Palestras e distribuição de material informativo estão na programação do evento
Uma ação de alerta sobre o combate ao trabalho escravo acontece na terça-feira (28) no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Várzea, na Zona Oeste do Recife. A iniciativa é da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)...
Trabalhadores/as assalariados/as do Vale do São Francisco, participaram nesta terça-feira (28), de palestra realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), que discutiu direitos trabalhistas, trabalho escravo e reforma da previdência. O debate foi promovido pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado da Bahia (FETAR-BA), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado.
O evento foi dividido em dois momentos: no primeiro, o coordenador da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-BA), Admar Fontes Junior, apresentou o cenário baiano e as operações realizadas nas empresas em áreas rurais e urbanas. Fontes explicou que ao analisar o período de atuação da comissão, durante os anos de 2015 a 2019, o número de resgatados das operações aumentou forma assustadora, e 2019 tem se destacado, por apresentar alto índice de exploração da mão de obra na Bahia...
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Cerca de 10 mil pessoas já foram resgatadas em condições análogas a de escravidão na região Nordeste, de 1995 a 2018. Esse número é só 20% da quantidade total do Brasil, segundo dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2018, foram 101 casos com 1.740 pessoas identificadas nessa situação no país, e 1.114 resgatadas, desses, 38% encontrados em lavouras permanentes.
Na Bahia, foram 06 casos identificados com 49 trabalhadores resgatados. Para divulgar esses dados e fortalecer a campanha preventiva “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”, a CPT Regional Bahia realizará entre os dias 06 e 13 de maio, a Semana de Comunicação de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo...
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho resgataram nesta semana um homem que era mantido em condições análogas às de escravidão com seu filho, na Fazenda Riachão, em Entre Rios (BA), durante uma operação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA). A propriedade rural pertence a Manoelito Argôlo dos Santos, ex-prefeito de Entre Rios, dono de diversas fazendas de gado e pai do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que cumpre pena de 11 anos e 11 meses em regime fechado após condenação na Operação Lava-Jato.
A equipe de fiscalização encontrou diversas irregularidades trabalhistas e o trabalhador que vivia com o filho em um alojamento com péssimas condições de saúde e higiene, sem água potável. Nenhum empregado das fazendas tinha carteira de trabalho assinada...
Cinco trabalhadores que atuavam na construção de um posto municipal de saúde, em Praia do Forte (BA), foram resgatados, na última semana, em mais uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae). Os operários atuavam em obra contratada pela Prefeitura de Mata de São João.
Segundo os auditores-fiscais que participaram da operação, os trabalhadores foram retirados do local e receberam os primeiros atendimentos sociais. Agora, os agentes públicos tentam junto ao dono da Construtora Almeida Pessoa a garantia do pagamento das rescisões e a assinatura das carteiras de trabalho de todos os resgatados...
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Na Bahia, a exposição “Realidade Oculta – Revelando o trabalho escravo no Brasil”, que estará em cartaz no Salvador Shopping até o dia 15 de fevereiro, terá seu coquetel de lançamento realizado nesta quarta-feira (31), às 18h, na área dos restaurantes, no 1º piso do shopping. O evento é uma iniciativa da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-Bahia), que reúne diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e foi concebido como uma contribuição para a conscientização e sensibilização da sociedade a respeito da necessidade do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, uma realidade que afeta a mais de 150 mil trabalhadores no país.
O acervo é formado por textos e imagens sobre trabalhadores, incluindo imigrantes e adolescentes, todos eles submetidos a atividades desgastantes, jornadas de trabalho exaustivas, além de situações de risco à saúde. Os registros fotográficos selecionados para exposição, de autoria de auditores-fiscais do Trabalho, policiais rodoviários federais e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo no país, mostram, por exemplo, alojamentos feitos com varas e cobertos com lona, desprovidos de água potável e energia e nos quais o espaço para dormir fica no curral, junto dos animais. As imagens mostram também como os alimentos são armazenados: é possível ver carnes expostas durante dias, penduradas em varais, cercadas de moscas e outros insetos. Para beber, a mesma água turva que os animais consomem. Acidentes de trabalho e mutilações são outras situações reveladas na exposição...
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Uma programação intensa marca a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A partir desta sexta (26), o Ministério do Trabalho (Mtb) promove diversas ações no país. O objetivo é sensibilizar a população para o tema, incentivando a erradicação do trabalho escravo. As atividades programadas incluem a distribuição de material sobre o assunto e a realização de simpósios, painéis e manifestações nas redes sociais.
As ações reforçam o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro. A data foi criada em 2009, em homenagem aos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004 durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais...
No próximo domingo, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma das principais bandeiras do Ministério do Trabalho. A data foi criada em 2009 em homenagem aos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais.
O ministro do Trabalho em exercício Helton Yomura, lembra que o combate à escravidão moderna é prioridade para o órgão. “Tanto que publicamos uma portaria que conceitua e orienta o combate ao trabalho análogo ao escravo no país, construída a partir do diálogo com vários órgãos que trabalham com esse tema e que, assim como este Ministério, priorizam a pauta”, afirma...
O Ministério do Trabalho publicou portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria que alterava as regras para flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática. Na ocasião, o documento recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais, que argumentavam que as novas regras tornavam mais díficil a fiscalização.
Com a publicação da portaria, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o direito ao seguro-desemprego...
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, na última quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.
"Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade", argumentou Gonzaga Patriota...
Os auditores do trabalho de todo o País paralisaram as ações de fiscalização contra o trabalho escravo. O movimento é um protesto contra as novas regras definidas pelo governo, que impedem o combate a essa prática repulsiva. A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Trabalho já recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da Portaria 1.129/2017 que libera a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Porém, após reunião com o titular da Pasta, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação. "A reunião foi infrutífera, o ministro Ronaldo não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do Trabalho e o Sindicato sem acreditar no que está acontecendo", disse à Agência Sindical...
Fiscais do trabalho paralisam as atividades de combate ao trabalho escravo em 21 estados. Apenas Alagoas, Amapá, Amazonas, Goias, Paraíba, Sergipe. A informação é do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. A categoria decidiu suspender desde ontem (17) as ações de fiscalização de trabalho escravo até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda-feira.
Carlos Silva, presidente da entidade, afirma que a medida interfere no trabalho de fiscalização e gera insegurança para os auditores. De acordo com o sindicalista, as novas regras contradizem normativas superiores à Portaria, como a convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, e até o próprio Código Penal Brasileiro.
Em nota divulgada na segunda-feira, a pasta defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo o ministério, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização...
O número de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados no Brasil este ano despencou. Mas não há motivos para comemorar. A queda não é consequência do abandono da prática centenária de exploração ilegal. Apenas não há dinheiro para fiscalizar, segundo funcionários e entidades que atuam na área.
Em 2016 foram resgatadas 885 pessoas. Até setembro deste ano foram apenas 167 libertados. A informação foi repassada à reportagem por um funcionário de alto escalão do Ministério do Trabalho, e confirmado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Os números da Comissão Pastoral da Terra divergem um pouco, mas são igualmente ruins: 292 resgatados...
Alertar a população, em especial trabalhadores/as do campo e da cidade, sobre o trabalho escravo moderno e chamar a atenção dos órgãos de fiscalização desse crime são os objetivos da terceira Semana de Comunicação de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. A campanha, realizada pela Comissão Pastoral da Terra da Bahia, realizará atividades em várias cidades do estado. Só em 2016, 763 trabalhadores/as em situações análogas a de escravo foram resgatados no país, sendo 66 deles na Bahia.
Em Juazeiro, nos dias 9 e 10 acontecerão visitas em escolas nos bairros Tabuleiro e Itaberara, e nos dias 12 e 13, panfletagem no Mercado do Produtor, na feira livre e no centro da cidade. O agente da Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro, Maikon Gonçalves, ressalta que a Semana de Comunicação tem como proposta mostrar à sociedade que o trabalho escravo não acabou com a abolição da escravatura, assinada em 13 de maio de 1888. "Hoje, a escravidão continua existindo, não de forma legal como era antigamente, mas esse é um problema grande no nosso país", destaca...
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Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Na Bahia, a data ganha um significado especial, já que foi o estado brasileiro que mais regatou trabalhadores do trabalho escravo no ano de 2015. Em todo o País foram aproximadamente 1000 trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea, em 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que realiza em âmbito nacional a campanha De olho Aberto para Não Virar Escravo. Os estados que lideraram o ranking dos 104 casos de trabalho escravo identificados em 2015 pela CPT, foram: Minas Gerais (17), Maranhão (10), Rio de Janeiro (10) e Pará (9). A Bahia ocupa a décima posição junto com Ceará, Amazonas e Roraima, cada um com quatro casos. Apesar dos poucos casos identificados no Estado, a Bahia foi o estado que resgatou o maior número de trabalhadores do trabalho escravo, 140 no total.
As principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho escravo nacionalmente, em 2015, foram: a construção civil (243 resgatados), a pecuária (133) e o extrativismo vegetal (114, sendo 52 no PI e 37 no CE). Na prática do trabalho escravo em geral, as atividades econômicas ligadas ao campo predominaram sobre as atividades urbanas, por pouco. O peso importante da escravidão em atividades não rurais se verifica na participação elevada da grande região Sudeste no total dos resgates: 39%...
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