A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das eleições deste ano, marcada para 6 de outubro, começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral acontece de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 nas rádios; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão...
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O eleitorado que quer conhecer mais as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador terá a oportunidade de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. A propaganda gratuita começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
Essa modalidade de propaganda é assim denominada por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. É também popularmente conhecida como “horário eleitoral gratuito” e é restrita às transmissões de TV e rádio. Para o 2º turno das eleições, as propagandas serão veiculadas dos dias 11 a 25 de outubro. A segunda etapa do pleito acontece no dia 27 de outubro, nos municípios onde houver necessidade. Confira algumas das principais regras relacionadas a esses períodos...
Depois dos festejos junimos um dos temas preferidos dos cidadãos de Juazeiro, Petrolina e região, além de futebol é as próximas eleições. Numa das rodas de conversa o assunto foi em Juazeiro e Petrolina como será dessa vez o guia eleitoral de propaganda dos candidatos.
De início, é importante anotar que a propaganda, de forma geral, conceitua-se como um meio empregado a fim de convencer e influenciar pessoas na tomada de decisões e escolhas. O termo advém do latim propagare, que significa propagar, tornar público, difundir...
A 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife) e a Promotoria de Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim (Agreste) emitiram recomendações aos conselheiros tutelares dos dois municípios para que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos Tutelares, nem se utilizem indevidamente das suas estruturas para a realização de atividade político-partidária.
As recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram publicadas nas edições dos dias 18 (Belo Jardim) e 21 (Abreu e Lima) de junho de 2024...
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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou decisão de primeiro grau e julgou improcedente o recurso apresentado pelo Partido Republicanos de Catalão (GO) que visava impedir suposta propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato a prefeito Velomar Rios, publicada no Instagram.
A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães considerou os argumentos da defesa, representada pelos advogados Dyogo Crosara, Heitor Simon, Talita Hayasaki e Wandir Allan de Oliveira, confirmando que não houve violação à legislação eleitoral...
O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil (União) exibem, nesta semana, os últimos programas partidários do ano, de acordo com o calendário de 2024. As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, as propagandas das legendas na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29), entre as 19h30 e as 22h30.
Segundo a Resolução TSE nº 23.679/2022, que disciplina a forma de veiculação desses conteúdos, no ano em que houver eleição ordinária, como em 2024, a propaganda partidária deve ser exibida apenas no primeiro semestre. Somente em anos não eleitorais, essas inserções são transmitidas nos dois semestres...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada.
As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos...
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 20 mil e o pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em ato do Dia do Trabalhador realizado no estacionamento do estádio do Corinthians, em 1º de maio.
O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci escreveu que, “no que esse refere à conduta do representado Luiz Inácio, resta inquestionável a prática do ilícito eleitoral”...
Até o dia 18 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos.
A veiculação de propaganda só é permitida pela Justiça Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. Essa regulamentação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.610 de 2019, posteriormente alterada pela Resolução nº 23.732/2024. O referido normativo impede que candidatos promovam campanhas antes do período determinado, garantindo a lisura do processo eleitoral...
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.
O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF)...
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.
Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira...
“Se está na internet, é verdade”. Nem sempre. A disseminação das chamadas fake news vem preocupando a Justiça Eleitoral nos últimos anos e o fortalecimento da inteligência artificial (IA), sobretudo em um período que antecede as eleições, tende a elevar o risco de comprometimento do pleito. O uso indevido dessas ferramentas, que permite a criação de conteúdos falsos, é capaz de confundir o eleitorado por provocar dúvidas sobre o que é verdade ou mentira.
A necessidade de regulamentações para prevenir abusos e danos ao sistema eleitoral mobilizou as instituições, que começam a se movimentar e criar mecanismos de enfrentamento à desinformação para minimizar os impactos relacionados à criação e propagação desse tipo de conteúdo. ..
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O uso da inteligência artificial nas propagandas eleitorais terá regras a serem propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral e discutidas em audiência pública ainda nesta semana pelo plenário da Corte. Na minuta, o Tribunal sugere proibir conteúdo fabricado com IA e penalizar casos de divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
O professor Juliano Maranhão, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo, desenvolve sobre regras da inteligência artificial no contexto das campanhas eleitorais. Ele discorre que, apesar da minuta ser grande, em torno de 150 páginas, as regras referentes ao uso da IA estão em poucos artigos e são destacadas duas preocupações. ..
Após o governo Lula (PT) lançar uma propaganda sobre o Bolsa Família e colocar as palavras "Glória a Deus" na campanha, a bancada evangélica criticaram a situação. A informação é do jornal O Globo.
Em um mercado, uma vizinha compra uma lata de leite em pó a uma criança sem condições de pagar pelo alimento. "Glória a Deus", agradece a mãe do jovem, mostra a propaganda do governo...
O filme publicitário que mostra o apoio do Governo da Bahia ao esporte foi escolhido como um dos finalistas na categoria Norte-Nordeste da maior premiação brasileira de propaganda: o Prêmio Profissionais do Ano, que há 45 anos homenageia o talento e a criatividade dos profissionais da publicidade no Brasil.
O evento de entrega da premiação está previsto para 30 de novembro. ..
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O leitor da REDEGN, André Lima chama a atenção da prefeitura e das autoridades do transito para uma placa de propaganda localizada na Rodovia Salitre. Segundo ele "Essa placa de publicidade está num retorno da Rodovia Salitre em Juazeiro-Ba. Sugiro que divulguem para que seja retirada.
A placa tira a visão do motorista, atrapalha”, comentou avisando que espera providência das autoridades.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução no Diário Oficial da União, em agosto deste ano, em que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis.
A medida da Agência surgiu mediante questionamentos de consumidores em que foram constatados que os suplementos alimentares de fabricações desconhecidas, eram vendidos de forma irregular, em sites, com designação para tratamento de visão como catarata, glaucoma e degeneração macular. "Como não se sabe a origem dos produtos, isso pode representar várias ameaças para a saúde, como riscos de contaminação com substâncias nocivas, podendo causar danos ao sistema gastrointestinal, intoxicação e outros problemas de saúde", explicou a nutricionista Karen Dantas...
Os partidos Republicanos e União Brasil vão exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão na quarta semana de agosto, de acordo com o calendário de propaganda partidária 2023, divulgado pelo TSE.
As inserções do Republicanos serão veiculadas na terça (22) e quinta-feira (24), com um minuto e meio de duração cada. Já as propagandas do União, com meio minuto cada, ocorrem na terça (22), quinta (24) e sábado (26)...
Primeiro, precisamos entender que a tecnologia vem para resolver problemas e melhorar o bem estar humano. Entendo que a Inteligência Artificial tem este fim. Mas claro que depende de como é usada e seu uso pode ser desvirtuado. Por isso, a importância de se estabelecer, primeiramente, Códigos de Conduta e Melhores Práticas para seu uso, conforme sua aplicação nos diversos setores econômicos.
Defendo a abordagem de "Soft-Law" como um mecanismo mais próximo e dinâmico da sociedade civil e da indústria até para apoiar o regulador. Pois quando queremos regular a inovação tecnológica temos grande chance de errar a mão, ou para mais (e cercear), ou para menos (e a lei não funcionar)...
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Os partidos políticos, por meio dos seus órgãos de direção estadual, já podem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a exibição de inserções em rede estadual de rádio e TV para o segundo semestre deste ano.
O período para solicitações foi aberto e será encerrado no próximo dia 25 de maio. Os requerimentos devem ser feitos por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponível no site do Eleitoral baiano. ..
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