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O governo federal poupou as áreas da Saúde e da Educação no bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, conforme antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O detalhamento do bloqueio foi divulgado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU)...
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões, anunciado em Brasília, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, não atingirá as emendas parlamentares. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo esperará o Congresso votar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão para decidir sobre o destino das emendas.
“São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma medida em que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão”, justificou Paulo Bijos...
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As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo pior da história.
O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB)...
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto...
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Polícia Rodoviária Federal, no final da tarde dessa segunda-feira (22), prendeu um homem em flagrante dirigindo com uma CNH falsa.
A ação aconteceu no Km 599 da BR 324, trecho do município de Simões Filho, na Bahia...
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O Ministério do Planejamento e Orçamento vai ampliar o total de vagas para o concurso público de analista de Planejamento e Orçamento, informou a pasta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).
A portaria coloca em vigor uma determinação de 2019, que permite que a seleção conte com até o triplo do total de vagas disponíveis para formação de cadastro reserva. Como o concurso do Ministério foi autorizado a contratar 100 novos analistas imediatamente, é possível que a oferta chegue ao total de 400 postos, sendo 300 para lista de espera...
Uma casa lotérica foi invadida e furtada na madrugada desta terça-feira (9), no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações prestadas pelo dono do estabelecimento à Polícia Civil, um homem invadiu o local por um prédio vizinho, quebrando uma parede que tinha sido feita com a retirada de uma janela.
Dentro da casa lotérica, o suspeito rompeu um cofre e furtou cerca de R$ 200 mil. Além disso, ele também quebrou câmeras de segurança, computadores e outros objetos. Logo após, fugiu com um malote fechado, onde estavam R$ 140.500, além de outros valores que somam aproximadamente R$ 61 mil...
Os municípios da Bahia vão receber nesta quinta-feira (30) mais de R$ 269 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de novembro de 2023.
Salvador, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 26 milhões. Já os municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Ilhéus, Jequié, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas recebem R$ 2.012.078,38, cada. Em Itamaraju, o repasse é de R$ 1.207.245,95...
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A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal. ..
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A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) destinou R$20 milhões para as universidades públicas e institutos federais de educação na Bahia, no período de 2011 a 2023. A parlamentar é uma das líderes no Estado em repasses, através de emendas, para as instituições de ensino superior baianas.
Neste período, somente a UFBA, principal universidade federal da Bahia, recebeu aportes de R$10,4 milhões que foram usados no custeio, aquisição de equipamentos, modernização de departamentos, dentre outras funcionalidades. ..
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A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase.
A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil...
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O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando os esforços para expansão da produção agrícola irrigada no estado da Bahia. Nesta quarta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o enquadramento de projeto apresentado pela Agro Indústrias do Vale do São Francisco (Agrovale) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Clique neste link para acessar.
O projeto contempla a instalação de sistema de gotejamento subterrâneo que será utilizado na irrigação de mais de 1,6 mil hectares de lavoura de cana-de-açúcar na cidade de Juazeiro, na Bahia. No total, serão investidos pela concessionária mais de R$ 27,6 milhões, que incluirão execução de projeto de engenharia e obras civis, compra de motobombas, tubulações, materiais elétricos e materiais para automação e supervisão de montagem...
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A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), detalhou, na tarde desta segunda-feira (2), o destino dos R$ 20 milhões em recursos federais adicionais a serem investidos no combate a violência do estado. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Blog.
Segundo informações da pasta, os recursos serão usados para a ampliação das redes de enfrentamento, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para aquisição e doação de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO)...
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e esposa dele, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a indenizar em R$ 2.010 milhões a família do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife.
Em outro processo, no âmbito criminal, Sarí, que estava responsável pelo menino quando ele caiu do prédio, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou em morte, mas responde o processo em liberdade e, recentemente, foi aprovada no curso de medicina...
Uma microempresa com apenas um funcionário registrado ao menos até março e capital social de R$ 1,3 milhão conseguiu um contrato de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, com o Ministério da Saúde.
O acordo, assinado em abril, é para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma série de doenças, como síndrome de Guillain-Barré...
Com recursos que ultrapassam R$ 23,8 milhões investidos em obras para as áreas de educação, segurança pública e agricultura familiar, o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Curaçá, na manhã deste sábado (16), para realizar inaugurações de quatro importantes equipamentos.
Ele inaugurou o Centro Territorial de Educação Profissional em Tempo Integral Maria Almeida Araújo, a nova sede da Delegacia Territorial e deu por entregue obras realizadas em duas unidades de beneficiamento, uma de leite de cabra e outra de frutas e mandioca...
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O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal no dia 11 de agosto, trouxe uma importante novidade. Pela primeira vez, os hospitais universitários federais receberão um investimento para melhorar e ampliar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aumentar sua capacidade de ensino, pesquisa e inovação.
O investimento totaliza R$ 1,5 bilhão no período 2024-2027, verba que será gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal que administra o Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf)...
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), realiza nesta quinta-feira (10), às 10h, na Escola Parque 308 Sul, o lançamento de edital de chamamento público para projetos de Educação Patrimonial.
O investimento previsto é de R$ 2 milhões para o estabelecimento de parcerias entre o Iphan e organizações da sociedade civil e entidades públicas de todas as esferas para projetos educativos que contribuam com o reconhecimento, a valorização e a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. ..
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023.
Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano. ..
Um levantamento do instituto Ipec aponta que o mercado ilegal de cigarros em Pernambuco movimentou R$ 243 milhões em 2022. Segundo a pesquisa, vinculada ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), 29% do comércio de cigarros no estado é irregular.
O levantamento mostra, ainda, que o contrabando de cigarros causou, somente no ano passado, um prejuízo fiscal de aproximadamente R$ 71 milhões ao estado, considerando que, em situações de irregularidade, não há pagamento de encargos fiscais. ..
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