobre medicamento para 18%”, ressalta. “Até medicamentos veterinários são isentos de ICMS, mas os demais tipos pagam uma das cargas tributárias mais altas do mundo”, criticou...

Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou dia passado (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação...

Câmara aprova urgência do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12) o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa. Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União. O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira, 15, já que é considerado polêmico e amanhã será dia de eleição do novo presidente da Câmara.

Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto. Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos...

Atiradores matam cinco policiais em protesto contra violência nos Estados Unidos

Franco-atiradores mataram cinco policiais e feriram outros seis durante protesto contra violência policial nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (7). Dezenas de pessoas protestavam em Dallas, no estado do Texas, pela morte de dois homens negros em ações policiais nos estados da Luisiana e Minnesota, quando franco-atiradores dispararam contra os agentes. De acordo com o G1, o chefe de polícia local David Brown informou que três suspeitos foram detidos, entre eles uma mulher. Um quarto suspeito foi cercado em um estacionamento de Dallas, de onde gritou que espalhou bombas na cidade. A CNN informou que o suspeito está morto. Depois da menção às bombas, o aeroporto entrou em estado de alerta e voos que chegariam à cidade foram desviados. De acordo com a polícia, os atiradores usaram posições elevadas, como prédios, para disparar contra os policiais com rifles e fuzis. O presidente Barack Obama fez um pronunciamento na manhã desta sexta-feira (8), em que se disse horrorizado. "Estamos horrorizados com as mortes em Dallas. Não há justificativa para os ataques", declarou o democrata. ..

Em Brasília, Rui pede equilíbrio no tratamento dos estados

"É necessário que haja um equilíbrio no tratamento dos estados, considerando as diferenças regionais. Os estados do Nordeste fizeram ao longo dos anos um dever de casa, apertaram o cinto, pagaram suas contas e, por isso, hoje por exemplo têm margem para tomar crédito", afirmou o governador Rui Costa durante sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (7), em Brasília. A agenda reuniu no gabinete do ministro outros seis governadores nordestinos; os nove estados da região estavam representados.

Rui explicou que o indicador usado pelo Ministério da Fazenda em relação à capacidade de pagamento dos estados mostra que os estados do Sudeste e Sul estão com índice 2, ou seja, já atingiram o teto. "Os estados do Nordeste estão com 4, 5, 6. Então, nós estamos pedindo a margem do PAF [Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - dos Estados] e também a compensação do FPE", afirmou o governador. Somando Norte e Nordeste, a perda estimada no FPE é de R$14 bilhões. ..

Reunião de procuradores-gerais de 23 estados debate temas de interesse comum

Procuradores-gerais de 23 estados brasileiros reuniram-se nesta sexta-feira (1º), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, para debater importantes temas de interesse comum às unidades federativas. Esta foi a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal do ano de 2016, que trouxe para o debate temas como 'Securitização da dívida ativa', 'Defesa judicial de autoridades públicas pela PGE', 'Medidas de auxílio aos Estados em dificuldade financeira', 'Parcerias Público-Privadas', dentre outros.

"É muito importante que esta reunião esteja acontecendo hoje aqui na Bahia. O Estado tem se mostrado sempre na vanguarda, principalmente neste momento, buscando alternativas para superar a crise pela qual o País vem passando", afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho. Segundo ele, é nas reuniões do Colégio que os procuradores-gerais buscam soluções no sentido de ter participação mais ativa em seus respectivos estados. "A união de todos os Estados é importante para que tenhamos um federalismo mais ajustado, e uma repartição de renda mais adequada, para fazer frente a todas as obrigações das áreas sociais", disse o procurador. Paulo Moreno avaliou como positivo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo colégio, com atuação proativa e atual, sempre trazendo para discussão questões pertinentes a cada momento.

Também presente no encontro, o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte e atual presidente do Colégio, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, destacou como um dos principais objetivos da reunião buscar saídas para ajudar os governos a superar a crise. "Estamos aqui para juntos, de forma coesa e muito unida, buscar caminhos para tentar enfrentar os problemas que afligem a todos. A Bahia para nós é uma referência, sobretudo a PGE, que tem sido um exemplo de competência, de zelo com a coisa pública e controle efetivo da legalidade dos atos da administração. É uma satisfação estar aqui por conta desta expertise que a Bahia tem e exporta para o resto do Pais". Quanto ao Termo de Cooperação Técnica assinado pelas procuradorias, ele informou que visa permitir maior integração entre as unidades federativas de modo que procuradores, em determinados estados, atuem em nome das procuradorias, facilitando e otimizando o trabalho dos mesmos. 

No encontro, a Coordenadora de Projetos da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Priscila Romano Pinheiro, falou sobre a importância das procuradorias dos estados aderirem à Rede de PPP. "A participação das PGEs na rede é fundamental porque precisamos que o projeto nasça com o olhar da procuradoria, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais e ao enquadramento jurídico da modalidade para os estados e municípios. Necessitamos que o projeto seja adequado ao Estado, e principalmente à legislação estadual, e que ele observe os aspectos que são regulatórios". ..

Ministro anuncia retomada de obras do Minha Casa Minha Vida na Bahia e mais seis estados

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou ontem (23) a retomada das obras de 4.232 casas do Minha Casa, Minha Vida em nove cidades de sete estados diferentes, incluindo Jequié, na Bahia. A cidade baiana será beneficiada com 500 unidades.  Também serão reiniciadas obras em Rio Branco (AC), Marituba (PA), Palmares (PE), Resende e Araruama (RJ), Carazinho e Igrejinha (RS) e Americana (SP). O serviço deve custar cerca de R$ 310 milhões. O número de obras retomadas representa apenas 5,4% do total de unidades paralisadas em todo país. Em maio, pouco depois de Michel Temer assumir o Palácio do Planalto, Bruno Araújo, anunciou a revogação de duas portarias que liberavam a construção de 11.250 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.  ..