Detran-BA capacita servidores em parceria com a Saeb e SSP para fortalecer controle interno dos processos de trânsito

Com o objetivo de fortalecer o sistema de controle interno nos processos dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA), teve início, na última segunda-feira (30), na sede do órgão, em Salvador, a capacitação para servidores da autarquia sobre prevenção de ilícitos na administração pública. O curso está sendo realizado em parceria com a Secretaria da Administração ( Saeb), por meio da Corregedoria Geral do Estado, e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A primeira turma é composta por 30 alunos, que terão 20 horas de aulas sobre ética, moral, programa de integridade, regime jurídico do servidor público e responsabilidade administrativa, civil, penal e por improbidade. Os conteúdos visam contribuir para a identificação das causas e a prevenção de desvios de conduta na função pública...

Seduc realiza formação do programa Gestão em Alfabetização e SAEB para coordenadores e professores das escolas municipais de Juazeiro

Nesta terça e quarta-feira (24 e 25, respectivamente), o Programa de Gestão em Alfabetização e o SAEB (Sistema de Avaliação de Educação Básica), da Secretaria da Educação e Juventude, reuniram coordenadores pedagógicos e o professores, na Escola de Formação de Educadores de Juazeiro – EFEJ, sendo esta mais uma formação continuada da Rede Municipal de Ensino realizada no mês de setembro.

Os professores do 5º e 9º anos (Português e Matemática) participaram da Formação Saeb, que tem o objetivo de prepará-los para melhorar a aprendizagem dos alunos e atingir resultados positivos, a exemplo da meta de 6.0 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o principal indicador de qualidade da Educação brasileira...

SAEB atende reivindicação do deputado Roberto Carlos e garante a visita do SAC Móvel em São Miguel das Matas

Em resposta a audiência que o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, teve com o secretário de Administração do Estado – SAEB, Edelvino Góes, referente a visita do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC – Móvel no município de São Miguel das Matas, o parlamentar recebeu um ofício que garante o atendimento deste pedido, no terceiro trimestre deste ano.

“Esta ação será muito importante para a população da cidade, uma vez que vai garantir aos miguelenses a prestação de serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania, bem como a emissão de RG, CPF, antecedentes criminais, recadastramento de pensionistas do Estado, Ouvidoria, entre outros”, disse o deputado Roberto Carlos...

Secretária de Gestão de Pessoas conhece modelo de educação à distância da SAEB

Em viagem a Salvador, nos dias 21 e 22 de maio, a secretária de Gestão de Pessoas Angelita Carvalho, e o diretor da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP) Anderson Motta, visitaram a Diretoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas  da Secretaria de Administração da Bahia (SAEB). Os gestores tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura do órgão estadual e a competência da DDE no ensino à distância.

Durante a visita técnica, a comitiva conheceu o Sistema de Educação Corporativa do Serviço Público – Sistema UCS, que é constituído por uma rede de escolas de governo e unidades de educação corporativa dos diversos órgãos do poder público estadual. “À frente da EGESP, estamos sempre buscando aprimorar as capacitações que oferecemos. A experiência da SAEB, com o seu ambiente virtual de aprendizagem, é uma referência para que possamos implantar um formato de ensino à distância semelhante para atender os servidores municipais de juazeiro”, conta Anderson Motta...

Saeb altera calendário de recadastramento dos inativos para 2019

Os servidores inativos de 46 órgãos do Poder Executivo baiano, convocados a participar da primeira etapa do recadastramento da Previdência Estadual, terão prazo maior para realizar o procedimento este ano. O grupo, composto por mais de 14 mil pessoas, terá até 30 de março para atualizar os dados funcionais e assegurar o recebimento de proventos. O novo cronograma do recadastramento de inativos para 2019 já está disponível no Portal do Servidor.

Com a prorrogação, as próximas etapas do recadastramento de inativos também terão os prazos alterados e toda a operação será realizada, excepcionalmente, até outubro. As convocações dos demais grupos de servidores serão realizadas pela Superintendência de Previdência, ligada à Secretaria da Administração (Saeb), de forma gradativa via carta, notificação e mensagem de celular. A ação integra as políticas de controle do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas...

Saeb convoca aprovados no concurso da Agerba

A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, nesta quinta-feira (20), 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A Saeb também instaurou processo para apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de que três candidatos se declararam falsamente como negros para concorrer às vagas das cotas raciais. 

A convocação dos aprovados no concurso Saeb 01/2016 para suprimento de vagas na Agerba será publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria da Administração convoca 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 33 para Técnico em Regulação. Eles devem comparecer à Agerba, com objetivo de apresentarem documentação exigida no Edital do certame e serem encaminhados para realização de exames médicos admissionais. 

TAC

A realização deste concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Estado da Bahia e o Ministério Público para suprir vagas na Agerba. A seleção pública foi realizada em 12 de fevereiro de 2017 e contou com a participação de 17 mil concorrentes. O resultado final do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de junho deste ano. O Ministério Público do Estado encaminhou à Secretaria da Administração denúncias para apurar a veracidade das informações prestadas por três candidatos que se autodeclararam negros, com intuito de concorrer a uma vaga pela cota racial.

A Secretaria da Administração, juntamente com a Agerba e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), instauraram três Processos de Invalidação de Ato Administrativo para verificar a veracidade das informações prestadas pelos denunciados. O não comparecimento dos candidatos implicará no reconhecimento da falsidade. As 24 vagas são entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ R$ 6.021,64.

Os outras 33 vagas são para Salvador (15 vagas) e nos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, cinco serão reservadas para negros (Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37...

Saeb abre licitação para publicidade nos postos da Rede SAC

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado este final de semana, aviso de licitação para concessão de uso de área destinada exclusivamente à exploração comercial e gestão do espaço publicitário nas unidades da Rede SAC. O licitante será escolhido pelo critério de maior oferta, com preço mínimo mensal estipulado em R$ 100 mil.

A iniciativa, pioneira no Estado da Bahia, tem o intuito de proporcionar mobilidade, agilidade e eficiência na operação dos espaços publicitários dos 35 postos, na capital e no interior, e visa rentabilidade financeira permanente e otimização dos custos de manutenção das unidades, de forma a desonerar o Governo do Estado.

O contrato oriundo deste processo licitatório conta com vigência de 24 meses, contada a partir da data da assinatura do contrato, e prevê que o Estado receba como receita o valor fixo de R$ 100 mil (preço mínimo) ou o percentual de 30% do faturamento auferido pela empresa, dentre eles o que for maior.

A abertura da licitação acontece em 11 de maio, às 14h30, em sessão pública a ser realizada no auditório da Superintendência de Patrimônio (Supat), localizado na 3ª Avenida, nº 390, Ala Norte, Subsolo da Plataforma IV, no Centro Administrativo da Bahia, na capital. O edital e seus anexos podem ser obtidos através do site www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados podem entrar em contato através do e-mail [email protected] e do telefone (71) 3115-3130, ou, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h, na 2ª avenida, nº 200, Secretaria de Administração (Saeb), sala 101, CAB...

Saeb convoca servidores com indícios de irregularidades em auditoria externa

A Secretaria estadual da Administração (Saeb) convoca, através da Portaria nº 2314, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (11), a relação dos 366 servidores apontados com indícios de irregularidades na auditória externa da folha de pagamento do Poder Executivo. Eles devem comparecer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizado no Shopping Barra, em Salvador, portando a documentação exigida pela Portaria (e que está disponível no Portal do Servidor), de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, das 9h às 17h.

Conforme estabelece a Portaria, o servidor que não puder comparecer deve ser representado por procurador. O não atendimento ao chamado implicará em adoção de medidas administrativas cabíveis. Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Corregedoria-Geral do Estado (CGR), pelos telefones (71) 3115-3363 ou (71) 3115-9965.

Esta convocação é fruto dos primeiros resultados da auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais. Nesta ação inicial, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Saeb, para executar a atividade.

Deste total, após apuração da Corregedoria-Geral, foram detectados 366 casos que podem estar infringindo a legislação vigente, dentre os quais se destacam o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 60 horas semanais. ..