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Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.

O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado...

Vereador Dr. Salvador defende auxílio financeiro a trabalhadores de Juazeiro que tem no carnaval uma das fontes de renda

O vereador Dr. Salvador (PCdoB) encaminhou à gestora Suzana Ramos, prefeita de Juazeiro-Ba, uma indicação propondo que a gestão encaminhe à Câmara de Vereadores, projeto de lei criando um auxílio financeiro destinado a socorrer trabalhadores e trabalhadoras do município, que tinham na festa carnavalesca uma fonte de renda, subtraída a pelo menos dois anos em virtude da pandemia do Coronavírus.

O vereador justifica a necessidade do auxílio para minimizar os impactos econômicos em várias categorias de profissionais, a exemplo de cordeiros, artistas de rua, músicos, dentre outros, que já estavam em situação de vulnerabilidade em função da suspensão da festa nos últimos anos e vão seguir sem a fonte de renda em 2022, como já determinado...

Operação Errantes: a pedido do MPF e da PF, vereador de Petrolina (PE) é preso preventivamente

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal decretou, nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva, em Petrolina (PE), do vereador Gaturiano Pires da Silva, no âmbito da Operação Errantes, deflagrada pelo MPF e PF na semana passada.

A prisão foi realizada na tarde de hoje. A operação investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região...

Paulo Câmara anuncia reajuste para servidores estaduais

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23.02), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior. Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo. Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas...

Neonergia Coelba diz não ter encontrado nenhuma ocorrência na unidade consumidora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, após problemas de energia

Sobre interrupção de energia na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro, quando problema de quedas de energia atingiram a rede que abastece a Câmara de Vereadores de Juazeiro. A sessão ordinária precisou ser suspensa.

"Em paralelo, técnicos da distribuidora foram encaminhados ao local e verificaram que tratava-se de um problema interno, orientando os prepostos sobre a solução da questão. A Neoenergia Coelba se coloca à disposição", disse a Neonergia, que se manifestou através de nota...

Problema de energia na Câmara de Juazeiro é resolvido; sessão desta quarta (23) está mantida

O problema das quedas de energia na rede que abastece a Câmara de Vereadores de Juazeiro foi resolvido, assegurou a Coelba, que encaminhou uma equipe na manhã desta terça-feira (22). Mais cedo, devido ao problema, a sessão ordinária precisou ser suspensa.

O presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, oficializou o problema à Coelba para que a concessionária realizasse os reparos com urgência. Com o problema resolvido, a sessão ordinária desta quarta-feira (23) está mantida, enquanto que a de hoje foi transferida para a próxima quinta (24), a partir das 9h...

Vereador Gaturiano Cigano diz que "não vão conseguir calar a sua voz" e afirma: "Não sou covarde"

O vereador Gaturiano Cigano participou na manhã desta terça-feira (22), da sessão da Câmara Plinio Amorim. Essa é a primeira aparição pública desde que o vereador foi acusado durante a Operação da Polícia Rodoviária Federal.

A PRF fez apreensão de armas na terça dia 15, na BR 428. Também houve uma ação da Polícia Federal que realizou buscas no gabinete e casa do vereador...

Falta de energia impede realização da sessão na Câmara de Vereadores de Juazeiro

A Câmara de Vereadores de Juazeiro foi surpreendida, na manhã desta terça-feira (22), com a falta de energia na rede que atinge o prédio público. A oscilação está impossibilitando a realização da sessão ordinária desta terça-feira (22).

O presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, informa que já oficializou o problema a Coelba para que a concessionária faça os reparos com urgência...

Vereador Gaturiano Cigano participa nesta terça-feira (22) da sessão da Câmara. Expectativa é sobre fala sobre ação policial

O vereador Gaturiano Cigano participa na manhã desta terça-feira (22), da sessão da Câmara Plinio Amorim. A expectativa é sobre a possível pronunciamento do vereador sobre a apreensão de armas na terça dia 15, na BR 428 e ação da Polícia Federal que realizou busca no gabinete e casa do vereador.

O vereador foi preso na noite da terça-feira (15) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante abordagem realizada no KM 180 da BR 428, a PRF encontrou várias armas no carro dirigido pelo vereador...

Danilo Cabral tem pré-candidatura ao Governo de Pernambuco lançada em Recife

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (21), do lançamento da pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral a ao Governo de Pernambuco. O evento ocorreu no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina, e contou com a participação da cúpula do Partido Socialista Brasileiro (PSB), além de dirigentes de outras legendas que compõem a Frente Popular de Pernambuco.

"Danilo tem experiência no parlamento e no Executivo, mas, sobretudo, além da capacidade já testada e aprovada, ele tem a sensibilidade social e os princípios que a Frente Popular sempre defendeu. Nós precisamos muito dessa união de virtudes, que também é capaz de unir pessoas", declarou Paulo Câmara...

Paulo Câmara destina R$ 6,3 milhões para o Auxílio Emergencial do Carnaval 2022

O governador de Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (18.02), a Lei do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco 2022, que concede apoio financeiro aos artistas e grupos culturais que se apresentaram nos últimos três carnavais no Estado e ficaram impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. A iniciativa foi viabilizada por meio da Secretaria Estadual de Cultura, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Secretaria de Turismo e Lazer e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O edital será lançado neste sábado (19.02), nos sites www.cultura.pe.gov.br e www.empetur.pe.gov.br.

"Infelizmente, a maior festa popular de Pernambuco não vai acontecer novamente este ano. Mas a gente não pode deixar, de maneira nenhuma, de prestigiar a nossa cultura e os nossos artistas, que têm nos ajudado tanto neste período de pandemia com mensagens de esperança e respeito à ciência. Estão sendo disponibilizados mais de R$ 6 milhões do orçamento do Estado, alcançando um público de 750 artistas e garantindo um cachê que eles possam utilizar para o seu sustento, sua cultura e sua arte", afirmou Paulo Câmara...

Sintraf diz que presidência da Câmara de Petrolina negou espaço para realização de evento; vereadores discutem em sessão

A Presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) de Petrolina, Isalia Damascena, ocupou espaço na imprensa para lamentar atitute do vereador Aero Cruz, presidente da Câmara Municipal, em negar espaço da Casa Legislativa para sediar o 2º Comgresso da Agricultura Familiar. Sobre o assunto, o vereador trocou farpas com o opositor Gilmar Santos, na sessão ordinária de ontem (17).

Isalia frisou que foi encaminhado com antecedência ofício solicitando o espaço para o evento e para a sua supresa foi negado. “Ele alegou que o espaço estará em reforma e que não poderá disponibilizar. Sendo que os demais vereadores de situação e oposição discordaram da decisão”, disse...

Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei que autoriza embarque e desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas de ônibus

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o Projeto de Lei Nº 206/2021 que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais no município nesta quinta-feira (17). De acordo com a justificativa, o objetivo é diminuir as barreiras encontradas por estas pessoas durante o uso do transporte coletivo.

O texto tem base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece no artigo 46: "o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso."..

Câmara de Santa Maria da Boa Vista reajusta salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários

A Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista-PE aprovou nesta quarta-feira (16), o reajuste salarial dos vereadores, do prefeito, vice e secretários municipais. O novo salário vai valer a partir da próxima legislatura, segundo o Poder Legislativo.

Com o reajuste, o salário dos vereadores passará dos atuais R$ 7.500 para R$ 9.800; para secretários, cujos salários variam entre R$ 5.000 a R$ 6.600, com aumento subirá para R$ 8.000; o salário da vice-prefeita, que atualmente é de R$ 10.000, com o aumento, deve ficar em R$ 13.000; já o prefeito, que recebe hoje R$ 18.000, passará a receber R$ 23.000...

Polícia Federal faz buscas na Câmara de Vereadores e residência de vereador em Petrolina. Câmara envia nota

A Polícia Federal realiza operação na Câmara de Vereadores de Petrolina em continuidade aos últimos fatos que de acordo com informações ao realizar uma abordagem, em um carro Toyota/Corolla,  com ocorrência, os policiais da PRF encontraram  diversas armas. A apreensão ocorreu no trecho da BR 428. 

Além do vereador Gaturiano Cigano, dois homens estavam no veículo, que se identificaram como policiais militares. Reportagem da Rádio Jornal informou que a residência do vereador, localizada no bairro Quarti, em Petrolina, também foi alvo de buscas na manhã desta quarta-feira (16)...

Gestão municipal leva mensagem de compromisso, respeito e transparência para vereadores durante abertura do ano legislativo de 2022 em Juazeiro

O procurador da Prefeitura Municipal de Juazeiro, Thiago Cordeiro, representou a prefeita Suzana Ramos durante a Sessão Solene de abertura do segundo ano de atividades da 48ª legislatura da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (15). Aos vereadores, a Gestão Municipal enviou uma mensagem de compromisso, respeito, diálogo franco e transparente.

"Recebi com muita honra o pedido da excelentíssima senhora prefeita para participar da abertura desse período legislativo. Acima de tudo, queremos reforçar  o compromisso da gestão Suzana Ramos com uma relação respeitosa, com um diálogo franco e transparente com esta Casa e com os nobres vereadores. A parceria na atuação junto ao parlamento em favor de projetos e ações é que vai nos ajudar a transformar para melhor a vida dos juazeirenses. Queremos ressaltar que é de total compromisso da gestão fortalecer cada vez mais a parceria, e os maiores beneficiados, com certeza, serão os munícipes de Juazeiro", pontuou o procurador do município...

Bahia: Advogado da Câmara de Vereadores de Saúde é morto a tiros após sessão

O advogado Lucimário Queiroz foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (14), em frente à Câmara de Vereadores de Saúde, próxima a Jacobina. Ele era advogado da Câmara de Vereadores.

Segundo informações preliminares, um homem armado chegou a pé no local e efetuou pelo menos cinco disparos contra o advogado, que foi atingido nas costas e na perna. Lucimário morreu no local e o assassino ainda roubou o celular da vítima. Uma mulher também foi atingida por um tiro e foi socorrida em um hospital. A Polícia Civil investigará as causas do crime. ..

Covid-19: Câmara de Vereadores de Juazeiro retoma atividades com limite de público e exibição pelo YouTube

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro retomarão as atividades legislativas nesta terça-feira (15) após o recesso regimental. As sessões ordinárias acontecerão sempre às terças e quartas-feiras a partir das 9h, transmitidas pelo canal do YouTube da TV Câmara Juazeiro, e voltarão a ter restrções.

Numa decisão coletiva com os colegas de parlamento, o presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, informou que, temporariamente, será limitada a visitação pública ao plenário da Casa durante as reuniões semanais, de forma a conter o avanço do coronavírus e suas variantes que incidem em graves ameaças à saúde humana provocada pelo alto índice de contágio da Ômicron em nossa região...

Paulo Câmara propõe prorrogação de ICMS para setor sucroenergético até 2026

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (10), projeto de lei que prorroga o pagamento do ICMS nas operações com álcool etílico e açúcar até 2026. A medida visa garantir mais segurança ao setor sucroenergético para investir, gerar empregos e inovar.

A iniciativa aconteceu durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador de Alagoas, Renan Filho, que assinou decreto no mesmo sentido, contemplando seu Estado. ..

Câmara aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios orais contra câncer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória 1.067/2021. Ela torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pela Casa em 2021, mas retornou para análise após a aprovação no Senado com mudanças, e agora vai à sanção presidencial.

Segundo a proposta, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados antineoplásicos – medicamentos contra o câncer – desde que haja prescrição médica, um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aprovação do medicamento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...