Deputado Hilton Coelho consegue liminar na Justiça para suspender a tramitação da Reforma da Previdência

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, em decisão tomada na tarde do último sábado (11) acolheu o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. "Esta é uma primeira conquista contra a autoritária ação do governador Rui Costa (PT). O processo legislativo para tramitação da emenda foi realizado de forma extremamente apressada, atropelando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)", afirma o parlamentar. 

Para Hilton Coelho, "a decisão judicial mostra a correção das denúncias feitas por nós e pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais. A sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro, que aprovou o regime de prioridade para a PEC 158/19, contou com a presença de apenas cinco deputados estaduais, sendo que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa exigem a presença de no mínimo 32 deputados estaduais para haver qualquer deliberação". ..

Bahia: Governo encaminha projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.   

A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos). Nenhum outro estado brasileiro propôs mudança nesta regra em sua reforma da previdência...

INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS)...

COMERCIANTE DO MERCADO JOCA DE SOUZA OLIVEIRA COBRA ESTRUTURA QUE ABRIGARÁ OS PERMISSIONÁRIOS DURANTE A REFORMA, AMA RESPONDE

O presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Joca de Souza Oliveira, Alex Souza, está cobrando do prefeito Paulo Bomfim o cumprimento da promessa feita dia 04 de dezembro durante a assinatura da ordem de serviço para reforma do entreposto comercial de viabilizar a estrutura que vai abrigar os comerciantes durante o processo de reforma.

“Iremos investir R$ 180 mil por mês na estrutura durante o processo de reforma para acolher os permissionários”, declarou o prefeito na oportunidade.  A obra está orçada em mais de R$ 3 milhões, por meio de emendas parlamentares nos valores de R$ 600 mil do deputado Zó e mais R$ 600 mil do deputado Roberto Carlos. O Governo do Estado colocará R$ 2 milhões...

Papa Francisco diz que Igreja está atrasada e pede reformas

A Igreja está 200 anos atrasada, afirmou no Vaticano o papa Francisco. Na mensagem de Natal aos cardeais e membros da Cúria romana, o chefe da Igreja Católica defendeu a necessidade de "mudar a mentalidade pastoral". Francisco apelou ainda à realização de reformas e alertou para os perigos da "rigidez" dos membros da Igreja perante aos desafios atuais. ..

Rotatória dos Barranqueiros é alvo de vandalismo antes mesmo de finalizar reforma

A  Prefeitura de Petrolina vem mudando a cidade e dando um novo visual com reformas e requalificações a vários espaços públicos, entre eles, a Rotatória do Viaduto dos Barranqueiros. Porém, a beleza e o bem-estar que vinha sendo recuperado do local, ganhou um capítulo triste esta semana: uma das carrancas foi depredada, algumas plantas  foram roubadas e o novo sistema de irrigação danificado. 

Tais atos de vandalismo estão caracterizados como crimes ambiental e contra patrimônio público. De  acordo com o artigo 49 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime. A pena é detenção de três meses a um ano, multa ou ambas acumuladas. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa. ..

Município de Juazeiro se compromete a reformar Estádio Adauto Moraes

O Município de Juazeiro firmou na manhã de hoje, dia 18, junto ao Ministério Público estadual, o compromisso de corrigir as irregularidades detectadas na estrutura e nas acomodações do Estádio Adauto Moraes. O objetivo é “garantir a segurança e a acessibilidade dos torcedores”. O Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborado pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa e levou em consideração os relatórios produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP. 

De acordo com o promotor, os relatórios apontam que o estádio não atende às exigências normativas, “apresentando diversas desconformidades que colocam em risco a segurança e a vida das pessoas que frequentam o local”. O acordo prevê que as obras sejam realizadas em duas etapas, sendo a primeira concluída até o dia 14 de janeiro de 2020, véspera do início do Campeonato Baiano de Futebol, prazo limite para corrigir os problemas detectados pelos Bombeiros. As irregularidades apontadas pela Ceat deverão ser sanadas até o dia dois de maio, véspera do início do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série D. O TAC prevê ainda que, após esses prazos, o município realize as obras e serviços necessários para a manutenção da estrutura e das acomodações da arena esportiva. ..

Fórum dos Servidores Estaduais se reúne com presidente da Alepe para discutir Reforma da Previdência Estadual

Representantes do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco (FSE), coordenado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) -PE), vão entregar nesta segunda-feira, 09/12, às 14h, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, Eriberto Medeiros, um documento que reivindica o adiamento da votação da Proposta de Lei Complementar 830/2019, que está para ser votada com urgência ainda esta semana, na casa legislativa.

No último dia 12/11 entrou em vigor a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), proposta do Governo Federal e cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída em outubro. A reforma altera regras para aposentadoria via INSS em todo o país, tornando mais difícil o acesso ao benefício e, na maioria dos casos, reduzindo o valor a ser recebido. No dia último dia 21 de novembro foi a vez do Governo de Pernambuco enviar ao Poder Legislativo o primeiro projeto de reforma previdenciária para servidores de nível estadual. A Lei Complementar nº 830/2019 altera regras de aposentadoria estadual, como, por exemplo o aumento expressivo da alíquota previdenciária dos servidores, sem que ocorra escalonamento, visto que há uma grande diferenciação salarial entre os cargos nos serviços públicos. Ou seja, independente do salário do servidor, o percentual de pagamento para a previdência será o mesmo, o que na prática também caracteriza uma redução salarial.

A reivindicação dos trabalhadores é para que a proposta seja debatida na Mesa Geral Permanente de Negociação, instância de diálogo entre os servidores e o estado instaurada por lei e que deveria ser o movimento natural da proposta, antes de chegar para votação na Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. Segundo Paulo Rocha, presidente da CUT PE, a PLC precisa ser melhor debatida. "Nós, enquanto servidores públicos, queremos entender como será o processo da nossa previdência estadual. Na proposta não consta um estudo atuarial dos fundos previdenciários que já existem, o que faz não entendermos o contexto. Além disso, como é que o projeto chega primeiro na Alepe e não passa por uma conversa com as pessoas que serão afetadas? Nós temos propostas e queremos diálogo. Precisamos debater esta PLC nas instâncias necessárias", diz...

Prefeito Paulo Bomfim assina Ordem de Serviço e reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira se torna realidade 

Nesta quarta-feira (04), o prefeito Paulo Bomfim, junto com o diretor executivo da AMA Agnaldo Meira e o Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes assinou a ordem de serviço que autoriza a reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira. A solenidade reuniu vereadores, equipe de governo, permissionários do entreposto comercial.

Na oportunidade, o prefeito Paulo Bomfim celebrou essa grande conquista. “Hoje é dia de celebrar, estamos dando início a mais uma grande conquista para Juazeiro. Os permissionários do Joca de Souza esperam quase há quase 50 anos por essa reforma e fico feliz que esse sonho que foi planejado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho e agora começa a se tornar realidade. Iremos investir R$ 180 mil por mês na estrutura durante o processo de reforma para acolher os permissionários”, comemorou o prefeito.  ..

Prefeito Paulo Bomfim assina Ordem de Serviço para reforma do Mercado Joca nesta quarta-feira (04)

O prefeito Paulo Bomfim assina nesta quarta-feira (04), a ordem de serviço para a obra de reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira. O ato acontece no Paço Municipal, às 17h. A data de início das obras vai ser acertada em reunião com os permissionários do entreposto.

A obra está orçada em mais de R$ 3 milhões, por meio de emendas parlamentares nos valores de R$ 600 mil do deputado Zó e mais R$ 600 mil do deputado Roberto Carlos. O Governo do Estado colocará R$ 2 milhões...

Deputado Roberto Carlos assina contrato para reforma do Mercado Municipal Joca de Oliveira, em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que sempre esteve empenhado na recuperação do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, em Juazeiro, assinou o contrato para a realização da obra, junto ao secretário Josias Gomes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR e a Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional – CAR.

Na oportunidade, o deputado Roberto Carlos ressaltou o seu trabalho na base do Governo para a realização da obra, que representa um sonho antigo. Vale lembrar que Roberto Carlos foi o primeiro presidente da Associação do Mercado. “Estou muito feliz por ver a concretização do sonho do meu pai, o meu e dos meus ex-colegas de trabalho. Agradeço ao governador Rui Costa, ao prefeito Paulo Bomfim, ao deputado Zó e ao ex-prefeito Isaac Carvalho, que junto aos vereadores Charles Leal e Tiano, ajudaram na realização desta grande vitória”, comemorou o parlamentar...

Gonzaga Patriota marca presença na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB no RJ

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) marca presença na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro. O parlamentar deve integrar um dos cinco grupos temáticos do encontro: Reforma política/Reforma do Estado; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Políticas Sociais; Economia; e Socialismo e Democracia.

O PSB sai na frente no debate político e apresenta ao país nesses três dias de evento, o documento intitulado "Autorreforma", que atualiza seu manifesto e o programa partidário, ambos de 1947. "É um momento histórico para o partido e o país. Precisamos debater e definir metas diante desse cenário político-econômico do Brasil. O PSB precisa acompanhar também a evolução tecnológica e montar suas estratégias pensando nessa nova realidade. O Encontro será de grande importância, estarei representando Pernambuco e levando os direcionamentos para os municípios", disse Patriota...

Prefeito de Juazeiro anuncia homologação de empresa que fará a obra de reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira

Foi publicado neste sábado (23), no Diário Oficial do Estado, pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, informações sobre a homologação da empresa que vai fazer a reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira em Juazeiro. A publicação que homologou o modo de disputa fechado que teve como vencedora a empresa KR Engenharia Eireli.

O prefeito Paulo Bomfim comemorou mais essa conquista para Juazeiro e destacou que em breve o Joca estará totalmente reestruturado. "Esse sonho foi planejado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho e agora começa a se tornar realidade. Juazeiro vive um momento de grandes obras sendo entregues, no dia 06 de dezembro estaremos entregando o Vila Bolsa Nova, um espaço fantástico na Orla 2 de Juazeiro. A expectativa era grande e agora podemos de fato confirmar com muita alegria que já temos uma empresa homologada e em breve estaremos entregando este entreposto comercial reformado e requalificado para atender melhor aos juazeirenses e permissionários", disse...

HOMOLOGADA A EMPRESA QUE VAI FAZER A REFORMA DO MERCADO JOCA DE SOUZA OLIVEIRA EM JUAZEIRO (BA)

O presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Joca de Souza Oliveira, Alexsandro da Silva Santos amanheceu este sábado, dia 23, comemorando a publicação no Diário Oficial do Estado do nome da empresa que vai promover a reforma do referido entreposto comercial no centro de Juazeiro (BA)

“Geraldo bom dia. Veja Geraldo mais uma etapa vencida sobre a reforma do Joca, está aí homologada no Diário Oficial do Estado, agora é aguardar a assinatura da ordem de serviço e depois mais, a obra” festejou Alex Santos em mensagem a este radialista...

Bolsonaro sobre reforma administrativa: 'Para que tanta pressa?'

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 18, que a proposta do governo para a reforma administrativa "está no forno", mas não confirmou se ela será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional. "Para que tanta pressa?", questionou o presidente. A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais.

Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, disse que o texto "vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco". Como o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a iniciativa do Executivo...

Deputado Roberto Carlos solicita à Serin liberação de recursos para a reforma do Centro Cultural João Gilberto, em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, esteve com a secretária de Relações Institucionais do Governo – Serin, Cibele Carvalho, para solicitar a reforma total do Centro Cultural João Gilberto que passa por sérios problemas no telhado, banheiros, ar-condicionado e poltronas. O parlamentar solicitou, ainda, a liberação de emendas para a concessão de material esportivo, ambulâncias, sinal de telefonia móvel para atender diversos municípios como, Cipó, Jaguarari, Filadélfia, Piatã, Senhor do Bonfim, Ibipitanga, São Miguel das Matas, entre outros. A secretária garantiu a análise dos pleitos do deputado Roberto Carlos para buscar viabilizar os atendimentos. ..

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão...

Prefeito de Juazeiro visita as obras de reforma e ampliação da UBS do bairro Palmares

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, acompanhado de representantes do governo e vereadores, visitou nesta terça-feira (29), as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde/UBS do bairro Palmares que está sendo ampliado e passando por uma reforma geral com recurso do município. Até o momento foram construídos cinco novos cômodos, feita a substituição do telhado, a elevação do piso e a substituição da parte elétrica do local, um sistema de escoamento da água da chuva também foi instalado. Nos próximos dias, será feita a troca do forro, do piso, dos revestimentos, portas e janelas, além da pintura geral da unidade.

De acordo com o prefeito Paulo, a Prefeitura de Juazeiro está empenhada em fortalecer a atenção básica na saúde de Juazeiro. “Desde o início da gestão estamos fortalecendo a saúde nosso município, principalmente no primeiro atendimento que acontece no posto de saúde. Já inauguramos 16 e temos outros mais para ser entregues”, disse o prefeito Paulo Bomfim...

"O Brasil não quebra mais"', comemora ministro da Casa Civil após reforma da Previdência

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência permite ao governo garantir previsibilidade aos investidores chineses e árabes interessados em apostar no Brasil. "O país está solvido do ponto de vista previdenciário. O Brasil não quebra mais', disse Onyx pouco depois de chegar a Pequim para reuniões preparatórias para a visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Bolsonaro, que está no Japão, chega à capital chinesa na quinta-feira (24) em sua segunda parada no giro pela Ásia. Depois da China, ele passará ainda por Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. Segundo o ministro, a próxima medida do governo será enviar ao Congresso no início de novembro uma medida provisória para estimular a geração de postos de trabalho. A expectativa é criar três milhões de empregos, mas não há detalhes de como isso deve ocorrer.

Onyx afirma ainda que agora vai trabalhar ao mesmo tempo nas reformas administrativa e tributária. Ele estima que as mudanças na estrutura do Estado devem ser aprovadas pelo Congresso até março do ano que vem, enquanto a reforma tributária sairia antes das eleições municipais marcadas para outubro de 2020. O ministro vem defendendo internamente no governo que a atual gestão foque seus esforços na reforma dos impostos federais (IPI, PIS e Cofins), mas ressalta que o desenho da proposta está a cargo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Nunca vi passar no Congresso uma reforma tributária que mexa ao mesmo tempo com toda a estrutura. Os interesses dos governadores são muito distintos", afirmou. "É melhor organizar os impostos federais, mostrar os benefícios, para que depois os estados sigam pelo mesmo caminho". O titular da Casa Civil pondera também que a abertura unilateral da economia -por meio da reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul- deve ocorrer junto com a reforma tributária. "Temos que seguir nessa direção, mas dar um grau de compensação. Não tem sentido simplesmente arrombar o mercado", diz.

Onyx avalia que a crise no PSL, partido do presidente Bolsonaro, não vai atrapalhar no andamento dos projetos do governo. Ele diz que o Congresso tem "maturidade"  e que turbulências nos partidos acontecem de forma "rotineira". O ministro fez questão de frisar que o governo aprovou a reforma da Previdência contra todas as previsões e atacou a imprensa. "A imprensa não acreditava na reforma da Previdência e só repercute o que a esquerda europeia faz contra o Brasil", disse...

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde desta quarta-feira (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado na segunda-feira (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira. O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período...