Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias

As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros...

Agência Nacional define tarifas da operação do Projeto de Integração do São Francisco

A Resolução nº 67/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA) publicada hoje no diário Oficial da União define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2018.  O valor definido para a cobrança da Operadora Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), foi de R$ 0,801/m³ para a tarifa de consumo e R$ 0,244 para a tarifa de disponibilidade.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento e a taxa de administração do PISF. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como operação e manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água. Para chegar a ambas as tarifas, a ANA levou em consideração o resultado da Audiência Pública nº 002/2016...

Salvador e Juazeiro têm as tarifas de ônibus mais caras entre as maiores cidades da Bahia

Com o aumento das passagens de ônibus em 2018 nos municípios de Juazeiro, no norte da Bahia, e na capital Salvador, as duas cidades passam a ter as tarifas de transporte público urbano mais caras entre as maiores cidades do estado. Em ambos os cidades, as passagens agora custam R$ 3,70.

Em Juazeiro, a nova tarifa passou a valer a partir do último sábado (13). Anteriormmente, os moradores da cidade pagavam R$ 3,50 para utilizar os coletivos. Na capital baiana, houve um aumento de R$ 0,10 em relação ao valor que praticado anteriormente. O novo valor começou a ser cobrado no dia 2 de janeiro de 2018...

CSTT informa realinhamento para novas tarifas de Transporte Coletivo

Após vários encontros e diálogos com o sindicato das empresas de ônibus, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro informa que será realinhado o índice das tarifas de transporte coletivo. Vale ressaltar que o valor realinhado foi bem abaixo do índice de reajuste dos combustíveis neste período, que foi de cerca de 30%, em 2017. Para preservar a população de uma tarifa ainda maior, a CSTT estabeleceu o índice de  5,5%. A partir do dia 14 de janeiro, os valores cobrados nas passagens de ônibus são:

• Preço da tarifa sede: R$ 3,70
• Preço da tarifa com cartão eletrônico: R$ 3,40
• Preço da tarifa para estudantes: R$ 1,85

Para as linhas distritais:..

Prefeitura de Petrolina reajusta valores das tarifas do Transporte Público

A Prefeitura Municipal de Petrolina realinhou nesta sexta-feira (12) as Tarifas Públicas de Acesso, conforme previsto no Regulamento de Transporte. Os novos valores passam a ser: Crédito Comum : R$ 3,40. Crédito Escolar : R$ 1,85. Crédito Vale Transporte : R$ 3,70. Pagamento Embarcado : R$ 3,70

Os créditos que já se encontram no Bilhete Integrado de Petrolina (BIP) têm seu poder de compra garantido por 30 dias. O reajuste começa a vigorar a partir de amanhã (sábado, 13)..

Tarifas de pedágios na BR-116 e BR-324 aumentam de preço na Bahia

A partir desta terça-feira (27), passam a valer as novas tarifas praticadas nas praças de pedágio administradas pela Via Bahia na BR-116 e na BR-324. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União desta segunda (26).

De acordo com a Via Bahia, os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. Ainda segundo comunicado emitido pela concessionária, a tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários.

Trechos
BR-324 - rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km.

BR-116 - rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km...

Aumento da oferta de energia pode estabilizar tarifas em 2016

A tarifa de energia elétrica foi uma das vilãs da inflação em 2015, com alta de 49% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e outubro. A falta de chuvas, que reduziu o nível de água nos reservatórios das hidrelétricas e obrigou o acionamento de usinas termelétricas, foi um dos principais fatores para o aumento do custo da energia sentido na conta de luz da maioria dos brasileiros. O cenário deve melhorar para este ano. Na avaliação de Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as tarifas em 2016 tendem a subir em níveis próximos aos da inflação, porque a situação hidrológica deverá ser melhor e poderá haver aumento da oferta de energia, com a entrada em funcionamento de novos empreendimentos de geração.

“Isso parece indicar que não vamos ter grandes aumentos no ano que vem, tendendo a subir dentro dos níveis inflacionários”, afirmou o coordenador. Apesar disso, o sistema de bandeiras tarifárias, que permite o repasse mensal dos custos extras da geração de energia térmica para as contas de luz do consumidor, deve continuar sendo acionado pelo governo, de modo a evitar que as distribuidoras de energia tenham novamente problemas financeiros. “O governo deve deixar as bandeiras hasteadas”, acrescentou Castro...