*Por Paulo Akiyama
Todos os dias as empresas buscam recuperar créditos. A inadimplência até junho de 2018 atingiu a cifra de R$ 273 bilhões. O Brasil tinha um número de 61,8 milhões de inadimplentes, conforme informa a SERASA em seu relatório de análise...
Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados no Brasil.
De acordo com levantamento do Sebrae feito a partir dos números do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a agosto deste ano, os pequenos negócios baianos geraram 22.185 empregos, 8 mil a mais no comparativo com 2017. Apenas em agosto, as MPE baianas geraram 1.933 postos de trabalho criados. Os pequenos negócios baianos deram o primeiro emprego a 29,2 mil pessoas no último ano...
A partir deste ano, as micro e pequenas empresas poderão quitar e parcelar as suas dívidas tributárias, mesmo benefício que já havia sido concedido a companhias de médio e grande porte. Isso porque foi promulgada e publicada no início de abril a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para esse segmento de empreendedores.
O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 e vetado na íntegra pelo presidente Michel Temer. A justificativa para os cortes, segundo o governo, era a limitação orçamentária...
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Após reinvindicações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de todo o país, através de suas federações, entrou em vigor nessa segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer (VET 5/2018), com a justificativa de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos.
A decisão vinha sendo duramente criticada por parlamentares porque, em 2017, o governo sancionou a lei que garantiu refinanciamentos às grandes empresas. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto, graças à reivindicação de setores ligados ao empreendedorismo, como as CDLs e os sindicatos ligados ao varejo...
Petrolina é a primeira cidade do Sertão Pernambucano a implantar o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados, orientar e assessorar a coordenação da política municipal de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e sugerir, promover, ações de apoio ao desenvolvimento destas empresas.
Durante a solenidade de implantação e posse dos membros e suplentes do Comitê, o prefeito Julio Lossio expôs que hoje mais um ciclo encerra na Gestão. “Estamos fechando um ciclo. Começamos esse estudo na primeira Gestão com diversas ações para cumprir a lei Geral. Hoje estamos implantando o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas em Petrolina que veio cumprir um papel importante junto aos empreendedores da cidade”, declarou...
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O prefeito Júlio Lossio, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Kempler Reis, participa da solenidade de implantação do Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas de Petrolina (CGMPE). O evento será nesta quarta-feira (30), as 9h, no Auditório do Sebrae.
Uma iniciativa conjunta do poder executivo municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, o CGMPE encontra-se previsto na Lei Municipal n. 2337/2010, fazendo parte de um conjunto de ações e políticas públicas implementadas pelo município no fomento as micro e pequenas empresas nesta gestão.
Segundo o secretário Kempler Reis: “Caberá ao CGMPE, dentre outras competências, promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados, orientar e assessorar a coordenação da política municipal de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e sugerir, promover, ações de apoio ao desenvolvimento destas empresas”. Tomará posse como presidente do CGMPE a Auditora Fiscal e Agente de Desenvolvimento do Município, Benigna Areias.
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