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21 de Dezembro de 2024

Foram encontrados 110 registros para a palavra: município de Juazeiro

Hospital Psiquiátrico e Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar irregularidades estruturais da unidade

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e o Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro.

A decisão da Justiça, tomada no dia 28 de agosto, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos na unidade hospitalar. ..

MP ajuíza execução de acordo para Município de Juazeiro contratar anestesiologista para maternidade municipal

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 29, uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro. Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal de Juazeiro. 

Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município acerca do cumprimento do TAC, o qual informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, mas que já se encontrava com  o processo iniciado para a efetivação do credenciamento.  ..

MP aciona Município de Juazeiro em razão da falta de transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga.

Na ação, o MP requer também que seja restabelecido o transporte de professores da sede do Município para a unidade escolar Tempo Integral Bom Jesus, no distrito...

SINSERP busca solução humanizada do problema que envolve os servidores não estabilizados da Prefeitura de Juazeiro

Objetivando tratar da situação de servidores não abrangidos pela estabilidade provisória indicada no art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, foi realizada hoje reunião remota com o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Daniela Baqueiro, representantes do SINSERP, Município de Juazeiro e INSS.

A referida reunião foi solicitada pelo SINSERP junto ao Ministério Público visando buscar uma solução humanizada para a exoneração e aposentação de servidores não estabilizados, objetivando cumprir do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Juazeiro...

MP aciona Município de Juazeiro para corrigir irregularidades em Unidade de Saúde da Família

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justica determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade.

Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet. ..

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DEFLAGRA 5ª EDIÇÃO DA OPERAÇÃO AERONORTE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), comandado pelo Coronel PM Muniz, deflagrou nesta quarta-feira (31), a 5ª edição da OPERAÇÃO AERONORTE.

A operação foi deflagrada na cidade de Juazeiro com o objetivo de coibir ações delituosas por meio da presença ostensiva do policiamento no terreno e contou com o apoio das equipes do Grupamento Aéreo (GRAER) da PMBA e o emprego de uma de suas aeronaves integrada aos comboios de guarnições PM por terra das Companhias Ordinárias de Juazeiro e da RONDESP-Norte...

Município de Juazeiro se compromete ao MP a exonerar servidores em situação irregular

Servidores do Município de Juazeiro, que se encontram em situação irregular, devem ser exonerados dos quadros municipais até o próximo mês de agosto.

Esse foi o compromisso assumido pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, no dia 04 de maio...

Urgente: Município de Juazeiro firma acordo com Ministério Público para realização de concurso público na cidade

O Ministério Público estadual firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Juazeiro para a realização de concurso público na cidade. No acordo, o Município se comprometeu a realizar o levantamento da real necessidade dos cargos, destacando os que são necessários criar, modificar ou extinguir até o dia 10 de junho deste ano. 

Além disso, o Município se comprometeu a aprovar a lei que criará os respectivos cargos públicos até o dia 10 de dezembro deste ano. Após a aprovação da lei, a administração municipal deverá dar início ao procedimento administrativo necessário para a abertura do concurso, inclusive com a contratação, por meio de licitação, da empresa responsável pela condução do certame, devendo o edital ser lançado até o dia 30 de junho de 2024...

MP aciona Município de Juazeiro por conta de irregularidades em Unidade de Saúde da Família; SESAU responde

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro, na quinta-feira (23), por conta de irregularidades sanitárias detectadas em Unidade de Saúde da Família.

Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o Município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS Alto da Maravilha...

MP aciona Município de Juazeiro para adequar plano municipal de resíduos sólidos às normas ambientais

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que o Poder Público elabore o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de acordo com as normas contidas na Lei 12.305/10, em prazo que não seja superior a dois anos.

Caso não elabore um novo plano, o MP requer que o Município altere o plano atual a fim de que todas as deficiências acerca do tema dos resíduos sólidos sejam corrigidas, o que deve ser feito de acordo com parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama)...

COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA REGIÃO NORTE RECEPCIONA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, juntamente com sua equipe de Oficiais, recepcionou na manhã deste domingo (19), o Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, e o Subsecretário de Segurança Pública Maciel Oliveira, durante visita ao município de Juazeiro, no norte-baiano.

A visita à cidade serviu para o Governador baiano inaugurar no Distrito de Maniçoba o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, bem como assinar Ordens de Serviço, inclusive, referentes à construção das novas sedes do CPR-N e da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)...

PM-BA REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE DE HOMEM COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da Operação Ronda Maria da Penha (OpRMP), comandada pela Tenente PM Tatiane, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou nesta quarta-feira (15), a prisão em flagrante de um homem, com base na Lei Maria da Penha, por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Após solicitação da vítima, a guarnição da OpRMP deslocou até a residência da mesma onde foi ouvido os relatos por parte da Genitora e da própria requerente de que o acusado, estava em um estabelecimento próximo aquele endereço e que estava vindo com frequência importunar e ameaça-la de morte, descumprindo a Medida Protetiva de Urgência.
Os Policiais foram até o estabelecimento, encontraram o acusado e o conduziram a DEAM para adoção das medidas cabíveis...

Deficiências na Rede PEBA continuam prejudicando assistência em saúde no município de Juazeiro

Criada no ano de 2011, a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA) surgiu com a promessa de reordenar os serviços e facilitar o acesso à assistência em saúde de média e alta complexidade para 53 municípios distribuídos pelos estados da Bahia e Pernambuco. Mais de uma década se passou, a eficiência da rede continua sendo muito questionada pela população atendida por ela.

Na pactuação da Rede PEBA, o município de Juazeiro-BA é responsável por manter na rede a Maternidade Municipal, responsável por partos de baixa e média complexidade...

Juazeiro: Polícia Militar intensifica ações no centro comercial e turístico (Orla fluvial)

A partir deste sábado (17/12), o centro comercial e turístico (Orla fluvial) do município de Juazeiro, receberá um importante recurso operativo para as ações de policiamento ostensivo, de forma que, a 73ª CIPM, Unidade Operacional, pertencente ao orgânico do Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), será munida de uma nova viatura para emprego específico nessa região da cidade, muito frequentada por juazeirenses e visitantes.

A conquista foi fruto da gestão do Comandante de Policiamento da Região Norte, Cel PM Valter Araújo, acompanhado da Comandante da 73ª CIPM/Juazeiro, Maj PM Ivana, junto ao Coronel PM Coutinho, Comandante-Geral, o qual ouviu a demanda estratégica apresentada e prontamente, atendeu aos anseios pleiteados para o norte do Estado, mais especificamente para o município de Juazeiro-BA...

Município de Juazeiro é acionado para preservar prédio sede da antiga Sociedade Filarmônica 28 de Setembro e ex-diretor cobra: Até hoje nada

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro.

O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que o Município coloque lonas sobre o telhado da construção em atenção ao laudo realizado que observou a entrada de águas pluviais no bem, fato este que acelera o processo de degradação do imóvel; e substitua a alvenaria com trincas na fachada, por outra do mesmo tipo que conserve os atributos históricos e culturais...

Condutor embriagado causa acidente na BR 407 e acaba preso pela PRF no município de Juazeiro

A Polícia Rodoviária Federal flagrou o condutor de um veículo transitando embriagado, na BR 407, trecho do município baiano de Juazeiro. Ao realizar o atendimento de um acidente do tipo colisão traseira foi verificado que o condutor do automóvel parou sobre o leito da rodovia sem que o veículo apresentasse indícios de defeito mecânico.

Diante da situação, foi realizado o teste do etilômetro cujo resultado aferiu 0,55 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), comprovando a embriaguez. O teste no etilômetro apresentou índice cerca de 1,6 vezes maior do valor considerado como crime, que é de 0,34 mgL...

Ministério Público aciona município de Juazeiro para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ontem, dia 12, o município de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a promotora de Justiça, desde 2012, quando ocorreu a 28ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foram constatadas algumas irregularidades nas atividades de gestão ambiental e no Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

Segundo o órgão, apesar de alguns avanços, a situação do Sismuma de Juazeiro praticamente não mudou ao longo dos anos de instrução do inquérito civil”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves. Dentre as irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização Ambiental (RFA) da FPI constam que a estrutura técnica e administrativa que o Município dispõe não é suficiente para a sua demanda em termos de exercício da gestão ambiental local (licenciamento, fiscalização e monitoramento), sendo necessária a contratação de profissionais para a composição de equipe técnica...

Município de Juazeiro é acionado para implantar esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 19, ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que o obrigue, em caráter liminar, a elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru.

A promotora de Justiça Heline Esteves Alves pediu ainda que a Justiça determine ao Município que deixe de lançar esgoto ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais, cursos d'água e lagoas próximas ao distrito.  Segundo ela, esgotos estão sendo despejados no "Riacho do Tourão", que deságua no Rio São Francisco...

Cerest inicia treinamento sobre saúde mental e trabalho com servidores do município de Juazeiro

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau), iniciou nesta quarta-feira (15) uma série de treinamentos sobre saúde mental relacionados ao trabalho. O público-alvo são os servidores de saúde do município. A palestra envolve debates sobre a temática e também momentos de relaxamento e será realizada em três datas para setores distintos.

De acordo com a gerente do Cerest, Ana Cleide Dias, o evento esclarece sobre o transtorno mental relacionado ao trabalho e aponta quais são as estratégias para eliminar ou minimizar o risco de adoecimento. "Porque não adianta apenas apontar quais são os sinais e sintomas, mas também quais são as estratégias para que não venha ter uma doença relacionada ao trabalho", destacou a gerente do Cerest...

Município de Juazeiro é acionado pelo MPBA para preservar prédio sede da antiga Sociedade Filarmônica 28 de Setembro

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro.

O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade e foi fundado no ano de 1897, aproveitando a existência de alguns instrumentos musicais do extinto ‘Clube Comercial’...

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