Ministério Público de Pernambuco assegura direito à meia-entrada em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco determinou que os empresários de locais onde são apresentados espetáculos teatrais, musicais, circenses, esportivos, cinematográficos, shows com vários artistas e outras atividades de lazer e entretenimento na cidade de Petrolina, devem oferecer o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

É obrigatório que os empresários assegurem 40% do total de ingressos disponíveis em cada evento para o benefício de meia-entrada. O Programa de orientação e proteção ao Consumidor (PROCON/PE) será o órgão responsável de fiscalizar as empresas e os pontos de vendas de ingressos. É importante salientar que os estudantes terão direito a meia-entrada somente com a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da compra na portaria ou na entrada do local de realização do evento...

Espaço do Leitor: Prefeitura de Jacobina descumpre recomendações do MP para revitalizar o Parque da Macaqueira

O Ministério Público estadual encaminhou no dia 25 de janeiro deste ano, recomendação à Prefeitura Municipal de Jacobina para que ela adotasse medidas com o objetivo de revitalizar o Parque da Macaqueira, localizado no município.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, o Parque criado com a finalidade de preservar o ecossistema do Vale do Rio Ouro, encontra-se em situação de abandono. Na recomendação o promotor destaca que: "Conforme informações apuradas por meio de inquérito civil instaurado pelo MP, o Parque Municipal nunca atendeu, desde sua criação, através da Lei Municipal nº 651, de 11 de setembro de 2003, a todos os requisitos da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e nem o decreto nº 4.340/2002, que regulamenta o Sistema"...

Ministério Público de SP pede prisão de Lula em caso de tríplex

Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram nesta quarta (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista. O pedido se estende ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ainda não há um dia certo para a Justiça decidir sobre o caso.

Até este momento, não se sabe por que os promotores querem prender o ex-presidente. O pedido corre sob segredo de Justiça em São Paulo. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Lúis Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro...

Prefeito Isaac participa de ordem de serviço de nova sede do Ministério Público do Trabalho em Juazeiro

Na tarde desta terça-feira, 19, o prefeito Isaac Carvalho esteve na sede do Ministério Público do Trabalho em Juazeiro (MPT), localizada no bairro Santo Antônio, a convite do Procurador chefe do MPT na Bahia, Alberto Bastos Balazeiro, para assinatura da ordem de serviço da construção da nova sede da instituição na área da estação férrea no João XXIII. Os Procuradores do Trabalho na cidade, Vanessa Griz Moreira Gil Rodrigues (coordenadora) e Maurício Ferreira Brito, o procurador geral do município, Eduardo Fernandes, o deputado estadual, Zó, e o secretário de Governo, Paulo Bomfim, participaram da reunião.

O investimento da obra é de cerca de R$ 3 milhões e tem previsão de entrega em fevereiro de 2017. O procurador agradeceu ao prefeito pela atenção e se colocou á disposição para eventuais parcerias. “foi uma reunião excelente. Temos a certeza da parceria com a prefeitura, com o prefeito Isaac, no sentido de viabilizar a construção da nova sede do MPT aqui em Juazeiro. Além da locação da pista, vamos também viabilizar um Centro Público federal, que vai embelezar a região e também reavivar a memória da ferrovia na cidade”, esclareceu Alberto Bastos Balazeiro...

Sociedade Apolo de Juazeiro está impedida de realizar festas e presidente lamenta a decisão tomada pelo Ministério Público

O programa Geraldo José desta quinta-feira (14) contou com a participação do presidente da Sociedade Apolo Juazeirense, Azemilson Matos. Durante a entrevista, o presidente falou sobre os problemas que a Sociedade vem enfrentando nos últimos meses. Atualmente o clube está interditado pelo Ministério Público e não pode realizar festas.

“Eu assumi o clube há 5 meses com o intuito de fazer do clube uma casa de festa organizada e que pudesse acolher todos os públicos. Mas, por força do destino, eu fui logo informado pelo Ministério Público que o clube estava interditado. A Sociedade Apolo estava com sérias denúncias de festa com muito barulho, usos de drogas e prostituição. Tentamos conversar com o promotor, ele nos recebeu muito bem, mas não conseguimos retornar as atividades no clube”, pontuou Azemilton...

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti protocola nesta quarta-feira (6) denúncia contra o Superintendente da Codevasf no Ministério Público Federal e na Polícia Federal

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PMB), protocola na manhã desta quarta-feira (06) uma denúncia no Ministério Público Federal contra o atual Superintendente da CODEVASF, Luciano Albuquerque, que segundo o Deputado, está colocando o aparelhamento da CODEVASF para favorecer o filho que é Deputado Federal, Fernando Monteiro (PP). A denúncia diz que a Codevasf em Petrolina tem procurado fazer a cooptação de eventuais beneficiários de programas diversos do Governo Federal, via a companhia, mediante promessa de filiação ao PP, que é dirigido em Pernambuco pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte. Depois de protocolar a denúncia junto ao Ministério Público Federal em Petrolina-PE, Adalberto fará a mesma coisa na Policia Federal em Juazeiro-BA, ainda nesta quarta-feira (06). Nos próximos dias, fará a denúncia ao Tribunal de Contas da União. ..