Associações de Curaçá recebem incentivos para a produção rural

As Associações Rurais das comunidades de Fazenda do Meio, Novo Horizonte, Fazenda Pedra Branca, Nova Jatobá e Pau Ferro, todas do interior do município de Curaçá, no Norte da Bahia, vão receber do Governo do Estado, importantes investimentos para  incentivar atividades produtivas como criação de cabras, ovelhas, aves e peixe, além de beneficiamento e comercialização de frutas.

As comunidades contempladas pertencem aos territórios rurais atendidos pelo Pró-Semiárido em Curaçá. Em todo o município, cinco territórios rurais, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e de Fundo de Pasto, receberão investimentos para atividades de produção, de formação, de gestão de projetos e de outras capacitações previstas no Projeto...

Comissão de Agentes de Combate as Endemias de Juazeiro volta a cobrar pagamento de incentivos a prefeitura

A comissão de Agentes de Combate as Endemias de Juazeiro envia mais uma vez email para cobrar o pagamento dos benefícios da categoria. Confiram:

Geraldo, Mais uma vez nós Agentes de Combate as Endemias Juazeiro-Ba, utilizaremos desse espaço de comunicação para Cobrar da Gestão Municipal em nome da Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro e da Secretária de Gestão de Pessoas Angelita Carvalho que cumpra a lei e pague nosso PRÊMIO, dessa vez sem desculpas ensaiadas, já que, o INCENTIVO FINANCEIRO E COMPLEMENTAR dos Agentes de Endemias foi depositado desde fevereiro de 2018 como qualquer pessoa que se interessar possa consultar no portal do FNS - fundo Nacional de Saúde.   https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao ou https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao/pagamento e também em documento que estamos enviando em anexo junto com a matéria...

Em parecer ao STF, Idec apoia fim de incentivos fiscais a agrotóxicos

O Idec encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) apoiando pedido de suspensão de incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. O Instituto, que atua como amicus curiae (amigo da corte) no processo, afirma que as normas tributárias sobre o tema violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal e outras leis brasileiras. A medida aconteceu no final do ano passado.

A ação, que chegou ao Supremo por meio da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) nº 5553 movida pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), questiona duas leis que concedem isenções fiscais aos venenos: o Decreto nº 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)...

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet; regras serão mais claras e traz incentivos para Norte Nordeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país...

Superintendente da Sudene diz que Nordeste precisa de incentivos públicos diferenciados

O Nordeste é a região com a segunda maior população brasileira e mesmo assim é responsável por apenas 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Buscando analisar esse cenário, foi realizado ontem quinta-feira (27), no auditório do SENAI em Petrolina, o sétimo ‘Roadshow Investimento e Desenvolvimento do Nordeste’, evento técnico promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Associação Nordeste Forte e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que reuniu autoridades e empresários especializados em desenvolvimento econômico, incentivos fiscais e promoção às exportações.
 

O superintende da Sudene, Marcelo Neves, apontou que são “entraves para o desenvolvimento nordestino a região ter 16,1% do analfabetismo brasileiro, quase 50% de empregos não registrados e 81% das pessoas mais pobres do país".  Marcelo lembrou a finalidade da Sudene. “O Nordeste precisa de incentivos públicos diferenciados, uma política e um olhar federal diferenciados e necessita de um instrumento que garanta isso. É a Sudene que busca executar esses instrumentos a partir de ações orçamentárias, investimentos e incentivos”, ressaltou Neves...

Em Petrolina, encontro trata de desenvolvimento e incentivos econômicos para o Nordeste

O Nordeste é a região com a segunda maior população brasileira e mesmo assim é responsável por apenas 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Buscando analisar esse cenário, foi realizado nesta quinta-feira (27), no auditório do SENAI em Petrolina, o sétimo 'Roadshow Investimento e Desenvolvimento do Nordeste', evento técnico promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Associação Nordeste Forte e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que reuniu autoridades e empresários especializados em desenvolvimento econômico, incentivos fiscais e promoção às exportações. 

Já no começo do encontro foi possível identificar alguns fatores, que, segundo o superintende da Sudene, Marcelo Neves, são "entreves para o desenvolvimento nordestino".  A região tem 16,1% do analfabetismo brasileiro, quase 50% de empregos não registrados e 81% das pessoas mais pobres do país. "Não tenho dúvidas que tudo isso impacta na nossa produtividade", disse ele, que lembrou a finalidade da Sudene...

Michel Temer vetou a renovação de incentivos a Lei do Audiovisual

Michel Temer vai comprar uma briga feia com a turma do cinema: vetou a renovação da Lei do Audiovisual, em vigência desde 1993. E o que isso significa? Significa que a partir de dezembro não haverá mais no Brasil mecanismos de incentivo ao audiovisual no âmbito da Lei – outros mecanismos, como o Funcine, permanecem.

A decisão de Temer foi inspirada pela equipe econômica. O ministro Sérgio Sá Leitão afirmou que “não há prejuízo para o setor. O Recine voltou a valer com a edição da nova MP e a Lei do Audiovisual só vence em 31 de dezembro. Temos tempo. Agora, é blitz no Congresso para resolver logo”. Segundo o ministro, a renovação da lei, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal..

Líder da Oposição diz que Bahia perde em número de passageiros para Pernambuco porque governo fracassou na falta de incentivos ao turismo

A notícia de que Pernambuco se tornou o estado de maior destaque na movimentação de passageiros, entre os aeroportos das principais capitais do Nordeste, com liderança no ranking regional chamou a atenção do líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. para a queda do estado dentro desse cenário. Segundo o deputado, o governo Rui Costa (PT) não tem investido nas estratégias de atração para o turismo na Bahia, consequentemente o estado  teve uma variação negativa de -1,5% no setor, no último período, conforme dados do IBGE. Um dos equívocos foi a demora na redução da alíquota de ICMS para o querosene de aviação, o que condicionaria a ampliação do número de voos – iniciativa antecipada pelo estado vizinho. O governo baiano só provocou esse estímulo no último mês de maio, quando os outros já haviam adiantado o incentivo. Conforme dados da Infraero, Pernambuco foi o estado que mais cresceu na região Nordeste no número de passageiros que circulam pelo aeroporto. No que diz respeito à quantidade de destinos operados em Pernambuco, existem 32 destinos, enquanto o Aeroporto Internacional de Salvador possui apenas 24.

"Esses dados revelam a miopia do governo da Bahia, em relação ao turismo. Está nítida a falta de priorização em investimentos nesse setor que é um dos mais importantes para o dinamismo da economia do nosso estado. É grave a falta de perspectiva de melhorias", criticou o líder. O deputado cita a lacuna para o turismo de negócios e de eventos com o fechamento do Centro de Convenções, que passou por um desabamento ano passado, após uma reforma no valor de R$5,3 milhões. Consta que houve uma perda de mais de R$200 milhões por ano, em negócios com a falta de funcionamento do espaço, que já chegou a realizar mais de mil eventos por ano...

“O Governo deve voltar a conceder incentivos fiscais às empresas de telefones para que elas atuem em áreas deficitárias”, disse Odacy Amorim 

A política de fiscalização dos serviços de telefonia móvel norteou o debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), na segunda (29), oportunidade na qual o Deputado Estadual Odacy Amorim, cobrou do Governo do Estado, o retorno de incentivos fiscais para atuação das empresas de telefones. O debate que nasceu de uma discussão ampla na ALEPE contou com a participação de vários parlamentares a exemplo da deputada Socorro Pimentel, autora do requerimento e a presença de representantes da Anatel.

Odacy argumentou sobre a proposta que fez quando foi vice-presidente da frente parlamentar da telefonia na ALEPE, o de conseguir levar a telefonia móvel para alguns povoados de Petrolina, bem como a outros municípios do Sertão, mas o parlamentar lamentou a falta de sinal para o segundo maior projeto de irrigação de Pernambuco, o Maria Teresa, no município de Petrolina e que ainda não conta com o sinal de telefonia móvel na comunidade.  ..

Estatuto do Idoso: senador Fernando Bezerra propõe incentivos a quem quiser permanecer na ativa

Atento a indicadores socioeconômicos e a dados sobre o mercado de trabalho e o desemprego no país, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou projeto de lei como o objetivo de oferecer a oportunidade de trabalhadores com mais de 60 anos terem a opção de permanecerem na ativa, se assim desejarem. A matéria incentiva empresas a contratarem este perfil de profissionais, de forma especializada: com jornada máxima de quatro horas diárias e a garantia de salário-hora com valor equivalente a, no mínimo, o piso da categoria profissional.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra entende que o trabalhador mais experiente, que quiser continuar trabalhando após se aposentar, poderá contribuir muito com o quadro de pessoal de uma empresa. “Ele tem bastante experiência profissional e de vida”, destaca o socialista, cuja proposta está harmonizada ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No artigo 3º, o Estatuto determina ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, “com absoluta prioridade”, a efetivação do direito ao trabalho, entre outros. Conforme o artigo 28 da referida legislação, cabe aos entes públicos desenvolver ações de estímulo às empresas privadas para que elas possam admitir trabalhadores com este perfil...

Deputado quer cotas para estágio em empresas que recebem incentivos fiscais do Estado

Assim como acontece no ingresso às universidades públicas, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) quer instituir cotas para vagas de estágio remunerado para alunos da rede pública estadual de ensino. Segundo a proposta, publicada na edição de terça-feira (25) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a reserva seria de 50% e teria que ser adota por empresas que recebem benefícios ou isenções fiscais do Estado da Bahia, além também de concessionárias públicas. “Ao estabelecer reservas de vagas para estagiários oriundos da rede pública estadual de ensino, visamos garantir que empresas beneficiadas pelo governo baiano oportunizem o desenvolvimento profissional destes alunos. A proposta não impõe a criação de novas vagas, mas reserva uma parcela definida dentro das vagas já disponibilizadas”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto. Em entrevista ao Bahia Notícias, o democrata afirma que a proposta é uma forma de diminuir as dificuldades financeiras enfrentadas por pessoas de baixa renda. “É uma forma de criar inclusão e dar oportunidade a todos. Já que essas empresas recebem incentivos ou isenções fiscais, elas precisam retribuir isso para a sociedade”, defendeu. O projeto precisa passar agora por apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso a matéria receba parecer favorável no colegiado, será votada no plenário. ..