Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia. De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria,  pessoas que estão tendo dificuldades por conta do aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais Minha Casa, Minha vida no município. 

"Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática", afirmou Gilmar. Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária...

Presidente Jair Bolsonaro e ministro Gustavo Canuto inauguram residencial com mais de 4 mil moradias em Campina Grande

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, entregam, nesta segunda-feira (11), 4,1 mil moradias do programa habitacional do Governo Federal, em Campina Grande (PB). As famílias contempladas são de baixa renda – até R$ 1,8 mil mensais. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, acompanhará as autoridades. 

O conjunto Aluízio Campos possui 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 m², avaliados em R$ 61 mil cada. Além de cota para famílias com pessoas com deficiência e com bebês vítimas de microcefalia, o empreendimento possui infraestrutura completa: 70 ruas asfaltadas, iluminação pública em led, duas avenidas com acesso à BR-104, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dez praças com academias de saúde. ..

CASAL CEARENSE É AMPARADO EM CARNAÍBA DO SERTÃO E COMUNIDADE SE ÚNE PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA

No último dia 19, o Blog GJ Notícias postou mensagem da leitora Isabella Luiza Araújo Oliveira, moradora do Distrito de Carnaíba do Sertão, pedindo apoio da sociedade regional no sentido de ajudar uma família cearense que estava desamparada na comunidade (Veja aqui).

Em nova mensagem, Isabella informa que o casal já foi amparado e a comunidade resolveu construir uma moradia. Veja:..

Miguel entrega títulos de posse de moradias e garante dignidade a mil famílias de Petrolina

Uma noite sonhada durante décadas pelos moradores do bairro Cosme e Damião tornou-se realidade na quinta-feira (30). Representantes de cerca de mil famílias reuniram-se na quadra da comunidade para receber do prefeito Miguel Coelho o documento que atesta a posse de suas moradias. A ação é uma das diversas entregas do Petrolina Legal, maior programa de regularização fundiária da história do município sertanejo.

O título de posse, que teve a maior parte dos custos de cartório e burocracia pagos pela Prefeitura, representa mais do que a certeza do imóvel no nome dessas famílias. Com o documento na mão, os moradores agora estão livres para fazer o que quiserem com suas habitações, desde comercialização, aluguel, até transferência para seus filhos por herança de forma legal, tendo, dessa maneira, uma valorização imediata para as casas e segurança jurídica...

CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo...

Temer sanciona reajuste de salário do STF; Fux revoga auxílio-moradia

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República...

Moradores de rua fazem do estacionamento do centro de convenções de Petrolina lugar de moradia

Leitor deste Blog denúncia que moradores de rua invadiram e "fazem morada" dia e noite no estacionamento do Centro de Convenções de Petrolina. 

Confiram:..

Auxílio-moradia: juízes federais farão paralisação no dia 15, diz Associação

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira (1°/3) por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.

A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou na última quinta-feira (22/2) - um dia após a presidente do STF marcar o julgamento - e se encerrou na quarta-feira (28), com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação. ..

Miguel Coelho anuncia programa para reforma de moradias de população de baixa renda

Cerca de 500 famílias de Petrolina serão beneficiadas, neste ano, por um programa público para reforma de moradias. Na tarde desta segunda-feira (05), o prefeito Miguel Coelho assinou o projeto de lei que cria o "Renova Casa". O documento foi entregue numa reunião com os vereadores para ser apreciado nos próximos dias. 

O programa destinará até R$ 5 mil por família beneficiada. Com esse recurso, o proprietário do imóvel poderá fazer reformas nas instalações elétricas, sanitárias, hidráulicas, telhado, troca de esquadrias, pintura entre outros serviços. "Nossa expectativa é beneficiar 500 famílias por ano. É um programa inovador que chega em nossa cidade para atender a comunidade mais carente, que em alguns casos não tem nem um banheiro ou um telhado", explicou o prefeito...

Presidente do tribunal de Justiça de São Paulo, diz que recebe auxílio-moradia e acha muito pouco

No dia de sua posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças defendeu nesta segunda-feira, de forma irônica, o recebimento de auxílio-moradia por juízes. Além de afirmar que acha que o benefício, de cerca de R$ 4 mil, é "muito pouco", admitiu que tem vários imóveis na capital paulista, embora também receba o adicional.

" Eu acho muito pouco. É isso que você (repórter) queria ouvir? Agora, coloca lá: 'o desembargador disse que é muito pouco' — declarou...

Juiz de SP recebe auxílio-moradia mesmo tendo 60 imóveis na cidade

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que, dos 2.275 juízes com atuação na capital paulista, considerando Justiça estadual, federal, do trabalho e militar, 30% (680) recebem o auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. Destes, 43% são donos de imóveis no município. O estudo foi feito com base em listagem pública do Conselho Nacional de Justiça, para o levantamento dos juízes, e informações registradas no cadastro de IPTU da prefeitura.

Dentre os que recebem o auxílio e possuem imóveis na cidade, chama a atenção o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, dono de 60 imóveis na capital, parte deles em bairros nobres como Perdizes, Pacaembu, Higienópolis e Morumbi...

Esposa de Moro critica imprensa por notícias sobre auxílio-moradia

Esposa do juiz Sergio Moro, a advogada Rosangela Wolff Moro usou as redes sociais para criticar a imprensa por conta da publicação da notícia de que o marido recebe auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba, onde atua. 
 
No Instagram, ela postou a imagem distorcida de um exemplar do jornal Folha de S. Paulo com um cacho de bananas por cima. Na legenda escreveu: "Imprensa... para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio". ..

Juízes: Silêncio mostra auxílio-moradia injustificável

"Estou recebendo por força da decisão do Supremo e da resolução do CNJ. Não tenho opinião, disse Humberto Martins", ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre o auxílio-moradia pago a ele todos os meses, mesmo sendo dono de um apartamento a 15 minutos de seu gabinete em Brasília.  Em Curitiba, três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média...

O Congresso Nacional não tem dado muita atenção ao que pensam os eleitores que desejam acabar com salário moradia e outras vantagens

O Congresso Nacional não tem dado muita atenção ao que pensam os eleitores. Ou, pelo menos, aos mais de 5 milhões deles que se manifestaram no Portal E-Cidadania, do Senado Federal. Prova disso é que as propostas com mais sinalização favorável no site – para reduzir o número de parlamentares nas casas legislativas e acabar com o auxílio-moradia de políticos e magistrados – nem sequer entraram em discussão este ano.

O principal ganho seria a redução dos gastos públicos. Só de salário, cada um dos parlamentares custa aos cofres públicos R$ 33.763 por mês. Eles fazem jus ainda ao cotão parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil mensais para reembolso de despesas. Para pagar os funcionários comissionados do gabinete cada um tem direito a mais R$ 101,9 mil. Num cálculo simples, se a proposta fosse aprovada, a redução de 155 parlamentares representaria uma economia de pelo menos R$ 25,7 milhões por mês para os cofres públicos...

Casas rurais serão entregues na próxima sexta-feira (20) no interior de Juazeiro

Novas moradias populares serão entregues na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, na zona rural de Juazeiro. As casas fazem parte do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. Dessa vez os contemplados são 42 moradores da comunidade de Campos, distrito de Maniçoba. Esses imóveis são fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Juazeiro, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Araci – IDESA, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ) e o Banco do Brasil.

Juazeiro conquistou cerca de 200 novas casas rurais pelo PNHR e pelo PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social) e foi o primeiro município da Bahia a oficializar a entrega das moradias no ano passado. Na primeira etapa em 2016, foram entregues 39 casas. Quatorze na comunidade de Lagoinha, distrito de Massaroca pelo PNHR e vinte e cinco na comunidade de Jazida 7, distrito de Maniçoba pelo PSH. A construção das unidades na Jazida 7 teve a parceria da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura da Bahia (Fetag-BA)...

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

Rui entrega 1.200 moradias em Camaçari

Nesta segunda-feira (5), 8.400 moradores de Camaçari serão beneficiados com a inauguração de 1.200 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Com um investimento de R$ 134,3 milhões, os imóveis fazem parte dos residenciais Caminho do Rio e Morada dos Pardais I a IV. A solenidade de entrega, que contará com a presença do governador Rui Costa, ocorrerá às 10h30, no Caminho do Rio, na Rua Falcão, Barra do Jacuípe (Estrada da Cetrel). ..

Rui entrega mais 448 novas moradias em Senhor do Bonfim

O sonho da casa própria será comemorado por mais 448 famílias do município de Senhor do Bonfim, na região centro norte da Bahia. A entrega das chaves será feita pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (5), às10h. O Residencial Águas Claras I é mais uma etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em parceria com o Estado e o Governo Federal para quem tem renda de até três salários mínimos.

Ainda na cidade, Rui entrega 83 Títulos de Domínio de Terra para nove municípios do Território Piemonte Norte do Itapicuru e o sistema de abastecimento de água que vai beneficiar as localidades Povoados de Rancharia, Pinicapau, Rapousa, Tapuía II, Gameleira, Lagoa do Boi Queimada Grande (Queimado), Caldeirão de Dentro Garrote e Limões. O governador também autoriza a licitação para pavimentação do trecho de entroncamento entre a BR 407 (Senhor Bonfim) e Quicé com um investimento de R$ 8,8 milhões, beneficiando aproximadamente 125 mil pessoas e melhorando as condições de tráfego de veículos para transporte de passageiros e escoamento das produções de minério, agricultura e pecuária da região. ..

Rui Costa muda agenda, mas entrega moradias em Juazeiro e inaugura Creche na Ilha de Itaparica

Por conta de compromissos de agenda, o governador Rui Costa adiou atividades para a inauguração de sistema de abastecimento de água, entrega de novas viaturas para a Polícia Militar e ações para o desenvolvimento rural no município de Cansanção, que aconteceriam neste sábado (30). Uma nova data para a realização dos eventos será divulgada em breve.

No entanto, a agenda de trabalho prossegue. Nesta sexta-feira (29), o destino do governador Rui Costa é Juazeiro, na região norte. Às 10h, ele participa da inauguração do Residencial Juazeiro 3, composto por 500 unidades habitacionais. Já no domingo, também às 10h, o governador inaugura uma Creche Proinfância no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica...

Ministério revoga portaria de Dilma de contratação de 11.250 moradias do MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues. 

Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado". A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo...