Targino pede suspensão do aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal

Com o objetivo de suspender o aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Documento de Trânsito Animal (DTA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou uma Indicação ao governador do Estado. Para o parlamentar, essa majoração encarecerá de forma significativa o transporte animal em uma situação de gravidade, como a atual seca.

"A seca já levou à decretação de estado de emergência em 76 municípios da nossa Bahia, afetando 1.102.722 pessoas, de acordo com a Casa Civil – Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC. Diante disso, nada mais justo que haja a suspensão do aumento dessa taxa, o qual tratá grande dificuldade para os criadores de gado, especialmente aqueles pequenos produtores rurais que, sem nenhuma opção para alimentar seus rebanhos, têm que deslocar seus animais para áreas onde ainda seja possível encontrar pastagens em uso", detalhou...

Oposição diz que governo explora produtores ao aumentar taxa de trânsito animal em meio à crise e a seca

Em meio à crise econômica e a estiagem que tem gerado prejuízos a lavoura e a criação de animais na Bahia, o anúncio de um aumento nas taxas de GTA - Guia de Trânsito Animal - documento oficial para trânsito de animais, emitido eletronicamente pelo governo do estado tem tirado o sono dos produtores rurais baianos.  Alguns deles procuraram a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia para demonstrar insatisfação com a elevação das taxas e a reclamação teve o apoio dos oposicionistas. Os deputados consideraram um abuso a iniciativa do governo em majorar a emissão do documento, que é obrigatório para o trânsito de animais em todo o território baiano. Atualmente é cobrado R$2,20 por unidade animal, mas o valor deve passar para R$4,00 a partir do dia 27. Outros aumentos também são esperados, a exemplo das taxas para leilão, vaquejada e exposições, que o o valor deve passar para R$543,00. 

"Esse aumento mostra a falta de sensibilidade do governo, uma vez que os últimos meses têm sido de muitas dificuldades para os produtores que estão sofrendo os prejuízos de uma seca prolongada. Vale ressaltar que o momento é de baixa estima para a categoria, pois caiu a capacidade de investimentos e as perdas têm sido enormes. Um absurdo", criticou o deputado Sandro Régis (DEM). O líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), acrescentou que o governo, além de não promover políticas públicas para defender o setor ainda complica as condições para os produtores ao dar esses aumentos. "Fica registrado o nosso repúdio a essa situação", afirmou. ..

Espaço do Leitor: Morador reclama de abastecimento e taxa de água em Itamotinga

Um leitor assíduo do Blog, que preferiu não se identificar, enviou uma denúncia a nossa redação sobre a falta constante de água em Itamotinga. O leitor também reclamou das taxas elevadas na cobraça do uso da água. Confira a seguir o relato na íntegra!

Geraldo, aproveitando a denuncia que foi feita no seu Blog sobre a água de Itamotinga, quero complementar com um apelo. Os moradores da comunidade de Itamotinga estão sofrendo com a falta d'água todos os dias. Moro menos de 200 metros da bomba de abastecimento e todos os dias sofro  com a falta ( tenho um reservatório de 1000l, mas não dar tempo encher) , imagine quem mora nas ruas lá de cima, onde essa água tem que ir por gravidade ?! ..

ESPAÇO DO LEITOR: AUMENTO DA TAXA DO SAAE.

Olá Geraldo.

Sou morador do Bairro da Coréia e estou muito indignado com o exorbitante aumento na conta de água e esgoto, até pensei que seria algum tipo de erro no sistema de emissão da fatura. Fui na agência do SAAE, localizada na Praça do Jacaré, logo que cheguei o atendente foi me falando que realmente houve aumento na tarifa, de R$ 2,02 para 3,02, na minha faixa de consumo (11 a 20 metros cúbicos - R1), chegou a mim dar uma xerox do decreto municipal que autoriza um realinhamento de 9,15% e possui como anexo uma tabela com os preços acima descritos. E é nesse ponto que gostaria de algum esclarecimento, pois considerando o aumento real do valor da tarifa no caso supracitado, em outras palavras: a minha conta subiu: incríveis 49,5%. Gostaria de poder contar com a credibilidade desse blog para que essa dúvida, referente a discrepância de tais porcentagens, seja sanada...

Banco do Brasil e Caixa elevam taxas de juros

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão aumentado juros e já superaram bancos privados em algumas modalidades de crédito, segundo dados disponíveis no site do Banco Central (BC).

Os juros do crédito para a compra de veículos, por exemplo, chegou a 27,06% ao ano, na Caixa Econômica Federal, no final de setembro. Essa é a taxa mais cara entre os cinco maiores bancos do país. O Banco do Brasil tem a segunda taxa de juros mais cara – 26,96% ao ano. No final de 2015, essa taxa estava em 26,84% ao ano, na Caixa e 26,58%, no Banco do Brasil...

"Por que Temer não taxa agrotóxicos e grandes fortunas", indaga Galo, sobre PEC 241

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e autor de uma série de iniciativas que condenam o uso indiscriminado de agrotóxicos na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) voltou a defender a taxação das grandes fortunas e de agrotóxicos no Brasil, hoje isentos de tributação pelo governo brasileiro. De acordo com Galo, que também é autor da Lei que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, é preciso inverter a lógica de sempre penalizar os mais pobres, os trabalhadores e os setores médios da sociedade, como ocorre agora com a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, do governo Michel Temer (PMDB).

"Os agrotóxicos, que causam impactos significativos no meio ambiente e na saúde humana, gerando, portanto, custos elevados para o Sistema Único de Saúde, são livres de tributação. Quanto o Brasil não perde com a redução de 60% do ICMS, com a isenção total do PIS e COFINS e do IPI incidentes sobre os agrotóxicos?", indaga. "Hoje custa mais caro licenciar um medicamento do que um agrotóxico, que causa, comprovadamente, danos à saúde humana. É um paradoxo", pontua Galo, que critica também a extinção da cobrança, no governo FHC, de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. "Apenas com a retomada dessa medida, o Brasil arrecadaria R$ 43 bilhões por ano", ressalta o parlamentar, para quem a taxação de grandes fortunas é uma necessidade para se garantir justiça tributária no Brasil...

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Aleluia defende limite para reajuste de foro e taxas de terrenos da União

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) defende a limitação do reajuste de foro e taxas de ocupação de terrenos da União pelo IGP-M, como propõe a Medida Provisória 732/2016. Pelo índice inflacionário, a correção dessas receitas patrimoniais fica limitada a 10,54% este ano, ao invés do aumento absurdo de até 500%, previsto na nova legislação que tem como base para a correção o valor das Plantas de Valores Genéricos (PVG) dos municípios.

"É uma escorcha o aumento previsto na nova legislação e o governo do presidente Temer demonstrou sensatez ao propor na MP 732 este ajuste na regulamentação, adotando um índice inflacionário", comenta Aleluia, membro da comissão mista que vota o parecer da Medida Provisória nesta quarta-feira (31). De acordo como parlamentar, somente na Bahia, que tem aproximadamente 1.183 quilômetros de litoral, sendo o estado com maior faixa costeira no país, haveria cidades cujos imóveis sofreriam aumentos na ordem de 500% no valor da cobrança de foro e taxas de ocupação de terrenos da União...

Galo defende taxação de agrotóxicos para financiar vigilância sanitária

O Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 5 de agosto, foi celebrado em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia sexta-feira. Proponente da Sessão, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) destacou que "é preciso taxar produtos como os agrotóxicos e reverter essas taxas em recursos para a vigilância sanitária e ambiental, bem como para a ADAB. É preciso que a sociedade baiana discuta as fontes de financiamento da vigilância sanitária e ambiental e pressione para que atividades e produtos com potencial maior de danos à saúde arquem com os custos da prevenção, da fiscalização, do controle". Galo também defendeu o Plano de Carreira da categoria. A Diretora de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA), Rívia Barros, destacou a importância do trabalho de Galo no parlamento para regulamentar os agrotóxicos e na defesa da Vigilância Sanitária e Ambiental na Bahia. Durante a cerimônia diversos servidores públicos foram homenageados, em especial a Doutora Ediná Alves Costa, ex-servidora do quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e Professora Associada do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

"Esse é um bom dia para lembrarmos que vigilância sanitária é SUS! O Sistema Único de Saúde, público, universal, igualitário, conquista do povo brasileiro na luta pela democratização do país e pela saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS é muito mais amplo que a assistência técnica", afirmou a professora Ediná Costa, para quem "quanto mais civilizado o país, mais forte o seu sistema de regulação e vigilância sanitária". Também participaram da solenidade o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas; o ex-deputado estadual Yulo Oiticica; a coordenadora do Colegiado de Graduação em Saúde Coletiva da UFBA, Prof. Ana Cristina Souto; o sub-Secretário Estadual de Saúde, Roberto Badaró; o Promotor de Justiça e coordenador do CEACON, Roberto de Almeida Borges; a defensora pública Paula Pereira de Almeida; sub-coordenadora da Vigilância Sanitária de Salvador, Karina Luzia Queiroz; a Diretora Geral do Laboratório Central de Saúde Pública, Zuinara Pereira...

MORADORES DE SENTO-SÉ PAGAM TAXA DE LUZ, MAS VIVEM NO ESCURO

Vários moradores da Avenida Raul Alves de Souza, localizada no centro da cidade de Sento-Sé tem reclamado da falta de iluminação pública. Os postes de várias ruas não têm lâmpadas e as reclamações são pertinentes porque eles pagam a taxa de iluminação pública, tributo recolhido pela Coelba e repassado à prefeitura.

Muitos moradores da Avenida Raul Alves de Souza já compareceram ao departamento de iluminação pedindo providências, até lâmpadas compraram para que o departamento pudesse fazer só a troca, mas infelizmente eles se recursam a fazer o reparo. Enquanto isso, a população sofre com a falta de iluminação, e consequentemente a falta de segurança...

Taxa de desemprego fica em 11,3% em junho deste ano, diz Pnad

A taxa de desemprego no país ficou em 11,3% no trimestre encerrado em junho deste ano. A taxa é superior aos 10,9% observados em março deste ano e aos 8,3% do trimestre encerrado em junho de 2015. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado de junho deste ano é o mais alto da série histórica, iniciada em março de 2012. Segundo a pesquisa, o contingente de desocupados chegou a 11,6 milhões de pessoas, 4,5% (ou 497 mil pessoas) a mais do que o trimestre encerrado em março e 38,7% (ou 3,2 milhões de pessoas) a mais do que no trimestre encerrado em junho de 2015. A população empregada (90,8 milhões de pessoas) manteve-se estável em relação a março de 2016. Já em relação a junho de 2015, houve um recuo de 1,5%, ou seja, menos 1,4 milhão de pessoas. Já os empregos com carteira assinada no setor privado (34,4 milhões) ficou estável em relação a março deste ano e caiu 4,1% na comparação com junho do ano passado. ..

Fernando Bezerra instala Comissão do Pacto Federativo e destaca seis matérias prioritárias, como taxação de grandes doações e heranças

O novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), instalou nesta quarta-feira (6) a composição do colegiado para atuação este ano. Na reunião desta quarta-feira, Fernando Bezerra destacou seis matérias consideradas prioritárias para os estados e municípios e que, por este motivo, vão tramitar na CEAPF/2016 com mais celeridade, podendo ser apreciadas pela comissão e pelo Plenário do Senado no decorrer desta e da próxima semana ou até o início de agosto. Uma delas, de autoria de Bezerra Coelho, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que prevê a criação de um“adicional federal” ao imposto sobre doações e heranças. De acordo com a PEC, este adicional passaria a incidir em valores superiores a R$ 3 milhões.

“Uma alternativa para elevarmos a arrecadação pelos entes federados (estados e municípios); especialmente, neste momento em que o país vive uma grave crise econômica”, explicou o senador, que, em 2015, foi relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Antes de ser votada na CEAPF, a PEC 96 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta tarde, iniciou a discussão da matéria. Mas, em virtude de um pedido de vista coletiva, a PEC voltará à pauta da CCJ...

Deputado defende queda em taxa de juros e o fim da especulação para melhorar cenário econômico do país

O deputado estadual Odacy Amorim, PT/PE, anda preocupado com a manutenção do cenário econômico preocupante e frisa que a queda da taxa de juros traria um momento melhor para a economia brasileira. Conforme o parlamentar que esteve em Brasília essa semana em audiências com senadores e deputados federais, o governo interino do vice-presidente Michel Temer, PMDB, precisa barrar a especulação do mercado para essa queda de juros acontecer,

"O cenário não é bom, as pessoas estão em busca de recursos até recorrendo a agiotas devido a esse momento especulativo. Somente a queda dos juros tiraria o povo do sufoco atual e um momento melhor possa ocorrer em nosso país", assinalou Odacy.

Odacy também reclamou do aumento dos gastos públicos com pautas bombas que o governo interino aprovou essa semana. "Esses gastos são para melhorar a popularidade dele (Michel Tema) e ai o pais ter que voltar ao Fundo Monetário Internacional. Estamos acompanhando um processo de impeachment com uma movimentação estranha. Então é preciso que a sociedade esteja atenta. Sou solidário aos que estão com dívidas para pagar, que estão sem emprego, mas que essa conta não caia no colo da sociedade", pontua o deputado...

Sem cobrança de taxa, conta de luz fica mais barata a partir desta sexta

O valor da conta de luz fica mais barata a partir desta sexta-feira (1º). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) programou para o início do mês de abril a mudança da cor da bandeira tarifária de amarelo para verde. Com isso, a taxa adicional cobrada pelo custo da produção de energia elétrica fica extinta. Até março, era cobrado um valor extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. Desde a criação do sistema de bandeiras, em janeiro de 2015, esta é a primeira vez que ela passa para a cor verde. Segundo a Aneel, a cor da bandeira tarifária varia de acordo com o custo de geração da energia elétrica. A taxa está em seu valor mais alto quando ela é vermelha. A cor amarela provoca uma cobrança mais baixa, enquanto a bandeira verde extingue a cobrança adicional. Em 2015, os consumidores pagaram R$ 14,7 bilhões a mais nas contas de luz por conta da bandeira tarifária. ..