Chamamento público para aluguel de imóvel para subseção judiciária de Juazeiro (BA)

Na manhã desta segunda-feira, dia 11, a Diretoria da OAB Juazeiro, representada pelo presidente Thiago Cordeiro e pelo vice-presidente Rubnério Ferreira, acompanhados pelo Conselheiro Seccional Marcos Santana, e pelo ex-conselheiro Dirley da Cunha Borges, esteve presente na inauguração da nova sede da Subseção Judiciária de Campo Formoso, onde compareceram o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves e o Juiz Federal Dirley da Cunha Junior, Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia.

Na ocasião, a Diretoria da OAB Juazeiro foi informada sobre a publicação do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ALUGUEL DE IMOVEL PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO, e assumiu o compromisso institucional de dar ampla publicidade ao ato, por considerá-lo de extrema importância para os jurisdicionados das cidades atendidas pela Justiça Federal de Juazeiro...

Furto de água é identificado em imóvel de grande porte em Petrolina

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa identificou, na última quarta (2), mais um caso de furto de água em Petrolina, Sertão do São Francisco. A fraude foi descoberta em uma residência de grande porte, de quase 500 metros quadrados, com uma média de consumo de apenas dois metros cúbicos por mês. O baixo consumo chamou a atenção dos técnicos da Compesa que foram até o endereço, no bairro Jardim Guararapes, na zona Oeste da cidade, proceder as vistorias e análises necessárias.

A  equipe técnica confirmou as suspeitas de  desvio de água,  encontrando  a irregularidade. A ligação do by pass (tubulação usada para a passagem da água furtada), que foi construída embaixo de um muro de concreto, foi retirada e os proprietários, notificados. Segundo a gerente  em exercício  da Unidade de Negócios da Compesa, Nadja Alencar, ainda não foi possível quantificar o volume de água desviada e o período estimado da  fraude, assim como o valor do prejuízo financeiro causado à empresa...

Denúncia acusa que pagamento do aluguel do imóvel da Delegacia da Mulher em Petrolina está atrasado

Um levantamento preliminar realizado pelo Jornal do Commercio aponta que pelo menos 14 delegacias estão em situação semelhante no Estado. Entre os aluguéis atrasados está o imóvel onde funciona a Delegacia de Polícia da Mulher de Petrolina.

Alguns casos já foram parar na Justiça. Em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, há um complexo policial que abriga quatro delegacias. Os donos pediram o espaço de volta por falta de pagamento do aluguel. Em Moreno, há um ano o proprietário verica a conta bancária, mas não encontra nenhum valor pago pelo Governo do Estado...

Após tentativa de venda nas redes sociais, imóvel construído em área pública é demolido na Orla de Petrolina

Um imóvel localizado em área pública foi demolido na manhã desta sexta-feira (14) pelas equipes da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). No local, existia um estabelecimento comercial que havia sido interditado pelo município devido a inúmeras irregularidades cometidas pela antiga ocupante, incluindo a tentativa de venda do bem público nas redes sociais, resultando numa reintegração administrativa.  

O espaço, localizado em área municipal, estava com a permissão de ocupação vencida. Nessa modalidade de  concessão pública, o permissionário precisa cumprir uma série de regras, o que também não aconteceu neste caso. Há um grande histórico de notificações sobre as irregularidades cometidas pela permissionária do espaço, como realização de eventos sem licenciamento, falta de alvará sonoro e até construção irregular de banheiros que não possuíam sistema adequado de saneamento, com suspeita de derramamento de esgoto no Rio São Francisco...

Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural a partir de 5 de novembro

A partir das 12 horas desta segunda-feira (5/11), o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018. O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao . Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.

O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país.

“É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel", explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Ele lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. “Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações”, reitera Ramos.

Valores

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor - a ser quitado até 5 de dezembro - varia conforme o tamanho da área. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

SNCR

Atualmente, estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural aproximadamente 6,5 milhões de imóveis rurais privados, que perfazem um total de 597,5 milhões de hectares, aproximadamente 70% do território nacional. A maior parte (um milhão) encontra-se em Minas Gerais. Em dimensão, Mato Grosso encabeça a lista, com 103 milhões de hectares cadastrados. Acesse a tabela em http://www.incra.gov.br/sites/default/files/tabela_ccir_2018.png .

A partir do exercício de 2017, o Incra passou a emitir o CCIR a cada ano. Anteriormente, em virtude dos custos para realizar a operação, o documento era expedido a cada dois ou mais exercícios. “O modelo atual é resultado de um projeto de modernização do cadastro que vem sendo implementado desde 2012 e com perspectiva de construção de um aplicativo mobile do SNCR para emissão do certificado e atualização cadastral”, afirma Ramos.

Além da expedição eletrônica, o CCIR poderá ser obtido nas Salas da Cidadania do Incra nos estados, nas Unidades Avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) - locais instalados nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras. Por meio da Sala da Cidadania Digital http://saladacidadania.incra.gov.br/ , Declaração de Cadastro Rural (DCR)https://sncr.serpro.gov.br/dcr e no Portal do Cadastro Rural www.cadastrorural.gov.br também é possível emiti-lo.

Mais informações sobre o CCIR podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3411-7370 e (61) 3411-7380 ou (71) 3505-5391..

Nove anos após perder casa em incêndio, imóvel desaba e catadora de materiais recicláveis volta a ficar desabrigada em Juazeiro

Uma catadora de materiais recicláveis da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, ficou desabrigada pela segunda vez, em cerca de 9 anos, depois que a casa onde morava desabou, ontem segunda-feira (20). Construído com taipa (terra batida), o imóvel ficava localizado no bairro Malhada da Areia. Além da mulher, identificada como Milke Lima, o filho dela, de 9 anos, também morava na casa. Os dois não estavam no local no momento do desabamento. Os destroços atingiram uma das paredes da casa de uma vizinha, que também não teve ferimentos.

"Eu tinha acabado de sair de minha casa. Meu vizinho me chamou para ir na casa dele lá e quando eu cheguei [na minha casa] a minha casa já tinha caído. Os vizinhos pensaram que eu estava aí. Estava todo mundo gritando, desesperado, pensando que eu estava embaixo da casa. Foi muito rápido. Graças a Deus, meu filho, nem ninguém, estava embaixo", contou a catadora. Antes desse desabamento, Milke Lima havia perdido uma casa em um incêndio. Também feito com taipa, o imóvel pegou fogo há cerca de 9 anos. Na época, além do teto, a mulher perdeu também os documentos pessoais, que ainda não conseguiu recuperar. O desabamento chegou como uma nova prova para a catadora...

Homologada empresa que realizará adequação de imóvel onde funcionará provisoriamente o DPT de Senhor do Bonfim

Guarda Civil põe fim a ocupação irregular de imóvel na Orla de Petrolina

Após receber uma denúncia anônima através do telefone 153 da Central de Operações, a Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM) organizou uma operação para restabelecer a ordem em um imóvel na Orla da cidade. O local, onde funcionou um restaurante, estava sendo utilizado como ponto de encontro de usuários de drogas. Motivo de preocupação, principalmente no período noturno, para quem passeia ou pratica esportes em um dos principais pontos turísticos de Petrolina.

A operação foi realizada ontem terça-feira (03). Cerca de 10 pessoas foram orientadas a deixar as instalações do antigo restaurante, uma vez que espaço se encontra fechado. A ação foi pacífica e contou com o trabalho de 13 guardas civis, distribuídos em seis viaturas, sendo três motos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU)...

Prefeitura orienta moradores do Residencial Nova Petrolina que não receberam título de posse do imóvel

Os moradores do Residencial Nova Petrolina que ainda não receberam o título de propriedade de seus imóveis podem ficar tranquilos. A Prefeitura de Petrolina vai realizar novas visitas aos 59 beneficiários do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ que não foram encontrados em casa ou que apresentaram alguma divergência na documentação que seria entregue. A expectativa da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) é que todas as 1200 famílias do residencial estejam com os títulos de posse o quanto antes, restando apenas o Banco do Brasil encaminhar os documentos corrigidos, além de outros 291 que ainda não foram produzidos.

Entre os dias 15 e 18 deste mês as equipes da SEINFRAHM visitaram as famílias do Nova Petrolina a fim de entregar os documentos. Foram entregues 782 títulos de posse. Além dos 59 beneficiários que ainda aguardam o recebimento dos papéis, outros 68 vão ter que ser submetidos a um processo da ouvidoria, uma vez que denúncias foram apresentadas contra eles. Somente após a constatação de que não há qualquer irregularidade é que eles vão poder receber a documentação...

Câmara autoriza doação de imóvel para 74ª CIPM

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na tarde desta terça-feira (03.10), três Projetos de Lei. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador, Alex Tanuri (PSL), a votação foi realizada em bloco e nominal...

Prefeitura acompanha ação de reintegração de posse de imóvel do programa 'Minha Casa Minha Vida' em Petrolina

Apartamento do residencial Vila Real estava alugado, o que contraria as regras do programa.

O residencial Vila Real, zona norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um imóvel vinculado ao programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal. Acompanhados de uma representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um representante da Caixa Econômica Federal e de um oficial de Justiça Federal, três policiais Federais cumpriram, na última sexta-feira (07), um mandado em favor da Caixa, para reaver um dos apartamentos que havia sido alugado por uma pessoa contemplada pelo MCMV, o que contraria as regras do programa...

Por venda ilegal, mulher perde imóvel do 'Minha Casa Minha Vida' em Petrolina

Para não ser processada criminalmente, ex-contemplada assinou termo de desistência voluntária do programa.

Após um período de investigações de uma denúncia anônima, que durou quase uma semana, as equipes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) constataram que uma mulher vendeu a casa que recebeu do programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal, no Residencial Vivendas I, zona norte da cidade, região que também foi contemplada com o Residencial Vivendas II...

Uneb DCH III procura imóvel para contrato de aluguel em Juazeiro

O Departamento de Ciências Humanas, DCH- Campus III da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) está à procura de um imóvel para um contrato de aluguel nas imediações do bairro São Geraldo ou áreas próximas, como o centro. A residência deve ser ampla, com quatro quartos e dois banheiros (no mínimo) para à hospedagem de professores da instituição.

Os interessados podem procurar o Setor de Licitação, localizado no DCH III, na Avenida Dr. Edgar Chastinet, s/n, bairro São Geraldo- Juazeiro, nos horários comerciais, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para mais informações, ligar (74) 3611-5617/6483/6860 (Ramal 220)...

Aprovado Projeto de Lei que autoriza transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ

A Câmara de Municipal de Juazeiro aprovou em sessão ordinária desta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 3.271/2016 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura de Juazeiro a efetuar transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ.

O projeto trata da transferência do imóvel para o IPJ através de pagamento, permitindo o órgão construir fazer adequações em sede própria atendendo todas as necessidades do seu público alvo constituído em sua maioria de pessoas idosas e deficientes físicos. ..