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21 de Novembro de 2024

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PGR reforça pedido de condenação de réu pelos atos de 8 de janeiro

O Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Aécio chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa...

Colégio GEO se manifesta sobre condenação por injúria racial e afirma que "respeita e confia no Judiciário de maneira irrestrita"

O Colégio GEO, alvo de condenação por injúria racial praticada por estudantes dentro da instituição escolar, se pronunciou sobre a notícias expedida 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro nesta sexta-feira (25). 

Em nota, a escola informou que ainda não tomou conhecimento formal da sentença, mas afirmou que respeitará as decisões do Judiciário...

Hacker Delgatti é condenado a 20 anos de prisão por invadir celulares de autoridades da Lava Jato e vazar mensagens

O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário...

Fisioterapeuta é condenado a 40 anos de prisão por feminicídio na região de Irecê; mãe comemorou decisão

Os três reús acusados pela morte da estudante de radiologia Rafaela Gomes de Souza foram condenados pelo júri popular em julgamento que aconteceu nesta quinta-feira (27). O crime ocorreu em novembro de 2019, na região de Irecê, Centro Norte baiano. Foram condenados o fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Matos, mandante do feminicídio; Ériton Ramos, o Rato; e Ramo da Silva Santana, executores do crime.

Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN, o primeiro pegou 40 anos e 10 meses por homicídio, sequestro e ocultação de cadáver. Ériton Ramos foi condenado a 36 anos e 6 meses. Já Ramon teve a pena de 24 anos de prisão. Os dois últimos por homicídio. Após a sentença, a mãe da vítima comemorou a decisão...

Cantor Tiee é condenado a prisão por ameaçar publicar fotos íntimas da ex-namorada

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou a um mês e 18 dias de prisão o cantor Diogines Ferreira de Carvalho, o Tiee, de 33 anos, por ameaças contra a ex-namorada, Ingrid Freitas.

O início do cumprimento da pena deverá ocorrer em regime aberto , segundo decisão do juiz Alberto Fraga, titular da 1º Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Nilópolis...

OAB/PE lança nota de repúdio contra condenação de advogada

OAB/PE lança nota de repúdio contra condenação de advogada. Confira:

 OAB Pernambuco, em conjunto com sua Subseccional em Petrolina, manifestou repúdio aos fundamentos e à conclusão adotados em uma sentença proferida pelo Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE). Uma advogada inscrita na referida Subseccional foi condenada a pagar indenização por danos morais ao magistrado autor da ação em decorrência de uma gravação lícita de um diálogo entre ambos. A gravação ocorreu durante uma conversa em que a advogada tratava de assuntos relacionados a um cliente. O conteúdo gravado pela advogada foi posteriormente levado à Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e teve como finalidade comprovar a falta de prestação jurisdicional. A denúncia feita por ela está em processo de apuração no TJPE...

STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero...

STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa...

Justiça civil dos EUA condena Trump em caso de abuso sexual e difamação

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi considerado culpado nesta terça-feira (9) em um processo civil por ter abusado sexualmente da jornalista E. Jean Carroll, em 1995 ou 1996, e, posteriormente, difamado a vítima.

Os nove jurados decidiram que ela deverá receber US$ 5 milhões (cerca de R$ 25 milhões) em compensações e ressarcimentos por danos. Esse não é um caso criminal, mas, sim, civil, então não há possibilidade de que Trump seja condenado a ir para a prisão...

Condenação do ex-prefeito de Salgueiro sofre aumento de pena após recurso do MPF

Após ser condenado pelos crimes de invasão das terras públicas e furto de água, o ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, terá a pena aumentada devido um novo recurso do Ministério Publico Federal, divulgado nesta segunda-feira (10). A decisão foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Agora, o ex-prefeito deve cumprir mais 6 meses e 10 dias de prisão pela invasão das terras públicas e 1 ano e 2 meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF5...

Justiça condena Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões por falas racistas contra Hamilton

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira (24) o ex-piloto brasileiro de Fórmula 1 Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões em danos morais após comentários considerados racistas e homofóbicos direcionados a Lewis Hamilton, da equipe Mercedes.

Em uma entrevista realizada em novembro de 2021, Piquet utilizou palavras de cunho racista para se referir a Hamilton, único piloto negro que atualmente representa uma equipe na Fórmula 1...

Remanso: Justiça condena investigador da Polícia Civil por crime de tortura

A Justiça condenou um investigador da Polícia Civil (PC) a sete anos, um mês e três dias de prisão pela prática do crime de tortura qualificada contra um idoso de 74 anos, no dia 20 de janeiro de 2022, no Município de Remanso.

A condenação em primeira instância foi resultado de uma investigação criminal promovida pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na ‘Operação Istambul’, deflagrada em março de 2022, quando foi cumprida a prisão preventiva do investigador...

Condenado por estupro na Itália, Robinho pode cumprir pena no Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18/1) que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração ocorreu em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino...

Vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner é condenada por corrupção

A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada pela Justiça de seu país nesta terça-feira ( 6) a 6 anos de prisão pela acusação de ter sido a chefe de uma organização criminosa para desviar dinheiro do Estado.

Ela nega as acusações e afirma que é vítima de uma perseguição política. A pena máxima era de 12 anos de prisão...

Ex-vice presidente do Atlético-GO é solto 2 dias após condenação por assassinato de radialista

O cartorário e conselheiro do Atlético-GO, Maurício Sampaio, deixou o presídio na noite de sexta-feira (11), após a defesa conseguir a soltura por meio de um habeas corpus. Sampaio foi condenado a 16 anos de prisão por mandar matar o radialista Valério Luiz, em Goiânia. A prisão do dirigente esportivo durou menos tempo que o próprio julgamento do caso: foram 48 horas preso e três dias de júri.

O pedido de soltura feito pelos advogados Ricardo Naves e Thales Jayme se estendeu aos réus Ademá Figueredo (16 anos de prisão) e Urbano Malta (14 anos de prisão), mas o caso dos dois ainda não foi analisado pela Justiça, e eles seguem presos...

Policial acusado de matar Leandro Lo já tinha condenação por desacato e agressão

O policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, de 30 anos, foi preso ontem (7), acusado do crime de atirar e matar o lutador de jiu-jitsu Leandro Lo, em uma casa de shows na zona sul de São Paulo. O tenente já tinha duas condenações, do ano passado, por crimes de desacato e agressão de colegas de farda, cometidos em 2017.

As informações, publicadas primeiro pelo UOL, foram confirmadas por 'O Globo'. O Tribunal de Justiça Militar condenou Velozo a nove meses de prisão em regime aberto após o tenente desferir socos e ofensas contra o soldado Flávio Alves Ferreira, na boate The Week, na Lapa, zona oeste de São Paulo, em outubro de 2017...

Emocionado, Miguel Arruda se diz satisfeito com a condenação de João Victor Ribeiro

Após o anúncio da sentença de 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão de João Victor Ribeiro, Miguel Arruda, sobrevivente do acidente, deu o seu depoimento. 

Miguel Arruda, sobrevivente, se disse satisfeito com a pena. "Não apenas por mim, mas satisfeito com a justiça que foi feita. Com a resposta à sociedade. Eu recebi e li cada mensagem de apoio. E entendo que isso foi uma resposta a todos", disse...

Suspeito de matar jovem Alice Rodrigues vai a júri popular no dia 5 de outubro, e família pede condenação: "A justiça será uma resposta de paz"

5 de outubro de 2021. Essa é a data marcada para o julgamento de Nielton Gonçalves Soares, apontando como autor do crime que vitimou Alice Nilza Rodrigues. O crime aconteceu em janeiro de 2019, e o corpo da jovem, que na época tinha 18 anos, foi encontrado em um terreno próximo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) de Juazeiro. 

Nielton Gonçalves Soares foi preso em flagrante pela Polícia Civil horas após o crime, mas até então não tinha sido levado a júri popular. Em maio de 2019, durante audiência de instrução realizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, o juiz considerou existir indícios de um crime doloso e que o acusado poderia ser o culpado. Considerou ainda que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo deveria ser julgado pelo tribunal do júri...

Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA).

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida...

Artigo - Educação na pandemia: a condenação do futuro

Há muito que todos sabem que a educação é o maior instrumento de combate a injustiça social. Sabe-se também, que no Brasil, a Educação Básica Pública de qualidade ainda se constitui em um desafio a ser vencido. É mais comum nas redes públicas encontrar alunos com atraso no desenvolvimento das competências da sua idade e ano de escolaridade.

A pandemia que assola a humanidade tem provocado inúmeros retrocessos sociais. Aqui, quero refletir sobre a Educação Básica Pública. Aquela que, pelas características e necessidades da sua população, se apresenta como o maior (para muitos, a única) oportunidade de perspectiva de evolução do conhecimento e, posteriormente, melhor nível social, econômico e cultural...

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