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26 de Novembro de 2024

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Alan Sanches diz que elevação de alíquota da previdência não vai resolver déficit e pede cautela aos colegas na hora de votar projeto

Para o deputado estadual Alan Sanches (DEM), a medida anunciada pelo governador Rui Costa de aumentar de 12% para 14% a alíquota da previdência paga pelos servidores do estado é uma proposta que precisa ser vista com muita cautela antes de aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pois não vai resolver o déficit do setor e vai atingir em cheio a categoria que caminha para o quarto ano sem aumento salarial. Ele pede ainda, que o governo explique a questão da renúncia fiscal, que chegou a R$ 8 bilhões em 2017, porém o retorno para o estado não é claro. 

O democrata alerta que, segundo os próprios dirigentes dos sindicatos dos servidores e aposentados, que hoje soma 127 mil servidores ativos e 32 mil entre inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a expectativa é que, com o reajuste, o governo arrecade R$ 270 milhões por ano...

Servidores e militares vão gerar déficit de R$ 90 bi na Previdência

As aposentadorias concedidas a militares e a servidores públicos vão gerar um déficit de R$ 90 bilhões na Previdência Social no ano que vem, de acordo com estimativa apresentada pelo governo ao Congresso Nacional na proposta de orçamento de 2019. 
 
Segundo informações da TV Globo, a previsão é que as contas da Previdência registrem rombo total de R$ 308 bilhões em 2019, dos quais R$ 218 bilhões são do Regime Geral e o restante, do Regime Próprio (servidores e militares).

O déficit da Previdência de servidores e de militares representa um custo maior para os cofres públicos já que, enquanto o Regime Geral atende a quase 30 milhões de pessoas, os regimes de servidores e militares beneficiam cerca de 1 milhão...

FNDE nega déficit na merenda escolar da Bahia: 'Repasse tem sido feito de forma regular'

Em resposta a afirmações do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disse não reconhecer a informação de que os repasses para alimentação escolar na Bahia sofreram queda de R$ 40 milhões (clique aqui). 

"Ao contrário disso, o FNDE esclarece que os repasses para Alimentação Escolar tem sido feito de forma regular para todos os estados brasileiros, de acordo com a previsão orçamentária do programa para 2018, que é de R$ 4,1 bilhões", diz a entidade, por meio de nota...

União, Estados e Municípios registram déficit nas contas públicas maior que R$ 26 bilhões

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”...

Contas do governo central têm pior resultado para julho em 21 anos

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,22 bilhões de junho.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,27 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,69 bilhões...

“O Governo deve voltar a conceder incentivos fiscais às empresas de telefones para que elas atuem em áreas deficitárias”, disse Odacy Amorim 

A política de fiscalização dos serviços de telefonia móvel norteou o debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), na segunda (29), oportunidade na qual o Deputado Estadual Odacy Amorim, cobrou do Governo do Estado, o retorno de incentivos fiscais para atuação das empresas de telefones. O debate que nasceu de uma discussão ampla na ALEPE contou com a participação de vários parlamentares a exemplo da deputada Socorro Pimentel, autora do requerimento e a presença de representantes da Anatel.

Odacy argumentou sobre a proposta que fez quando foi vice-presidente da frente parlamentar da telefonia na ALEPE, o de conseguir levar a telefonia móvel para alguns povoados de Petrolina, bem como a outros municípios do Sertão, mas o parlamentar lamentou a falta de sinal para o segundo maior projeto de irrigação de Pernambuco, o Maria Teresa, no município de Petrolina e que ainda não conta com o sinal de telefonia móvel na comunidade.  ..

Déficit da Previdência será reduzido em R$ 600 bi, diz Temer

O presidente Michel Temer disse que a previsão de redução de déficit da Previdência passou de R$ 800 bilhões para um valor entre R$ 550 bilhões e R$ 600 bilhões em dez anos após as concessões que o governo fez no projeto original da reforma o setor. "Da forma que estávamos fazendo, o projeto original daria para reduzir R$ 800 bilhões do déficit da Previdência durante 10 anos. Do jeito que está, talvez reduza em R$ 600 bilhões, R$ 550 bilhões", disse o presidente em entrevista à TV Bandeirantes veiculada na noite deste sábado.

No fim de março, Temer cedeu a pressões políticas e autorizou mudanças no texto original para não mais incluir a revisão das regras da Previdência para servidores estaduais e municipais. Na entrevista, o presidente disse que a decisão foi fruto de uma negociação com o Congresso e criticou a imprensa, que chamou o movimento de "recuo". Segundo Temer, foi enviado primeiramente um projeto "pesado" para a reforma da Previdência. "O Congresso fez observações que precisam ser levadas em conta. As mudanças não são um recuo, estamos ouvindo o Congresso", reiterou...

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