Contribuintes já podem solicitar isenção do IPTU em Petrolina
Os contribuintes petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem requerer o benefício até o dia 31 de agosto. De acordo com a Lei Complementar nº 017/2013, todo contribuinte que solicitar a isenção precisa atender aos seguintes critérios: ser proprietário de um único imóvel residencial e receber até 1 salário mínimo; ser proprietário de um único imóvel, com doença grave e que receba até 3 salários mínimos; ser beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.
O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho Macedo, explica que os contribuintes devem providenciar a regularização de seu benefício o quanto antes para evitar futuras cobranças. Ele também destaca que o benefício é voltado às famílias que, de fato, precisem de algum tipo de auxílio. “Nós estamos aqui prontos para atender às demandas do cidadão e chamamos atenção para que as pessoas evitem cobrança de dívidas futuras que irão gerar restrição ao crédito do contribuinte. Vale lembrar que os beneficiários da isenção são pessoas vulneráveis que necessitam do auxílio do poder público para ter uma vida digna”, destaca...