Bolsonaro sobre reforma administrativa: 'Para que tanta pressa?'

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 18, que a proposta do governo para a reforma administrativa "está no forno", mas não confirmou se ela será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional. "Para que tanta pressa?", questionou o presidente. A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais.

Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, disse que o texto "vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco". Como o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a iniciativa do Executivo...

Deputado Roberto Carlos solicita à Serin liberação de recursos para a reforma do Centro Cultural João Gilberto, em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, esteve com a secretária de Relações Institucionais do Governo – Serin, Cibele Carvalho, para solicitar a reforma total do Centro Cultural João Gilberto que passa por sérios problemas no telhado, banheiros, ar-condicionado e poltronas. O parlamentar solicitou, ainda, a liberação de emendas para a concessão de material esportivo, ambulâncias, sinal de telefonia móvel para atender diversos municípios como, Cipó, Jaguarari, Filadélfia, Piatã, Senhor do Bonfim, Ibipitanga, São Miguel das Matas, entre outros. A secretária garantiu a análise dos pleitos do deputado Roberto Carlos para buscar viabilizar os atendimentos. ..

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão...

Prefeito de Juazeiro visita as obras de reforma e ampliação da UBS do bairro Palmares

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, acompanhado de representantes do governo e vereadores, visitou nesta terça-feira (29), as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde/UBS do bairro Palmares que está sendo ampliado e passando por uma reforma geral com recurso do município. Até o momento foram construídos cinco novos cômodos, feita a substituição do telhado, a elevação do piso e a substituição da parte elétrica do local, um sistema de escoamento da água da chuva também foi instalado. Nos próximos dias, será feita a troca do forro, do piso, dos revestimentos, portas e janelas, além da pintura geral da unidade.

De acordo com o prefeito Paulo, a Prefeitura de Juazeiro está empenhada em fortalecer a atenção básica na saúde de Juazeiro. “Desde o início da gestão estamos fortalecendo a saúde nosso município, principalmente no primeiro atendimento que acontece no posto de saúde. Já inauguramos 16 e temos outros mais para ser entregues”, disse o prefeito Paulo Bomfim...

"O Brasil não quebra mais"', comemora ministro da Casa Civil após reforma da Previdência

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência permite ao governo garantir previsibilidade aos investidores chineses e árabes interessados em apostar no Brasil. "O país está solvido do ponto de vista previdenciário. O Brasil não quebra mais', disse Onyx pouco depois de chegar a Pequim para reuniões preparatórias para a visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Bolsonaro, que está no Japão, chega à capital chinesa na quinta-feira (24) em sua segunda parada no giro pela Ásia. Depois da China, ele passará ainda por Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. Segundo o ministro, a próxima medida do governo será enviar ao Congresso no início de novembro uma medida provisória para estimular a geração de postos de trabalho. A expectativa é criar três milhões de empregos, mas não há detalhes de como isso deve ocorrer.

Onyx afirma ainda que agora vai trabalhar ao mesmo tempo nas reformas administrativa e tributária. Ele estima que as mudanças na estrutura do Estado devem ser aprovadas pelo Congresso até março do ano que vem, enquanto a reforma tributária sairia antes das eleições municipais marcadas para outubro de 2020. O ministro vem defendendo internamente no governo que a atual gestão foque seus esforços na reforma dos impostos federais (IPI, PIS e Cofins), mas ressalta que o desenho da proposta está a cargo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Nunca vi passar no Congresso uma reforma tributária que mexa ao mesmo tempo com toda a estrutura. Os interesses dos governadores são muito distintos", afirmou. "É melhor organizar os impostos federais, mostrar os benefícios, para que depois os estados sigam pelo mesmo caminho". O titular da Casa Civil pondera também que a abertura unilateral da economia -por meio da reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul- deve ocorrer junto com a reforma tributária. "Temos que seguir nessa direção, mas dar um grau de compensação. Não tem sentido simplesmente arrombar o mercado", diz.

Onyx avalia que a crise no PSL, partido do presidente Bolsonaro, não vai atrapalhar no andamento dos projetos do governo. Ele diz que o Congresso tem "maturidade"  e que turbulências nos partidos acontecem de forma "rotineira". O ministro fez questão de frisar que o governo aprovou a reforma da Previdência contra todas as previsões e atacou a imprensa. "A imprensa não acreditava na reforma da Previdência e só repercute o que a esquerda europeia faz contra o Brasil", disse...

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde desta quarta-feira (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado na segunda-feira (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira. O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período...

Governo prepara proposta para regra de ouro e reforma administrativa, diz FBC

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Ministério da Economia deve apresentar na próxima quarta-feira (23) a agenda econômica que será discutida pelo Congresso depois da votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Após reunião com o ministro Paulo Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder explicou que a equipe econômica está concluindo as propostas de mudanças na regra de ouro e de reforma administrativa para serem apresentadas aos parlamentares.

A chamada regra de ouro é um instrumento de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público...

Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final amanhã (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta.

A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade...

Devido à reforma e ampliação, Policlínica de Petrolina atenderá em novo endereço

A partir da próxima semana, a Policlínica da Prefeitura de Petrolina passará a atender em novo endereço, localizado na Rua Dr. José Maria, Nº 48, Centro. A mudança, que já inicia na tarde desta sexta-feira (11), ocorre devido ao início da reforma e ampliação do atual prédio na Av. Pres. Tancredo Neves, s/n.

A Policlínica Municipal oferta exames, consultas com especialistas, além do serviço de vacinação, pré-natal de alto risco e o atendimento ambulatorial noturno. De acordo com a secretária interina de Saúde, Larisse Silva, o serviço será normalizado na terça-feira (15).

"É importante esclarecer que os atendimentos que aconteceriam nesse período de mudança serão reagendados e devidamente informados aos nossos pacientes. Vale destacar que essa obra é muito esperada pela população de Petrolina e é mais um compromisso do prefeito Miguel Coelho que está saindo do papel", explicou...

Devido à reforma e ampliação, Policlínica de Petrolina atenderá em novo endereço

A partir da próxima semana, a Policlínica da Prefeitura de Petrolina passará a atender em novo endereço, localizado na Rua Dr. José Maria, Nº 48, Centro. A mudança, que já inicia na tarde desta sexta-feira (11), ocorre devido ao início da reforma e ampliação do atual prédio na Av. Pres. Tancredo Neves, s/n.

A Policlínica Municipal oferta exames, consultas com especialistas, além do serviço de vacinação, pré-natal de alto risco e o atendimento ambulatorial noturno. De acordo com a secretária interina de Saúde, Larisse Silva, o serviço será normalizado na terça-feira (15).

"É importante esclarecer que os atendimentos que aconteceriam nesse período de mudança serão reagendados e devidamente informados aos nossos pacientes. Vale destacar que essa obra é muito esperada pela população de Petrolina e é mais um compromisso do prefeito Miguel Coelho que está saindo do papel", explicou...

Veja como serão os cálculos da aposentadoria na reforma da Previdência

Os brasileiros passarão a calcular o valor das suas aposentadorias de um novo jeito a partir da reforma da Previdência. A partir da promulgação da emenda constitucional 6, os benefícios pagos pelo INSS passarão a corresponder a 60% da média salarial para trabalhadores que se aposentarem com a carência de 15 anos de contribuição.

A renda mensal terá o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição a mais a partir do 16º ano, para a mulher, e do 21º, para o homem. O novo sistema é mais simples do que o utilizado hoje. O fator previdenciário, a fórmula 86/96 e a diferença entre os cálculos de aposentadorias por tempo de contribuição e por idade deixarão de existir. ..

Governo optou por Reforma da Previdência sem atalho, diz líder Fernando Bezerra Coelho

Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios

“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou...

Reforma da Previdência: como votaram os senadores do Nordeste, confira os votos

Com um placar de 56 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou na noite dessa terça-feira (1), o texto base da reforma da Previdência em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados, mas pouco depois da de meia-noite, a sessão foi suspensa e será retomada nesta Às 11h desta quarta feira (2)

Dos 27 Senadores do Nordeste, houve apenas uma ausência e 26 compareceram na sessão. No total, a votação entre os representantes do Nordeste no 1° turno ficou com o placar de 14 votos a 12. A reforma precisava de, pelo menos, 49 votos favoráveis para ser aprovada.
Entre os senadores pernambucanos, o líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho, e Jarbas Vasconcelos (ambos do MDB) votaram a favor da reforma. O voto contra foi de Humberto Costa (PT). ..

Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50...

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para esta terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro...

Deputado Roberto Carlos apresenta indicação para o governo reformar quadra poliesportiva no município de Andorinha

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou ao governador Rui Costa uma indicação para que, através da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, seja realizada a reforma geral da quadra poliesportiva na cidade de Andorinha, no bairro de Vila Peixe.

De acordo com o deputado, a comunidade em questão tem uma grande parte da população constituída por jovens e adolescentes carentes, sem alternativas para prática de atividades esportivas. “A reforma da quadra foi um pleito apresentado pelo vereador Nilton Oliveira e será uma opção de lazer para a população, atendendo aos anseios de todos e agregando excelentes benefícios para os mais jovens, ociosos de atividades recreativas, pois sabemos dos benefícios da prática esportiva numa comunidade, sobretudo como forma de inclusão social”, disse o deputado Roberto Carlos...

ESPAÇO DO LEITOR: PROMESSA DE REFORMA DE PRAÇA HÁ CINCO ANOS.

Geraldo, meu nome é Raimundo Carvalho, sou morador da Rua do Socorro, Bairro Alagadiço, há mais de 25 anos e tem quase cinco anos que a prefeitura disse que iria reformar essa praça conhecida como Monsenhor Nestor e até agora nada. Os funcionários da prefeitura vêm "fazem uma massinha de cimento" e vão embora. O que a prefeitura está esperando para terminar essa reforma? Já tem quase 5 anos que começou a reformar essa praça, e segundo eles iriam "fazer uma quadra de futebol também", até agora nada!

Ai vai uma pergunta: Será que o prefeito está aguardando se aproximar do ano eleitoral para dizer: sei que precisamos fazer muito mais, para o eleitor pensar em dar mais 4 anos de promessas?..

Prefeitura de Juazeiro vai iniciar a reforma da EMEI Joana Ramos em Itamotinga

Nesta quinta-feira (12), a secretária de Educação e Juventude – SEDUC, Lucinete Alves, acompanhada do vereador Hélio Coelho e a equipe de engenharia apresentou o projeto da reforma da Escola de Educação Infantil - EMEI Joana Ramos para o gestor Uilquer Menezes, a equipe escolar e o presidente da comunidade de Periquito, localizada no distrito de Itamotinga, em Juazeiro.

“Verificamos a necessidade da reforma do prédio da Joana Ramos. No mesmo dia a equipe fez as medições e em seguida preparou o projeto. Hoje voltamos à comunidade com muita alegria para informar que na próxima segunda-feira (16) vamos iniciar mais esta obra, que vai beneficiar as crianças do Periquito, proporcionando mais conforto e segurança”, comemorou a secretária Lucinete...

Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos...

CCJ do Senado aprova relatório e reforma da Previdência vai à Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A PEC aprovada pela CCJ representará, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos. 

Os senadores também aprovaram a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão...