Justiça Eleitoral reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação

Com a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado. 

Proibições: Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações.
Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida.
Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada.
Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição.
Permissões
Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa.
Restrições para servidores da Justiça Eleitoral
Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras.
O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997...

Sorteio das urnas submetidas à Auditoria de Votação Eletrônica acontecerá no próximo dia 5 de outubro

O sorteio ou escolha das quarenta e três urnas eletrônicas que serão submetidas à Auditoria da Votação Eletrônica (teste de integridade e teste de autenticidade) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acontecerá no dia 5 de outubro, a partir das 7 horas da manhã, na Sala de Sessões do Regional. Foram convidados para a cerimônia partidos políticos, candidatos, federações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de diversas outras entidades fiscalizadoras. Demais interessados poderão acompanhar presencialmente ou ao vivo pelo canal do TRE-BA no YouTube. 

Assim que sorteadas ou escolhidas pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-BA ou pelas entidades fiscalizadoras presentes, caso estejam em posse dos Cartórios Eleitorais do interior do estado, as urnas são trazidas imediatamente para Salvador. Após essa fase, os equipamentos ficarão armazenados na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, que ocorrerá  no domingo (6/10), dia das Eleições Municipais 2024...

Juazeiro: Cartórios Eleitorais e locais de votação terão policiamento durante Eleições Municipais 2024

Segurança, Cidadania e Serviço. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, aprovou o Plano de Ação Integrado de Segurança para as Eleições Municipais 2024. O documento foi elaborado pela Comissão de Segurança e Transporte do Regional baiano, presidida pelo Desembargador Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho. 

O documento reúne informações produzidas pelas forças de segurança que atuam no estado da Bahia nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), com o objetivo de fomentar as ações necessárias à preservação da ordem pública, objetivando inibir crimes eleitorais, tais como: propaganda eleitoral irregular, compra de votos e boca de urna, bem como zelar pela segurança dos eleitores. ..

Faltam 6 dias: confira se houve mudança no seu local de votação

Faltando apenas 6 dias para as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta os eleitores a verificarem antecipadamente o local de votação, uma vez que houve alterações em alguns municípios.

A Justiça Eleitoral pode realizar mudanças devido a obras ou desativação de prédios anteriormente utilizados, como escolas e associações. Além disso, essas alterações podem ser solicitadas pelos próprios eleitores, como no caso da transferência temporária de seção, destinada a pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas e outros grupos. ..

Cartório Eleitoral de Juazeiro informa mudança de local das seções do Colégio Paulo VI; confira

Faltando apenas 6 dias para as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta os eleitores a verificarem antecipadamente o local de votação, uma vez que houve alterações em alguns municípios.

A Justiça Eleitoral pode realizar mudanças devido a obras ou desativação de prédios anteriormente utilizados, como escolas e associações. Além disso, essas alterações podem também ter sido solicitadas pelos próprios eleitores, como no caso da transferência temporária de seção, destinada a pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas e outros grupos. ..

Faltam 10 dias: saiba quais eleitoras e eleitores terão prioridade na fila de votação no dia 6 de outubro

As Eleições Municipais serão realizadas em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Na Bahia, mais de 11,2 milhões de pessoas estão aptas a escolher seus representantes. Desse total, 76.198 são eleitoras e eleitores com deficiência, que terão garantida a prioridade na fila de votação. 

Entre os grupos com prioridade, estão pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com mobilidade reduzida, pessoas enfermas, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas obesas, gestantes, lactantes e com crianças de colo. Acompanhante ou atendente pessoal de pessoas com deficiência também terá preferência, mesmo que vote em outra seção. Vale ressaltar que, dentro desse grupo, eleitoras e eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade sobre todos os outros, independentemente da ordem de chegada...

Juazeiro: Justiça Eleitoral volta a alertar para possíveis mudanças do local de votação

Conforme publicado na REDEGN é bom o eleitor estar atento desde já para evitar surpresas no dia 6 de outubro, porque a sessão eleitoral pode ser instalada em um lugar diferente da última votação. Entre uma eleição e outra, a Justiça Eleitoral pode mudar o local de votação, por isso a importância dessa conferência. 

A maior parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) vem alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de o eleitor conferir a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local...

Forças federais vão garantir segurança a votação e a apuração das eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições...

Eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente nas Eleições 2024

Nas eleições municipais deste ano, eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.

Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas...

INSS esclarece que é falso que comprovante de votação vale como prova de vida

Circula nas redes um suposto aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que “aposentados que forem às urnas: o voto servirá de prova de vida junto ao INSS, fato que infelizmente não está sendo divulgado pela imprensa”. A publicação, inclusive, cita a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, quando foi instituído o cruzamento de dados como comprovação de vida. A informação é falsa.

De acordo com o INSS, apesar de ter sido previsto em portaria em 2022, o cruzamento de dados para comprovação de vida tem sido feito escalonadamente com outros órgãos governamentais. Isso ocorre porque há necessidade de ferramentas tecnológicas para fazer o batimento de informações. Algumas já estão em operação. Outras, no entanto, ainda dependem de interoperabilidade com o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ..

Justiça Eleitoral alerta sobre alteração em local de votação em Juazeiro

É bom estar atento desde já para evitar surpresas no dia 6 de outubro, porque a sessão eleitoral pode ser instalada em um lugar diferente da última votação. Entre uma eleição e outra, a Justiça Eleitoral pode mudar o local de votação, por isso a importância dessa conferência. 

A maior parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) vem alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de o eleitor conferir a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local...

Pessoas com deficiência podem solicitar transporte gratuito para votar em Pernambuco; saiba como fazer

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão transporte gratuito à disposição para ir votar nestas eleições, em sete cidades de Pernambuco. Para ter acesso, basta entrar em contato com o projeto através do WhatsApp e solicitar o agendamento por mensagem de texto.

A iniciativa Eleições Acessíveis, que acontece desde 2020, é fruto de uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o governo do estado e o Corpo de Bombeiros. São oferecidas vans adaptadas para levar pessoas com deficiência ao local de votação...

Plenário virtual: como funciona e votação à distância no Congresso

Usado desde a pandemia de Covid-19 como uma resposta à situação de calamidade pública que o país vivia, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Senado Federal foi criado para permitir as votações em plenário enquanto o distanciamento social era necessário e obrigatório. 

Mas o modelo funcionou. No ano passado um ato normativo foi publicado para regulamentar o tema e prevê que o Senado poderá funcionar de forma exclusivamente remota ou semipresencial, desde que em algumas hipóteses...

Consulta a locais de votação já está disponível, saiba como acessar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo...

Legislação eleitoral permite o uso da colinha pela eleitora e pelo eleitor no dia da votação

A legislação eleitoral permite o uso da colinha pela eleitora e pelo eleitor no dia da votação. Assim, a pessoa pode levar à cabine uma anotação dos números em um papel. 

A colinha serve para ajudar a pessoa a não errar ou a não se esquecer dos números das candidatas e dos candidatos na votação. ..

Eleitores com deficiência têm até esta quinta (22) para solicitar mudança de local de votação

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas, além de agentes de segurança pública, servidores, juízes e promotores à serviço da Justiça Eleitoral no dia das eleições têm até esta quinta-feira (22/08) para solicitar alteração do local de votação dentro do mesmo município onde estão inscritos.

Para realizar a transferência temporária, válida apenas para as eleições deste ano, o cidadão deve requerer a alteração na sua respectiva Zona Eleitoral. A  habilitação só é permitida para aqueles que estão em situação regular no Cadastro Eleitoral...

Eleições 2024: prazo para transferência temporária do local de votação termina nesta quinta-feira (22)

Termina quinta-feira, 22 de agosto, o prazo para transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.

As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios...

Regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil pode ser votada nesta semana em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta semana a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposição visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros.

O projeto de lei está previsto para ser votado nesta terça-feira (20), às 10h. ..

Juazeiro: Confira mudança local de votação dos eleitores do Colégio Paulo VI que está em reforma

Os eleitores do Colégio Paulo VI irão votar na Clínica Santa Clara, onde estava funcionando o CODEFAS. A informação foi obtida pela REDEGN junto ao Cartório Eleitoral.

A mudança de local votação é motivada devido a reforma que acontece no Colégio Paulo VI. A obra foi iniciada em março de 2023 e ainda não tem previsão exata de conclusão...

Eleições 2024: prazo para transferência temporária do local de votação começa nesta segunda-feira (22)

A partir desta segunda-feira (22), começa a transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.

As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios...